Este Curso traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado é orientada a promover os direitos fundamentais, a assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e a concretizar as determinações da Constituição de 1988.
Por isso, o direito administrativo deve ser compreendido e aplicado como um instrumento para aperfeiçoar a atuação administrativa estatal e assegurar o protagonismo do cidadão.
A 15ª edição do Curso inclui as inovações legislativas e doutrinárias, bem como incorpora a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores. Por meio de uma linguagem clara e acessível a estudantes e profissionais, examina os novos temas e desafios do direito administrativo.
Capítulo 1 – Definição do Direito Administrativo
Capítulo 2 – A Função Administrativa do Estado
Capítulo 3 – Regime Jurídico de Direito Administrativo
Capítulo 4 – Os Princípios do Direito Administrativo
Capítulo 5 – A Legalidade e a Atividade Administrativa
Capítulo 6 – A Administração Pública em Sentido Subjetivo
Capítulo 7 – O Ato Administrativo
Capítulo 8 – Processo e Procedimento Administrativos
Capítulo 9 – Licitação Pública
Capítulo 10 – Contrato Administrativo
Capítulo 11 – Poder de Polícia Administrativa
Capítulo 12 – Tipos de Atividade Administrativa: Serviço Público
Capítulo 13 – Tipos de Atividade Administrativa: Exploração Direta de Atividade Econômica pelo Estado
Capítulo 14 – Tipos de Atividade Administrativa: A Regulação Econômico-Social
Capítulo 15 – Tipos de Atividade Administrativa: Fomento
Capítulo 16 – Estrutura Administrativa do Estado: Os Agentes Públicos
Capítulo 17 – Estrutura Administrativa do Estado: Os Bens Públicos
Capítulo 18 – O Controle da Atividade Administrativa
Capítulo 19 – A Responsabilidade Civil do Estado
Capítulo 20 – O Decurso do Tempo e a Consolidação de Situações
Referências Bibliográficas
Índice Alfabético-Remissivo
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