Nesta obra, o autor trabalha vários institutos que compõe o direito imobiliário, notarial e registral de forma didática e sintética, com o intuito de entregar ao leitor um manual teórico e prático tanto para a atividade advocatícia quanto para operadores do direito do foro extrajudicial em geral.
Entre os institutos trabalhados, o autor traz um estudo sobre os contratos imobiliários em geral; a parte processual civil sob a nova sistemática constitucional trazida pelo CPC-2015 e os elementos indispensáveis da petição inicial; o foro extrajudicial com o estudo sobre a Lei nº. 6.015/1973 passando pelo registro de imóveis e retificação de registro; o patrimônio, a propriedade e domínio; o condomínio e suas regras especiais; as ações possessórias; a nunciação de obra nova; a sistemática da usucapião de imóveis; o parcelamento de solo urbano – Lei nº. 6.766/1979; a regularização fundiária urbana - Reurb; a concessão de uso especial para fins de moradia; a autorização urbanística de uso especial; a alienação fiduciária de coisa imóvel; e a locação de imóveis urbanos, com estudo completo da Lei de Inquilinato – Lei nº. 8.245/1991 e suas alterações.
Além de todo o apanhado doutrinário explicativo, esta obra traz modelos variados para serem utilizados face os institutos acima trabalhados, com especial atenção para o último capítulo, onde o autor traz uma coletânea de jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça no âmbito das matérias de direito imobiliário.
Portanto, este é um manual diário teórico e prático do operador do direito imobiliário.
1. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
1.1 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
1.1.1 PROPOSTA E ACEITAÇÃO
1.2 CONCEITO JURÍDICO DE CONTRATO
1.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL
1.4 CLASSIFICAÇÃO
1.5 VALIDADE DOS CONTRATOS
1.6 INVALIDADE E INEFICÁCIA DO CONTRATO
1.7 INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
1.8 LIMITAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
1.9 ARRAS OU SINAL
1.9.1 ARRAS CONFIRMATÓRIAS
1.9.2 ARRAS PENITENCIAIS
1.9.3 ARRAS ASSECURATÓRIAS
1.10 ADIMPLEMENTO CONTRATUAL
1.11 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
1.12 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
1.13 DA EVICÇÃO DE DIREITOS
1.13.1 EVICÇÃO DE COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA
1.14 EFEITOS DO INADIMPLEMENTO - MORA
1.14.1 JUROS LEGAIS
1.15 TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO
1.16 COMPRA E VENDA
1.17 DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
1.18 A PROMESSA IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
1.18.1 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
1.19 CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL
1.20 CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
1.21 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA
1.21.1 MODELOS
1.21.2 MODELO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
1.21.3 MODELO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL
1.21.4 MODELO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
1.21.5 MODELO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA
1.21.6 MODELO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA (PELO COMPRADOR
1.21.7 MODELO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA (PELO VENDEDOR)
12.21.8 MODELO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL
2. PARTE PROCESSUAL: TEORIA DA AÇÃO
2.1. AÇÃO COMO DIREITO MATERIAL
2.2. TEORIA CONCRETA DA AÇÃO
2.3. TEORIA ABSTRATA DO DIREITO DE AÇÃO
2.4. TEORIA ECLÉTICA
2.5. TEORIA DA ASSERÇÃO
2.6 CONDIÇÕES DA AÇÃO
2.6.1 LEGITIMIDADE DAS PARTES
2.6.2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
2.6.3 INTERESSE DE AGIR
2.6.4 ELEMENTOS DA AÇÃO
2.6.5 PARTES
2.6.5.1 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
2.6.5.2 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
2.6.5.3 SUCESSÃO PROCESSUAL
2.7 CAUSA DE PEDIR
2.7.1 PEDIDO
2.7.1.1 CARACTERÍSTICAS DO PEDIDO
2.7.1.2 PEDIDO IMPLÍCITO
2.7.1.3 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
2.7.1.4 ESPÉCIES DE CUMULAÇÃO
3. PARTE PROCESSUAL: A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL FACE O CPC/2015
3.1. ESTRUTURA DO CPC/2015
3.2. NORMAS PROCESSUAIS CIVIL FUNDAMENTAIS
3.2.1. DA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL
3.2.2. INÉRCIA DA JURISDIÇÃO E SISTEMA PROCESSUAL
3.2.3. INAFASTABILIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL
3.2.4. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO
3.2.5. BOA-FÉ PROCESSUAL
3.2.6. COOPERAÇÃO
3.2.7. PARIDADE DE “ARMAS” E CONTRADITÓRIO EFETIVO
3.2.8. HERMENÊUTICA PROCESSUAL
3.2.9. CONTRADITÓRIO
3.2.10. DEVER DE CONSULTA
3.2.11. PUBLICIDADE E DA MOTIVAÇÃO
3.2.12. ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO
4. PARTE PROCESSUAL: DA PETIÇÃO INICIAL
4.1 JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA
4.2 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
4.3 O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
4.4 O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES.
4.5 O VALOR DA CAUSA
4.6 AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS
4.7. O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU
4.8 DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
4.9 TUTELAS DE URGÊNCIA
4.10 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
4.11 JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR
5. DO REGISTRO DE IMÓVEIS (LEI 6.015/73 - LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS)
5.1 DAS ATRIBUIÇÕES
5.2 DA ESCRITURAÇÃO
5.3 DA ORDEM DE SERVIÇO
5.4 DA PUBLICIDADE
5.5 DOS TÍTULOS
5.6 DA RESPONSABILIDADE
5.7 DO REGISTRO DE IMÓVEIS
5.7.1 DAS ATRIBUIÇÕES
5.7.2 DA ESCRITURAÇÃO
5.7.3 DO PROCESSO DO REGISTRO
5.7.4 DAS PESSOAS
5.7.5 DOS TÍTULOS
5.7.6 DA MATRÍCULA
5.7.7 DO REGISTRO
5.7.8 DA AVERBAÇÃO E DO CANCELAMENTO
5.7.9 DO BEM DE FAMÍLIA
5.7.10 DA REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO
5.7.11 DO REGISTRO TORRENS
5.7.12 DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
5.7.13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
6. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
6.1 A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO
6.2 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL
6.3 RETIFICAÇÃO JUDICIAL
6.4 GEORREFERENCIAMENTO
6.5 APLICAÇÃO PRÁTICA DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 10.931/2004 - PROC. 000.04.077916-5
6.6 PARECER Nº 326/2004-E – NORMAS PARA A ATUAÇÃO DO OFICIAL REGISTRADOR NAS RETIFICAÇÕES DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS
6.7 MODELOS
6.7.1 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA ALTERA[1]ÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEIS RURAIS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS
6.7.2 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO (Art. 212 da Lei nº 5.015/73)
6.7.3 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL (IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES, INCLUSÃO DAS MEDIDAS LINEARES COM ALTERAÇÃO DA ÁREA SUPERFICIAL E ATUALIZA[1]ÇÃO DESCRITIVA DA PROPRIEDADE)
7. PATRIMÔNIO, PROPRIEDADE E DOMÍNIO
7.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
7.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - JURISPRUDÊNCIA
8. CONDOMÍNIO
8.1 CONDOMÍNIO GERAL (CÓDIGO CIVIL)
8.1.1 DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO
8.1.1.1 DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
8.1.1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
8.1.2 DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO
8.2 DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
8.2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
8.2.1.1 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
8.2.1.2 DIREITOS DO CONDÔMINO
8.2.1.3 DEVERES DO CONDÔMINO
8.2.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
8.2.2.1 TIPOS DE ASSEMBLEIAS.
8.2.3 DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO
8.2.4 QUORUM PARA DELIBERAÇÕES
8.3 MODELOS
8.3.1 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS
8.3.2 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO, VISANDO FECHAMENTO DA SACADA
8.3.3 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO
8.3.4 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO
8.3.5 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO EM FACE DE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO
8.3.6 PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE DO CONDOMÍNIO, RESPONSÁVEL POR SUAS DESPESAS
8.3.7 INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O SÍNDICO TOME PROVIDÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE REPARAR O DANO
8.3.8 PETIÇÃO INICIAL DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL
8.3.9 PETIÇÃO INICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONDOMINIAIS
9. AÇÕES POSSESSÓRIAS
9.1 CLASSIFICAÇÃO
9.2 AQUISIÇÃO DA POSSE
9.3 EFEITOS DA POSSE
9.4 PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
9.5 PERDA DA POSSE
9.6 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
9.7 PROCEDIMENTO ESPECIAL OU COMUM ORDINÁRIO
9.7.1 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
9.7.2 PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
9.7.3 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS
9.7.4 DO INTERDITO PROIBITÓRIO
9.7.5 FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
9.7.6 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
9.7.7 CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
9.8 MODELOS
9.8.1. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
9.8.2. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
9.8.3. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
9.8.4. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
9.8.5. PETIÇÃO INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO
10. DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
10.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
10.2 PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
10.3 MODELOS
10.3.1. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
10.3.2. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA POR CONSTRUÇÃO DE MURO
10.3.3. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DIVISÃO DE CONDOMÍNIO
11. USUCAPIÃO
11.1 CONCEITO
11.2 JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ
11.3 POSSE MANSA E PACÍFICA
11.4 POSSE ININTERRUPTA
11.5 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS
11.5.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA (art. 1.242 do Código Civil)
11.5.2 POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS
11.5.3 REDUÇÃO DO PRAZO DE DEZ PARA CINCO ANOS
11.6 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
11.7 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
11.8 USUCAPIÃO RURAL OU PRO LABORE
11.9 USUCAPIÃO URBANA CONSTITUCIONAL
11.10 USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO
11.11 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR
11.12 USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA
11.13 MODELOS
11.13.1 AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TERRENO COMPRADO PELOS AUTORES, SEM A OBTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGISTRO DE IMÓVEIS
11.13.2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ART 1242 DO CC
11.13.3 AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL
11.13.4 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
11.13.5 PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL
11.13.6 INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO
12. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
12.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA URBANIZAÇÃO
12.1.1 NO BRASIL
12.1.2 DECRETO-LEI Nº. 58/1937
12.1.3 LEI LEHMANN E ROUPAGEM CONSTITUCIONAL
12.2. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO – TEORIA E PRÁTICA
12.2.1. GLEBA
12.2.2. DESMEMBRAMENTO
12.2.3. LOTEAMENTO
12.2.4. LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO
12.2.5. LOTE
12.2.6. CONDOMÍNIO DE LOTES
12.2.7. DESDOBRO
12.2.8. ZONEAMENTO URBANO
12.2.9. O EMPREENDEDOR PARA FINS DE PARCELAMENTO DE SOLO
12.2.10. SOLO LOTEÁVEL
12.2.11. RESTRIÇÕES AMBIENTAIS – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APP)
12.2.12. REQUISITOS URBANÍSTICOS
12.3. PROJETO DE LOTEAMENTO E SUA APROVAÇÃO
12.4. DO REGISTRO DO LOTEAMENTO
12.4.1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
12.4.2. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL
12.5. DOS CRIMES EM PARCELAMENTO DE SOLO
12.6. LOTEAMENTO IRREGULAR E CLANDESTINO
12.7. PROMESSA DE COMPRA E VENDA
12.7.1. REGISTRO DO CONTRATO E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
12.7.2. DO PROCEDIMENTO DE DISTRATO
12.7.3. DISTRATO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR
12.7.4. DISTRATO POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA
12.8. MODELOS
12.8.1. PEDIDO DE VIABILIDADE À PREFEITURA
12.8.2. EDITAL DE REGISTRO DE LOTEAMENTO
12.8.3. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO
12.8.4. ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA DECORRENTE DA IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO
12.8.5. CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO
12.8.6. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – PADRÃO
12.8.7. TERMO DE RESILIÇÃO (DISTRATO CONSENSUAL)
12.8.8. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PADRÃO
12.8.9. TERMO ACESSÓRIO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS
12.8.10. RECIBO DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
12.8.11. INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA
12.8.12. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PELO PROMITENTE COMPRADOR
12.8.13. PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTRATO
13. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (LEI Nº 13.345/2017)
13.1. DISPOSIÇÕES GERAIS DA REURB
13.2. INSTRUMENTOS DA REURB
13.2.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
13.2.1.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DE TERRAS DA UNIÃO
13.2.1.2.. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA
13.1.2.3. LEGITIMAÇÃO DA POSSE
13.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
13.3.1. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
13.3.2. CONCLUSÃO DA REURB
13.4. DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
13.5. MODELOS
13.5.1. REQUERIMENTO PARA DISPONIBILIZAR AOS LEGITIMADOS
13.5.2. MODELO DE INDEFERIMENTO DA REURB
13.5.3. MODELO DE DEFERIMENTO DA REURB
13.5.4. NOTIFICAÇÃO PARA O TITULAR DE DIREITO REAL OU CONFRONTANTE
13.5.5. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO NOTIFICADO QUE DESEJE MANIFESTÁ-LA OU QUANDO O MUNICÍPIO DESEJA ACELERAR O PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO
13.5.6. MODELO DE IMPUGNAÇÃO DO NOTIFICADO
13.5.7. MODELO DE CADASTRO DE OCUPANTE
13.5.8. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA PROVA DA POSSE DO OCUPANTE
13.5.9. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU CONFRONTANTE
13.5.10. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE OCUPANTE
13.5.11. MODELO DE ANUÊNCIA DE HERDEIRO OU INTERESSADO EM FAVOR DO CADASTRO EXCLUSIVO DO OCUPANTE
13.5.12. MODELO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)
13.5.13. MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO INDIVIDUAL (CRF)
13.5.14. MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO COLETIVO (CRF)
13.5.15. MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE INDIVIDUAL
13.5.16. MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE COLETIVA
13.5.17. MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE E LISTA DE DOCUMENTOS
13.5.18. MODELO DE REQUERIMENTO PARA RETIFICAR O REGISTRO DO PARCELAMENTO, COM ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES E DO BENEFICIÁRIO TITULADO
13.5.19. MODELO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
14. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (CUEM)
14.1 CONCEITO
14.2 INFORMAÇÕES GERAIS
14.3 REQUISITOS DA CONCESSÃO INDIVIDUAL
14.4 MODELOS DA CONCESSÃO COLETIVA
14.5 MODELOS
14.5.1 MODELO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (INDIVIDUAL)
14.5.2 MODELO DE TERMO DE CONCESSÃO COLETIVA DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
15. AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL
15.1 MODELO - TERMO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL
16. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL
16.1 MODELOS
16.1.1 CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL (LEI Nº 9.514/97
16.1.2 MODELO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA POR INSTRUMENTO PÚBLICO
16.1.3 AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE (LEI Nº 9.514/97)
17. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
17.1. CONCEITO DE LOCAÇÃO
17.2. PARTES DO CONTRATO
17.3. TIPOS DE LOCAÇÃO
17.4. CARACTERÍSTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
17.5. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
17.5.1. FORMAÇÃO DO PONTO COMERCIAL
17.5.2. LUVAS
17.6. DENÚNCIA DO CONTRATO
17.6.1. DENÚNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
17.6.2. DENÚNCIA DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO
17.7. CASOS DE SUBSTITUIÇÃO
17.8. O ALUGUEL
17.9. PRINCIPAIS DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO
17.10. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL LOCADO
17.11 GARANTIAS LOCATÍCIAS
17.12. CRIMES E CONTRAVENÇÕES LOCATÍCIAS
17.13. LOCAÇÃO DE TEMPORADA
17.14. LOCAÇÃO BUILT TO SUIT
17.15. TEORIA GERAL DAS AÇÕES LOCATÍCIAS
17.15.1 AÇÃO DE DESPEJO
17.15.1.1. CONDIÇÕES DA AÇÃO DE DESPEJO
17.15.1.2. PROCEDIMENTO DO DESPEJO
17.15.2. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL
17.15.3. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
17.15.4. AÇÃO RENOVATÓRIA
17.16. MODELOS
17.16.1. CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL
17.16.2. CONTRATO DE ALUGUEL PARA TEMPORADA
17.16.3. CONTRATO DE ALUGUEL NÃO-RESIDENCIAL
17.16.4. CONTRATO DE ALUGUEL BUILT TO SUIT
17.16.5. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
17.16.6. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL
17.16.7. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
17.16.8. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL
17.16.9. DENÚNCIA CHEIA – NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO
17.16.10. DENÚNCIA VAZIA
18. JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18.1. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
18.2. BEM DE FAMÍLIA
18.3. BEM DE FAMÍLIA II
18.4. BEM DE FAMÍLIA III
18.5. DIREITO DAS COISAS
18.6. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – I
18.7. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – II
18.8. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – I
18.9. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – II
18.10. CONDOMÍNIO
18.11. BENS PÚBLICOS
18.12. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
18.13. UNIÃO ESTÁVEL
18.14. REGISTROS PÚBLICOS
18.15. IMPOSTOS MUNICIPAIS
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