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Problemas em condomínios 5ª edição 2023 | Daphnis Citti Lauro 9786555740158

Name: Problemas em condomínios 5ª edição 2023 | Daphnis Citti Lauro 9786555740158
Brand: Mundo Jurídico
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Marca: Mundo Jurídico Modelo: 2023 Disponibilidade: Imediata

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Descrição Geral

Viver em condomínio implica submeter-se a uma série de restrições e obrigações. As normas da Convenção e do Regulamento Interno devem ser cumpridas, bem como as decisões das assembleias que nem sempre agradam a todos. A convivência é difícil. É preciso uma boa dose de tolerância entre os moradores. O síndico, por sua vez, representante legal do condomínio, precisa usar o bom senso, aplicar multas em determinados casos ou até mesmo propor ações judiciais, quando as tentativas de acordo ou a fase de diálogo tiver sido encerrada, criando assim algumas inimizades. Em matéria de condomínio, nunca é possível afirmar que já se viu tudo. Sempre surge algo novo, jamais visto e impensável. O condomínio é fonte inesgotável para a psicologia (como ciência que estuda o comportamento e os processos mentais das pessoas), e também para a sociologia (que estuda o comportamento humano em função do seu meio social, na tentativa de compreendê-lo). É um exercício de paciência, de compreensão e de interação entre os moradores. No espaço condominial residem pessoas de diferentes origens, extratos sociais e educação, a maior parte delas sem nada em comum, numa convivência forçada. Daí a razão dos inúmeros conflitos e desentendimentos. O condomínio é regido pelo Código Civil, Lei nº 10.406 de 10.01.2002, artigos 1.331 a 1.358, com as alterações da Lei nº 10.931 de 03.08.2004, sob o título “Do Condomínio Edilício”. Essa é a norma geral. A norma interna de cada condomínio é a Convenção Condominial, que trata de tópicos como assembleia geral, corpo diretivo, forma de contribuição etc. E abaixo da convenção, o regimento interno, também denominado regulamento interno, disciplinador de problemas de menor importância, corriqueiros, como horário de mudanças, regras de uso da piscina, vagas de garagem, animais etc. Quanto aos problemas existentes nos condomínios, não é possível afirmar qual o maior. Depende de cada um individualmente. No que a inadimplência é alta, ela pode significar o maior problema. No condomínio em que não há inadimplência, o maior problema poderá ser com relação a vagas de garagem ou ao barulho e assim por diante. Por essa razão os tópicos aqui relacionados não estão ordenados pela sua importância, mas sim aleatoriamente, à disposição para consulta.

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Sumário Ficha Técnica

DOUTRINA

Capítulo 1 - Assembleias gerais

Assembleias: sugestões para abreviar sua duração

Classificação: ordinária, extraordinária e virtual

Ordinárias

Extraordinárias

Ago ou age?

Assembleias virtuais

Convocação pelo síndico

Convocação por 1/4 dos condôminos

Durante a assembleia: a escolha do presidente - secretário - procurações - votação

A escolha do presidente

Secretário

Procurações

Votação

Tipos de quórum

Condômino inadimplente

Condômino inadimplente com mais de uma unidade

Condômino inadimplente e a exigência de quórum qualificado

Voto de inquilino

Depois da assembleia: redação da ata - distribuição - anulação da assembleia por decisão judicial ou por uma assembleia posterior

Redação da ata

Anulação da assembleia por decisão judicial ou por uma assembleia posterior

Capítulo 2 - Inadimplência

Divulgação dos inadimplentes

Síndico inadimplente

Cobrança das taxas condominiais em atraso

Protesto de taxas condominiais

Incidência de honorários advocatícios nas cobranças extrajudiciais de taxas condominiais

Cobrança judicial

Prazo de prescrição (dez ou cinco anos?)

Petição inicial

Execução contra vários réus - desistência de alguns deles

Acordos

Necessidade de varas especializadas

Arrematação de unidade hipotecada

Cancelamento da hipoteca

Falência de condômino

O arrematante e a taxa condominial

Arrematante do imóvel responde por despesas condominiais vencidas

Capítulo 3 - Vagas de garagem

Uso inadequado das vagas

Locação e venda de vagas de garagem em condomínios

Sorteio em caráter definitivo de vagas de garagem

Responsabilidade do condomínio por furtos ou danos ocorridos na garagem

Capítulo 4 - Animais

Direitos e obrigações dos proprietários de animais em condomínios

Capítulo 5 - Exclusão de condômino e condômino antissocial

Capítulo 6 - Multas

Multa ao ocupante do condomínio e ao proprietário

Capítulo 7 - Infiltrações

Dano moral

Capítulo 8 - Barulho

Capítulo 9 - República de estudantes

Capítulo 10 - Cigarro

Lei antifumo e os condomínios

Capítulo 11 - Responsabilidade civil do condomínio

Acidentes nas áreas comuns

Piscinas

Elevadores

Rampas e escadas

Capítulo 12 - Danos ou furtos

Empresas de segurança

Objetos jogados por condôminos

Capítulo 13 - Responsabilidade pela rede de gás

Capítulo 14 - Direito de propriedade nos condomínios

Capítulo 15 - Janelas

Capítulo 16 - Troca de coluna é despesa extraordinária

Capítulo 17 - Reformas

Reformas em apartamentos e a Norma 16.280/2014 da abnt

Capítulo 18 - Alteração da fachada

Noções fundamentais

Fachada

Proibição de alterar a fachada

Quórum

Quando a alteração de fachada não exige unanimidade

Solidez e segurança dos prédios

Argumentos mais usados para justificar as alterações

Casos mais frequentes

Reforma em lojas

Insulfilm

Ar condicionado

Porta da unidade

Cortinas

Envidraçamento de varandas

Grades em janelas

Visualização

Paredes dos terraços

Instalação de antena no topo do edifício

Obra em unidade de cobertura

Construção sobre laje do prédio

Jardim de unidade privativa

Construção de churrasqueira no terraço

Substituição de gradis e portões do prédio

Unificação de sala ou quarto com o terraço

Alteração do hall dos elevadores

Capítulo 19 - Conselheiro que extrapola de suas atribuições

Capítulo 20 - Pagar condomínio, somente após o recebimento das chaves

Capítulo 21 - Ilegalidade da proibição de uso de vagas por não condômino

Capítulo 22 - Penhora de bens do condomínio

Capítulo 23 - É possível associação de condomínios

Capítulo 24 - A nova lei trabalhista e os condomínios

Férias

Rescisão do contrato de trabalho

Jornada

Terceirização

Dano processual

Capítulo 25 - Locação por curta temporada através de aplicativos

Capítulo 26 - A lei geral de proteção de dados nos condomínios (13.709/2018)

Capítulo 27 - Convenção condominial: ato jurídico perfeito

Capítulo 28 - Exigência do condomínio manter a administradora indicada pela incorporadora

Modelos

MODELO 1 - Convocação da assembleia geral

MODELO 2 - Ata de assembleia geral

MODELO 3 - Lista de presença

MODELO 4 - Procuração para representar o condômino em assembleia

MODELO 5 - Carta de cobrança da administradora do condominio ao condômino inadimplente

MODELO 6 - Carta de cobrança da advocacia ao condômino inadimplente

MODELO 7 - Petição inicial de execução de taxas condominiais

MODELO 8 - Petição de acordo judicial

MODELO 9 - Instrumento particular de confissão de dívida

Legislação

Código Civil

Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012. Alienação e locação de vagas nos condomínios

Lei nº 13.160 de 21 de julho de 2008. Dispõe sobre os protestos de taxas condominiais

Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009. Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco