Esta obra, organizada pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite, tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, objetiva, segura e completa das fontes normativas que podem ser utilizadas para a resolução de provas e questões de concursos públicos e do Exame de Ordem da OAB, como também para a atuação profissional e ou acadêmica relacionada à interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil.
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Destaques:
• Constituição Federal (até EC n. 132, de 20-12-2023)
• CLT
· Atividades perigosas (Leis n. 14.766, de 22-12-2023, e 14.684, de 20-9-2023)
· Certidões de quitação - inaplicabilidade nas operações de crédito (Lei n. 14.690, de 3-10-2023)
· Audiências - Permissão de saída das partes ou dos advogados em caso de atraso injustificado (Lei n. 14.657, de 23-8-2023)
· Inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas (Lei n. 14.647, de 4-8-2023)
· Igualdade Salarial (Lei n. 14.611, de 3-7-2023).
• Código de Processo Civil
· Ações de guarda (Lei n. 14.713, de 30-10-2023)
· Contrato de contra garantia (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)
· Assinatura de títulos executivos eletrônicos (Lei n. 14.620, de 13-7-2023)
• Legislação Complementar
· Igualdade Salarial (Lei n. 14.611, de 3-7-2023 e Decreto n. 11.795, de 23-11-2023 - Regulamento)
· Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral (Atualizado pelo Provimento n. 4, de 26-9-2023)
· Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597, de 14-6-2023)
· Enunciados da 3.ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (22 e 24-3-2023)
· Súmula Vinculante 59
· Súmulas 657 e 663 do STJ
Sumário não disponível
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