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Fachadas em condomínios - Aspectos jurídicos e de engenharia 2ª edição 2024 | Wellington Sampaio e Lawton Parente 9786555268102

Marca: Mizuno Modelo: 2024

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Descrição Geral
<p style="box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: montserrat, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Com uma abordagem abrangente, que mescla direito e engenharia, esta publicação oferece insights valiosos, orientações práticas e soluções para os desafios encontrados na administração condominial moderna. Seja você um profissional da área, estudante ou morador de condomínio, este livro é um recurso essencial para compreender e navegar pelas complexidades das fachadas em condomínios.</span></p> <p style="box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: montserrat, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">O livro "<span style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; font-weight: bolder;">Fachadas em Condomínios &ndash; Aspectos Jurídicos e de Engenharia</span>" é uma obra essencial que aborda a complexidade dos empreendimentos condominiais, destacando os desafios enfrentados em relação às fachadas. A legislação civil que rege sua utilização é explorada, apontando para lacunas e conflitos decorrentes da falta de clareza normativa. Esta obra propõe uma análise profunda da natureza jurídica das fachadas, considerando sua importância frente aos frequentes litígios condominiais. Dividido em três partes, o livro define o tema, explora aspectos legais e técnicos de proteção, e orienta o posicionamento do síndico para prevenir e resolver conflitos. Destina-se a auxiliar operadores do Direito e demais envolvidos na gestão condominial, oferecendo esclarecimentos e soluções para questões relacionadas às fachadas.</span></p> <hr style="box-sizing: content-box; margin: 0px; padding: 0px; overflow: visible; height: 0px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: montserrat, sans-serif; font-size: 14px;" /> <p style="box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: montserrat, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; font-weight: bolder;">Para Quem é Este Livro?</span></span><br style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;" /> O Livro Fachadas em Condomínios é direcionado a um público alvo diversificado, incluindo:</span></p> <p style="box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: montserrat, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; font-weight: bolder;">Operadores do Direito:</span> Advogados, juízes e estudantes de direito encontrarão neste livro uma análise detalhada das questões jurídicas relacionadas às fachadas de condomínios.<br style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;" /> <br style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;" /> <span style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; font-weight: bolder;">Engenheiros e Arquitetos:</span> Profissionais da área de construção civil terão acesso a informações valiosas sobre as especificidades técnicas e desafios de engenharia das fachadas.<br style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;" /> <br style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;" /> <span style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; font-weight: bolder;">Síndicos e Gestores Condominiais:</span> Este livro serve como um guia prático para a gestão de conflitos e a manutenção das fachadas, contribuindo para uma administração condominial eficiente.<br style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;" /> <br style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;" /> <span style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; font-weight: bolder;">Moradores de Condomínios:</span> Aqueles que vivem em condomínios se beneficiarão do entendimento das normativas e direitos relacionados às fachadas, promovendo uma convivência harmoniosa.</span></p>
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Sumário Ficha Técnica

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 2

DEFINIÇÃO E TIPOS DE FACHADA

2.1 Fundamentos para a proteção das fachadas

2.2 Princípios norteadores da proteção à fachada e das formas de resolução de conflitos

2.2.1 Princípio da supremacia do interesse comum sobre o interesse privado

2.2.2 Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade na resolução dos conflitos

CAPÍTULO 3

INTERVENÇÕES NAS FACHADAS

CAPÍTULO 4

AMPARO LEGAL DE PROTEÇÃO ÀS FACHADAS, PARTES E ESQUADRIAS EXTERNAS

4.1 A redução dos conflitos sobre fachada e o profissionalismo do síndico

4.2 A aprovação unânime da assembleia e a análise dos impeditivos ou requisitos para a efetivação da alteração de fachada

4.3 A influência da unidade modelo nas alterações de fachada 

4.4 A inércia do condomínio e suas consequências frente às alterações de fachada

4.5 Projeto de Lei em trâmite – PL 5645/2016

4.6 A tese da dispensa da unanimidade quando o autor for o condomínio

CAPÍTULO 5

A ENGENHARIA NAS FACHADAS DAS EDIFICAÇÕES

5.1 Intervenções por necessidades técnicas

5.2 Intervenções por deliberação arquitetônica

5.3 Laudo técnico para respaldar intervenções

5.4 Reforma das Fachadas

5.5 Manutenção das fachadas: quem deve arcar com o custo?

capítulo 6

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE ALTERAÇÃO DE FACHADA

6.1 Instalação de condensadora de ar-condicionado em local diverso do projeto é considerado alteração de fachada?

6.2 Rede de proteção pode ser instalada? Quais cuidados devem ser observados?

6.3 Instalação de película fumê pode ocorrer? Quais condicionantes?

6.4 A instalação de caramanchão e pergolado se considera alteração de fachada?

6.5 Integração sala com a varanda: quais entendimentos existem?

6.6 A colocação de placas de publicidade ou grafites nas fachadas é permitido?

6.7 Bandeiras nas fachadas: o que fazer?

6.8 Luminárias e fontes de luz com formatos e tonalidades diversas é permitido de serem instalados nas varandas?

6.9 É permitida a instalação de grades de ferro para fins de proteção?

6.10 A instalação de fechadura eletrônica é permitida de ser realizada na porta da unidade?

6.11 Cortina de vidro é permitida?

6.12 A cortina de vidro, uma vez instalada, passa a ser a própria fachada?

6.13 Posso instalar cortina de tecido sem configurar alteração de fachada?

6.14 Decoração de Natal é considerada alteração de fachada?

capítulo 7

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXO

MODELOS DE DOCUMENTOS

1 Notificação Extrajudicial de Advertência

2 Notificação Extrajudicial de Multa

3 Edital de Assembleia para Tratar sobre Alteração de Fachada e Providências 

4 Ata da Assembleia que Deliberou sobre a Pauta Anterior

5 Modelo de Contrato de Reforma de Fachada

REFERÊNCIAS

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