Tudo sobre a Fazenda Pública e suas normas reguladoras. Com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, trata de normas processuais aplicáveis aos processos e aos meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público.
Forense
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A fazenda pública em juízo 21ª edição 2024 | Leonardo Carneiro da Cunha 9788530994686

A fazenda pública em juízo 21ª edição 2024 | Leonardo Carneiro da Cunha 9788530994686

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Estoque: 1 Marca: ForenseModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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Nesta 21ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.

O livro foi atualizado com as decisões proferidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064, impactando o conteúdo de seu Capítulo XII. Também está atualizado com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo, ainda no Capítulo XII, para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais.

Diversos capítulos foram atualizados com vários precedentes, temas de repercussão geral e temas de recursos repetitivos, vindo alguns deles a contar com novos itens.

A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

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    Capítulo I – A Fazenda Pública
    Capítulo II – Prerrogativas Processuais Da Fazenda Pública
    Capítulo III – Dos Prazos E Da Intimação Pessoal Da Fazenda Pública
    Capítulo IV – A Prescrição E As Pretensões Que Envolvem A Fazenda Pública
    Capítulo V – A Fazenda Pública Como Ré
    Capítulo VI – Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas E A Fazenda Pública
    Capítulo VII – Da Intervenção Anômala
    Capítulo VIII – Da Denunciação Da Lide Pela Fazenda Pública
    Capítulo IX – Da Remessa Necessária
    Capítulo X – Julgamento De Casos Repetitivos E A Fazenda Pública
    Capítulo XI – Da Tutela Provisória Contra A Fazenda Pública
    Capítulo XII – A Fazenda Pública E A Execução
    Capítulo XIII – A Fazenda Pública E A Ação Monitória
    Capítulo XIV – Mandado De Segurança
    Capítulo XV – Pedido De Suspensão De Segurança
    Capítulo XVI – O Sistema Multiportas De Justiça, Os Negócios Jurídicos Processuais E A Fazenda Pública
    Capítulo XVII – Reclamação
    Capítulo XVIII – Desapropriação
    Capítulo XIX – A Fazenda Pública Nos Juizados Especiais Cíveis