CLT Organizada para levar nos Concursos e Exame da OAB, com índice remissivo geral por ordem alfabética. Fácil de localizar o conteúdo.
Trata-se de um trabalho realizado cuidadosamente e de forma organizada pelos autores, cujo conteúdo foi secionado para que os operadores do Direito, bem como os concurseiros e oabeiros, possam fazer suas pesquisas de forma fácil, rápida e bastante prática.
A CLT Sistematizada e Organizada contém transcrições de artigos de lei e de jurisprudências abaixo de cada artigo da Consolidação das Leis do Trabalho que correspondem ao assunto tratado. Possui ainda um índice remissivo alfabético completo, focado em palavras contidas nos artigos para facilitar a identificação de tudo que se precisa.
Por isso é que CLT Sistematizada e Organizada é uma obra simples e completa ao mesmo tempo, que foi criada para ser o instrumento perfeito para quem busca agilidade nos estudos e no trabalho.
APRESENTAÇÃO DOS AUTORES
NOTA DOS ORGANIZADORES
ABREVIATURAS
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1° DE MAIO DE 1943
Códigos
REGIMENTO INTERNO DO TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 1937, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Lei n. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB - Decreto-Lei n. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942
CÓDIGO CIVIL (Principais dispositivos relacionados ao Direito do Trabalho) - Lei n. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
CÓDIGO PENAL (Principais dispositivos relacionados ao Direito do Trabalho) - Decreto-Lei n. 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei n. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS - Lei n. 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei n. 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA CUSTEIO - Lei n. 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BENEFÍCIO - Lei n. 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
CONVENÇÕES DA OIT
87 - (Relativa à liberdade sindical e á proteção do direito de sindicalização)
98 - (Direito de sindicalização e de negociação coletiva, 1953, Decreto n. 10.088, de 5-11-2019)
132 - (Férias remuneradas, 1999)
182 - (Convenção sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação)
DeCRETOS
80.281 - de 5-9-1977 - (Residência médica)
84.134 - de 30-10-1979 - (Regulamenta a Lei n. 6.615/78)
85.845 - de 26-3-1981 - (FGTS)
92.530 - de 9-4-1986 - (Segurança do trabalho)
92.790 - de 17-6-1986 - (Técnico em radiologia)
99.684 - de 8-11-1990 - (Consolida as normas regulamentares do FGTS)
1.480 - de 3-5-1995 - (Greve)
2.067 - de 12-11-1996 - (Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa)
3.298 - de 20-12-1999 - (Pessoas com deficiência) (**)
3.914 - de 9-12-1941 - (Crimes)
4.552 - de 27-12-2002 - (Regulamento da inspeção do trabalho)
4.840 - de 17-9-2003 - (Desconto de prestações em folha de pagamento)
5.113 - de 22-6-2004 - (FGTS)
6.481 - de 12-6-2008 - (Proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação)
8.368 - de 2-12-2014 - (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
8.424 - de 31-3-2015 - (Seguro-desemprego)
8.433 - de 16-4-2015 - (Motorista - regulamento)
8.737 - de 3-5-2016 - (Licença-Paternidade)
8.989 - de 14-2-2017 - (Saque do FGTS)
9.450 - de 24-7-2018 - (Sistema Prisional)
9.451 - de 26-7-2018 - (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
9.499 - de 10-9-2018 - (Profissional Temporário - MERCOSUL)
9.507 - de 21-9-2018 - (Terceirização da Administração Pública)
9.661 - de 1º-1-2019 - (Salário mínimo)
9.830 - de 10-6-2019 - (Institui a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)
9.978 - de 20-8-2019 - (Fundo PIS-PASEP)
10.854 - de 10-11-2021 - (Desburocratização de normas trabalhistas)
10.932 - de 10-1-2022 - (Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância)
DECRETOS-LEIS
229 - de 28-2-1967 - (Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho)
368 - de 19-12-1968 - (Débitos salariais)
691 - de 18-7-1969 - (Técnicos estrangeiros)
779 - de 21-8-1969 - (Processo do trabalho)
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
15 - de 14-7-2010 - (Assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho) (**)
23 - de 5-8-2003 - (Petições de Recurso de Revista)
27 - 16-2-2005 - (Normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho)
39 - 15-3-2016 - (Processo do Trabalho)
40 -15-3-2016 - (Agravo de Instrumento)
41 - 21-6-2018 - (Normas Processuais da Consolidação das Leis do Trabalho)
LEIS
605 - de 5-1-1949 - (Repouso semanal)
662 - de 6-4-1949 - (Feriados nacionais)
1.060 - de 5-2-1950 - (Assistência judiciária)
1.408 - de 9-8-1951 - (Prazos judiciais)
2.757 - de 23-4-1956 - (Empregados e trabalhadores de prédios residenciais)
2.959 - de 17-11-1956 - (Contratos por obra ou serviço certo)
3.030 - de 19-12-1956 - (Descontos por fornecimento de alimentação)
3.207 - de 18-7-1957 - (Vendedores, viajantes ou pracistas)
3.270 - de 30-9-1957 - (Cabineiros de elevador)
3.857 - de 22-12-1960 - (Músico)(**)
3.999 - de 15-12-1961 - (Salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas)
4.090 - de 13-7-1962 - (Gratificação de Natal)
4.266 - de 3-10-1963 - (Salário-família)
4.375 - de 17-8-1964 - (Serviço militar)
4.725 - de 13-7-1965 - (Dissídios coletivos)
4.749 - de 12-8-1965 - (Gratificação de Natal)
4.860 - de 26-11-1965 - (Regime de Trabalho nos Portos Organizados)
4.886 - de 9-12-1965 - (Representantes comerciais autônomos)
4.923 - de 23-12-1965 - (Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados)
4.950-A - de 22-4-1966 - (Remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária)
5.584 - de 26-6-1970 - (Processo do trabalho)
5.725 - de 27-10-1971 - (Salário do Empregado)
5.764 - de 16-12-1971 - (Política Nacional de Cooperativismo)
5.811 - de 11-10-1972 - (Trabalho em atividade petrolífera)
5.889 - de 8-6-1973 - (Trabalho rural)
6.019 - de 3-1-1974 - (Trabalho temporário)
6.224 - de 14-7-1975 - (Propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos)
6.321 - de 14-4-1976 - (Alimentação do trabalhador)
6.533 - de 24-5-1978 - (Artistas e técnico em espetáculos de diversões)
6.556 - de 5-9-1978 - (Secretário)
6.586 - de 6-11-1978 - (Comerciante ambulante)
6.615 - de 16-12-1978 - (Radialista)
6.696 - de 8-10-1979 - (Equiparação de ministros de confissão religiosa)
6.802 - de 30-6-1980 - (Feriado nacional)
6.830 - de 22-9-1980 - (Dívida Ativa da Fazenda Pública)
6.858 - de 24-11-1980 - (Sucessão)
6.868 - de 3-12-1980 - (Dispensa a Apresentação de Documentos)
6.932 - de 7-7-1981 - (Médico residente)
7.002 - de 14-6-1982 - (Jornada noturna especial nos portos)
7.064 - de 6-12-1982 - (Serviços no exterior)
7.102 - de 20-6-1983 - (Serviços de vigilância e de transporte de valores)(**)
7.115 - de 29-8-1983 - (Prova documental)
7.290 - de 19-12-1984 - (Transportador rodoviário autônomo de bens)
7.316 - de 28-5-1985 - (Poder de representação)
7.347 - de 24-7-1985 - (Ação civil pública)
7.377 - de 30-9-1985 - (Secretário)
7.394 - de 29-10-1985 - (Técnico em radiologia)
7.410 - de 27-11-1985 - (Segurança do trabalho)
7.418 - de 16-12-1985 - (Vale-transporte)
7.627 - de 10-11-1987 - (Eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho)
7.644 - de 18-12-1987 - (Mãe Social)
7.701 - de 21-12-1988 - (Processos coletivos)
7.716 - de 5-1-1989 - (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
7.783 - de 28-6-1989 - (Direito de greve)
7.853 - de 24-10-1989 - (Pessoas com deficiência)
7.998 - de 11-1-1990 - (Seguro-desemprego)
8.009 - de 29-3-1990 - (Impenhorabilidade do bem de família)
8.019 - de 11-4-1990 - (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
8.036 - de 11-5-1990 - (FGTS)
8.112 - de 11-12-1990 - (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)
8.177 - de 1-3-1991 - (Débitos trabalhistas)
8.352 - de 28-12-1991 - (Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT)
8.406 - de 9-1-1992 - (FGTS)
8.437 - de 30-6-1992 - (Medidas cautelares contra atos do Poder Público)
8.632 - de 4-3-1993 - (Anistia)
8.650 - de 20-4-1993 - (Treinador profissional de futebol)
8.662 - de 7-6-1993 - (Assistente social)
8.666 - de 21-6-1993 - (Licitações e contratos da Administração Pública)
8.678 - de 13-7-1993 - (Concessão de benefício no pagamento da modalidade de saque do FGTS)
8.716 - de 11-10-1993 - (Garantia do salário mínimo)
8.742 - de 7-12-1993 - (Assistência Social)
8.745 - de 9-12-1993 - (Contratação por tempo determinado para necessidade temporária e excepcional de interesse público)
8.844 - de 20-1-1994 - (Fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS)
8.852 - de 4-2-1994 - (Retribuição pecuniária devida na Administração Pública)
8.856 - de 1º-3-1994 - (Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais)
8.906 - de 4-7-1994 - (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB)
8.984 - de 7-2-1995 - (Competência da Justiça do Trabalho)
9.029 - de 13-4-1995 - (Admissão ao trabalho)
9.093 - de 12-9-1995 - (Feriados)
9.279 - de 14-5-1996 - (Propriedade industrial)
9.307 - de 23-9-1996 - (Arbitragem)
9.424 - de 24-12-1996 - (Salário-educação)
9.432 - de 8-1-1997 - (Transporte Aquaviário)
9.469 - de 10-7-1997 - (Intervenção da União)
9.494 - de 10-9-1997 - (Tutela antecipada)
9.504 - de 30-9-1997 - (Eleições)(**)
9.601 - de 21-1-1998 - (Contrato de trabalho por prazo determinado)
9.608 - de 18-2-1998 - (Serviço voluntário)
9.609 - de 19-2-1998 - (Proteção da propriedade intelectual de programa de computador)
9.615 - de 24-3-1998 - (Desporto)(**)
9.674 - de 25-6-1998 - (Bibliotecário)
9.696 - de 1-9-1998 - (Educação física)
9.715 - de 25-11-1998 - (Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação o Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências)
9.717 - de 27-11-1998 - (Regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
9.800 - de 26-5-1999 - (Transmissão de dados)
9.719 - de 27-11-1998 - (Trabalho portuário)
9.867 - de 10-11-1999 - (Cooperativas sociais)
9.962 - de 22-2-2000 - (Emprego público)
10.101 - de 19-12-2000 - (PLR)
10.220 - de 11-4-2001 - (Peão de rodeio)
10.555 - de 13-11-2002 - (Condições especiais para crédito)
10.556 - de 13-11-2002 - (Plano de classificação de cargos)
10.741 - de 1º-10-2003 - (Estatuto do Idoso)
10.770 - de 21-11-2003 - (Criação das Varas do Trabalho)
10.779 - de 25-11-2003 - (Seguro-desemprego)
10.820 - de 17-12-2003 - (Desconto de prestações em folha de pagamento)(**)
10.833 - de 29-12-2003 - (Legislação tributária federal)(**)
10.891 - de 9-7-2004 - (Bolsa-Atleta)(**)
11.101 - de 9-2-2005 - (Recuperação judicial, extrajudicial e falência)
11.340 - de 7-8-2006 - (Violência doméstica e familiar contra a mulher)
11.350 - de 5-10-2006 - (Aproveitamento de pessoal)
11.417 - de 19-12-2006 - (Súmula vinculante)
11.419 - de 19-12-2006 - (Informatização do processo judicial)(**)
11.476 - de 29-5-2007 - (Enólogo e técnico em enologia)
11.491 - de 20-6-2007 - (FGTS)
11.648 - de 3-3-2008 - (Centrais sindicais)
11.685 - de 2-6-2008 - (Estatuto do Garimpeiro)
11.692 - de 10-6-2008 - (Projovem)
11.699 - de 13-6-2008 - (Pescadores)
11.760 - de 31-7-2008 - (Oceanógrafo)
11.770 - de 9-9-2008 - (Programa Empresa Cidadã)
11.788 - de 25-9-2008 - (Estágio de estudantes)
11.889 - de 24-12-2008 - (Técnico em saúde bucal - TSB e auxiliar em saúde bucal - ASB)
11.901 - de 12-1-2009 - (Bombeiro civil)
11.959 - de 29-6-2009 - (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca)
12.009 - de 29-7-2009 - (Profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”)
12.016 - de 7-8-2009 - (Mandado de segurança individual e coletivo)
12.023 - de 27-8-2009 - (Trabalho avulso)
12.198 - de 14-1-2010 - (Repentista)
12.288 - de 20-7-2010 - (Estatuto da Igualdade Racial)
12.302 - de 2-8-2010 - (Instrutor de trânsito)
12.319 - de 1º-9-2010 - (Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS)
12.378 - de 31-12-2010 - (Arquitetura e urbanismo)
12.382 - de 25-2-2011 - (Salário mínimo)
12.395 - de 16-3-2011 - (Bolsa-Atleta)
12.436 - de 6-7-2011 - (Motociclistas profissionais)
12.467 - de 26-8-2011 - (Sommelier)
12.468 - de 26-8-2011 - (Taxista)
12.506 - de 11-10-2011 - (Aviso prévio)
12.591 - de 18-1-2012 - (Turismólogo)
12.592 - de 18-1-2012 - (Cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador)
12.690 - de 19-7-2012 - (Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP)
12.761 - de 27-12-2012 - (Vale-cultura)
12.764 - de 27-12-2012 - (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
12.790 - de 14-3-2013 - (Comerciário)
12.815 - de 5-6-2013 - (Portos e instalações)(**)
13.103 - de 2-3-2015 - (Motorista)(**)
13.134 - de 16-6-2015 - (Programa do Seguro-Desemprego; Abono Salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT)
13.140 - de 26-6-2015 - (Mediação)
13.146 - de 6-7-2015 - (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
13.152 - de 29-7-2015 - (Regime Geral da Previdência Social)
13.189 - de 19-11-2015 - (Programa Seguro-Emprego)
13.271 - de 15-4-2016 - (Proibição de revista íntima)
13.287 - de 11-5-2016 - (Proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres)
13.300 - de 23-6-2016 - (Mandados de injunção individual)
13.315 - de 20-7-2016 - (Incidência do imposto de renda)
13.352 - de 27-10-2016 - (Cabeleireiro)
13.363 - de 25-11-2016 - (Direitos e garantias para a advogada gestante)
13.369 - de 12-12-2016 - (Designer de interiores e ambientes)
13.419 - de 13-3-2017 - (Gorjetas)
13.432 - de 11-4-2017 - (Detetive particular)
13.475 - de 28-8-2017 - (Aeronauta)
13.601 - de 9-1-2018 - (Técnico em biblioteconomia)
13.643 - de 3-4-2018 - (Esteticista)
13.653 - de 18-4-2018 - (Arqueólogo)
13.667 - de 17-5-2018 - (Sine)
13.691 - de 10-7-2018 - (Físico)
13.695 - de 12-7-2018 - (Ccorretor de moda)
13.709 - de 14-8-2018 - (Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
12.842 - de 10-7-2013 - (Medicina)
12.852 - de 5-8-2013 - (Estatuto da Juventude)
12.867 - de 10-10-2013 - (Árbitro de futebol)
12.869 - de 15-10-2013 - (Permissionário lotérico)
12.870 - de 15-10-2013 - (Vaqueiro)
12.871 - de 22-10-2013 - (Programa Mais Médicos)
12.965 - de 23-4-2014 - (Internet no Brasil)
12.984 - de 2-6-2014 - (Discriminação HIV)
12.990 - de 9-6-2014 - (Cota para negros)
13.103 - de 2-3-2015 - (Motorista)(**)
13.872 - de 17-9-2019 - (Amamentação em concurso)
13.785 - de 27-12-2018 - (Determina o registro de veículo pelo guia de turismo)
13.997 - de 6-5-2020 - (Prorrogação de contrato determinado)
14.010 - de 10-6-2020 - (Covid - Regime jurídico emergencial)
14.020 - de 6-7-2020 - (Covid - Programa Emergencial)
14.038 - de 17-8-2020 - (Historiador)
14.043 - de 19-8-2020 - (Covid - Programa Emergencial)
14.058 - de 17-9-2020 - (Covid - Pagamento do Bem)
14.133 - de 1º-4-2021 - (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
14.151 - de 12-5-2021 - (Covid - Afastamento da gestante)
14.258 - de 3-12-2021 - (Compositor)
14.289 - de 3-1-2022 - (Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana [HIV])
14.297 - de 5-1-2022 - (Entregadores que trabalham por meio de aplicativos durante a pandemia)
14.334 - de 10-5-2022 - (Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia)
14.434 - de 4-8-2022 - (Enfermeiro)
14.438 - de 24-8-2022 - (Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores)
14.442 - de 2-9-2022 - (Teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação)
14.457 - de 21-9-2022 - (Canal de Denúncias anônimo para empresas com CIPA)
LEIS COMPLEMENTARES
7 - de 7-9-1970 - (PIS)
8 - de 3-12-1970 - (PASEP)
26 - de 11-9-1975 - (PIS-PASEP)(**)
35 - de 14-3-1979 - (Magistratura Nacional)
75 - de 20-5-1993 - (Ministério Público da União)(**)
103 - de 14-7-2000 - (Piso salarial)
110 - de 29-6-2001 - (FGTS)
123 - de 14-12-2006 - (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
146 - de 25-6-2014 - (Estabilidade provisória)
150 - de 1º-6- 2015 - (Contrato de trabalho doméstico)
RESOLUÇÕES
203 - de 15-3-2016 - (Código de Processo Civil)
205 - de 15-3-2016 - (Admissibilidade Parcial de Recurso de Revista no Tribunal Regional do Trabalho)
221 - de 21-6-2018 - (Edita a Instrução Normativa n° 41, que dispõe sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei n. 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho)
525 - de 29-4-2015 - (Motorista profissional)
754 - de 26-8-2015 Publicada no DOU de 28-08-2015 - (Regulamenta procedimentos para habilitação e concessão do Seguro Desemprego para empregados domésticos)
PORTARIA
Portaria/MTP N. 671, de 8 de Novembro de 2021
JURISPRUDÊNCIA
Súmulas Vinculantes do STF
Súmulas do STF
Súmulas STJ
Súmulas do Ex-Tribunal Federal de Recursos - EX-TFR, atual STJ em matéria trabalhista ou relacionada
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST
Tribunal Pleno / Órgão Especial
Orientação Jurisprudêncial da SBDI-I
Orientação Jurisprudêncial da SBDI-I - Transitória
Orientação Jurisprudêncial- SBDI-II
Orientação Jurisprudêncial da SDC
Precedentes Normativos
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
Índice Alfabético-Remissivo Geral