Tratado doutrinário de direito penal vol. 1 3ª edição 2024 | Francisco Dirceu Barros 9786555268256
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Capítulo 1
Introdução ao Estudo do Direito Penal
Conceito de Direito Penal
Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo
Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença)
Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo
Características da lei penal
Conceito de lei
Dos princípios do Direito Penal
Principais princípios do Direito Penal
A teoria do garantismo penal
A teoria do abolicionismo penal
A teoria do Direito Penal máximo
A teoria do Direito Penal do inimigo
As teorias do processo de expansão do Direito Penal
Capítulo 2
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
Anterioridade e legalidade
Da analogia
A lei penal mais benigna
Questões práticas sobre as matérias em estudo
A validade temporal da lei penal
Da sucessividade das leis penais no tempo
Da lei excepcional ou temporária
Do tempo do crime
Da territorialidade
Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal
Do lugar do crime
A importância da pena cumprida no estrangeiro
A sentença estrangeira e sua eficácia
Outros efeitos da sentença penal estrangeira
A contagem do prazo penal
Das frações não computáveis da pena
Do conflito aparente de normas
Capítulo 3
Do Crime (Arts. 13 a 25)
Conceito de delito
A conduta e a teoria finalista
Formas de conduta
A divisão da infração penal
Classificação dos crimes
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Ação e omissão
O tipo e a tipicidade
Classificação estrutural dos tipos
Tipo de injusto de ação culposa
Da relação de causalidade
Do crime consumado
Da tentativa (conatus)
Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
Do arrependimento posterior
Do crime impossível
Do crime doloso
Dolo de ímpeto e dolo de propósito.
Do crime culposo
Do crime qualificado pelo resultado
Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado
Do erro de tipo
Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo)
Erro acidental
Erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição
Formas do erro de proibição
Espécies de erro de proibição
Descriminantes putativas
Da exclusão de ilicitude
Capítulo 4
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
Noções práticas
Culpabilidade
Teorias da culpabilidade
A teoria da coculpabilidade
Causas excludentes da culpabilidade
Embriaguez acidental
Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente
Semi-imputabilidade penal
Os surdos-mudos
Da inimputabilidade penal absoluta
Ato infracional cometido por adolescente
Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição
Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa
Causas que não excluem a culpabilidade
A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita”
Capítulo 5
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
Noções práticas e conceito
Tipos de concursos
Teorias do concurso de agentes
Requisitos do concurso de agentes
Da autoria
Coautoria
Participação
A omissão e o concurso de crimes
Casos criminais superinteressantes
O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos
A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz
As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas
Punição no concurso de pessoas
Pactum sceleris
A teoria do domínio de fato
Questões práticas sobre o concurso de pessoas
Das circunstâncias incomunicáveis
Casos de impunibilidade
Capítulo 6
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
Conceito de pena
A distinção entre reclusão e detenção
As regras do regime fechado
As regras do regime aberto
O regime especial
Dos direitos do preso
Os direitos do preso na Lei de Execução Penal
O trabalho do preso e a remição da pena
Os deveres do preso
A superveniência de doença mental
Da detração penal
Detração na medida de segurança
Penas restritivas de direito (ou alternativas)
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
Substituição das penas privativas de liberdade
A questão da equivalência
Prestação pecuniária
Perda de bens ou valores
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
Interdição temporária de direitos
Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo
Limitação de fim de semana
Da pena de multa
Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa
Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções
O pagamento da multa
Da conversão da multa e revogação
As consequências da pena de multa em face da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime)
A pena de multa e o princípio da insignificância
Suspensão da execução da multa
Da cominação das penas privativas de liberdade
Aplicação das penas restritivas de direitos
Da aplicação da pena
Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase)
Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase)
Outras providências na fixação da pena
Aplicação da pena em concurso de crimes
Critérios especiais da pena de multa
A multa substitutiva
Das circunstâncias agravantes
Da reincidência
Das circunstâncias atenuantes
Do concurso de crimes
Do concurso material ou real
Do concurso formal ou ideal
Do crime continuado
Multas no concurso de crimes
O erro na execução
O limite das penas
Capítulo 7
Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
Conceito
Condições legais do sursis
Condições judiciais do sursis
Revogação obrigatória
Revogação facultativa
Prorrogação do período de prova
Cumprimento das condições do sursis
Capítulo 8
Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90)
Noções práticas
A revogação do livramento condicional
Da extinção do livramento condicional
Capítulo 9
Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)
Dos efeitos genéricos
Efeitos específicos da condenação
Capítulo 10
Da Reabilitação (Arts. 93 a 95)
Conceito
Das condições da reabilitação
Revogação da reabilitação
Efeitos da revogação
Competência e recurso
Capítulo 11
Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99)
Espécies de medidas de segurança
A imposição da medida de segurança para inimputável
Os direitos do internado
Casos criminais
Capítulo 12
Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
Da ação penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal e Juizados especiais criminais
A ação penal no crime complexo
Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça
Ação penal pública condicionada
Ação penal privada
O prazo para ofertar a queixa e a representação
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa
Perdão do ofendido
A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem”
Casos práticos
Casos criminais superinteressantes
Capítulo 13
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
Extinção da punibilidade
Casos que extinguem a punibilidade
Anistia, graça ou indulto
A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso
Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido
Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite
Uma observação prática muito importante
Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei
Enumeração exemplificativa
Autonomia das causas extintivas da punibilidade
Da prescrição penal
Divisão da prescrição
Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata)
Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente)
Efeitos da prescrição superveniente à sentença
As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa
Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória
Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível
Prescrição no caso de evasão do condenado
Prescrição da multa
Causas impeditivas da prescrição
Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição)
Outras causas suspensivas
Causas interruptivas da prescrição
A prescrição das penas leves
A prescrição no concurso de crimes
Casos criminais
REFERÊNCIAS
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