Na presente obra, o autor enfrenta os temas mais intricados e controvertidos no que diz respeito à aplicação dos princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, partindo da premissa de que se justifica plenamente a opção do legislador em colocar o consumidor em posição privilegiada frente ao fornecedor.
De maneira criteriosa, o autor aborda a questão tormentosa dos acidentes de consumo, seja de produtos ou serviços, procurando fazer uma diferenciação no que diz respeito aos vícios de produtos ou serviços. Na primeira parte da obra, faz um breve relato histórico do consumerismo moderno; conceitua os participantes das relações de consumo (consumidor, fornecedor, produtos e serviços); trata da proteção legal aos consumidores fundada nos princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, além de abordar os princípios informativos contidos na legislação consumerista; e finaliza traçando um perfil histórico dos conceitos de responsabilidade civil e suas excludentes na sistemática adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na segunda parte da obra, o autor adentra na responsabilidade civil dos fornecedores por danos causados aos consumidores, seja pelo fato do produto, seja pelo fato do serviço, discorrendo de maneira minudente sobre os responsáveis pelo dever indenizatório e as posições diferenciadas do comerciante e dos profissionais liberais. Finaliza tratando das questões atinentes à defesa do consumidor em juízo, no que diz respeito à competência; ao foro privilegiado; à prescrição e decadência; à solidariedade dos participantes da cadeia de produção e distribuição; à proibição de denunciação à lide e à exceção do chamamento da seguradora ao processo; à inversão do ônus da prova; à justiça gratuita; à desconsideração da personalidade jurídica; e, finalmente, aos aspectos mais importantes nas ações coletivas em defesa do consumidor.
Público-Alvo
Este livro é direcionado a operadores do direito — incluindo advogados, defensores, promotores, e magistrados — e também é altamente recomendado para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, especialmente aqueles focados em direito do consumidor e responsabilidade civil.
Principais Tópicos Abordados
O autor divide a obra em duas partes fundamentais, mantendo um equilíbrio entre teoria e prática jurídica, sem alterar os tópicos da forma original.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Quem deve ler o "Livro Defesa do Consumidor em Juízo por Danos Causados em Acidentes de Consumo 2ª edição"?
Recomendado para profissionais da área jurídica e acadêmicos, este livro é essencial para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a defesa dos direitos do consumidor em contextos judiciais.
Qual a contribuição de Nehemias Domingos De Melo para o Direito do Consumidor?
Através deste livro, Nehemias Domingos De Melo contribui significativamente para o entendimento e aplicação dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, abordando de maneira criteriosa e detalhada os desafios enfrentados na defesa do consumidor em juízo.
O livro é aplicável apenas ao contexto brasileiro?
Sim, o livro foca no sistema jurídico brasileiro, tratando especificamente da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das peculiaridades do direito brasileiro na proteção dos consumidores.
Conclusão
O Livro Defesa do Consumidor em Juízo por Danos Causados em Acidentes de Consumo 2ª edição, de Nehemias Domingos De Melo, publicado pela Editora Mizuno, é uma leitura obrigatória para quem atua ou estuda a área do Direito do Consumidor. Mantendo a sinopse intacta e respeitando os tópicos originais apresentados pelo autor, esta descrição procura evidenciar a importância da obra para o aprofundamento teórico e prático na defesa dos direitos dos consumidores, destacando-se como um recurso valioso e indispensável na literatura jurídica brasileira.
PARTE I
DOS FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO CONSUMERISTA
Capítulo 1
O Surgimento do Movimento Consumerista
A revolução industrial 23
O consumerismo na antiguidade 24
O surgimento do consumerismo moderno 26
A legislação consumerista brasileira 28
Capítulo 2
Dos Partícipes nas Relações de Consumo
Introdução ao tema 35
O consumidor 35
2.1 O consumidor stricto sensu 37
2.2 Consumidor pessoa jurídica ou profissional 38
2.2.1 Teoria minimalista ou finalista – subjetiva 38
2.2.2 Teoria maximalista ou objetiva 41
2.2.3 Teoria da causa final 42
2.3 Consumidor por equiparação 44
2.3.1 Da coletividade de pessoas 44
2.3.2 Das vítimas do acidente de consumo (bystander) 45
2.3.3 Das pessoas expostas às práticas abusivas 47
2.4 Da importância da equiparação 48
O fornecedor 51
O produto 52
O serviço 53
5.1 Serviços públicos 54
5.2 Serviços bancários 56
Capítulo 3
Da Proteção Legal ao Consumidor
A Constituição Federal de 1988 e o consumidor 59
O Código de Defesa do Consumidor 61
Capítulo 4
Dos Princípios Informativos nas Relações de Consumo
Os princípios gerais de direito 65
Dos princípios constitucionais aplicáveis às relações de consumo 66
2.1 Princípio da soberania 67
2.2 Princípio da cidadania 68
2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana 68
2.4 Princípio da isonomia 71
2.5 Princípios gerais da ordem econômica 72
Dos princípios na legislação consumerista 73
3.1 Princípio da boa-fé objetiva 74
3.1.1 Dos deveres anexos à boa-fé 75
3.1.1.1 Dever anexo da transparência 76
3.1.1.2 Do dever de informação 78
3.1.1.3 Do dever de segurança 80
3.2 Princípio da Vulnerabilidade 82
3.3 Princípio da equidade 85
Capítulo 5
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Histórico da responsabilização civil 87
A responsabilidade objetiva no CDC 91
Das excludentes previstas no CDC 94
3.1 Não colocação do produto no mercado 95
3.2 Inexistência do defeito apontado 96
3.3 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro 97
Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC) 98
4.1 Culpa concorrente 99
4.2 Caso fortuito e força maior
Dano indenizável
5.1 Dano material ou patrimonial
5.2 Dano moral ou extrapatriominal
5.2.1 Dano moral ou meros dissabores: como identificar?
5.2.2 Por que indenizar o dano moral?
5.2.3 Desnecessidade de prova do dano moral
5.2.3.1 Dano moral pela contaminação de alimento com corpo estranho
5.2.3.2 Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral
5.2.3.3 Recusa do plano de saúde a autorizar tratamento médico emergencial
5.2.3.4 Comercialização de dados pessoais em banco de dados
5.2.3.5 Conclusão
5.2.4 Da fixação do valor indenizatório por dano moral
5.3 Dano estético
5.4 Da cumulatividade do dano material, moral e estético
5.5 Dano reflexo ou a ricochete
PARTE iI
DOS ACIDENTES PELO FATO DE PRODUTO OU DE SERVIÇO
E A PROTEÇÃO CONSUMERISTA
Capítulo 6
Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato de Produto
Da responsabilidade pelo fato do produto
Dos responsáveis pelo dever indenizatório
2.1 Fornecedor real
2.1.1 O fabricante
2.1.2 O produtor
2.1.3 O construtor
2.2 Fornecedor aparente
2.3 Fornecedor presumido
2.4 O comerciante
Defeitos de produtos (tipologia)
3.1 Defeitos por falha de criação
3.2 Defeitos por falha de produção
3.3 Defeitos por falha de informação
3.4 Defeitos por falta de segurança
3.5 Risco de desenvolvimento
Vejamos um exemplo concreto
4.1 Dever de informar
4.2 Culpa concorrente
Diferenças entre vício e defeito de produto
Capítulo 7
Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato de Serviço
Do fato do serviço
Do defeito do serviço e sua tipologia
Dos responsáveis pelo dever indenizatório
A exceção quanto aos profissionais liberais
4.1 O profissional liberal
4.2 Obrigação de meio e obrigação de resultado
Serviços públicos
PARTE iII
DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
Capítulo 8
Da Competência do Juízo
Competência
Foro privilegiado para o consumidor individualmente considerado
Competência da justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
Competência nas ações coletivas
Capítulo 9
Da Solidariedade entre os Participantes na Cadeia de Produção/Distribuição
Notas introdutórias
Solidariedade condicionada do comerciante pelo fato de produto
Responsabilidade solidária do fornecedor por seus prepostos
Teoria da aparência
Capítulo 10
Valor da Causa e Sucumbência
Regras gerais do valor da causa
1.1 Correção de ofício pelo juiz
1.2 Impugnação ao valor da causa
1.3 Importância da atribuição de valor a qualquer causa
Do valor da causa nas ações por danos morais
Sucumbência
Sucumbência nas ações por danos morais
Capítulo 11
Da Justiça Gratuita
A democratização de acesso à justiça
Da gratuidade de justiça no novo CPC
Da concessão de justiça gratuita a todos que dela necessitem
A justiça gratuita e o Código de Defesa do Consumidor
Da interpretação do texto legal
Da diferença entre “assistência judiciária gratuita” e “gratuidade de justiça”
Notas conclusivas
Capítulo 12
Das Tutelas Provisórias
Disposições gerais
Conceito de tutela provisória
Características
Espécies de tutelas provisórias
4.1 De urgência ou evidência
4.2 Antecedente ou incidente
4.3 Antecipada ou cautelar
Recorribilidade das provisórias
Poder geral de cautela do juiz
Dever de fundamentação do juiz
Competência do juízo
Das tutelas de urgência
9.1 Efetivação das medidas cautelares
9.2 Responsabilidade pelos danos causados
9.3 Tutela antecipada em caráter antecedente
9.3.1 Negativa de concessão da tutela antecipada antecedente
9.3.2 Estabilização da tutela antecipada antecedente
9.3.3 Revisão da tutela estabilizada
9.4 Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
9.4.1 Citação do réu
9.4.2 Aditamento da petição inicial antecedente
9.4.3 Eficácia de tutela concedida
9.4.4 Indeferimento da tutela cautelar
9.5 Fungibilidade das tutelas provisórias
Tutela de evidência
10.1 Diferenças entre tutela de evidência e tutela de urgência
10.2 Concessão liminar
10.3 Tutela de evidência e julgamento antecipado
Tutelas provisórias contra a fazenda pública
Capítulo 13
Vedação do Instituto de Denunciação à Lide
A denunciação da lide
A proibição de denunciação à lide no CDC
Exceção segundo a jurisprudência do STJ
Do chamamento ao processo
Capítulo 14
Inversão do Ônus da Prova
A questão do ônus da prova
Ônus da prova nas ações por acidentes de consumo
Inversão do ônus da prova ope judicis
Inversão do ônus da prova em face dos profissionais liberais
Momento da inversão
Dos custos com a realização da prova
Determinação de ofício ou a requerimento da parte
Carga probatória dinâmica
Capítulo 15
Da Prescrição e Decadência
Notas introdutórias
Decadência
Prescrição
3.1 Prescrição nas relações securitárias
3.2 Prazo para ajuizamento da ação de indenização em face de inscrição indevida em banco de dados
3.3 Prazo prescricional nas ações de responsabilidade civil contratual
Capítulo 16
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A origem da desconsideração
A desconsideração no Código Civil
A desconsideração no CDC
A desconsideração não anula a personalidade da empresa
A desconsideração no novo CPC
Capítulo 17
A Proteção Coletiva do Consumidor
Histórico das ações coletivas no Brasil
Dos legitimados para as ações coletivas
Da importância das ações coletivas
Capítulo 18
Do Procedimento nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Lei N° 9.099/95
Da opção do consumidor pelo JEC
Dos princípios informativos dos juizados especiais
Do cabimento desse procedimento
Ações que não podem ser propostas nos juizados
Da competência de foro
Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos
As partes
Da representação processual
Dos atos processuais, do pedido, das citações e intimações
Das audiências
10.1 Da audiência de conciliação
10.2 Do juízo arbitral
10.3 Da audiência de instrução e julgamento
Da resposta do réu
Das provas
Da sentença e dos recursos
Da extinção do processo sem julgamento do mérito
Da execução dos julgados
Execução de título extrajudicial
Das despesas processuais
Homologação de acordos extrajudiciais
CAPÍTULO 19
A Jurisprudência do STJ na Questão de Danos aos Consumidores
Notas introdutórias
Súmulas do STJ
Julgados e teses do STJ
Repetitivos anotados
Capítulo 20
Por Uma Nova Teoria da Reparação por Danos Morais
Premissas Básicas
Proposta de alteração do Código Civil
Referências
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