Fachadas em condomínios - Aspectos jurídicos e de engenharia 2ª edição 2024 | Wellington Sampaio e Lawton Parente 9786555268102
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2
DEFINIÇÃO E TIPOS DE FACHADA
2.1 Fundamentos para a proteção das fachadas
2.2 Princípios norteadores da proteção à fachada e das formas de resolução de conflitos
2.2.1 Princípio da supremacia do interesse comum sobre o interesse privado
2.2.2 Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade na resolução dos conflitos
CAPÍTULO 3
INTERVENÇÕES NAS FACHADAS
CAPÍTULO 4
AMPARO LEGAL DE PROTEÇÃO ÀS FACHADAS, PARTES E ESQUADRIAS EXTERNAS
4.1 A redução dos conflitos sobre fachada e o profissionalismo do síndico
4.2 A aprovação unânime da assembleia e a análise dos impeditivos ou requisitos para a efetivação da alteração de fachada
4.3 A influência da unidade modelo nas alterações de fachada
4.4 A inércia do condomínio e suas consequências frente às alterações de fachada
4.5 Projeto de Lei em trâmite – PL 5645/2016
4.6 A tese da dispensa da unanimidade quando o autor for o condomínio
CAPÍTULO 5
A ENGENHARIA NAS FACHADAS DAS EDIFICAÇÕES
5.1 Intervenções por necessidades técnicas
5.2 Intervenções por deliberação arquitetônica
5.3 Laudo técnico para respaldar intervenções
5.4 Reforma das Fachadas
5.5 Manutenção das fachadas: quem deve arcar com o custo?
capítulo 6
DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE ALTERAÇÃO DE FACHADA
6.1 Instalação de condensadora de ar-condicionado em local diverso do projeto é considerado alteração de fachada?
6.2 Rede de proteção pode ser instalada? Quais cuidados devem ser observados?
6.3 Instalação de película fumê pode ocorrer? Quais condicionantes?
6.4 A instalação de caramanchão e pergolado se considera alteração de fachada?
6.5 Integração sala com a varanda: quais entendimentos existem?
6.6 A colocação de placas de publicidade ou grafites nas fachadas é permitido?
6.7 Bandeiras nas fachadas: o que fazer?
6.8 Luminárias e fontes de luz com formatos e tonalidades diversas é permitido de serem instalados nas varandas?
6.9 É permitida a instalação de grades de ferro para fins de proteção?
6.10 A instalação de fechadura eletrônica é permitida de ser realizada na porta da unidade?
6.11 Cortina de vidro é permitida?
6.12 A cortina de vidro, uma vez instalada, passa a ser a própria fachada?
6.13 Posso instalar cortina de tecido sem configurar alteração de fachada?
6.14 Decoração de Natal é considerada alteração de fachada?
capítulo 7
CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXO
MODELOS DE DOCUMENTOS
1 Notificação Extrajudicial de Advertência
2 Notificação Extrajudicial de Multa
3 Edital de Assembleia para Tratar sobre Alteração de Fachada e Providências
4 Ata da Assembleia que Deliberou sobre a Pauta Anterior
5 Modelo de Contrato de Reforma de Fachada
REFERÊNCIAS