A dosimetria da pena, para muitos, é um tema de difícil entendimento e fixação, o que dificulta, aos operadores do Direito, sua correta aplicação. Sabendo disso, essa nova edição trata o tema de forma leve e didática, mas com a devida profundidade, permitindo ao leitor se inteirar sobre todos os desdobramentos do fascinante mundo que envolve o cálculo da pena em uma sentença criminal. Para tanto, são abordadas todas as fases da dosimetria da pena, bem como os principais julgados do STJ e do STF, após intensas pesquisas e estudos em âmbito jurisprudencial e doutrinário. Foi incluído, nesta edição, um tópico específico para tratar da possível colaboração do Ministério Público e da Polícia Civil, nas pessoas do promotor de justiça e do delegado, no cálculo da pena. Por fim, há a análise individual e específica sobre as principais leis penais especiais no que diz respeito às peculiaridades em relação ao cálculo da pena, o que torna a presente obra única no mercado.
Tópicos do Livro:
• ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS EM TESE DO STJ
• DETALHAMENTO DA DOSIMETRIA NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO
• IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DOSIMETRIA
• DOSIMETRIA NA LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL:
✅ Lei n. 14.133/2021
✅ (Nova Lei de Licitações)
✅ Lei n. 11.343/2006
✅ (Lei de Drogas)
✅ Lei n. 9.613/1998
✅ (Lei de Lavagem de Dinheiro)
✅ Lei n. 9.605/1998
✅ (Lei dos Crimes Ambientais)
✅ Lei n. 8.137/1990
✅ (Lei dos rimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)
✅ Lei n. 7.492/1986
✅ (Lei de Crimes contra o sistema financeiro nacional)
✅ Lei n. 6.001/1973
✅ (Estatuto do Índio)
Público Alvo:
Esta obra é direcionada a um amplo espectro de leitores interessados em direito penal, incluindo:
Operadores do Direito, como advogados, promotores de justiça e delegados, que buscam aprimorar seus conhecimentos sobre a dosimetria da pena.
Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito que desejam se aprofundar nos estudos sobre o cálculo da pena em sentenças criminais.
Candidatos a concursos públicos que necessitam compreender e aplicar os princípios da dosimetria da pena.
Perguntas Frequentes (FAQs):
Qual é a importância da dosimetria da pena no Direito Penal?
A dosimetria da pena é essencial para garantir que a aplicação das penas seja justa e proporcional, refletindo a gravidade do delito e as circunstâncias individuais do acusado.
A 2ª edição do livro traz quais atualizações?
Inclui novos tópicos sobre a colaboração do Ministério Público e da Polícia Civil no cálculo da pena, além de uma análise detalhada das leis penais especiais e atualizações jurisprudenciais e doutrinárias recentes.
O livro é atualizado com as mais recentes decisões judiciais?
Sim, a obra contempla as principais decisões do STJ e do STF, bem como a nova Lei de Licitações e a Lei de Improbidade Administrativa, garantindo ao leitor um conteúdo atual e relevante.
Conclusão:
O Livro Dosimetria da Pena 2ª edição é uma obra indispensável para todos aqueles envolvidos com o Direito Penal, oferecendo uma compreensão clara e aprofundada sobre um dos temas mais desafiadores da área. Com a garantia de atualidade e a autoridade de Rafael Zanferdini Gondim, esta edição publicada pela Editora Mizuno se estabelece como uma referência essencial na biblioteca de estudantes, profissionais e candidatos a concursos públicos. Adquira sua cópia e esteja preparado para navegar com confiança pelo complexo mundo da dosimetria da pena.
PARTE I
DOSIMETRIA EM GERAL
Capítulo 1
Sanção Penal
1.1. Conceito e espécies
1.2. Pena: conceito, fundamentos e finalidade (função social)
1.3. Medidas de segurança
1.3.1. Conceito e Finalidade
1.3.2. Espécies de medida de segurança
1.3.3. Aplicação das medidas de segurança
1.3.4. Reinternação e Desinternação (ou Liberação Condicional)
1.3.5. Medida de segurança provisória
1.3.6. Sentença
1.3.7. Súmulas do STJ e do STF sobre medidas de segurança
1.4. Abolicionismo penal
Capítulo 2
Princípios aplicáveis à dosimetria da pena
2.1. Princípio da legalidade (reserva legal e anterioridade)
2.2. Princípio da individualização da pena
2.3. Princípio da proporcionalidade
2.4. Princípio da dignidade da pessoa humana
2.5. Princípio da responsabilidade pelo fato
2.6. Princípio da pessoalidade da pena
2.7. Princípio da vedação ao bis in idem
2.8. Princípio da isonomia
2.9. Princípio da não-culpa (presunção de inocência)
Capítulo 3
Espécies de pena no Direito Brasileiro
3.1. Penas permitidas
3.1.1. Penas privativas de liberdade
3.1.2. Penas restritivas de direito
3.1.3. Pena de multa
3.2. Penas vedadas pela Constituição Federal
3.3. Estado de Coisas Inconstitucional – (ECI)
Capítulo 4
Introdução à aplicação da pena privativa de liberdade
4.1. Sistema trifásico de Nelson Hungria
4.2. Cálculo da pena no concurso de agentes
4.3. Limite das penas
Capítulo 5
Primeira fase da dosimetria da pena
5.1. Introdução
5.1.1. Quantum de aumento
5.1.2. Inexistência de valoração negativa legal
5.1.3. Limites do preceito secundário (Teoria das Margens)
5.1.4. Fundamentação específica
5.1.5. Possibilidade de compensação
5.2. Culpabilidade
5.3. Antecedentes
5.4. Conduta Social
5.4.1 Importância do papel do Delegado de Polícia e do Ministério Público
5.6. Personalidade
5.6.1. Direito Penal do autor
5.6.2. (Des) Necessidade de laudo técnico
5.7. Motivos do crime
5.8. Circunstâncias do crime
5.9. Consequências do crime
5.10. Comportamento da vítima
5.11. Afastamento de valoração negativa de circunstâncias do art. 59, do CP, em sede de recurso exclusivo da Defesa
Capítulo 6
Segunda fase da dosimetria da pena
6.1. Introdução
6.1.1. Quantum de aumento
6.1.2. Limites do preceito secundário (Teoria das Margens)
6.1.3. Concurso de agravantes e atenuantes
6.1.4. Tribunal do Júri
6.2. Agravantes
6.2.1. Reincidência (Art. 61, I, do CP)
6.2.2. Motivo fútil ou torpe (Art. 61, II, “a”, do CP)
6.2.3. Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou
vantagem de outro crime (Art. 61, II, “b”, do CP)
6.2.4. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Art. 61, II, “c”, do CP)
6.2.5. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (Art. 61, II, “d”, do CP)
6.2.6. Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge (Art. 61, II, “e”, do CP)
6.2.7. Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher (Art. 61, II, “f”, do CP)
6.2.8. Com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício,
ministério ou profissão (Art. 61, II, “g”, do CP)
6.2.9. Contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida (Art. 61, II, “h”, do CP)
6.2.10. Quando o ofendido estava sob imediata proteção da autoridade (Art. 61, II, “i”, do CP)
6.2.11. Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido (Art. 61, II, “j”, do CP)
6.2.12. Em estado de embriaguez preordenada (Art. 61, II, “l”, do CP)
6.2.13. No concurso de pessoas
6.3. Atenuantes
6.3.1. Menoridade e Senilidade – Atenuante etária (Art. 65, I, do CP)
6.3.2. Desconhecimento da lei (Art. 65, II, do CP)
6.3.3. Motivo de relevante valor social ou moral (Art. 65, III, “a”, do CP)
6.3.4. Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter,
antes do julgamento, reparado o dano (Art. 65, III, “b”, do CP)
6.3.5. Confissão espontânea perante autoridade (Art. 65, III, “d”, do CP)
6.3.6. Influência de multidão em tumulto, se não o provocou (Art. 65, III, “e”, do CP)
6.3.7. Atenuante inominada (Art. 66, do CP)
Capítulo 7
Terceira fase da dosimetria da pena
7.1. Introdução
7.1.1. Quantum de aumento ou diminuição
7.1.2. Limite do preceito secundário
7.2. Concurso entre causas de aumento e causas de diminuição de pena
7.2.1. Duas ou mais causas de aumento ou de diminuição de pena previstas na parte especial do Código Penal
7.2.2. Duas ou mais causas de aumento ou de diminuição de pena previstas na parte geral do Código Penal
7.2.3. Uma causa de aumento prevista na parte geral e outra na parte especial, ou uma causa de diminuição prevista na parte geral e outra na parte especial
7.2.4. Uma causa de aumento e uma causa de diminuição de pena
7.3. Causas de aumento de pena no crime de roubo e qualificadoras do crime de furto
7.3.1. Qualificadoras e causas de aumento do crime de furto
7.3.2. Qualificadoras e causas de aumento do crime de roubo
7.4. Causas de aumento e de diminuição de pena previstas na parte geral do
Código Penal
7.5. Necessidade de causas de aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual
Capítulo 8
Concurso de crimes
8.1. Concurso material de crimes (Art. 69, do CP)
8.1.1. Pena privativa de liberdade + Pena restritiva de direitos
8.1.2. Pena restritiva de direitos + pena restritiva de direitos
8.2. Concurso formal de crimes (Art. 70, do CP)
8.2.1. Concurso formal próprio (ou perfeito) de crimes
8.2.2. Concurso formal impróprio (ou imperfeito) de crimes
8.2.3. Cúmulo material benéfico ou Concurso material benéfico
8.3. Crime continuado
8.3.1. Crime continuado simples (Art. 71, caput, do CP)
8.3.2. Crime continuado específico ou qualificado (Art. 71, parágrafo
único, do CP)
8.3.3. Concorrência entre concurso formal e crime continuado
8.3.4. Concursos de crimes e influência em outros institutos
Capítulo 9
Fixação do regime para início do cumprimento da pena
9.1. Regimes de cumprimento de pena
9.2. Critérios para definição do regime para o início do cumprimento da pena
9.3. Detração (Art. 387, § 2º, do CPP)
9.4. Manutenção da prisão (Art. 387, § 1º, do CPP)
Capítulo 10
Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
10.1. Requisitos
10.1.1. Crimes de menor potencial ofensivo
10.1.2. Crimes cometidos com violência ou grave ameaça à mulher no
ambiente doméstico
10.2. Reconversão
10.2.1. Descumprimento injustificado da restrição imposta (art. 44, § 4º, do CP)
10.2.2. Condenação posterior a pena privativa de liberdade, por outro crime (art. 44, § 5º, do CP)
10.3. Execução provisória da pena restritiva de direitos
Capítulo 11
Aplicação da pena de multa
11.1. Introdução
11.2. Aplicação da pena de multa
11.2.1. Pena de multa substitutiva
11.3. Pagamento da pena de multa
11.4. Execução da pena de multa
11.4.1. Não pagamento da pena de multa e extinção da punibilidade
11.4.2. Não pagamento da pena de multa pela morte do agente
11.5. Pena de multa e concurso de crimes (Art. 72, do CP)
Capítulo 12
Possibilidade de fixação de indenização
12.1. Introdução
12.2. Requisitos para aplicação
12.3. Aplicação imediata
12.4. Crimes tributários
12.5. Lei Maria da Penha
12.6. Síntese
PARTE II
DOSIMETRIA NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Capítulo 13
Dosimetria na Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas
13.1. Introdução
13.2. Usuário de drogas (Art. 28)
13.3. Causa de diminuição de pena e vedação à substituição da pena por restritiva de direitos (Art. 33, § 4º, e Art. 44)
13.4. Preponderância de circunstâncias judiciais (Art. 42)
13.5. Causas de aumento de pena (Art. 40)
13.6. Atenuante da confissão espontânea
13.7. Pena de multa (Art. 43, parágrafo único)
13.8. Causa de diminuição de pena pela delação premiada (art. 41)
13.9. Regime para início do cumprimento de pena
Capítulo 14
Dosimetria na Lei n. 8.137/1990 – Lei de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
14.1. Causas de aumento de pena (Art. 12)
14.2. Circunstâncias judiciais do art. 59, do CP
Capítulo 15
Dosimetria na Lei n. 9.613/1998 – Lei de lavagem de dinheiro
15.1. Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
15.2. Causas de aumento de pena (art. 1º, § 4º)
15.3. Causa de diminuição de pena (art. 1º, § 5º)
Capítulo 16
Dosimetria na Lei n. 14.133/2021 – Nova lei de licitações
16.1. Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
Capítulo 17
Dosimetria na Lei n. 7.492/1986 – Lei de crimes contra o sistema financeiro nacional
17.1. Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
Capítulo 18
Dosimetria da pena na Lei n. 6.001/1973 – Estatuto do Índio
18.1. Atenuante genérica (Art. 56)
18.2. Sanções penais ou disciplinares entre seus membros (Art. 57)
18.3. Causa de aumento de pena (Art. 59)
Capítulo 19
Dosimetria da pena na Lei n. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
19.1. Penas específicas para pessoa jurídica
19.1.1. Substituição da pena privativa de liberdade
19.2. Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
19.3. Circunstâncias agravantes e atenuantes
19.4. Fixação de valor mínimo de reparação dos danos
referências
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
Quem viu, viu também!
Produtos Relacionados
Ver mais
