Direito Eleitoral nos concursos do TSE, TREs, Magistratura, Ministério Público, e da OAB
É com imensa alegria que apresento ao leitor a 15ª edição do livro “Direito Eleitoral”, da histórica Série Provas & Concursos que foi lançada inicialmente pela Editora Impetus até a 10ª edição. A 11ª e a 12ª edições foram lançadas pela Editora Elsevier, a 13ª e 14ª pela Editora Método. As edições anteriores foram responsáveis pela aprovação de milhares de candidatos(as) em diversos concursos nos últimos 15 anos.
Após 04 anos fora do mercado editorial, lançamos com muita alegria a 15ª edição do Best-Seller dos concursos públicos pela Editora Mizuno.
Com a atual exigência da disciplina de Direito Eleitoral nos concursos do TSE, TREs, Magistratura, Ministério Público, e da OAB, enfrentamos o seguinte desafio: melhorar o nível das matérias enfocadas sem perder a objetividade e a clareza; ou seja, sem perder o caráter direto e super didático da obra.
Portanto, tenho certeza de que, ao ler este trabalho, você terá contato com dezenas de questões resolvidas de acordo com o pensamento do melhor da doutrina nacional e julgados atuais, podendo, com segurança, responder às questões objetivas e dissertar em uma eventual prova subjetiva, fato que acredito ser primordial para o seu êxito em concursos jurídicos.
A presente obra foi atualizada com as Resoluções do TSE editadas para as últimas eleições.
Capítulo 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO ELEITORAL
1 Conceito de Direito Eleitoral
2 Origens da Justiça Eleitoral
3 Objetivo do Direito Eleitoral
4 O Valor da Legislação Eleitoral
5 Constituição de 1988 e o Direito Eleitoral
6 A Fonte do Poder
7 A Soberania Popular
7.1 Plebiscito
7.2 Referendo
7.2.1 A diferença
7.2.2 A competência
7.2.3 Matérias Vinculadas ao Plebiscito
7.3 A Iniciativa Popular
8 As Resoluções do TSE
9 O Final da Competência Eleitoral
10 A Forma de Governo, a Forma de Estado, o Sistema de Governo e o Regime de Governo
11 A Antinomia da Lei Eleitoral
12 Princípio da Anualidade
12.1 Princípio da Anualidade em Relação à Alteração da Jurisprudência Dominante do TSE
12.2 O Princípio da Anualidade e a Ultra-Atividade da Lei Eleitoral
12.3 A Ultra-Atividade da Lei Eleitoral e o Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Eleitoral
12.4 O Caráter Primário e o Caráter Secundário do Princípio da Anualidade
12.5 A Lei da Ficha Limpa Versus o Princípio da Anualidade
12.6 A Composição do Princípio da Anualidade
13 O Princípio da Anterioridade das Resoluções
14 Gabarito
15 Observações Didáticas Constitucionais
15 As Funções da Justiça Eleitoral:
16 Questões Objetivas nos Concursos
17 Gabarito das Questões Objetivas
18 Simulação
Capítulo 2
A JUSTIÇA ELEITORAL
1 Noções Preliminares
1.1 Características Institucionais
1.2 Características Peculiares
2 Órgãos e Composição
3 O Princípio da Periodicidade da Investidura das Funções Eleitorais
4 O Tribunal Superior Eleitoral
4.1 Composição
4.2 Resumo Didático
4.3 O Princípio da Diversidade na Composição de seus Órgãos Colegiados
5 A Competência do TSE
5.1 Competência Originária do TSE
5.2 Competência Privativa do TSE
5.3 A Jurisdição do TSE
5.4 O TSE e o Sistema Recursal
5.5 O quorum de deliberação do TSE
6 Os Tribunais Regionais Eleitorais
6.1 Composição
6.2 Resumo Didático
6.3 A Indicação do Advogado para o TRE
6.4 A Eleição do Presidente e do Vice do TRE
6.5 A Eleição do Corregedor do TRE
7 A Competência do TRE
7.1 Competência Originária
7.2 Competência Privada
7.3 A Jurisdição do TRE
7.4 O TRE e o Sistema Recursal
8 O Tempo e a Possibilidade de Recondução dos Juízes dos Tribunais Eleitorais
8.1 O quorum de deliberação do TRE
9 Os Juízes Eleitorais
9.1 A Designação dos Juízes
9.2 Garantias dos Juízes Eleitorais
9.3 O Afastamento do Juiz Eleitoral
9.4 Atividades dos Juízes Eleitorais
9.5 A Jurisdição dos Juízes de Direito
9.5.1 Zonas Eleitorais
9.6 A Competência dos Juízes Eleitorais
9.7 A Suspeição do Juiz Eleitoral
9.8 Vedações aos Juízes Eleitorais
10 Das Juntas Eleitorais
10.1 A Origem Histórica
10.2 Composição
10.3 Competência da Junta Eleitoral
10.4 Os Impedimentos dos Membros das Juntas
10.5 O Impedimento entre os Integrantes da Mesma Junta
10.6 Privilégios dos Cidadãos que Servem à Junta Eleitoral
10.7 Garantias dos Membros das Juntas Eleitorais
10.8 Características do Juiz Componente da Junta
10.9 O Tempo de Duração de Uma Junta Eleitoral
11 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
12 Questões Interessantes sobre o Tema
13 Testes Objetivos
14 Questões Objetivas de Concursos Jurídicos
15 Gabarito dos Testes Objetivos
16 Gabarito das Questões Objetivas
17 Simulação
Capítulo 3
Ministério Público Eleitoral
1 Noções Didáticas
2 O Ministério Público Eleitoral
2.1 Fundamentação Legal
2.2 Quem Não Pode ser Designado para Exercer Função de Promotor de Justiça Eleitoral
2.2.1 Quem Deve ser Designado para Exercer Função de Promotor de Justiça Eleitoral
2.3 O Prazo Inicial da Investidura na Função Eleitoral
2.4 O Período de Vedação do Gozo de Férias ou Licença Voluntária do Promotor Eleitoral
2.5 O Procurador-Geral Eleitoral
2.5.1 A Destituição do Procurador-Geral Eleitoral
2.5.2 A Nomeação dos Subprocuradores-Gerais e do Vice-Procurador-Geral Eleitoral
2.5.3 Competências na Jurisdição Eleitoral
3 O Procurador Regional Eleitoral
3.1 Do Mandato e da Recondução
3.2 Da Destituição
3.3 As Funções do Procurador Regional Eleitoral
4 O Promotor de Justiça Eleitoral
4.1 Como é Realizada a Designação do Promotor de Justiça Eleitoral
4.2 O Tempo da Designação
4.3 Quem Não Pode ser Designado para Exercer Função Eleitoral
4.4 A Destituição do Promotor de Justiça Eleitoral
4.5 O Lapso Temporal Mínimo da Investidura na Função Eleitoral
4.6 A Vedação do Gozo de Férias
4.7 O Valor da Gratificação Eleitoral
5 O Ministério Público Eleitoral e o Acesso às Informações Constantes no Cadastro de Eleitores
6 Principais Atividades do Promotor de Justiça Eleitoral
6.1 Participação nas Reuniões Judiciárias
6.2 O Exercício da Ação Pública
7 O Início da Ação Penal Eleitoral
7.1 O Princípio da Oficialidade
8 O Ministério Público na Fase de Execução
9 O Ministério Público na Fase Recursal
10 Outras Funções Desempenhadas pelo Promotor de Justiça Eleitoral
10.1 Defensor da Jurisdição Eleitoral
10.2 Requisitar Diligências, Certidões e Esclarecimentos Necessários ao Desempenho de suas Atribuições
10.3 Formular Reclamações sobre a Constituição de Mesas Receptoras
10.4 Assistir às Perícias sobre a Arguição de Violação de Urna
10.5 Impugnar Registro de Candidatos
10.5.1 A Obrigatoriedade da Impugnação
10.6 Oficiar nos Registros dos Estatutos de Partidos
10.7 Promover o Cancelamento do Registro de Partido Político
11 Da Suspeição, do Impedimento, da Incompatibilidade do Promotor Eleitoral
12 Princípios do Ministério Público Eleitoral
12.1 Princípio da Federalização
12.2 Princípio da Delegação
12.3 Fundamento do Princípio da Delegação
12.4 Princípio da Excepcionalidade
13 O Ministério Público e o Exercício de Atividade Político-Partidária
14 Questões Interessantes sobre o Tema
15 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
16 Questões Objetivas de Concursos
17 Gabarito das Questões Objetivas
18 Simulação
Capítulo 4
DO ALISTAMENTO ELEITORAL, DO DOMICÍLIO ELEITORAL, DA RETIFICAÇÃO DO TÍTULO, DA SEGUNDA VIA, DA TRANSFERÊNCIA, DA PERDA E EXTRAVIO DO TÍTULO
1 Noções Didáticas
1.1 Da Qualificação
1.2 Da Inscrição
2 O Alistamento Eleitoral
2.1 Os Inalistáveis
2.2 O Naturalizado Brasileiro e o Alistamento
2.3 Exceções Quanto à “Obrigatoriedade” do Alistamento
2.3.1 Isentos do Alistamento
2.4 Do Requerimento de Alistamento
2.5 Do Encerramento do Alistamento
3 Do Domicílio Eleitoral
3.1 A Origem da Exigência do Domicílio Eleitoral
4 Da Vinculação do Eleitor
5 Da Retificação do Título
6 Da Segunda Via
6.1 O Procedimento
6.2 A Segunda Via do Eleitor que Estiver Fora do seu Domicílio Eleitoral
6.3 O Tempo para Retirar a Segunda Via Quando o Eleitor Estiver Fora de seu Domicílio Eleitoral
6.4 O Valor da Segunda Via
6.5 Condição à Expedição da Segunda Via
6.6 A Competência em Caso de Mudança de Domicílio
7 Da Transferência
7.1 As Condições da Transferência
7.2 O Tempo do Requerimento
8 O Procedimento no Caso de Perda ou Extravio do Título Anterior
9 O Recurso Contra a Denegação do Pedido de Transferência
9.1 O Procedimento
10 O Arquivamento do Processo de Transferência
10.1 O Procedimento do Juiz
10.2 Impedimento ao Pedido de Transferência
11 Entendimento Sumulado pelo TSE
12 Pequena Revisão Didática
13 Questões Interessantes sobre o Tema
14 Questões Objetivas de Concursos
15 Casos práticos eleitorais superinteressantes
16 Gabarito das Questões Objetivas
17 Simulação
Capítulo 5
CANCELAMENTO E EXCLUSÃO
1 Noções Preliminares
2 As Causas do Cancelamento e da Exclusão
2.1 A Legitimidade para Propor o Cancelamento e a Exclusão
2.2 A Exclusão por Óbito
2.3 A Exclusão pela Pluralidade de Inscrição
3 O Processamento da Exclusão e do Cancelamento
3.1 As Providências do Cartório
3.2 O Recurso da Exclusão e do Cancelamento
3.3 A Fiscalização Partidária
3.4 Previsão Legal da Fiscalização Partidária
4 Resumo Didático
5 Questões Subjetivas Interessantes
6 Questões Objetivas de Concursos
7 Gabarito das Questões Objetivas
8 Simulação
Capítulo 6
CAPACIDADE POLÍTICA
1 Noções Preliminares
1.1 Aquisição da Capacidade Política
1.2 Requisitos à Capacidade Política
2 Os Direitos Políticos
2.1 A Essência do Direito Político
3 Prerrogativa para Quem Está no Gozo de Direitos Políticos
4 Restrição para Quem Não está no Gozo dos Direitos Políticos
4.1 A Capacidade Eleitoral Ativa e os Direitos Políticos Negativos
5 A Cassação dos Direitos Políticos
5.1 Dissenso Doutrinário
5.2 A Disposição Autoaplicável
6 Perda dos Direitos Políticos
6.1 A Competência
7 Suspensão dos Direitos Políticos
7.1 Comentários Didáticos
7.1.1 Recusa de Cumprimento de Obrigação
7.1.2 Perda da Capacidade Civil
7.1.3 Condenação Criminal
7.1.4 Improbidade Administrativa
7.1.5 Documentos Comprobatórios de Reaquisição ou Restabelecimento de Direitos Políticos
8 Entendimentos Sumulados pelo TSE
9 Questões Subjetivas Interessantes
10 Questões Objetivas
11 Caso Prático Eleitoral Superinteressante
12 Gabarito das questões objetivas
13 Simulação
Capítulo 7
O SUFRÁGIO, O VOTO E OS SISTEMAS ELEITORAIS
1 Noções Didáticas
1.1 Quadro Exemplificativo
2 A Importância do Voto
2.1 A Diferença entre Sufrágio e Voto
2.2 Características do Voto
2.3 Parâmetros Constitucionais do Voto
2.4 Classificação do Voto
2.5 Modalidades de Votos
2.6 A Forma do Voto
2.7 O Sigilo do Voto
2.8 Sanções ao Inadimplemento
2.9 Isenção do Voto
2.10 A Justificação
3 O Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular
4 Das Espécies de Votos
4.1 Sistemas Eleitorais
4.1.1 Conceito
4.1.2 As Espécies de Sistemas
4.1.2.1 O sistema majoritário
4.1.2.1.1 As Espécies de Sistema Majoritário
4.1.2.2 O Sistema Proporcional (ou Representação Proporcional)
4.1.2.2.1 Vantagens do Sistema (Representação) Proporcional
4.1.2.2.2 Desvantagens do Sistema (Representação) Proporcional
4.1.2.3 Os Processos Técnicos da Representação Proporcional
4.1.3 Distribuição das Sobras
4.1.4 Simulação
4.1.5 O Sistema Distrital
4.1.5.1 Vantagem do Sistema Distrital
4.1.6 Espécies de Sistema Distrital
4.1.7 O Processo da Escolha dos Eleitos no Sistema Distrital
4.1.8 Candidatura de Vice Independente
5 Questões Subjetivas Importantes
6 Questões Objetivas de Provas de Concursos
7 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
8 Gabarito das Questões Objetivas
9 Simulação
Capítulo 8
A ELEGIBILIDADE E A INELEGIBILIDADE
1 Noções Preliminares
1.1 A Importância da Teoria das Inelegibilidades
1.2 Condições de Elegibilidade Próprias e Impróprias
2 Inelegibilidade
3 Elegibilidade e Inelegibilidade
4 Inelegibilidades absolutas e relativas
5 Os Princípios Básicos Referentes à Inelegibilidade
5.1 Os Casos de Inelegibilidade
6 Das Ações Eleitorais
6.1 AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
6.1.1 O Objetivo da AIRC
6.1.2 As Causas de Pedir que Ensejam a AIRC
6.1.2.1 O Momento Oportuno para Verificação das Condições de Elegibilidade e das Causas de Inelegibilidade.
6.1.3 Previsão Legal da AIRC
6.1.4 Legitimidade Ativa da AIRC
6.1.4.1 A Notícia de Inelegibilidade
6.1.4.2 A Inaplicabilidade da Súmula nº 11 do TSE ao Ministério Público Eleitoral
6.1.4.3 Possibilidade da Arguição de Uma Inelegibilidade Ex Officio
6.1.4.4 Análise da Capacidade Postulatória
6.1.4.5 Vedação para o Partido ou a Coligação Apresentar Impugnação aos seus Próprios Filiados
6.1.4.6 Vedação para o Partido Político Integrante de Coligação Impugnar Isoladamente Registro de Candidatura
6.1.4.7 Quando é Permitido ao Partido ou Coligação, que Não Impugnou o Registro, Recorrer da Decisão que o Defere
6.1.4.8 Quando o Ministério Público Eleitoral não pode impugnar
6.1.4.9 Quando Será Possível um Partido Coligado Atuar de Forma Isolada
6.1.5 Legitimidade Passiva da AIRC
6.1.6 Prazo para Interposição da AIRC
6.1.7 Competência para Julgar AIRC
6.1.8 Efeito da Procedência da AIRC
6.1.8.1 A Teoria da Conta e do Risco
6.1.8.2 A Teoria da Conta e do Risco Versus A Antecipação Da Tutela
6.1.9 Do litisconsórcio ativo e passivo
6.1.9.1 Litisconsórcio ativo
6.1.9.2 Litisconsórcio Passivo
6.1.10 Teoria das Inelegibilidades Extemporâneas
6.2 AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
6.2.1 A Importância da AIJE
6.2.2 Para que Serve a AIJE
6.2.3 Previsão Legal da AIJE
6.2.4 Natureza Jurídica da AIJE
6.2.5 Capacidade Postulatória
6.2.6 Legitimidade Ativa da AIJE
6.2.6.1 Análise do Eleitor como Agente Ativo da AIJE
6.2.6.2 Análise da Possibilidade da Formação de Litisconsórcio Ativo
6.2.7 Litisconsórcio Ativo e Prazo em Dobro
6.2.8 Análise da Possibilidade de o Partido Coligado Ajuizar Investigação Judicial Eleitoral
6.2.9 Análise da Possibilidade de um Candidato à Eleição Proporcional Impugnar Candidato da Eleição Majoritária
6.2.10 Análise da Possibilidade de um Candidato a Vice-Prefeito ou Vicegovernador Impugnar Candidatura Sozinho
6.2.11 Análise da Possibilidade de um Partido Político que Não Esteja Participando de um Pleito Eleitoral Propor a AIJE
6.2.12 Análise da Possibilidade de Uma Coligação Formada para Eleição Majoritária Impugnar Candidatos da Eleição Proporcional
6.2.13 Análise da Possibilidade do Ajuizamento pela Coligação de uma AIJE sem a Anuência de um dos Partidos Integrantes da Composição
6.2.14 Análise da Possibilidade do Ajuizamento pela Coligação de uma AIJE após a Diplomação
6.2.15 Análise da Possibilidade de um Partido Político Prosseguir com a Ação Proposta por uma Coligação que foi Extinta
6.2.16 Requisitos para que o Candidato Possa Propor a AIJE
6.2.17 Legitimidade Passiva da AIJE
6.2.18 Legitimidade Passiva e a Possibilidade de Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário
6.2.19 Prazo para Interposição da AIJE
6.2.19.1 Prazo Inicial
6.2.19.2 O prazo final
6.2.20 Competência para Julgar a AIJE
6.2.20.1 Competência e Foro por Prerrogativa de Função
6.2.21 Dos Efeitos da AIJE Julgada Procedente
6.2.21.1 Efeitos Principais
6.2.21.2 Efeito Secundário
6.2.21.3 A Impossibilidade de o Efeito da Procedência da AIJE Ser Somente a Inelegibilidade
6.2.22 Dos Efeitos dos Recursos Interpostos da Sentença que Julga a AIJE
6.2.22.1 Efeito do Recurso que Julga a AIJE Quando esta é Usada para Apurar Uso Indevido, Desvio ou Abuso do Poder Econômico ou do Poder de Autoridade, ou Utilização Indevida de Veículos ou Meios de Comunicação Social em Benefício de Candidato ou de Partido Político
6.2.23 Questões Importantes sobre o Procedimento da AIJE
6.2.24 A AIJE e a Potencialidade Lesiva
6.2.25 A AIJE e o Não Cabimento do Julgamento Antecipado da Lide
6.2.26 A prova pré-constituída na AIJE
6.2.27 Crime Eleitoral na Arguição de Inelegibilidade de Má-Fé
6.2.28 A AIJE e os Recursos
6.3 AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo)
6.3.1 Para que Serve a AIME?
6.3.2 Previsão Legal da AIME
6.4 RCD (Recurso Contra a Diplomação)
7 Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
7.1 O Conceito de Agente Público
7.2 As Consequências do Descumprimento das Vedações
7.3 Conduta Vedada com Abuso de Autoridade
7.4 O Período em que é Vedada a Contratação de Shows Artísticos Pagos com Recursos Públicos
7.5 Vedação à Participação em Inaugurações de Obras Públicas
8 Entendimentos Sumulados pelo TSE
9 Questões Interessantíssimas sobre Elegibilidade
10 Testes Objetivos
11 Questões Objetivas de Concursos
12 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
13 Gabarito dos Testes Objetivos
14 Gabarito das Questões Objetivas
15 Simulação
Capítulo 9
PARTIDOS POLÍTICOS
1 Noções Preliminares
2 Principais Características
2.1 Preceitos que Devem ser Observados pelos Partidos Políticos
3 A Autonomia dos Partidos
4 Natureza e Finalidade do Partido Político
5 O Registro dos Partidos Políticos
5.1 Resumo Didático das Condições para Criação de um Partido Político
6 O Procedimento de Criação de um Partido
6.1 A Natureza Jurídica do Procedimento do Registro Partidário Conforme o STF
6.2 Cláusula de Barreira
7 Os Órgãos Partidários
7.1 A Responsabilidade do Órgão Partidário
8 Das Futuras Alterações
9 Do Credenciamento de Delegados
10 Privilégios dos Partidos Políticos
10.1 Os Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
10.2 Outras Disposições Gerais sobre as Doações
10.3 Vedações nos Programas de Rádio e Televisão
11 Vedações aos Partidos Políticos
12 O Acesso aos Partidos Políticos
12.1 Da Filiação Partidária
12.2 Espécies de Desfiliação Partidária
12.3 Como Fazer a Desfiliação do Partido
13 A Extinção dos Partidos
13.1 Cancelamento do Partido Político
13.2 Legitimidade para Propor o Cancelamento do Partido Político
14 Convenções Partidárias
14.1 As Convenções Partidárias e o Início do Processo Eleitoral
14.2 Das Coligações
14.3 Outras Regras que Devem ser Observadas na Formação de Coligações
14.4 A Data da Escolha dos Candidatos pelos Partidos e a Deliberação sobre Coligações
14.5 Do Registro de Candidatos
14.6 A Obrigatoriedade do Preenchimento dos Percentuais para Candidatura de cada Sexo
14.7 A Data-Limite para os Partidos e as Coligações Solicitarem à Justiça Eleitoral o Registro de seus Candidatos
14.8 A Instrução do Pedido de Registro
14.9 A Prioridade dos Registros e as Consequências
14.10 A Necessidade de Inscrever os Candidatos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
14.11 Da Certidão de Quitação Eleitoral
14.12 Como serão as Eleições no Caso de Indeferimento do Pedido de Registro
14.13 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
14.14 O Princípio da Verticalização das Coligações
15 A Sanção por Desaprovação Total ou Parcial da Prestação de Contas do Partido
15.1 A Sanção pela Falta de Prestação de Contas do Partido
16 A Fiscalização sobre a Prestação de Contas do Partido e das Despesas de Campanha Eleitoral
16.1 O Objetivo da Fiscalização sobre a Prestação de Contas do Partido e das Despesas de Campanha Eleitoral 454
17 Da Prestação de Contas dos Candidatos
17.1 As Atividades que os Comitês Deverão Fazer ao Receber as Prestações de Contas dos Candidatos às Eleições Majoritárias e dos Candidatos às Eleições Proporcionais que Optarem por Prestar Contas por seu Intermédio
17.2 A Apreciação das Contas pela Justiça Eleitoral
17.3 O Recurso da Decisão que Julgar as Contas Prestadas pelos Candidatos
17.4 Consequência da Procedência da Investigação Judicial Eleitoral para Apurar Irregularidades Relativas à Arrecadação e aos Gastos de Recursos
17.5 Das Sobras de Recursos Financeiros
18 Divisão das Eleições no Brasil
18.1 Quadro Didático sobre a Duração dos Mandatos
19 As Espécies de Convenções
20 Competência para o Registro dos Candidatos
21 As Consequências da Duplicidade de Filiação
22 Da Federação Partidária
23 Entendimentos Sumulados pelo TSE
24 Questões Interessantes sobre Partidos Políticos
25 Testes Objetivos
26 Questões Objetivas de Concursos
27 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
28 Gabarito dos Testes Objetivos
29 Gabarito das Questões Objetivas
30 Simulação
Capítulo 10
DA PROPAGANDA POLÍTICA
1 Noções Preliminares
1.1 Conceito de Propaganda
2 O Gênero e as Espécies de Propaganda
2.1 Questão Eleitoral Superinteressante
3 Os Princípios que Regem a Propaganda Política
3.1 O Princípio da Legalidade da Propaganda
3.2 O Princípio da Liberdade da Propaganda
3.3 O Princípio da Responsabilidade da Propaganda
3.4 O Princípio Igualitário da Propaganda
3.5 O Princípio da Disponibilidade da Propaganda Lícita
3.6 O Princípio do Controle Judicial da Propaganda
4 A Boca de Urna
4.1 A Fundamentação da Proibição dos Cem Metros na Boca de Urna
4.2 A Boca de Urna como Crime
5 Divisão da Propaganda Quanto à Possibilidade de Aplicação de Sanção
5.1 Atos que Não são Considerados Propaganda Eleitoral Antecipada
5.1.1 Especificação dos Atos que Não Configuram Propaganda Eleitoral Antecipada
6 A Propaganda Eleitoral e o Ministério Público
7 O Poder de Polícia e a Propaganda
8 Propaganda em Rádio e TV
9 Da Propaganda Eleitoral em Geral
9.1 A Propaganda Eleitoral
9.2 O Fim do Período da Propaganda Eleitoral
10 A Lei Nº 9.504/1997 Inovou a Propaganda Eleitoral
10.1 Da Propaganda Intrapartidária
10.2 A Vedação da Propaganda Gratuita
10.3 A Vedação à Pichação, à Inscrição a Tinta e à Veiculação de Propaganda
10.4 A Propaganda em Bens Particulares e Públicos
10.5 A Propaganda nas Dependências do Poder Legislativo
10.6 A Definição de Bens de Uso Comum para Fins Eleitorais
10.7 Vedações da Propaganda em Árvores e nos Jardins Localizados em Áreas Públicas, Bem como em Muros, Cercas e Tapumes Divisórios
10.8 A Propaganda por Meio de Cavaletes, Bonecos, Cartazes, Mesas para Distribuição de Material de Campanha e Bandeiras ao Longo das Vias Públicas
10.8.1 A Propaganda Eleitoral pela Distribuição de Folhetos, Volantes e Outros Impressos
10.9 A Propaganda Partidária ou Eleitoral em Recinto Aberto ou Fechado
10.10 O Tempo de Comunicação de Eventos
10.11 O Tempo de Funcionamento de Alto-Falantes ou Amplificadores de Som
10.12 A exceção
11 As Implicações da Falta de Ética na Captação de Sufrágio
11.1 As Propagandas Não Toleradas
12 Vedação à Propaganda Eleitoral Mediante Outdoors
12.1 Vedação à Utilização de Trios Elétricos
12.2 A Propaganda Eleitoral e as Permissões e Vedações no Dia das Eleições
13 Da Propaganda Eleitoral na Imprensa
14 A Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
14.1 Sanções à Inobservância do Acima Preconizado
14.2 A Ausência Permitida nos Debates
14.3 A Vedação em Mais de um Debate
14.4 A Veiculação de Propaganda Eleitoral Gratuita nas Localidades Aptas à Realização de Segundo Turno
15 A Vedação aos Cortes
16 A Vedação à Propaganda Degradante
17 O Direito de Resposta
17.1 Do Direito de Resposta na Lei Nº 9.405/1997.
17.2 Os Prazos do Direito de Resposta
17.3 O Procedimento do Direito de Resposta
18 A Forma das Representações Eleitorais
18.1 Duas Regras Novas sobre a Representação que Irá Apurar a Propaganda Irregular
19 Regras Gerais sobre a Propaganda no Horário Destinado aos Candidatos às Eleições Proporcionais ou na Propaganda das Candidaturas a Eleições Majoritárias
20 Das Pesquisas de Opinião Pública
21 A Reforma Eleitoral e as Principais Regras da Propaganda na Internet
22 Disposições Gerais sobre a Propaganda Lícita
22.1 A Problemática do Outdoor
22.1.1 Requisitos para Configuração de um Outdoor
22.2 A Problemática da Propaganda em Bens Particulares
22.3 O Uso das Bandeiras na Propaganda Eleitoral
22.3.1 A Problemática da Dimensão da Bandeira
22.4 Propaganda nos Bens Cujo Uso Dependa de Cessão ou Permissão do Poder Público, ou que a Ele Pertençam, e nos Bens de Uso Comum
22.4.1 Efeito da Retirada Tempestiva nos Bens Cujo Uso Dependa de Cessão ou Permissão do Poder Público, ou que a Ele Pertençam, e nos Bens de Uso Comum
22.4.2 Efeito da Retirada Tempestiva da Propaganda Irregular nos Bens Particulares
22.5 As Inscrições na Fachada das Sedes e Dependências do Partido
22.5.1 Inscrições na Sede do Comitê Central de Campanha Realizadas por Candidatos, Partidos e Coligações
22.5.2 Inscrições nos Demais Comitês de Campanha
22.6 O Uso do Nome do Candidato com Expressões, Símbolos, Imagens, Cargo ou Função Pública ou Siglas que Façam o Elo entre o Candidato e o Trabalho que Ele Desenvolve em Qualquer Órgão da Administração Pública Direta, Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal
22.7 O Crime de Uso na Propaganda Eleitoral de Símbolos, Frases ou Imagens Associadas a Entidades Públicas
23 Entendimentos Sumulados pelo TSE
24 Questões Interessantes sobre Propaganda
25 Questões Objetivas de Concursos
26 Gabarito das Questões Objetivas
27 Simulação
28 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
29 Aspectos Práticos das Convenções Partidárias e da Propaganda Intrapartidária
29.1 Permissão da Propaganda Intrapartidária
29.2 Extrapolação dos Limites da Propaganda Intrapartidária
29.3 Direção da Propaganda Intrapartidária
29.4 Convenção Intrapartidária Ostensiva com Potencial de Atingir os Eleitores em Geral
29.4.1 Discursos Realizados no Âmbito da Convenção Partidária
29.4.2 Entrevistas Realizadas no Âmbito da Convenção Partidária e Retransmitidas para Fora da Convenção
29.5 Carros de Som Usados na Convocação da Convenção
29.6 Convenção e o Uso de Telão para Retransmitir os Atos Convencionais
29.7 Convenção e as Remessas de Mensagens Eletrônicas, Remessa de Cartas, Utilização de Faixas e Cartazes, Distribuição de Folhetos aos Filiados
29.8 A Problemática da Delimitação do Espaço Permitido na Propaganda Intrapartidária
29.9 Propaganda Extemporânea Remanescente da Intrapartidária
Capítulo 11
ATOS PREPARATÓRIOS À VOTAÇÃO
1 Noções Preliminares
1.1 Zonas Eleitorais e Seções
2 As Mesas Receptoras
2.1 Composição
2.2 Nomeação da Mesa
2.3 Da Impugnação da Nomeação dos Membros da Mesa
2.4 Os Impedimentos
2.5 Penalidade para Quem Não Declarar Impedimentos
2.6 A Instrução dos Mesários
2.7 Da Substituição do Presidente
2.8 A Sanção pelo Não Comparecimento
2.9 A Falta dos Integrantes da Mesa
2.10 Da Impossibilidade de Realização do Pleito
2.11 Atribuições do Presidente da Mesa
2.12 Atribuições do Secretário da Mesa
2.13 Atribuições dos Mesários
3 Da Fiscalização das Eleições
4 Crimes
5 Da Dispensa do Serviço
6 O Poder de Polícia nos Atos Preparatórios à Votação
7 Da Votação
7.1 Votos em Separado
7.2 Casos do Voto em Separado
7.3 Do Voto em Trânsito
8 Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos
8.1 O Voto de Legenda na Eleição Proporcional
8.2 A Sequência do Painel
8.3 A Impressão do Voto
8.4 Do Treinamento
8.5 O Sigilo da Urna Eletrônica
8.6 O Momento da Votação
8.7 O Tempo da Votação
8.8 Proclamação e Diplomação dos Eleitos
8.9 Competência para Diplomação
8.10 Efetivação da Proclamação
8.11 O que Deve Conter o Diploma
8.12 O Diploma do Suplente
8.13 Impedimento à Diplomação
8.14 O Diploma em Caso de Recurso
8.15 A Revisão e Correição das Zonas Eleitorais
8.16 A Requisição de Espaço na Mídia para a Divulgação de Comunicados, Boletins e Instruções ao Eleitorado pela Justiça Eleitoral
8.17 A Prioridade dos Feitos Eleitorais
9 Questões Interessantes sobre a Matéria
10 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
11 Testes Objetivos
12 Questões Objetivas de Concursos
13 Gabarito dos Testes Objetivos
14 Gabarito das Questões Objetivas
15 Simulação
Capítulo 12
DA INVALIDADE DE ATOS ELEITORAIS
1 Noções Preliminares
1.1 O Conceito de Nulidade
2 Os Atos Nulos e Anuláveis
3 O Ato Nulo
3.1 O Efeito da Declaração Judicial do Ato Nulo
3.2 A decretação ex officio do ato nulo
3.3 Como é Anunciado o Ato Nulo no Direito Eleitoral
3.4 Nulidades no Código Eleitoral
4 Do Ato Anulável
4.1 Anulabilidades no Código Eleitoral
5 A Preclusão
6 Quadro Didático
7 A Manifestação Apócrifa do Eleitor
8 Questões Subjetivas Importantes
9 Questões Objetivas de Concursos
10 Gabarito das Questões Objetivas
11 Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
12 Simulação
Capítulo 13
RECURSOS ELEITORAIS
1 Noções Gerais
2 As Decisões que Comportam Recursos
3 Fundamentos Recursais
4 Da Sucumbência
5 As Características do Recurso
6 Da Preclusão
6.1 A Vantagem da Preclusão
6.2 Os Tipos de Preclusão
6.3 Caso Prático de Preclusão na Jurisprudência
6.4 Duas Observações Didáticas sobre Preclusão
7 Efeito Recursal
8 Dos Prazos Recursais Eleitorais
8.1 Previsão Legal
8.2 Como Fazer a Contagem dos Prazos Recursais
8.3 Regra Geral para os Prazos Recursais
9 Classificação dos Recursos Eleitorais
9.1 Estudo Específico dos Recursos
9.1.1 Apelação Eleitoral
9.1.2 O Recurso Interposto sem as Razões
9.1.3 Casos em que Cabem Recursos de Apelação
9.2 Recurso Inominado Eleitoral
9.2.1 O Juízo de Retratação
9.2.2 Previsão Legal e Procedimento
9.2.3 Casos em que Cabe Recurso Inominado
9.3 O Recurso Ordinário Eleitoral
9.3.1 Cabimento do Recurso Ordinário
9.4 Recurso Especial Eleitoral
9.4.1 O Prequestionamento no Recurso Eleitoral Especial
9.4.2 O Procedimento
9.4.3 Do Prazo
9.5 Os Embargos de Declaração Eleitoral
9.5.1 O Juízo de Retratação
9.5.2 Previsão Legal
9.6 Carta Testemunhável Eleitoral
9.7 O Recurso Extraordinário Eleitoral
9.7.1 Cabimento
9.7.2 O prazo
9.8 Embargos de Nulidade e Infringentes Eleitorais
9.9 O Agravo de Instrumento
9.9.1 A Formulação do Agravo
9.9.2 O Procedimento
9.10 Recurso em Sentido Estrito Eleitoral
9.10.1 As Hipóteses de Cabimento
9.10.2 Procedimento
9.11 Agravo de Execução Eleitoral
9.11.1 Previsão Legal
9.11.2 As Hipóteses de Cabimento
9.12 Recurso Partidário Interno
10 Ações Eleitorais Especiais
10.1 Habeas Data Eleitoral
10.1.1 Previsão Legal
10.1.2 Procedimento
10.2 Mandado de Injunção Eleitoral
10.2.1 Previsão legal
10.3 Revisão Criminal Eleitoral
10.3.1 Previsão Legal
10.3.2 As Hipóteses de Cabimento
10.4 Ação Rescisória Eleitoral
10.4.1 A Competência para Julgar a Ação Rescisória
10.5 O Habeas Corpus no Direito Eleitoral
10.5.1 A Competência para Julgar o Habeas Corpus Eleitoral
10.6 O Mandado de Segurança Eleitoral
10.6.1 A Legitimação Passiva e Ativa
11 Entendimentos Sumulados pelo TSE
12 Questões Interessantes sobre a Matéria
13 Testes Objetivos
14 Questões Objetivas de Concursos
15 Gabarito dos Testes Objetivos
16 Gabarito das Questões Objetivas
17 Simulação
Capítulo 14
CRIMES ELEITORAIS
Noções Preliminares
Conceito de Crime
2.1. Divergência Doutrinária
Os Crimes Eleitorais
3.1. Classificação
3.2. A Lei Eleitoral Intermitente
3.3. Divisão das Leis Eleitorais Intermitentes
3.4. Característica das Leis Intermitentes
3.5. Do Tempo do Crime Eleitoral
3.6. Do Lugar do Crime Eleitoral
3.7. A Ação Penal nos Crimes Eleitorais
3.8. A Pena Mínima no Direito Eleitoral
3.9. Atenuantes e Agravantes
3.10. A Pena de Multa
As Espécies de Crimes Eleitorais
4.1. Atribuição para Realização do Inquérito em Crime Eleitoral
4.2. Como Identificar um Crime Eleitoral
4.3. Crimes Eleitorais Mutantes Transconfigurados
4.4. Crimes Eleitorais que Não Admitem Tentativa
4.5. Crimes Eleitorais com Pena Reflexa
4.6. Crimes Eleitorais Fixos
4.7. Crimes Eleitorais Involutivos
4.8. Crimes Eleitorais Ultra-Ativos
4.9. Crime Eleitoral Formal
4.10. Crime Eleitoral Material
4.11. Crimes Eleitorais Comuns
4.12. Crimes Eleitorais Próprios
4.13. Crime Eleitoral de Congruência Absoluta (ou Atentado)
4.14. Crime Eleitoral de Preceito Primário Remetido: Ocorre Quando a sua Definição Legal Reporta-se a Outros Delitos, que Passam a Integrá-lo
4.15. Crime Eleitoral de Preceito Secundário Remetido: Ocorre Quando a sua Pena Reporta-se a Outros Delitos
A Conexão dos Crimes Eleitorais
5.1. Conceito de Conexão
5.2. O Efeito da Conexão
Observações Didáticas
Das Garantias Eleitorais
7.1. A Prisão do Eleitor
7.2. A Legitimidade para Denunciar o Abuso de Poder
7.3. A Força Pública no Edifício
Questões Interessantes sobre a Matéria
Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes
Questões Objetivas de Concursos
Gabarito das Questões Objetivas
Simulação
Capítulo 15
Revisão Didática
Referências
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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