Manual dos recursos penais 8ª edição 2026 | Gustavo Henrique Badaró 9786526020319

<p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;">A principal novidade legislativa &eacute; a Lei 15.358, de 24.03.2026, que estabeleceu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, conhecida como Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, que alterou o C&oacute;digo Penal, o C&oacute;digo de Processo Penal e a Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal, al&eacute;m de outras leis especiais. Quando ao regime recursal, foi acrescido o &sect; 4&ordm; ao art. 584 CPP, alterando parcialmente o regime do efeito suspensivo no recurso em sentido estrito, que tenha por fundamento decis&otilde;es sobre medidas cautelares pessoais, seja pris&atilde;o, seja medidas alternativas.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;">Houve, tamb&eacute;m, uma mudan&ccedil;a indireta, em raz&atilde;o da Lei 15.280, de 05.12.2025, que, entre outras provid&ecirc;ncias, alterou o CPP para instituir medidas protetivas de urg&ecirc;ncia a v&iacute;timas de crimes contra a dignidade sexual e em situa&ccedil;&atilde;o de especial vulnerabilidade, sendo analisados os meios de impugna&ccedil;&atilde;o sobre tais medidas. Mantendo a sistem&aacute;tica das edi&ccedil;&otilde;es anteriores, foram atualizados os temas em que o STF reconheceu haver repercuss&atilde;o geral em mat&eacute;ria penal e processual penal, bem como aqueles em que foi negada tal qualidade (item 17.4.5.2).&nbsp;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;">Tamb&eacute;m foi atualizado o item 17.13, sobre a &ldquo;Repercuss&atilde;o geral e recurso representativo da controv&eacute;rsia em mat&eacute;ria penal&rdquo;, com inclus&atilde;o dos novos temas de &ldquo;recurso representativo da controv&eacute;rsia em mat&eacute;ria penal&rdquo;. Foi mantida a exposi&ccedil;&atilde;o com a separa&ccedil;&atilde;o dos temas em que houve julgamento de recurso representativo de controv&eacute;rsia por mat&eacute;ria: (i) &ldquo;direito penal&rdquo;, (ii) &ldquo;execu&ccedil;&atilde;o penal&rdquo; e (iii) &ldquo;processo penal&rdquo;.&nbsp;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;">A acolhida do leitor tem permitido com que esse livro alcance sucessivas edi&ccedil;&otilde;es, mantendo o Manual dos Recursos Penais uma fonte atualizada de consulta para estudantes e profissionais do foro criminal.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;"><strong>Autor<br /> Gustavo Henrique Badar&oacute;: </strong>Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de S&atilde;o Paulo, pela qual tamb&eacute;m &eacute; Livre-Docente (2011), Doutor (2002), Mestre (1999) e na qual obteve o grau de Bacharel (1993). Membro do Conselho Cient&iacute;fico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano, do Instituto de Ci&ecirc;ncias Criminais e da Georg-August-Universit&auml;t de G&ouml;ttingen, Alemanha. Advogado e Consultor Jur&iacute;dico. Foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Se&ccedil;&atilde;o de S&atilde;o Paulo, no tri&ecirc;nio 2019-2021.</span></p>