O Livro Processo Coletivo Civil e Trabalhista - A Jurisdição Coletiva no Direito Brasileiro, publicado pela Editora Mizuno e de autoria do renomado professor e advogado Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, representa uma obra fundamental para o entendimento e aprofundamento no estudo do direito processual civil coletivo e do processo coletivo no âmbito trabalhista dentro do contexto jurídico brasileiro.
Já de algum tempo as relações jurídicas têm tomado uma proporção massificada. São situações que atingem um sem-número de pessoas, às vezes pessoas indeterminadas, outras vezes, pessoas determináveis em razão de um grupo ou classe a que pertencem. O processo tradicional, individual, não oferece mecanismos apropriados para resolver tais questões. Em outras situações, o valor de um prejuízo individual não justifica o ajuizamento de uma ação, mas quando se somam todos os prejuízos causados individualmente, no coletivo o valor é significativo e justifica uma ação. Mas como fazer isso? Formar um litisconsórcio com milhares de autores? Inviável...
Para amparar situações coletivas – a coletivização do direito – faz-se necessário um processo coletivo. Trata-se de ação na qual uma entidade, autorizada por lei e com legitimação extraordinária, vai substituir todos os possíveis titulares – determinados, determináveis, ou indeterminados – do direito buscado.
Essa é uma realidade inescondível do sistema jurídico pátrio, do qual os operadores do Direito não podem ficar alheios.
Para colaborar com a questão, o renomado professor e advogado Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e a Editora Mizuno trazem até o leitor a presente obra, cujo escopo é fomentar o estudo e o entendimento sobre o processo coletivo.
O livro é estruturado em tópicos específicos que abordam diferentes aspectos do processo coletivo, tornando-se um recurso indispensável para estudantes e profissionais do direito. Alguns dos principais tópicos incluem:
✅ Teoria da jurisdição coletiva
✅ Ação civil pública
✅ Inquérito civil
✅ Ação popular
✅ Mandado de segurança coletivo
✅ Ações coletivas de consumo
✅ Usucapião especial coletiva
✅ Ação Coletiva para Proteção dos Interesses de Criança e Adolescentes
✅ Dissídio coletivo trabalhista
✅ Importância e Relevância da Obra
✅ Contexto Jurídico Atual
Capítulo 1
Da Jurisdição Coletiva no Direito Brasileiro
1.1 Generalidades
1.2 Legitimação Extraordinária e Substituição Processual
1.3 Direitos Difusos e Coletivos
1.4 Ministério Público
1.5 Efeito da Coisa Julgada Material em Ação Coletiva
1.5.1 Coisa Julgada
1.5.2 Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material
1.5.3 Coisa Julgada em Ação Coletiva
1.6 Litispendência e Ações Coletivas
CAPítulo 2
Da Ação Civil Pública
2.1 Ação Civil Pública
2.2 Legitimidade Ativa
2.3 Competência
2.4 Da Ação Cautelar
2.5 Liminar
2.6 Sentença e Coisa Julgada
2.6.1 Sentença
2.6.2 Coisa Julgada e Ações Individuais
2.7 Cumprimento de Sentença na Ação Civil Pública
2.8 Ajustamento de Conduta
CAPítulo 3
Do Inquérito Civil
3.1 Conceito e Generalidades
3.2 Poderes Instrutórios do MP
3.3 Competência
3.4 Não Obrigatoriedade do Inquérito Civil
3.5 Não Vinculação e Arquivamento do Inquérito Civil
3.6 Fases do Procedimento
3.7 Inquérito Civil e Relações de Consumo
CAPítulo 4
Da Ação Popular
4.1 Definição
4.2 Fundamentos
4.3 Legitimidade Ativa
4.4 Legitimidade Passiva, Participação do MP e Assistência
4.5 Competência
4.6 Do Procedimento
4.7 Da sentença
4.8 Execução da Sentença
4.9 Dos Recursos
4.10 Da Prescrição
CAPítullo 5
Das Ações Coletivas de Consumo
5.1 Consumidor por Equiparação
5.1.1 A Coletividade de Pessoas
5.1.2 As Vítimas de Evento
5.1.3 As Pessoas Expostas às Práticas Comerciais
5.2 Tutela Individual e Tutela Coletiva do Consumidor
5.3 Ação Coletiva para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
Capítulo 6
Do Mandado de Segurança Coletivo
6.1 Generalidades
6.1.1 Definições
6.1.2 Direito Líquido e Certo
6.1.3 Ilegalidade e Abuso de Poder
6.1.4 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
6.1.5 A Participação do Ministério Público
6.1.6 Competência
6.1.7 Requisitos da Petição Inicial do Mandado de Segurança e Liminar
6.1.8 Procedimento
6.2 Cabimento do Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho
6.3 O Mandado de Segurança Coletivo
6.3.1 Previsão Legal e Definições
6.3.2 Legitimação Ativa
6.3.3 Coisa Julgada
CAPítulo 7
Da Ação de Usucapião Especial Coletiva
7.1 Usucapião: Definição
7.2 Tipos de Usucapião
7.3 Ação de Usucapião
7.4 Ação de Usucapião Coletiva
7.4.1 Usucapião Especial Urbana no Estatuto das Cidades
7.4.2 Usucapião Especial Urbana Coletiva
CAPítulo 8
Da Ação Coletiva para Proteção dos Interesses Difusos e Coletivos de Criança e Adolescentes
8.1 O ECA
8.1.1 Generalidades
8.1.2 Direito à Família e à Convivência Familiar
8.1.3 Do Poder Familiar
8.1.4 Da Família
8.1.4.1 Da Família Natural
8.1.4.2 Da Família Extensa
8.1.4.3 Da Família Substituta
8.1.4.3.1 Da Guarda
8.1.4.3.2 Da Tutela
8.1.4.3.3 Da Adoção
8.2 Dos Direitos Básicos e Fundamentais das Crianças e Adolescentes
8.2.1 Direito à Saúde
8.2.2 Direito à Educação
8.3 Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos e Coletivos
8.3.1 Da Ação
8.3.2 Competência
8.3.3 Legitimidade Ativa
8.3.4 Tutela Específica
8.3.5 Sentença e Execução
CAPítulo 9
Do Dissídio Coletivo Trabalhista
9.1 Generalidades
9.2 Classificação
9.2.1 Dissídio Coletivo de Natureza Econômica
9.2.2 Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica
9.2.3 Dissídio Coletivo de Greve
9.3 Procedimento
9.3.1 Instauração do Dissídio
9.3.2 Requisitos da Petição Inicial
9.3.3 Conciliação e Julgamento
9.3.4 Sentença Normativa
9.3.4.1 O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
9.3.4.2 Natureza e Efeitos da Sentença Normativa
9.3.4.3 Extensão das Decisões
9.3.4.4 Revisão das Decisões
9.3.5 Ação de Cumprimento
9.3.5.1 Generalidades
9.3.5.2 Conceito e Natureza Jurídica
9.3.5.3 Competência e Legitimidade.
9.3.5.4 Petição Inicial.
Referências
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