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Teoria da pena - A finalidade constitucional da pena criminal no Brasil 3ª edição 2026 | José Geraldo da Silva 9788577899562

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Teoria da pena - A finalidade constitucional da pena criminal no Brasil 3ª edição 2026 | José Geraldo da Silva 9788577899562

Name: Teoria da pena - A finalidade constitucional da pena criminal no Brasil 3ª edição 2026 | José Geraldo da Silva 9788577899562
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Descrição Geral

A obra Teoria da Pena - 3ª edição apresenta uma reflexão crítica, técnica e atual sobre um dos temas mais complexos do Direito Penal: a função e a legitimidade da sanção penal no Estado Democrático de Direito. Escrita por José Geraldo da Silva e publicada pela Editora Mizuno, esta edição revisada, ampliada e atualizada consolida-se como referência indispensável para a compreensão da pena sob uma perspectiva constitucional, social e sistêmica. Ao longo do livro, o leitor é conduzido por uma investigação sólida e bem fundamentada, que alia teoria, história e prática, permitindo uma visão abrangente sobre o sistema punitivo brasileiro e seus desafios contemporâneos. <h3 style="text-align: justify;">📜 Sinopse</h3> A presente obra perscruta a dogmática da sanção penal: se esta guarda estrita observância à sua função social e constitucional; se exerce, de fato, a prevenção geral e especial (dissuadindo a coletividade e o sentenciado da reincidência criminal); se promove a pacificação social e o sentimento de segurança jurídica; bem como se o sistema punitivo apresenta fissuras ou déficits estruturais em sua execução. Ela aborda as origens históricas das penas, desde as mais recuadas eras até aos dias modernos; analisa os grandes postulados defendidos pelas escolas penais: Clássica, Positiva e outras de cunho mais eclético, bem como os principais movimentos do Direito Penal hodierno. Em seguida, estuda as linhas mestras e as principais fontes constitucionais do Direito Penal, e depois analisa a pena em consonância com o Código Penal brasileiro e com a Lei de Execução Penal (LEP); e, por fim, aborda as possíveis soluções para a crise no sistema prisional brasileiro, tendo como ponto de partida a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, e as ideias de Justiça de John Rawls e Amartya Sen. Nesse diapasão, trata o sistema punitivo como um organismo ou uma engrenagem composta de quatro instituições imprescindíveis à realização da justiça criminal no Brasil: legislativa, policial, judicial e prisional. <h3 style="text-align: justify;">📌 Tópicos Abordados</h3> <ul> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">História da Pena através dos Tempos</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Escolas Penais e Movimentos do Direito Penal</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Pena na Constituição Brasileira</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Pena no Código Penal Brasileiro</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Pena na Lei de Execução Penal</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Sistema Punitivo Brasileiro à luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Sistema Punitivo Brasileiro à luz das ideias de Justiça de John Rawls e Amartya Sen</li> </ul> <h3 style="text-align: justify;">🔍 Detalhes Essenciais do Livro</h3> <h4 style="text-align: justify;">Conteúdo técnico, crítico e interdisciplinar</h4> A Teoria da Pena - 3ª edição destaca-se por sua abordagem multidisciplinar, integrando fundamentos do Direito Penal, da Criminologia, da Filosofia e da Sociologia. O autor José Geraldo da Silva apresenta uma construção teórica consistente, ao mesmo tempo em que analisa a realidade prática do sistema penal brasileiro. <h4 style="text-align: justify;">Abordagem constitucional da pena</h4> Um dos grandes diferenciais da obra está na análise da pena à luz da Constituição Federal, especialmente no que se refere aos princípios fundamentais, como dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e individualização da pena. O livro demonstra como a ausência de definição expressa da finalidade da pena na Constituição exige interpretação sistemática e aprofundada. <h4 style="text-align: justify;">Reflexão crítica sobre o sistema prisional</h4> A obra também se debruça sobre a crise do sistema prisional brasileiro, propondo soluções baseadas em teorias modernas, como a Teoria dos Sistemas Sociais e as concepções de justiça distributiva e comparativa. Trata-se de um conteúdo essencial para compreender os limites e as possibilidades do modelo punitivo vigente. <h4 style="text-align: justify;">Atualização e relevância prática</h4> Esta 3ª edição foi revisada, ampliada e atualizada, acompanhando as transformações legislativas e jurisprudenciais mais recentes, tornando-se uma ferramenta indispensável tanto para estudo quanto para atuação profissional. <h3 style="text-align: justify;">🎯 Público-Alvo</h3> <h4 style="text-align: justify;">Para quem este livro é indicado</h4> A obra Teoria da Pena - 3ª edição é indicada para: <ul> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Advogados e operadores do Direito Penal</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Professores e pesquisadores da área jurídica</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Candidatos a concursos públicos jurídicos</li> </ul> Trata-se de um material essencial para quem busca compreender, com profundidade, a função da pena no contexto constitucional brasileiro e sua aplicação prática. <h3 style="text-align: justify;">❓ Perguntas Frequentes (FAQs)</h3> <ul> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Este livro aborda apenas teoria ou também aplicação prática? A obra integra teoria e prática, apresentando fundamentos doutrinários aliados à análise do sistema penal brasileiro e suas implicações reais.</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">O conteúdo está atualizado com a legislação atual? Sim. A 3ª edição foi revisada, ampliada e atualizada, contemplando mudanças legislativas e entendimentos contemporâneos.</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">O livro trata da execução penal? Sim. Há análise detalhada da pena na Lei de Execução Penal, incluindo direitos, deveres e funcionamento do sistema prisional.</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">Há abordagem histórica sobre a pena? Sim. O livro apresenta uma evolução histórica completa da pena, desde as civilizações antigas até o cenário atual.</li> <li aria-level="1" style="text-align: justify;">O conteúdo inclui teorias modernas? Sim. A obra utiliza referenciais contemporâneos como Niklas Luhmann, John Rawls e Amartya Sen para análise do sistema punitivo.</li> </ul> <h3 style="text-align: justify;">🏁 Conclusão</h3> <h4 style="text-align: justify;">Um conteúdo essencial para compreensão do sistema penal</h4> A Teoria da Pena - 3ª edição é uma obra indispensável para quem deseja compreender, de forma aprofundada e crítica, a função da pena no Brasil. Ao articular fundamentos históricos, constitucionais e contemporâneos, José Geraldo da Silva oferece ao leitor uma visão completa e estratégica do sistema punitivo. Publicada pela Editora Mizuno, esta obra se destaca pela qualidade técnica, clareza expositiva e relevância prática, tornando-se uma referência sólida para estudos e atuação profissional. Se você busca aprimorar seu conhecimento jurídico e desenvolver uma compreensão mais crítica e fundamentada sobre o Direito Penal, esta é uma leitura altamente recomendada. Autor Jose Geraldo da Silva: Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de São Carlos (FADISC); Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP); Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP); Professor de Direito Penal na Universidade Paulista (UNIP); Professor de Direito Penal no Centro Universitário Adventista de São Paulo - EC (UNASP); Professor de Direito Penal no Centro Universitário Adventista de São Paulo - HT (UNASP); Professor de Direito Administrativo Disciplinar e Direito Penal na Academia de Polícia Civil de São Paulo (ACADEPOL); Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp); Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (ESA - Campinas); Professor de Pós-Graduação do Centro Universitário Adventista de São Paulo - EC (UNASP); Delegado de Polícia de Carreira Aposentado da Polícia Civil de São Paulo; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); Membro da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ACADPESP); Advogado Criminalista.

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Sumário Ficha Técnica

INTRODUÇÃO

capítulo 1

DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA PENALIZAÇÃO CRIMINAL

1.1 Idade Antiga

1.2 Idade Média

1.3 Idade Moderna

1.4 Idade Contemporânea

1.5 Brasil Indígena

1.6 Brasil Colônia

1.7 Brasil Império

1.8 Brasil República

capítulo 2

ESCOLAS PENAIS E POSIÇÕES DE LEGITIMAÇÃO E DESLEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PUNITIVO

2.1 Escola Clássica

2.2 Escola Positiva

2.3 Escola Moderna Alemã

2.4 Escola Técnica-Jurídica Italiana

2.5 Escola Correcionalista e da Defesa Social

2.6 Expansionismo Legitimador

2.7 Abolicionismo Deslegitimador

2.8 Minimalismo Radical Deslegitimador

2.9 Posição Intermediária

capítulo 3

PENA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa

3.2 Princípio da legalidade e da anterioridade da Lei Penal

3.3 Princípio da Pessoalidade da Pena

3.4 Princípio da Individualização da Pena

3.5 Princípio da Proporcionalidade

3.6 Princípio da Dignidade Física e Moral dos Presos

3.7 Princípio da presunção de inocência

3.8 Princípio da Humanidade das Penas

CAPÍTULO 4

PENA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

4.1 Penas Privativas de Liberdade

4.2 Penas Restritivas de Direitos

4.3 Pena de Multa

4.4 Direitos do Preso

4.5 Deveres do Condenado

4.6 Faltas Disciplinares

4.7 Aplicação da Pena

capítulo 5

POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO TENDO COMO PONTO DE PARTIDA A TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE NIKLAS LUHMANN E A IDEIA DE JUSTIÇA DE AMARTHYA SEN

5.1 Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann

5.2 Ideia de Justiça em John Rawls

5.3 A Ideia da Justiça em Amarthya Sen

5.4 Possíveis Soluções Legislativas

5.5 Possíveis Soluções Penitenciárias

5.6 Possíveis soluções governamentais

5.7 Possíveis Soluções Judiciais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

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