Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, apresentamos a 16ª edição do Código Penal Comentado. Nela, são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da ...
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Código penal comentado 16ª edição 2023 | Rogério Greco 9786559774203

Código penal comentado 16ª edição 2023 | Rogério Greco 9786559774203

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Nela, são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral, bem como da Parte Especial do Código Penal, permitindo conhecer as divergências em cada tema. Para isso, o autor apresenta a posição dos Tribunais, trechos específicos das ementas que dizem respeito aos pontos examinados e, ainda, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores.

O texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que alterou o art. 339, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa; da Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, que acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, criando o delito de perseguição; da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispôs sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e dispôs sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da rejeição aos vetos do Pacote Anticrime, publicado em 29 de abril de 2021; da Lei nº 14.344, de 22 de maio de 2022, que tratou da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente; da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que instituiu o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais; e da Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, que tipificou como crime de racismo a injúria racial, entre outras.

Este material, certamente, será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito, sendo de fundamental importância, ainda, para aqueles que almejam prestar concursos públicos, tendo em vista que abrange, de forma didática e ao mesmo tempo aprofundada, os temas que envolvem o Código Penal como um todo, permitindo, dessa forma, uma visão ampla e sistêmica.

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    Parte Geral

    Título I – Da Aplicação da Lei Penal

    Arts. 1º a 12

    Título II – Do Crime

    Arts. 13 a 25

    Título III – Da Imputabilidade Penal

    Arts. 26 a 28

    Título IV – Do Concurso de Pessoas

    Arts. 29 a 31

    Título V – Das Penas

    Capítulo I – Das Espécies de Pena (arts. 32 a 52)

    Seção I – Das Penas Privativas de Liberdade (arts. 33 a 42)

    Seção II – Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48)

    Seção III – Da Pena de Multa (arts. 49 a 52)

    Capítulo II – Da Cominação das Penas (arts. 53 a 58)

    Capítulo III – Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 76)

    Capítulo IV – Da Suspensão Condicional da Pena (arts. 77 a 82)

    Capítulo V – Do Livramento Condicional (arts. 83 a 90)

    Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92)

    Capítulo VII – Da Reabilitação (arts. 93 a 95)

    Título VI – Das Medidas de Segurança

    Arts. 96 a 99

    Título VII – Da Ação Penal

    Arts. 100 a 106

    Título VIII – Da Extinção da Punibilidade

    Arts. 107 a 120

     

    Parte especial

    Título I – Dos Crimes contra a Pessoa

    Capítulo I – Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128)

    Capítulo II – Das Lesões Corporais (art. 129)

    Capítulo III – Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136)

    Capítulo IV – Da Rixa (art. 137)

    Capítulo V – Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145)

    Capítulo VI – Dos Crimes contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 154-A)

    Seção I – Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149-A)

    Seção II – Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio (art. 150)

    Seção III – Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência (arts. 151 e 152)

    Seção IV – Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)

    Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio

    Capítulo I – Do Furto (arts. 155 e 156)

    Capítulo II – Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160)

    Capítulo III – Da Usurpação (arts. 161 e 162)

    Capítulo IV – Do Dano (arts. 163 a 167)

    Capítulo V – Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170)

    Capítulo VI – Do Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 a 179)

    Capítulo VII – Da Receptação (arts. 180 e 180-A)

    Capítulo VIII – Disposições Gerais (arts. 181 a 183)

    Título III – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

    Capítulo I – Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual (arts. 184 a 186)

    Capítulo II – Dos Crimes contra o Privilégio de Invenção (arts. 187 a 191)

    Capítulo III – Dos Crimes contra as Marcas de Indústria e Comércio (arts. 192 a 195)

    Capítulo IV – Dos Crimes de Concorrência Desleal (art. 196)

    Título IV – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho

    Arts. 197 a 207

    Título V – Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o

    Respeito aos Mortos

    Capítulo I – Dos Crimes contra o Sentimento Religioso (art. 208)

    Capítulo II – Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos (arts. 209 a 212)

    Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual

    Capítulo I – Dos Crimes contra a Liberdade Sexual (arts. 213 a 216-A)

    Capítulo I-A – Da Exposição da Intimidade Sexual (art. 216-B)

    Capítulo II – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 a 218-C)

    Capítulo III – Do Rapto (arts. 219 a 222)

    Capítulo IV – Disposições Gerais (arts. 223 a 226)

    Capítulo V – Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra

    Forma de Exploração Sexual (arts. 227 a 232-A)

    Capítulo VI – Do Ultraje Público ao Pudor (arts. 233 e 234)

    Capítulo VII – Disposições Gerais (arts. 234-A a 234-C)

    Título VII – Dos Crimes contra a Família

    Capítulo I – Dos Crimes contra o Casamento (arts. 235 a 240)

    Capítulo II – Dos Crimes contra o Estado de Filiação (arts. 241 a 243)

    Capítulo III – Dos Crimes contra a Assistência Familiar (arts. 244 a 247)

    Capítulo IV – Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela (arts. 248 a 249)

    Título VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública

    Capítulo I – Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259)

    Capítulo II – Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266)

    Capítulo III – Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285)

    Título IX – Dos Crimes contra a Paz Pública

    Arts. 286 a 288-A

    Título X – Dos Crimes contra a Fé Pública

    Capítulo I – Da Moeda Falsa (arts. 289 a 292)

    Capítulo II – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos (arts. 293 a 295)

    Capítulo III – Da Falsidade Documental (arts. 296 a 305)

    Capítulo IV – De Outras Falsidades (arts. 306 a 311)

    Capítulo V – Das Fraudes em Certames de Interesse Público (art. 311-A)

    Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública

    Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327)

    Capítulo II – Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (arts. 328 a 337-A)

    Capítulo II-A – Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira (arts. 337-B a 337-D)

    Capítulo II-B – Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P)

    Capítulo III – Dos Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359)

    Capítulo IV – Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H)

    Título XII – Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito

    Capítulo I – Dos Crimes contra a Soberania Nacional

    Capítulo II – Dos Crimes contra as Instituições Democráticas

    Capítulo III – Dos Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no

    Processo Eleitoral

    Capítulo IV – Dos Crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais

    Capítulo V – Dos Crimes contra a Cidadania (vetado)

     Capítulo VI – Disposições Comuns

    Disposições Finais

    Arts. 360 e 361

     

    Obras Citadas e Pesquisadas

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