Manual do tributarista 18ª Edição 2024 | Ozéias J. Santos 9788567120676

Índice Sumário

Capítulo I

Simplificação da Reforma Tributária

Reforma Tributária

Proposições Legislativas

Aumento ou Diminuição

Novos Impostos

Exceções da CBS e da IBS

Compensação de ICMS

Fundo de Desenvolvimento

Transição do Sistema Tributário

Imposto Seletivo ou Imposto do pecado

IPI

IPVA, IPTU, ITCMD

Capítulo II

Direito Financeiro

O Fenômeno Financeiro

Características da Atividade Financeira

Direito Financeiro e Ciência das Finanças

Direito Financeiro

Relação do Direito Financeiro com Outros Ramos

Fontes do Direito Financeiro

Princípios do Direito Financeiro

Princípios em Espécies

Função dos Princípios Orçamentários

Princípio da Legalidade

Princípio da Exclusividade

Princípio da Universalidade

Princípio da Regra de Ouro

Princípio da Anualidade

Princípio da Unidade

Princípio da Transparência Fiscal

Princípios da Disponibilidade Econômica e Financeira

Princípio do Autobenefício ou Custo-resultado

Princípio da Não-Afetação ou da Não-Vinculação

Receitas Públicas

Evolução Histórica

Entradas Definitivas

Competência Legislativa Tributária

Princípio Federativo

Norma Jurídica

Fontes de Receita

Espécies de Receita Financeira

Receita Originária

Receita Derivada

Classificação da Receita Orçamentária

Classificação

Classificação Legal

Despesas Correntes e de Capital

Execução das Despesas Públicas

Orçamento

Lei Complementar

PPA, LDO, LOA

Capítulo III

Teoria Geral do Direito Tributário

Conceito de Direito Tributário

Definição de Tributo

Direito Tributário e sua Autonomia

Regras No Código Tributário Nacional

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Competência Tributária e Capacidade

Competência Tributária

Os Tributos

Elementos dos Tributos

Espécies de Tributos

Tipos de Tributos

Classificação dos Tributos

Taxa

Taxa e Tarifa

Contribuições Especiais

Princípios Constitucionais Tributários

Princípio da Legalidade

Princípio da Estrita Legalidade

Exceções

Lei Complementar

Aumento de Tributo por Medida Provisória

Princípio da Anterioridade

Exceções

Amplitude do Princípio da Anterioridade

Noventena

Exceções à Regra da Noventena

Princípio da Isonomia

Princípio da Irretroatividade

Princípio da Uniformidade Geográfica

Princípio da Não Cumulatividade

Princípio da Capacidade Contributiva

Abrangência do Princípio da Capacidade Contributiva

Princípio da Progressividade

Repartição das Receitas Tributárias

Competência Tributária

Domicílio

Crimes Tributários

Sanção Pecuniária

Intimação para informar sobre eventual pagamento de tributo

Crimes fiscais como antecedentes do crime de lavagem de valores

IVA - Imposto Sobre Valor Agregado

Capítulo IV

Legislação Tributária

Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito

Vigência da Lei Tributária

Lei Tributária no Espaço e no Tempo

Interpretação da Lei Tributária

Integração da Lei Tributária

Aplicação da Lei Tributária

Transição da Reforma Tributária e o IVA

Capítulo V

Obrigação Tributária

Hipótese de Incidência Tributária

Fato Gerador

Aspectos do Fato Gerador

Espécies Tributárias

Impostos

Fato Gerador

Destinação das Receitas dos Impostos

Taxas

Fato Gerador da Prestação

Tipos de Taxas

Taxa de Polícia - Fato Gerador

Taxa de Tarifa

Empréstimo Compulsório

Criação do IVA

Capítulo VI

Sujeitos da Relação Tributária

Capacidade Tributária

Solidariedade Tributária

Responsabilidade Tributária

Critério Quantitativo

Base de Cálculo e Capacidade Contributiva

Alíquota

Infrações Tributárias Administrativas

Responsabilidade por Crimes Tributários

Denúncia Espontânea

Convenções Particulares

Responsabilidade dos Sucessores

Evasão

Conluio

Elisão

Norma Geral Antielisão

Alcance da Reforma Tributária

Capítulo VII

Crédito Tributário

Funcionamento do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Notificação e Lançamento

Efeitos da Homologação

Auto de Infração

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Moratória

Depósito Integral do Valor do Tributo

Reclamações e Recursos no Processo Tributário Administrativo

Mandado de Segurança

Concessão de Liminar em Mandado de Segurança

Extinção do Crédito Tributário

Pagamento

Pagamento Indevido e Restituição

Compensação

Transação

Remissão

Decadência do Direito de Lançar e Prescrição do Direito de Cobrar

Exceções

Termo inicial dos prazos da decadência e da prescrição

A prossecução dos prazos de extinção do crédito tributário

Arguição dos institutos da decadência e da prescrição

Prescrição Intercorrente

Efeitos da Homologação

Isenções do IVA

Capítulo VIII

Exclusão do Crédito Tributário

Incidência e Não Incidência

Imunidades Tributárias

Imunidades

Imunidades Subjetivas ou Objetivas

Imunidades de Impostos

Imunidade recíproca dos entes estatais (art. 150, VI, a)

Imunidade Religiosa (art. 150, VI, b)

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos Trabalhadores

Imunidade da Imprensa (art. 150, VI, d)

Outras Imunidades

Lei Complementar no Direito Tributário

Auto de Infração

Reforço Doutrinário

Eficiência e Fim das Distorções

Capítulo IX

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Tributação da Renda e do Patrimônio

Capítulo X

Administração Tributária

Sigilo Bancário

Instituto da Consulta

Remuneração de Auditores

Capítulo XI

Processo Administrativo Tributário

Objetivos do Processo Administrativo

Princípios Regentes do Processo Administrativo

Decisão Administrativa

Consulta

Juros e Atualização Monetária

Consulta por Órgãos

Resultado da Consulta

Denúncia Espontânea

O Processo Administrativo Tributário Voluntário

O Processo Administrativo Fiscal Federal

Início da Ação Fiscal

Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM)

Impugnação

Órgãos Preparadores

Órgãos Julgadores

Decisão

Decisão da Última Instância

O Processo Administrativo Fiscal Estadual e Municipal

Início do Procedimento

Defesa e Julgamento

Recursos de Segunda Instância

Pedido de Reconsideração

Pedido de Revisão

O Processo Administrativo Fiscal Municipal

Concomitância entre o processo administrativo e o processo judicial

Reforço Doutrinário

IVA e Simplificação de Impostos

Capítulo XII

Processos Judiciais

Competência

Ação

Pretensão

Recurso

Ações Tributárias

Ações Penais em Matéria Tributária

Classificação das Ações Segundo sua Natureza

Reforço Doutrinário

Capítulo XIII

Ação de Repetição de Indébito

Capítulo XIV

Ação Anulatória de Crédito Tributário

Suspensão da exigibilidade na ação anulatória:

Capítulo XV

Ação de Execução Fiscal

Dívida Ativa

Presunção de Liquidez e Exigibilidade

Sujeito Passivo

Competência

Petição Inicial

Citação na Execução Fiscal

Garantia de Execução

Penhora

Bloqueio de Ativos Financeiros

Intimação da Penhora

Prazo dos Embargos

Avaliação da Penhora

Ciência da Penhora

Alienação dos Bens Penhorados

Intimação do Representante da Fazenda Pública

Cancelamento da Inscrição da Dívida Ativa

Publicação dos Atos Processuais

Reunião de Processos Contra o Mesmo Devedor

Concurso de Preferências entre Fazendas

Normas de Recolhimento da Dívida Ativa

Responsabilidade do Auxiliar de Justiça

Admissibilidade de Discussão Judicial em Execução Fiscal

Custas e Emolumentos

Requisição de Informações

Capítulo XVI

Execução Fiscal e Embargos

Competência na Execução Fiscal

Exceção de Pré-Executividade

Natureza do Instituto

Forma e Procedimento

Exceção de Executividade e Execução Fiscal

Prazo para arguição da exceção de pré-executividade

Objeção de Executividade

Embargos do Executado

Embargos na Execução Fiscal e Recursos

Embargos à Execução Fiscal

A Execução Fiscal e o Processo

Embargos à Execução Fiscal e o Devido Processo Legal

Embargos de Execução Fiscal e as Condições da Ação

Embargos à Execução Fiscal e Apelação

Embargos à Execução Fiscal e Embargos Infringentes

Embargos na Execução Fiscal e Reexame Necessário

Embargos na Execução Fiscal e Embargos de Declaração

Agravo de Instrumento e Agravo Retido

Manuseio do Agravo de Instrumento

Sistemática do Agravo no Novo Código de Processo Civil

Agravo de Instrumento em Decisões sobre Mérito da Causa

Petição de Agravo de Instrumento

Agravo Retido e Preclusão

Exame de Admissibilidade

Interposição dos Recursos Extraordinário e Especial

Suspensão de Processos a Nível Nacional

Endereçamento do Recurso

Contrarrazões

Interposição Conjunta

Embargos na Execução Fiscal e Recurso Extraordinário

Prescrição Intercorrente

Decadência

Direito Civil

Espécies de decadência

Capítulo XVII

Impostos

Elementos dos Impostos

Classificação dos Impostos

Impostos Diretos

Impostos Indiretos

Impostos fixos

Impostos proporcionais

Impostos progressivos

Quanto ao seu objeto

As Taxas

Taxa de Serviços

Serviços Específicos e Divisíveis

Taxa de Iluminação Pública

Quadro de Impostos

Carga Tributária Brasileira

Classificação dos Impostos

Tempo de Transição

Imposto do Pecado ou Imposto Seletivo

Capítulo XVIII

Ação Declaratória

Capítulo XIX

Mandado de Segurança

Capítulo XX

Pagamento Indevido e Restituição

Capítulo XXI

Compensação

Capítulo XXII

Ação de Repetição de Indébito

Repetição do indébito ou compensação do crédito tributário

Capítulo XXIII

Recuperação Fiscal do ICMS do PIS e da COFINS

Modulação da Tese do RE 574.706/PR

Modulação dos Efeitos da Decisão do Tema 66 do STF

ICMS e Exclusão da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Vedação à Modificação da Definição

A Lei Fala em Receita Bruta

Locupletamento Ilícito

Consulta DISIT/SRRF06 nº 6012, de 31 de março de 2017

ICMS Importação

Dispensa de Contestação pelo Fisco

Contribuição para PIS e COFINS e Imposto de Importação

Valor da Causa e as Custas Processuais

Jurisprudência RE 574.706

Capítulo XXIV

Impostos, Taxas e Tarifas Sobre Energia Elétrica

Capítulo XXV

Recuperação do ICMS da TUST e da TUSD

Capítulo XXVI

TUST e TUSD na conta

Capítulo XXVII

Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.041.816 São Paulo

Capítulo XXVIII

Recursos Repetitivos e Afetação

Capítulo XXIX

Manifestação do Ministério Público

Similaridade à cobrança de ICMS sobre o provimento de acesso à internet

Capítulo XXX

Recurso Repetitivo de Energia Elétrica

Capítulo XXXI

Matéria Controversa

Capítulo XXXII

Recursos Repetitivos

Capítulo XXXIII

Consumidores Livres e Consumidores Cativos

Capítulo XXXIV

Legitimidade Para Litigar em Juízo

Capítulo XXXV

Cronologia da Tese de Recuperação de ICMS da Energia Elétrica

Argumentos

Tese Tributária TUST

Fundamentos jurídicos da ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a TUST

Capítulo XXXVI

Incentivos Regionais

Capítulo XXXVII

Atribuições do Congresso Nacional

Capítulo XXXVIII

Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços - IBS

Capítulo XXXIX

Sistema Tributário Nacional

Cesta Básica e ‘cashback’

Início da Cobrança dos Novos Impostos

Capítulo XL

Limitações do Poder de Tributar

Maior IVA do Planeta

Capítulo XLI

Impostos da União

Capítulo XLII

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Função Extrafiscal

Características

Generalidade

Universalidade

Progressividade

Sujeito Passivo

Fato Gerador

Fato gerador do Imposto de Renda

Base de Cálculo

Ano-Base

Alíquota

Capítulo XLIII

Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Recolhimento na Fonte

Capítulo XLIV

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Base de Cálculo do IRPJ

Período de Apuração do IRPJ

Alíquotas e Adicional do IRPJ

Lucros Distribuídos

Obrigações, Lucro Líquido

Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real

Lucro Real – Opção – Possibilidade

Ocorrência de Situação de Obrigatoriedade ao Lucro Real

Conceito de Lucro Real

Capítulo XLV

ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Capítulo XLVI

Simples Nacional

Legislação do Simples Nacional

Características do Simples

Condições necessárias para o ingresso no Simples Nacional

Aplicação de Cálculo PGDAS

Objetivos da LC 123

Abrangência da LC 123

Demais benefícios do regime simplificado

Prazos do Simples

Hipóteses de Vedação à Opção

Procedimento para Ingresso no Simples Nacional por Opção

Obrigações

Obrigações a Cumprir

Pagamentos

Documentos Fiscais

Emissões de Documentos Fiscais e sua Guarda

Escriturações, Livros Fiscais e Contábeis

Declaração Simplificada Anual

Declaração Eletrônica de Serviços

Empreendedores Individuais

Como Calcular e Pagar o Simples Nacional

Determinação das Alíquotas

Hipóteses de Majoração de Alíquota

Cálculo do Valor Devido Mensal

Valor Fixo do ICMS e/ou do ISS

Isenções, Reduções e Imunidades

Contribuição Previdenciária

Quem pode Fiscalizar

O que pode ser fiscalizado e por quem

Sistema Integrado de Controle Fiscal

Formas de Exclusão do Simples Nacional

Exclusão por Decisão Administrativa

Exclusão por Decisão Judicial

Processo de Consulta Fiscal

Competência para receber e solucionar ou declarar ineficaz a consulta

Matéria que pode ser consultada

Solução de Divergência

Contencioso Administrativo Fiscal

Processo Judicial

Capítulo XLVII

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Capítulo XLVIII

CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Capítulo XLIX

PIS - Programa de Integração Social

Capítulo L

IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados

Transição da Reforma Tributária

Capítulo LI

Imposto de Importação

Sujeito Passivo no Imposto sobre Importações

Contribuintes do imposto

Responsáveis pelo imposto e multas cabíveis

Incidência do Imposto de Importação

Bagagem Pessoal

Fato Gerador do Imposto de Importação

Alíquota do Imposto de Importação

Tarifa Externa Comum

Imposto de Importação e o Princípio da Anterioridade

Despacho Aduaneiro de Importação

Base de Cálculo

Taxa de Câmbio

Capítulo LII

IE - Imposto sobre Exportações

Fato Gerador do Imposto de Exportações

Alíquotas do Imposto de Exportações

Base de Cálculo do Imposto de Exportações

Exportação Direta

Exportação Indireta

Capítulo LIII

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

Fato Gerador do IOF

Contribuintes do IOF

Alíquotas do IOF

Base de Cálculo do IOF

Capítulo LIV

Imposto Sobre Grandes Fortunas

Renda e do Patrimônio Tributáveis no IVA

Capítulo LV

Regimes Aduaneiros Especiais

Trânsito Aduaneiro

Admissão Temporária

Admissão Temporária para aperfeiçoamento Ativo

Drawback

Entreposto Aduaneiro na Importação

RECOF

RECOM

Exportação Temporária

Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo

REPRETO

REPEX

Loja Franca

Depósito Especial

Depósito Afiançado

Depósito Alfandegado

Depósito Franco

Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

Controle Aduaneiro

Zona Primária

Zona Secundária

Busca em Veículos

Manifesto de Carga

Capítulo LVI

Extinção da Punibilidade dos Crimes Contra a Ordem Tributária

Capítulo LVII

Impostos dos Estados e do Distrito Federal

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

Direito de Crédito por Fato Gerador Presumido que não se Realizar

Local da Operação ou da Prestação

Base Legal para a Cobrança do ICMS

Projetos de EC e de LC para o ICMS

Reforma Tributária

Compensação de ICMS

Reforço Doutrinário

Capítulo LVIII

ITCMD - Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação

Competência no ITCMD

Função do ITCMD

Contribuinte do ITCMD

Fato Gerador do ITCMD (Heranças)

Base de Cálculo do ITCMD

Lançamento do ITCMD

ITCMD

Capítulo LIX

Substituição Tributária

Cálculo da Substituição Tributária

Capítulo LX

Impostos Municipais

IPVA, IPTU, ITCMD

Capítulo LXI

IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano

Imóvel locado e IPTU

Progressividade das Alíquotas do IPTU

O IPTU no tempo previsto no estatuto da cidade

Capítulo LXII

ITBI (SISA) - Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos

Fato Gerador do ITBI

Não incidência do ITBI

Alíquotas ITBI

Base de Cálculo do ITBI

Contribuinte do ITBI

Lançamento do ITBI

Competência no ITBI

Capítulo LXIII

ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

ISS – Imposto sobre serviço

ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Contribuinte do IISQN

Sujeito Ativo no ISS

Sujeito Passivo no ISS

Local dos Serviços

Alíquota do ISS

Alíquota Mínima do ISS

Alíquota Máxima do ISS

ISS na Exportação de Serviços

Generalidades sobre o ISS

Fato Gerador do ISS

Local de pagamento do ISSQN

Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Transição de ISS e ICMS

Capítulo LXIV

Repartição das Receitas Tributárias

Capítulo LXV

Ordem Econômica e Financeira

Capítulo LXVI

IVA e a Seguridade Social

Capítulo LXVII

IVA e a Saúde

Imposto Seletivo, de Caráter Regulatório

Capítulo LXVIII

IVA e a Educação

Capítulo LXIX

IVA e Meio Ambiente

Imposto Seletivo e Meio Ambiente

Capítulo LXX

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Capítulo LXXI

Imposto sobre o Valor Adicionado - IVA

Capítulo LXXII

Emenda Constitucional n. 132 de 20 de dezembro de 2023

Conselho Federativo

Atribuições do conselho federativo do IBS:

Reforma Tributária Promulgada

Carga Tributária

Profissões Regulamentadas

Imposto Seletivo Federal

Regimes Favorecidos

Isenção de 60%

Base de Cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS

Simples Nacional

Regimes Específicos

Cashback

Correios e Limitação do Poder de Tributar

Recuperação da Tributação Monofásica

Tributação Monofásica

Produto Monofásico

Produtos de Tributação Monofásica

Prática

Modelo de Petição de Ação Anulatória

Modelo de Petição de Ação Anulatória 2

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento

Modelo de Petição de Ação de Consignação em Pagamento

Modelo de Petição de Ação de Consignação em Pagamento 2

Modelo de Petição de Ação de Repetição de Indébito

Modelo de Petição de Ação de Repetição de Indébito 2

Modelo de Petição de Embargos à Execução

Modelo de Petição de Ação de Consignação em Pagamento

Modelo de Ação Declaratória para Pagamento a Menor

Modelo de Petição de Ação de Mandado de Segurança Repressivo

Modelo de Petição de Recurso Extraordinário

Modelo de Petição de Agravo de Instrumento

Modelo de Petição Inicial para Exclusão de ICMS da base de cálculo

Modelo de Mandado de Segurança para Exclusão do ICMS da PIS/COFINS

Bibliografia

Edição: 18ª
Autor: Ozéias J. Santos
Editora: Rumo Jurídico
Ano: 2024
Numero do páginas: 815
Formato: 17x24
ISBN: 9788567120676