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Petições penais de defesa 6ª edição

Petições penais de defesa 6ª edição

Estoque: 1 Marca: EdijurModelo:2023Disponibilidade: Imediata


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Petições Penais de Defesa chega a sua 6ª Edição, com seu conteúdo revisado, atualizado e ampliado, para continuar dando aos advogados que atuam na defesa de processos criminais, material doutrinário e jurisprudencial criteriosamente selecionado pronto para ser inserido na defesa de seus constituintes.

Nesta edição houve uma preocupação em fazer a adequação às novas diretrizes traçadas pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), no tocante as novas exigências referentes a motivação e fundamentação dos decretos de prisão preventiva, bem como, ao benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), além das alterações no Estatuto da Advocacia e OAB e Código de Processo Penal pela Lei 14.365/2022, dentre outras inovações.

Toda jurisprudência foi atualizada, com a inclusão de julgados recentíssimos extraídos dos repositórios dos tribunais estaduais, regionais e de nossas cortes superiores, apresentando os entendimentos jurisprudenciais de vanguarda. A Edijur Editora, sente-se honrada em dar continuidade na valorosa contribuição que “Petições Penais de Defesa” tem oferecido aos advogados militantes no foro criminal, ao trazer a lume esta sua 6ª Edição.

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    DEFESA PRELIMINAR OU RESPOSTA À ACUSAÇÃO

    Requerimento de Acordo de não Persecução Penal - (ANPP)

    Defesa Preliminar - Resposta a Acusação - Estupro de Vulnerável

    Defesa Preliminar - Lei no 13.654/2018 - Roubo com Uso de Arma

    Branca (faca) - Fato ocorrido antes da Publicação da Lei Nova

    Defesa Preliminar - Lei no 13.641 de 03/04/2018

    Defesa Preliminar – Lesão Corporal Seguida De Morte – Vítima Que Revida Furto E Ladrão Morre. Absolvição Sumária

    Defesa Preliminar em Homicídio

    Defesa Preliminar na Justiça Federal - Pedido de Extinção do Processo pela Prescrição - Suspensão Condicional do Processo

    Defesa na Corregedoria de Polícia Civil - Transgressão Disciplinar

    Alegações Iniciais – Resposta a Acusação - Justiça Militar

    Alegações Preliminares com Pedido de Exame de DNA - Estupro de Vulnerável

    Alegações Iniciais ou Defesa Preliminar com Pedido de Suspensão

    Condicional do Processo - Resposta a Acusação

    Exceção de Litispendência - Tráfico de Drogas

    Pedido de Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação

    Incidente de Insanidade Mental – Estupro – Pedofilia

    Pedido de Juntada de Procuração e concessão de Prazo para apresentar defesa preliminar

    Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração

    Pedido de Juntada de Procuração e Prosseguimento do Processo.

    Pedido de Juntada de Procuração e Vistas dos Autos Para Estudo

    Pedido de Juntada de Procuração em Caso de Réu Foragido

    Pedido de Juntada de Procuração

    Pedido de Juntada de Substabelecimento

    Notificação de Renúncia à Procuração

    Pedido de Juntada de Notificação de Renúncia de Procuração

    Renúncia à Procuração

    Alegações Iniciais com Pedido de Absolvição Sumária – Falsificação de Documentos Grosseira

    Resposta Escrita Art. 514 CPP - Crime Contra a Administração Pública -

    Réu Funcionário Público

    Pedido de Proposta Para Suspensão Condicional do Processo

     

    Alegações Finais Por Memoriais

    Alegações Finais Por Memoriais - Lei no 13.654/2018 - Roubo com

    Utilização de Arma Branca

    Alegações Finais Por Memoriais - Estupro de Vulnerável - Vítima que

    Reconsidera em Juízo - Erro Sobre a Ilicitude do Fato

    Alegações Finais por Memorial - Roubo - Uso de Arma Branca - Lei 13.654/2018

    Pedido de Absolvição Sumária – Legítima Defesa

    Alegações finais por Memorial – Justiça Militar

    Alegações Finais por Memorial – Porte Ilegal de Arma de Uso Proibido

    Alegações Finais por Memorial – Roubo – Falta de Reconhecimento da Vítima

    Alegações Finais Por Memorial– Roubo – Insuficiência de provas para a Condenação

    Alegações Finais Por Memorial – Tentativa de Homicídio – Absolvição Sumária – Desclassificação para Lesão Corporal

    Alegações Finais Por Memorial - Associação Criminosa - Tráfico de Influência

    Alegações Finais – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima – Relação Sexual Consentida

    Alegações Finais Por Memorial – Estupro de Vulnerável – Depoimento Infantil Fantasioso

    Alegações Finais Por Memorial – Feminicídio

    Alegações Finais Por Memorial - Homicídio - Falta de Intimação da Expedição de Carta precatória - Falta de Interrogatório do Réu

    Alegações Finais por Memorial - Organização Criminosa Lei no 12.850 de 02 de Agosto de 2013 - Tráfico de Influência

    Alegações Finais Por Memorial – Receptação

    Alegações Finais por Memorial - Sonegação de Verba Previdenciária - Responsabilidade Objetiva

    Alegações Finais por Memorial em Homicídio com Pedido de Impronúncia Art. 414 CPP

    Alegações Finais Por Memorial Estelionato - Falta de Comprovação de Prejuízo Patrimonial - Fato Atípico

    Alegações Finais Estupro de Vulnerável – Versão da Vítima Inverossímil – Ônus da Prova

    Alegações Finais – Estupro de Vulnerável - Valor Probante da Palavra da

    Vítima - Provas não Jurisdicionalizadas - Influência da Mídia

    Alegações Finais – Estupro de Vulnerável Lei no 12.015/2009 - Depoimento Infantil Fantasioso - Inimputabilidade Relativa – Portador de Distúrbio “Pedofilia”

    Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - Lei no 12.015 de 07.08.2009 – Vítima de 08 anos Grávida do Próprio Pai – Exame de DNA Positivo

    Alegação Final por Memorial - Homicídio - Pedido de desclassificação para Lesão Corporal

    Memorial Defensório – Tráfico de Drogas – Pedido de Absolvição Pelo MP

    Alegação Final Por Memorial - Estupro de Vulnerável - Hiperemia Vulvar - Exclusão do Aumento de Pena por ser Padrasto

     

    RECURSOS RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE RECURSO

    Razões de Apelação - Lei no 13.654/2018 - Roubo Com Arma Branca - Aplicação da Lei Mais Benéfica ao Réu Razões de Apelação

    Carta Testemunhável em Agravo em Execução, Contra despacho que indeferiu o Recebimento do Recurso por Falta de indicação das Peças que formarão o Traslado

    Agravo em Execução Contra Decisão que Concedeu Regime Aberto e Determinou o Recolhimento na Cadeia nos Feriados e Fins de Semana

    Agravo em Execução Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Saída Temporária Para Visita a Família

    Mandado de Segurança Criminal - Contra Aplicação de Medida Cautelar Inominada de Indisponibilidade de Bens - Violação do Princípio da Legalidade

    Razões em Agravo de Carta Testemunhável

    Contrarrazões de Apelação – Acusado Absolvido nos Crimes de Estupro e Exploração Sexual de Menor

    Desaforamento Criminal – Defesa

    Pedido de Desaforamento do Júri

    Desistência de Recurso de Apelação -Tribunal do Júri

    Pedido de Desistência de Recurso na Justiça Militar

    Pedido de Desistência do Prosseguimento de Recurso

    Pedido de Juntada de Contrarrazões de Apelação

    Razões de Apelação – Estupro de vulnerável

    Razões de Apelação – Estupro – Relação sexual consentida - Falta de Dissenso da Vítima - Fato Atípico Egrégio Tribunal

    Razões de Apelação – Exploração Sexual de Menores Art. 244-A do ECA 385

    Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Decisão Manifestamente

    contra as Provas dos Autos – Pena Exacerbada

    Razões de Apelação – Júri – Decisão Manifestamente Contrária as Provas dos Autos

    Razões de Apelação - Homicídio Privilegiado – Questões Judiciais Mal

    Analisadas Pelo Juiz - Decisão Manifestamente Contrária a decisão dos jurados Egrégio Tribunal

    Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Nulidade Egrégio Tribunal

    Razões de Apelação – Júri – Legítima Defesa – Homicídio Privilegiado 441

    Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância – Dosimetria da Pena

    Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância

    Razões de Apelação – Tráfico de Drogas -Insuficiência de Provas - Ônus da Acusação - Quantidade de Drogas

    Razões de Apelação – Tráfico de Drogas – Insuficiência de Provas Egrégio Tribunal

    Razões de Recurso de Apelação – Exploração Sexual de Adolescente Artigo 241-A do ECA

    Razões de Recurso de Apelação – Júri Decisão Manifestamente Contrária

    as Provas dos Autos e Erro ou Injustiça na Aplicação da Pena

    Razões de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia – Legítima Defesa

    Razões em Recurso em Sentido Estrito – Feminicídio

    Razões em Recurso em Sentido Estrito – Homicídio – Desclassificação Para Lesões Corporais

    Razões em Recurso Especial

    Pedido de Juntada de Razões de Apelação

    Embargos de Declaração – Sentença que deixou de determinar o Recolhimento de Mandado de Prisão

    Embargos de Declaração – Sentença Condena no Regime Semiaberto mas mantém o Réu Fechado

    Pedido de Juntada de Razões de Apelação

    Pedido de Juntada de Razões de Recurso De Apelação

    Petição de Recurso Especial ao STJ

    Petição de Recurso de Apelação – Júri - Nulidade Posterior à Pronúncia

    Razões de Apelação – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima – Versão Inverossímil

    Recurso - Revisão Criminal - Nulidade Absoluta do Processo

    Recurso de Apelação - Contrarrazões - Tribunal do Júri – Impossibilidade de Recorrer pela Segunda vez sob o mesmo motivo

    Recurso de Apelação Perante o Juizado Especial Criminal – Nulidade Absoluta Por Falta de Defesa - Advogado que concorda com a Condenação - Súmula 523 do STF

    Recurso em Sentido Estrito – Contra Decisão que negou o Pedido de Prosseguimento do Processo Suspenso de Réu Foragido

    Recurso em Sentido Estrito (Petição)

    Recurso Especial - Petição de Interposição

    Recurso Especial - Petição de Agravo Contra Decisão Que Negou Prosseguimento

     

    REVOGAÇÃO E RELAXAMENTO DE PRISÃO

    Revogação de Prisão Preventiva Lei no 13.641 de 03/04/2018 - Falta de Intimação da Medida Protetiva de Urgência

    Revogação de Prisão Temporária – Ameaças à Vítima

    Revogação de Prisão Temporária – Abigeato - Roubo em Fazendas

    Revogação de Prisão Preventiva – Estupro - Falta de Fundamentação - Gravidade do Crime

    Revogação de Prisão Preventiva – Cárcere Privado

    Revogação de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Adoção de Medida Cautelar Alternativa

    Revogação de Prisão Preventiva – Gravidade do Crime

    Revogação de Prisão Preventiva – Garantia da ordem Pública – Assegurar a Aplicação da Lei Penal

    Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo Para Conclusão do Judicium Accusationes

    Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo Global

    Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo - Dilação Não Provocada Pela Defesa

    Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo – Atraso Provocado Pela Acusação

    Revogação de Prisão Preventiva – Estupro - Falta de Fundamentação - Gravidade do Crime

    Revogação de Prisão Preventiva – Endereço Não Encontrado Pelo Oficial de Justiça

    Revogação de Prisão Preventiva - Desaparecimento dos motivos da decretação

    Revogação de Medida Cautelar Inominada de Bloqueio de Bens – Ofensa ao Princípio da Legalidade - Falta de Previsão Legal

    Revogação de Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico

    Revogação de Medida Cautelar de Afastamento da Função de Policial Civil

    Relaxamento de Prisão - Excesso de Prazo Para Oferecimento da Denúncia

    Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - Falta de Perseguição Logo Após o Fato

    Prova Ilícita – Pedido de Desentranhamento de Peças dos autos

    Pedido de Prisão Especial Portador de Diploma em Curso Superior

     

    Prisão Especial - Portador de Diploma em Curso Superior

    Pedido de Expedição de Alvará de Soltura, por cumprimento de mandado de prisão já revogada

    Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares - Organização Criminosa Lei no 12.850 de 02/08/2013

    Liberdade Provisória com Aplicação de Medida Cautelar Alternativa Lei

    no 12.403 de 2011

    Pedido de Liberdade Provisória – Roubo qualificado Pelo Uso de Arma

    Pedido de Liberdade Provisória – Receptação

    Pedido de Liberdade Provisória – Porte Ilegal de Arma

    Pedido de Liberdade Provisória – Homicídio Qualificado – Crime Hediondo

     

    ARBITRAMENTO DE FIANÇA

    Pedido de Arbitramento de Fiança no mínimo legal – Porte ilegal de arma

    Pedido de Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação Para Homicídio Culposo

    Pedido de Arbitramento de Fiança – Favorecimento da Prostituição

    Pedido de Arbitramento de Fiança – Furto

    Pedido de Arbitramento de Fiança

    Pedido de Levantamento de Fiança

     

    HABEAS CORPUS

    Habeas Corpus – Homicídio – Embriaguez no Volante – Lei no 13.964/2019 (Lei Anticrime)

    Habeas Corpus Para Trancar Ação Penal - Prova Ilícita – Advogado Faz Delação Premiada Contra Cliente

    Habeas Corpus Lei no 13.641 de 03.04 2018 - Medida Protetiva de Urgência

     

    Habeas Corpus Contra Decisão que Concedeu Progressão ao Regime Aberto e Determinou que o Acusado Pernoitasse na Cadeia aos Fins de Semana e Feriado

    Habeas Corpus - Receptação - Decreto de Prisão Preventiva sem Fundamentação

    Habeas Corpus - Medida Cautelar de afastamento da Função Pública - Pedido de Extensão de Benefício

    Habeas Corpus – Excesso de Prazo Para Encerramento da Instrução Criminal

    Habeas Corpus – Falta de Fundamentação na Decretação da Prisão Preventiva

    Habeas Corpus - Pedido de Extensão de Benefício Concedido a Corréu

    Habeas Corpus – Prisão Preventiva – Falta de Intimação do Réu Para Constituir Novo Defensor. Alegação de Chicana da Defesa

    Habeas Corpus – Prisão Preventiva com Fundamentação Genérica.

    Ameaças do Paciente Contra Familiares da Vítima

    Habeas Corpus – Relaxamento de Prisão Em Flagrante Irregular

    Habeas Corpus - Casa de Prostituição - Falta de Fundamentação - Indeferido Arbitramento de Fiança

    Habeas Corpus – Condenação no Regime Aberto Juiz Determina a Manutenção da Prisão Preventiva

    Habeas Corpus – Contra Decreto de Prisão Preventiva para Assegurar a Aplicação da Lei Penal

    Habeas Corpus – Contra Decisão que Indeferiu a Retomada do Andamento do Processo do Réu Foragido

    Habeas Corpus – Direito de Apelar em Liberdade – Crime Hediondo

    Habeas Corpus – Garantia da Ordem pública. Ameaças contra a pessoa da vítima

    Habeas Corpus - Gravidade do Crime - Conveniência da Instrução Criminal

    Habeas Corpus - Para Desentranhar Confissão Obtida Por Meio de Tortura - Desentranhamento de Prova Ilícita e Anulação do Júri

    Habeas Corpus – Pedofilia – Contra Prisão Preventiva Decretada Pela Gravidade do Crime – Clamor Público

    Habeas Corpus – Porte Ilegal de Arma – Falta de Laudo de Constatação de Funcionamento e Eficácia. Trancamento da Ação Penal

    Habeas Corpus – Prisão Temporária - Falta de Demonstração da Necessidade

    Habeas Corpus - Receptação - Falta de Fundamentação – Medidas Cautelares

    Habeas Corpus – Paciente que Viaja para Exterior

    Habeas Corpus Fundamentação Genérica e Gravidade Abstrata do Delito - Tráfico de Drogas

     

    EXECUÇÃO PENAL

    Lei no 13.654/2018 - Pedido de Aplicação da Nova Lei mais Benigna - Súmula 611 do STF

    Pedido de Modificação das Condições Para Cumprimento da Pena

    Pedido de Progressão de Regime – Execução Provisória

     

    Pedido de Progressão de Regime – Falta de Estabelecimento Adequado-Recolhimento Domiciliar - Súmula Vinculante no 56 do STF de 04/08/2016;

    Pedido de Progressão de Regime – Prisão Albergue Domiciliar

    Pedido de Recolhimento de Mandado de Prisão

    Pedido de Extinção da punibilidade pelo Cumprimento da Pena

    Execução Penal - Agravo Contra Decisão de Aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

    Agravo em Execução – Contra Indeferimento de Progressão de Regime

    Execução Penal - Agravo contra Decisão que Indeferiu Pedido de Saída Para Frequentar Curso Superior - Preso em Regime Fechado

    Agravo em Execução – Contra Decisão que determinou a Regressão de Regime por Falta aos Pernoites no Regime Semiaberto

    Agravo em Execução – Contrarrazões em Recurso do MP para impedir a Progressão de Regime

    Agravo em Execução – Direito ao Trabalho Externo

    Agravo em Execução – Ofensa a Coisa Julgada

    Execução Penal - Defesa em Procedimento para Apurar Falta Grave - Perda do Tempo Remido

    Execução Penal - Extinção da Punibilidade pela Prescrição Virtual da Pretensão Punitiva do Estado

    Execução Penal. Modificação no Cumprimento de Pena

    Pedido de Autorização Para Saída Temporária LEP

    Execução Penal - Pedido de Autorização de Saída Para Estudo – Remição da Pena Pelo Estudo

    Pedido de Autorização de Saída Para Visita à Família

    Pedido de Autorização de Saída

    Pedido de Expedição de Guia Recolhimento Para Execução Provisória da Pena

    Pedido de Expedição de Certidão Carcerária Ao Diretor do Presídio

    Pedido de Expedição de Certidão Carcerária

    Pedido de extinção da Punibilidade – Prazo Prescricional Contagem Pela Metade face a Menoridade do Réu

    Pedido de Extinção da Punibilidade Pela Incidência da Decadência do Direito de Ação (Queixa Crime)

    Pedido de Extinção de Punibilidade – Prescrição Retroativa

    Pedido de Isenção do Pagamento das Custas Processuais - Miserabilidade

    Pedido de Juntada de Guia de Depósito – Comprovante de Pagamento da Pena de Multa

     

    Pedido de Progressão ao Regime Semiaberto

    Execução Penal - Pedido de Vaga Para Cumprimento de Pena em Outra Comarca

    Execução Penal - Razões em Agravo - Exame Criminológico

    Vistas dos Autos - Execução Penal Manifestação sobre direito de Remição

    Agravo em Execução – Erro no Cálculo dos dias Trabalhados (Remição)

    Pedido de Livramento Condicional

    Pedido de Livramento Condicional

    Pedido de Livramento Condicional

     

    PEDIDOS DIVERSOS

    Incidente De Insanidade Mental - Fratricídio - Réu Portador De Transtorno Mental

    Pedido De Extinção Da Punibilidade - Suspensão Condicional Do Processo - Esgotamento Do Prazo Sem Cumprimento Das Condições

    Pedido De Reconhecimento De Prescrição Retroativa Pela Pena Aplicada

    Pedido De Restituição De Fiança

    Comunicação de Novo Endereço

    Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte

    Pedido de Desistência da oitiva de Testemunhas

    Pedido de Devolução de Carta precatória

    Pedido de Dispensa da presença do Réu em Audiência

    Pedido de Expedição de Folha de Antecedentes Criminais

    Pedido de Adiamento da Sessão do Júri por Doença do Réu

    Pedido de Adiamento de Audiência

    Pedido de Arquivamento de Inquérito, Lesões Corporais, Reconciliação do Casal, Lei Maria da Penha, Princípio da Intervenção Mínima

    Pedido de Restituição de Moto Apreendida em Assalto

    Pedido de Restituição de Veículo Apreendido - Tráfico de Drogas

    Pedido Para Ausentar da Comarca - Acusado Submetido a Medida Cautelar

    Modelo de Procuração

    Queixa Crime – Injuria e Calunia

    Restituição de Veículo Apreendido

    Retratação de Representação Criminal

    Bibliografia

    Organograma Cronológico dos Processos de Competência do Tribunal do Júri