A fazenda pública em juízo 23ª edição 2026 | Leonardo Carneiro da Cunha 9786528500000

Name: A fazenda pública em juízo 23ª edição 2026 | Leonardo Carneiro da Cunha 9786528500000
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Descrição Geral

Nesta 23ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação, a conciliação e o comitê de disputas envolvendo o Poder Público. O livro foi atualizado com diversos precedentes obrigatórios do STF e do STJ, decorrentes de julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de teses fixadas em temas de repercussão geral e de recursos repetitivos. De igual modo, a obra foi atualizada de acordo com a Emenda Constitucional 136/2025. Também foram incorporados os entendimentos firmados pelo STF na Questão de Ordem na Ação Rescisória 2.876 e na ADPF 615, em que considerou inconstitucionais o § 14 do art. 525 e o § 7º do art. 535, ambos do CPC. A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo. Autor Leonardo Carneiro da Cunha: Advogado, árbitro, consultor jurídico e procurador do Estado de Pernambuco. Professor associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de mestre em Direito. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.

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Sumário Ficha Técnica

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO II – PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO III – DOS PRAZOS E DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO IV – A PRESCRIÇÃO E AS PRETENSÕES QUE ENVOLVEM A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO V – A FAZENDA PÚBLICA COMO RÉ

CAPÍTULO VI – DESPESAS, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DEPÓSITOS JUDICIAIS, CUSTAS, MULTAS E A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO VII – DA INTERVENÇÃO ANÔMALA

CAPÍTULO VIII – DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA FAZENDA PÚBLICA