O livro traz conceitos do que é condomínio e a prática da instalação, convenção, inadimplência, assembleias, o papel da gestão, moradores, inquilinos etc.
Entender o conceito de direito condominial faz cada vez mais sentido. Se até muito pouco tempo atrás falávamos apenas em direito imobiliário, tendo as questões condominiais inseridas nessa área, atualmente se faz necessário que tratemos desse assunto de forma detida.
Isso porque os condomínios não têm, de fato, uma legislação própria, tendo que se apoiar principalmente em diversas leis federais, estaduais e municipais, além de normas e portarias. Contudo, por estar em constante evolução, a legislação não consegue abarcar todas as questões advindas do cotidiano condominial e, portanto, é necessária uma obra como esta, a fim de esclarecer e organizar aquilo que concerne aos condomínios.
No presente livro, você encontrará os conceitos mais básicos do que é e como se estabelece a ideia de condomínio, passando por uma análise teórica e concreta de todos os aspectos que conformam esse tema, tais como tipos de condomínio, instalação, convenção, inadimplência, assembleias, o papel da gestão, moradores, inquilinos etc.
Esta obra é essencial para todo aquele que está inserido nessa área, não importando a função, tendo como foco principal a conceituação e resolução de questões de forma assertiva e prática.
Capítulo 1
Condomínio – Conceitos Iniciais
Origem Histórica
1.1 Etimologia
1.2 Surgimento do condomínio
Natureza Jurídica
Condomínio e suas Normas
Capítulo 2
Condôminos e Seus Direitos
Unidade Autônoma
Unidade Autônoma: Direito de Usar e Fruir
Partes Comuns do Condomínio e o Direito de Uso
Assembleias
Deveres dos Condôminos
5.1 Responsáveis pelo pagamento
Contribuições Condominiais – Garantia de Crédito
Inadimplemento da Obrigação Condominial
Alteração de Fachada
Condomínio: Utilização da Unidade Conforme a Destinação do Condomínio
9.1 Utilização do Imóvel
Descumprimento dos Deveres Condominiais
Administração Condominial
Extinção do Condomínio
CAPÍTULO 3
Legislação Aplicada ao Direito Condominial
Leis que Regulamentam a Relação Condominial
1.1 Constituição federal
1.2 Código civil e a lei condominial
1.3 Convenções
1.4 Nova norma ABNT - NBR 16280:2020
1.4.1 Problemática
1.4.2 Formas
Convenção Condominial e Regulamento Interno
2.1 Natureza jurídica da convenção
2.1.1 Revogação da convenção condominial
2.2 Regimento interno
2.2.1 Ausência de regimento interno
2.2.2 Alteração do regimento interno
2.2.3 Regimento interno – Regras abusivas
2.3 As limitações impostas ao direito de defesa do condômino
2.4 Exposição do morador
Capítulo 4
Partes que Integram um Condomínio
Morador
Conselho Fiscal
Conselho Consultivo – Lei 4.591/64
Zelador
4.1 Despejo do zelador
4.1.1 Locação da casa do zelador
Porteiro
Serviços de Limpeza
Administração
Obrigações Tributárias e Contábeis
Taxa Condominial
Fração Não Ideal
10.1 Fatores que influenciam no valor das taxas
Composição da Taxa
Obras de Infraestrutura
13. Patrimônio de Afetação
Condomínio de Lotes
CAPÍTULO 5
Assembleias
Assembleias – Conceitos iniciais
Tipos de Assembleia
2.1 Assembleia Geral Ordinária (AGO)
2.2 Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
2.3 Assembleia Geral de Instalação (AGI)
Convocação
Eleição para o Cargo de Síndico
Assembleia Virtual
Convenção
6.1 Edificação
Da Real Estate Development
Capítulo 6
A Legalidade da Locação por Diária/Hospedagem nos Condomínios Residenciais
Introdução
Proibição do Uso de Área Comum - Sanção por Inadimplência
Perturbação do Sossego Alheio
CAPÍTULO 7
Problemáticas e Recomendações na Relação Condominial
Áreas Comuns
Alteração da Fachada
2.1 Diferenças existentes entre a área comum e fachada
Animais em Condomínios
Garagens
1 Vagas de acessibilidade (PNL)
4.1.1 Portadores de deficiência
4.1.2 Localização
4.2.3 Idosos
4.2.4 Carro elétricos
4.2.3 Condomínios antigos
4.2.5 Condomínio novos
ABNT 16.280:2014
Código de Reformas
Administradora
7.1 Atividades Administrativas
7.2 Pessoais
7.3 Contábeis
7.4 Jurídicas
Entrega de Chaves
Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico
Capítulo 8
Fontes ou Origem do Condomínio
Condomínio Legal ou Necessário
Condomínio Voluntário
Condomínio Incidente ou Eventual
Comunhão de Interesses Condominiais
4.1 Direito de uso e fruição
4.2 Condômino – exercício de seus direitos
4.3 Condômino – reivindicação da coisa de terceiro
4.4 Compropriedade
Time Sharing
Multipropriedade
Condomínio Horizontal e Vertical
CAPÍTULO 9
Prestação de Contas Condominiais
CAPÍTULO 10
Cobrança Condominial
Aspectos Relacionados à Cobrança de Débitos Condominiais
Capítulo 11
Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis
Registro
Formas de Instituição
Requisitos da Instituição
3.1 Titular do condomínio edilício
3.1.1 Propriedade resolúvel
3.1.2 Promissário comprador
3.1.4 Nu-proprietário
3.1.5 Direito real de superfície
Divisibilidade do Imóvel
Terreno Unitário
5.1 Fusão do terreno
Capítulo 12
Documento de Instituição Condominial
Fração Ideal
Destinação do Condomínio
2.1 Áreas comuns
2.2 Garagem
Instituição Condominial – Formas Possíveis
3.1 Ato jurídico inter vivos
3.2 Ato jurídico unilateral ou bilateral
3.3 Testamento
3.4 Decisão judicial
Memorial Descritivo
4.1 CND – Certidão Negativa de Débitos
Convenção de Condomínio
Capítulo 13
Processo de Registro
Prenotação
Título Registral e Documentos que o Acompanham
Prazo
3.1 Qualificação registral negativa
3.2 Qualificação registral positiva
3.3 Registro e seus efeitos
3.4 Cancelamento do registro
3.4.1 Decisão judicial para cancelamento do registro
3.5 Desapropriação para cancelamento do registro
3.6 Perecimento da coisa para cancelamento do registro
3.7 Ato registral para cancelamento do registro
Alienação do Registro
Incorporador
5.1 Quem pode ser incorporador
5.2 Incorporador e a possibilidade de sua substituição
5.3 Destituição do incorporador
Extinção da Incorporação
6.1 Requerimento do incorporador
6.2 Requerimento do incorporador com o assentimento de todos os adquirentes de futuras unidades autônomas
6.3 Por decisão judicial
6.4 Por desapropriação
6.5 Ato registral
Vínculo Real do Patrimônio de Afetação
7.1 Ato de averbação
7.2 Extinção do patrimônio de afetação
Capítulo 14
Direito de Propriedade
Conceito
1.1 Direito de Propriedade e sua Evolução
1.1.1 Direito de propriedade em Roma e a sobreposição de propriedade
1.2 Direito de propriedade no Brasil
Objeto da Propriedade
Direito de Usar
3.1 Função social da propriedade
3.2 Restrições ao direito de propriedade
3.3 Direito de vizinhança
Obrigações Propter Rem
CAPÍTULO 15
Responsabilidade Imobiliária e o Direito Condominial
Direito Real de Garantia e o Condomínio
1.1 Direitos de garantias e suas características
CAPÍTULO 16
Imóveis – Corretagem
Inserção de Placas para Divulgação de Venda ou Locação do Imóvel
Rol de Documentos
2.2 Documentação da pessoa física
2.2 Documentação de pessoa jurídica
Seguro Fiança
Garantias Locatícias
4.1 Fiança empresarial onerosa
4.2 Carta fiança bancária, empresarial ou estatal
Cessão Fiduciária
Antecipação de Aluguel
Responsabilização do Administrador Imobiliário
7.1 Passo a passo da vistoria do imóvel – relatório
Administrador de Imóveis
Vistoria do Imóvel
CAPÍTULO 17
Modelos
Instrumento Particular de Contrato de Locação Para Fins Residenciais
Contrato de Administração de Bens Imóveis
Instrumento Particular de Contrato de Locação para Fins Residenciais
Proposta para Compra de Imóvel
Aceite para Proposta de Locação de Imóvel
Instrumento Particular de Contrato de Locação para Fins Residenciais
Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra Quitado
Quadro Resumo
Condições
Contrato de Compromisso de Venda e Compra
Notificação de Multa
Convenção de Condomínio“Edifício XXX”
Comunicado de Aplicação de Multa
Procuração “Ad Judicia et Extra”
Regimento Interno
Instituição e Divisão de Condomínio Edilício
referências
índice alfabético remissivo
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE
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