Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2024, à sua 38ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do
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Manual de direito administrativo 38ª edição 2024 | José dos Santos Carvalho Filho 9786559776061

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Estoque: 2 Marca: AtlasModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2024, à sua 38ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria.

A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. 

No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Ademais, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores.

Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais nºs 129, de 5.7.2023 (adição de prazo para permissões lotéricas), e 132, de 20.12.2023 (Reforma Tributária), a Lei Complementar nº 198, de 28.6.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), bem como as Leis nºs 14.546, de 4.4.2023 (altera a Lei nº 11.445/2007, sobre saneamento básico); 14.590, de 24.5.2023 (altera a lei das concessões florestais); 14.600, de 19.6.2023 (organização da Administração Federal); 14.620, de 13.7.2023 (altera o Dec.-lei 3.365/1941, sobre desapropriação, e o Código Civil); 14.628, de 20.7.2023 (cria novas hipóteses de dispensa de licitação); 14.662, de 24.8.2023 (altera a Lei 11.107/2005, sobre consórcios públicos); e 14.770, de 22.12.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações).

Foram incluídas também as Súmulas nºs 645, 647 e 665 do STJ. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

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    apítulo 1. Direito Administrativo e Administração Pública

    Capítulo 2. Poderes e Deveres dos Administradores Públicos

    Capítulo 3. Poder de Polícia

    Capítulo 4. Ato Administrativo

    Capítulo 5. Contratos Administrativos

    Capítulo 6. Licitação

    Capítulo 7. Serviços Públicos

    Capítulo 8. Concessão e Permissão de Serviços Públicos

    Capítulo 9. Administração Direta e Indireta

    Capítulo 10. Responsabilidade Civil do Estado

    Capítulo 11. Servidores Públicos

    Capítulo 12. Intervenção do Estado na Propriedade

    Capítulo 13. Desapropriação

    Capítulo 14. Atuação do Estado no Domínio Econômico

    Capítulo 15. Controle da Administração Pública

    Capítulo 16. Bens Públicos

    Índice Remissivo

    Referências Bibliográficas