Petições Penais de Defesa chega a sua 6ª Edição, com seu conteúdo revisado, atualizado e ampliado, para continuar dando aos advogados que atuam na defesa de processos criminais, material doutrinário e jurisprudencial criteriosamente selecionado pronto para ser inserido na defesa de seus constituintes.
Nesta edição houve uma preocupação em fazer a adequação às novas diretrizes traçadas pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), no tocante as novas exigências referentes a motivação e fundamentação dos decretos de prisão preventiva, bem como, ao benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), além das alterações no Estatuto da Advocacia e OAB e Código de Processo Penal pela Lei 14.365/2022, dentre outras inovações.
Toda jurisprudência foi atualizada, com a inclusão de julgados recentíssimos extraídos dos repositórios dos tribunais estaduais, regionais e de nossas cortes superiores, apresentando os entendimentos jurisprudenciais de vanguarda. A Edijur Editora, sente-se honrada em dar continuidade na valorosa contribuição que “Petições Penais de Defesa” tem oferecido aos advogados militantes no foro criminal, ao trazer a lume esta sua 6ª Edição.
DEFESA PRELIMINAR OU RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Requerimento de Acordo de não Persecução Penal - (ANPP)
Defesa Preliminar - Resposta a Acusação - Estupro de Vulnerável
Defesa Preliminar - Lei no 13.654/2018 - Roubo com Uso de Arma
Branca (faca) - Fato ocorrido antes da Publicação da Lei Nova
Defesa Preliminar - Lei no 13.641 de 03/04/2018
Defesa Preliminar – Lesão Corporal Seguida De Morte – Vítima Que Revida Furto E Ladrão Morre. Absolvição Sumária
Defesa Preliminar em Homicídio
Defesa Preliminar na Justiça Federal - Pedido de Extinção do Processo pela Prescrição - Suspensão Condicional do Processo
Defesa na Corregedoria de Polícia Civil - Transgressão Disciplinar
Alegações Iniciais – Resposta a Acusação - Justiça Militar
Alegações Preliminares com Pedido de Exame de DNA - Estupro de Vulnerável
Alegações Iniciais ou Defesa Preliminar com Pedido de Suspensão
Condicional do Processo - Resposta a Acusação
Exceção de Litispendência - Tráfico de Drogas
Pedido de Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação
Incidente de Insanidade Mental – Estupro – Pedofilia
Pedido de Juntada de Procuração e concessão de Prazo para apresentar defesa preliminar
Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração
Pedido de Juntada de Procuração e Prosseguimento do Processo.
Pedido de Juntada de Procuração e Vistas dos Autos Para Estudo
Pedido de Juntada de Procuração em Caso de Réu Foragido
Pedido de Juntada de Procuração
Pedido de Juntada de Substabelecimento
Notificação de Renúncia à Procuração
Pedido de Juntada de Notificação de Renúncia de Procuração
Renúncia à Procuração
Alegações Iniciais com Pedido de Absolvição Sumária – Falsificação de Documentos Grosseira
Resposta Escrita Art. 514 CPP - Crime Contra a Administração Pública -
Réu Funcionário Público
Pedido de Proposta Para Suspensão Condicional do Processo
Alegações Finais Por Memoriais
Alegações Finais Por Memoriais - Lei no 13.654/2018 - Roubo com
Utilização de Arma Branca
Alegações Finais Por Memoriais - Estupro de Vulnerável - Vítima que
Reconsidera em Juízo - Erro Sobre a Ilicitude do Fato
Alegações Finais por Memorial - Roubo - Uso de Arma Branca - Lei 13.654/2018
Pedido de Absolvição Sumária – Legítima Defesa
Alegações finais por Memorial – Justiça Militar
Alegações Finais por Memorial – Porte Ilegal de Arma de Uso Proibido
Alegações Finais por Memorial – Roubo – Falta de Reconhecimento da Vítima
Alegações Finais Por Memorial– Roubo – Insuficiência de provas para a Condenação
Alegações Finais Por Memorial – Tentativa de Homicídio – Absolvição Sumária – Desclassificação para Lesão Corporal
Alegações Finais Por Memorial - Associação Criminosa - Tráfico de Influência
Alegações Finais – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima – Relação Sexual Consentida
Alegações Finais Por Memorial – Estupro de Vulnerável – Depoimento Infantil Fantasioso
Alegações Finais Por Memorial – Feminicídio
Alegações Finais Por Memorial - Homicídio - Falta de Intimação da Expedição de Carta precatória - Falta de Interrogatório do Réu
Alegações Finais por Memorial - Organização Criminosa Lei no 12.850 de 02 de Agosto de 2013 - Tráfico de Influência
Alegações Finais Por Memorial – Receptação
Alegações Finais por Memorial - Sonegação de Verba Previdenciária - Responsabilidade Objetiva
Alegações Finais por Memorial em Homicídio com Pedido de Impronúncia Art. 414 CPP
Alegações Finais Por Memorial Estelionato - Falta de Comprovação de Prejuízo Patrimonial - Fato Atípico
Alegações Finais Estupro de Vulnerável – Versão da Vítima Inverossímil – Ônus da Prova
Alegações Finais – Estupro de Vulnerável - Valor Probante da Palavra da
Vítima - Provas não Jurisdicionalizadas - Influência da Mídia
Alegações Finais – Estupro de Vulnerável Lei no 12.015/2009 - Depoimento Infantil Fantasioso - Inimputabilidade Relativa – Portador de Distúrbio “Pedofilia”
Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - Lei no 12.015 de 07.08.2009 – Vítima de 08 anos Grávida do Próprio Pai – Exame de DNA Positivo
Alegação Final por Memorial - Homicídio - Pedido de desclassificação para Lesão Corporal
Memorial Defensório – Tráfico de Drogas – Pedido de Absolvição Pelo MP
Alegação Final Por Memorial - Estupro de Vulnerável - Hiperemia Vulvar - Exclusão do Aumento de Pena por ser Padrasto
RECURSOS RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE RECURSO
Razões de Apelação - Lei no 13.654/2018 - Roubo Com Arma Branca - Aplicação da Lei Mais Benéfica ao Réu Razões de Apelação
Carta Testemunhável em Agravo em Execução, Contra despacho que indeferiu o Recebimento do Recurso por Falta de indicação das Peças que formarão o Traslado
Agravo em Execução Contra Decisão que Concedeu Regime Aberto e Determinou o Recolhimento na Cadeia nos Feriados e Fins de Semana
Agravo em Execução Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Saída Temporária Para Visita a Família
Mandado de Segurança Criminal - Contra Aplicação de Medida Cautelar Inominada de Indisponibilidade de Bens - Violação do Princípio da Legalidade
Razões em Agravo de Carta Testemunhável
Contrarrazões de Apelação – Acusado Absolvido nos Crimes de Estupro e Exploração Sexual de Menor
Desaforamento Criminal – Defesa
Pedido de Desaforamento do Júri
Desistência de Recurso de Apelação -Tribunal do Júri
Pedido de Desistência de Recurso na Justiça Militar
Pedido de Desistência do Prosseguimento de Recurso
Pedido de Juntada de Contrarrazões de Apelação
Razões de Apelação – Estupro de vulnerável
Razões de Apelação – Estupro – Relação sexual consentida - Falta de Dissenso da Vítima - Fato Atípico Egrégio Tribunal
Razões de Apelação – Exploração Sexual de Menores Art. 244-A do ECA 385
Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Decisão Manifestamente
contra as Provas dos Autos – Pena Exacerbada
Razões de Apelação – Júri – Decisão Manifestamente Contrária as Provas dos Autos
Razões de Apelação - Homicídio Privilegiado – Questões Judiciais Mal
Analisadas Pelo Juiz - Decisão Manifestamente Contrária a decisão dos jurados Egrégio Tribunal
Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Nulidade Egrégio Tribunal
Razões de Apelação – Júri – Legítima Defesa – Homicídio Privilegiado 441
Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância – Dosimetria da Pena
Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância
Razões de Apelação – Tráfico de Drogas -Insuficiência de Provas - Ônus da Acusação - Quantidade de Drogas
Razões de Apelação – Tráfico de Drogas – Insuficiência de Provas Egrégio Tribunal
Razões de Recurso de Apelação – Exploração Sexual de Adolescente Artigo 241-A do ECA
Razões de Recurso de Apelação – Júri Decisão Manifestamente Contrária
as Provas dos Autos e Erro ou Injustiça na Aplicação da Pena
Razões de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia – Legítima Defesa
Razões em Recurso em Sentido Estrito – Feminicídio
Razões em Recurso em Sentido Estrito – Homicídio – Desclassificação Para Lesões Corporais
Razões em Recurso Especial
Pedido de Juntada de Razões de Apelação
Embargos de Declaração – Sentença que deixou de determinar o Recolhimento de Mandado de Prisão
Embargos de Declaração – Sentença Condena no Regime Semiaberto mas mantém o Réu Fechado
Pedido de Juntada de Razões de Apelação
Pedido de Juntada de Razões de Recurso De Apelação
Petição de Recurso Especial ao STJ
Petição de Recurso de Apelação – Júri - Nulidade Posterior à Pronúncia
Razões de Apelação – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima – Versão Inverossímil
Recurso - Revisão Criminal - Nulidade Absoluta do Processo
Recurso de Apelação - Contrarrazões - Tribunal do Júri – Impossibilidade de Recorrer pela Segunda vez sob o mesmo motivo
Recurso de Apelação Perante o Juizado Especial Criminal – Nulidade Absoluta Por Falta de Defesa - Advogado que concorda com a Condenação - Súmula 523 do STF
Recurso em Sentido Estrito – Contra Decisão que negou o Pedido de Prosseguimento do Processo Suspenso de Réu Foragido
Recurso em Sentido Estrito (Petição)
Recurso Especial - Petição de Interposição
Recurso Especial - Petição de Agravo Contra Decisão Que Negou Prosseguimento
REVOGAÇÃO E RELAXAMENTO DE PRISÃO
Revogação de Prisão Preventiva Lei no 13.641 de 03/04/2018 - Falta de Intimação da Medida Protetiva de Urgência
Revogação de Prisão Temporária – Ameaças à Vítima
Revogação de Prisão Temporária – Abigeato - Roubo em Fazendas
Revogação de Prisão Preventiva – Estupro - Falta de Fundamentação - Gravidade do Crime
Revogação de Prisão Preventiva – Cárcere Privado
Revogação de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Adoção de Medida Cautelar Alternativa
Revogação de Prisão Preventiva – Gravidade do Crime
Revogação de Prisão Preventiva – Garantia da ordem Pública – Assegurar a Aplicação da Lei Penal
Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo Para Conclusão do Judicium Accusationes
Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo Global
Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo - Dilação Não Provocada Pela Defesa
Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo – Atraso Provocado Pela Acusação
Revogação de Prisão Preventiva – Estupro - Falta de Fundamentação - Gravidade do Crime
Revogação de Prisão Preventiva – Endereço Não Encontrado Pelo Oficial de Justiça
Revogação de Prisão Preventiva - Desaparecimento dos motivos da decretação
Revogação de Medida Cautelar Inominada de Bloqueio de Bens – Ofensa ao Princípio da Legalidade - Falta de Previsão Legal
Revogação de Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico
Revogação de Medida Cautelar de Afastamento da Função de Policial Civil
Relaxamento de Prisão - Excesso de Prazo Para Oferecimento da Denúncia
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - Falta de Perseguição Logo Após o Fato
Prova Ilícita – Pedido de Desentranhamento de Peças dos autos
Pedido de Prisão Especial Portador de Diploma em Curso Superior
Prisão Especial - Portador de Diploma em Curso Superior
Pedido de Expedição de Alvará de Soltura, por cumprimento de mandado de prisão já revogada
Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares - Organização Criminosa Lei no 12.850 de 02/08/2013
Liberdade Provisória com Aplicação de Medida Cautelar Alternativa Lei
no 12.403 de 2011
Pedido de Liberdade Provisória – Roubo qualificado Pelo Uso de Arma
Pedido de Liberdade Provisória – Receptação
Pedido de Liberdade Provisória – Porte Ilegal de Arma
Pedido de Liberdade Provisória – Homicídio Qualificado – Crime Hediondo
ARBITRAMENTO DE FIANÇA
Pedido de Arbitramento de Fiança no mínimo legal – Porte ilegal de arma
Pedido de Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação Para Homicídio Culposo
Pedido de Arbitramento de Fiança – Favorecimento da Prostituição
Pedido de Arbitramento de Fiança – Furto
Pedido de Arbitramento de Fiança
Pedido de Levantamento de Fiança
HABEAS CORPUS
Habeas Corpus – Homicídio – Embriaguez no Volante – Lei no 13.964/2019 (Lei Anticrime)
Habeas Corpus Para Trancar Ação Penal - Prova Ilícita – Advogado Faz Delação Premiada Contra Cliente
Habeas Corpus Lei no 13.641 de 03.04 2018 - Medida Protetiva de Urgência
Habeas Corpus Contra Decisão que Concedeu Progressão ao Regime Aberto e Determinou que o Acusado Pernoitasse na Cadeia aos Fins de Semana e Feriado
Habeas Corpus - Receptação - Decreto de Prisão Preventiva sem Fundamentação
Habeas Corpus - Medida Cautelar de afastamento da Função Pública - Pedido de Extensão de Benefício
Habeas Corpus – Excesso de Prazo Para Encerramento da Instrução Criminal
Habeas Corpus – Falta de Fundamentação na Decretação da Prisão Preventiva
Habeas Corpus - Pedido de Extensão de Benefício Concedido a Corréu
Habeas Corpus – Prisão Preventiva – Falta de Intimação do Réu Para Constituir Novo Defensor. Alegação de Chicana da Defesa
Habeas Corpus – Prisão Preventiva com Fundamentação Genérica.
Ameaças do Paciente Contra Familiares da Vítima
Habeas Corpus – Relaxamento de Prisão Em Flagrante Irregular
Habeas Corpus - Casa de Prostituição - Falta de Fundamentação - Indeferido Arbitramento de Fiança
Habeas Corpus – Condenação no Regime Aberto Juiz Determina a Manutenção da Prisão Preventiva
Habeas Corpus – Contra Decreto de Prisão Preventiva para Assegurar a Aplicação da Lei Penal
Habeas Corpus – Contra Decisão que Indeferiu a Retomada do Andamento do Processo do Réu Foragido
Habeas Corpus – Direito de Apelar em Liberdade – Crime Hediondo
Habeas Corpus – Garantia da Ordem pública. Ameaças contra a pessoa da vítima
Habeas Corpus - Gravidade do Crime - Conveniência da Instrução Criminal
Habeas Corpus - Para Desentranhar Confissão Obtida Por Meio de Tortura - Desentranhamento de Prova Ilícita e Anulação do Júri
Habeas Corpus – Pedofilia – Contra Prisão Preventiva Decretada Pela Gravidade do Crime – Clamor Público
Habeas Corpus – Porte Ilegal de Arma – Falta de Laudo de Constatação de Funcionamento e Eficácia. Trancamento da Ação Penal
Habeas Corpus – Prisão Temporária - Falta de Demonstração da Necessidade
Habeas Corpus - Receptação - Falta de Fundamentação – Medidas Cautelares
Habeas Corpus – Paciente que Viaja para Exterior
Habeas Corpus Fundamentação Genérica e Gravidade Abstrata do Delito - Tráfico de Drogas
EXECUÇÃO PENAL
Lei no 13.654/2018 - Pedido de Aplicação da Nova Lei mais Benigna - Súmula 611 do STF
Pedido de Modificação das Condições Para Cumprimento da Pena
Pedido de Progressão de Regime – Execução Provisória
Pedido de Progressão de Regime – Falta de Estabelecimento Adequado-Recolhimento Domiciliar - Súmula Vinculante no 56 do STF de 04/08/2016;
Pedido de Progressão de Regime – Prisão Albergue Domiciliar
Pedido de Recolhimento de Mandado de Prisão
Pedido de Extinção da punibilidade pelo Cumprimento da Pena
Execução Penal - Agravo Contra Decisão de Aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Agravo em Execução – Contra Indeferimento de Progressão de Regime
Execução Penal - Agravo contra Decisão que Indeferiu Pedido de Saída Para Frequentar Curso Superior - Preso em Regime Fechado
Agravo em Execução – Contra Decisão que determinou a Regressão de Regime por Falta aos Pernoites no Regime Semiaberto
Agravo em Execução – Contrarrazões em Recurso do MP para impedir a Progressão de Regime
Agravo em Execução – Direito ao Trabalho Externo
Agravo em Execução – Ofensa a Coisa Julgada
Execução Penal - Defesa em Procedimento para Apurar Falta Grave - Perda do Tempo Remido
Execução Penal - Extinção da Punibilidade pela Prescrição Virtual da Pretensão Punitiva do Estado
Execução Penal. Modificação no Cumprimento de Pena
Pedido de Autorização Para Saída Temporária LEP
Execução Penal - Pedido de Autorização de Saída Para Estudo – Remição da Pena Pelo Estudo
Pedido de Autorização de Saída Para Visita à Família
Pedido de Autorização de Saída
Pedido de Expedição de Guia Recolhimento Para Execução Provisória da Pena
Pedido de Expedição de Certidão Carcerária Ao Diretor do Presídio
Pedido de Expedição de Certidão Carcerária
Pedido de extinção da Punibilidade – Prazo Prescricional Contagem Pela Metade face a Menoridade do Réu
Pedido de Extinção da Punibilidade Pela Incidência da Decadência do Direito de Ação (Queixa Crime)
Pedido de Extinção de Punibilidade – Prescrição Retroativa
Pedido de Isenção do Pagamento das Custas Processuais - Miserabilidade
Pedido de Juntada de Guia de Depósito – Comprovante de Pagamento da Pena de Multa
Pedido de Progressão ao Regime Semiaberto
Execução Penal - Pedido de Vaga Para Cumprimento de Pena em Outra Comarca
Execução Penal - Razões em Agravo - Exame Criminológico
Vistas dos Autos - Execução Penal Manifestação sobre direito de Remição
Agravo em Execução – Erro no Cálculo dos dias Trabalhados (Remição)
Pedido de Livramento Condicional
Pedido de Livramento Condicional
Pedido de Livramento Condicional
PEDIDOS DIVERSOS
Incidente De Insanidade Mental - Fratricídio - Réu Portador De Transtorno Mental
Pedido De Extinção Da Punibilidade - Suspensão Condicional Do Processo - Esgotamento Do Prazo Sem Cumprimento Das Condições
Pedido De Reconhecimento De Prescrição Retroativa Pela Pena Aplicada
Pedido De Restituição De Fiança
Comunicação de Novo Endereço
Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte
Pedido de Desistência da oitiva de Testemunhas
Pedido de Devolução de Carta precatória
Pedido de Dispensa da presença do Réu em Audiência
Pedido de Expedição de Folha de Antecedentes Criminais
Pedido de Adiamento da Sessão do Júri por Doença do Réu
Pedido de Adiamento de Audiência
Pedido de Arquivamento de Inquérito, Lesões Corporais, Reconciliação do Casal, Lei Maria da Penha, Princípio da Intervenção Mínima
Pedido de Restituição de Moto Apreendida em Assalto
Pedido de Restituição de Veículo Apreendido - Tráfico de Drogas
Pedido Para Ausentar da Comarca - Acusado Submetido a Medida Cautelar
Modelo de Procuração
Queixa Crime – Injuria e Calunia
Restituição de Veículo Apreendido
Retratação de Representação Criminal
Bibliografia
Organograma Cronológico dos Processos de Competência do Tribunal do Júri
Quem viu, viu também!
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