Nesta 8ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples, mas sem olvidar o rigor científico que permeia todo o conteúdo do livro, com os devidos acréscimos que emergem das inovações legislativas verificadas ao longo dos anos 2022 e 2023, bem como das decisões em controle concentrado de constitucionalidade no mesmo período, com destaque para a declaração de constitucionalidade da jornada 12x36, da tarifação da indenização por dano moral e para a aprovação de tese no Tema de Repercussão Geral 935, que trata das contribuições assistenciais estabelecidas em convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgado do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas de julgado que não estavam alinhadas com as inovações legislativas que foram referidas nos diversos capítulos da obra. Enfim, o leitor continua com a possibilidade de utilizar uma obra atualizada, com o conteúdo essencial para a atividade profissional diária e estudo para o Exame da OAB e concursos públicos.
Destaque ao Autor Adalberto Martins:
Adalberto Martins, renomado jurista e especialista em Direito do Trabalho, traz sua vasta experiência e conhecimento para esta obra, consolidando-se como uma referência na área. Seu compromisso com a atualização constante e o rigor científico garantem a relevância e a aplicabilidade do conteúdo abordado.
Tópicos Abordados:
O livro abrange uma ampla gama de temas atuais e relevantes para o Direito do Trabalho, incluindo:
✅ Lei 14.365/2022 (jornada do advogado empregado)
✅ Lei 14.437/2022 (Programa Emergencial de manutenção do Emprego e da Renda)
✅ Lei 14.442/2022 (auxílio-alimentação e teletrabalho)
✅ Lei 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres)
✅ Lei 14.611/2023 (Igualdade salarial)
✅ Lei 14.682/2023 (selo Empresa Amiga da Mulher)
✅ Lei 14.766/2023 (atividade não caracterizada como perigosa)
✅ Quadros sinóticos ao final de cada capítulo
✅ Índice alfabético remissivo
Estes tópicos refletem o compromisso do autor com a cobertura das mais recentes mudanças legislativas e tendências na jurisprudência, fazendo desta edição uma ferramenta atualizada e essencial.
Público Alvo:
O Livro Manual Didático de Direito do Trabalho 8ª Edição é direcionado a um público amplo, que inclui estudantes de Direito, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, e todos os profissionais envolvidos com o Direito do Trabalho. Sua linguagem acessível, combinada com a profundidade de análise, o torna adequado tanto para o estudo acadêmico quanto para a aplicação prática.
Perguntas Frequentes (FAQs):
1. Este livro é adequado para quem está se preparando para o Exame da OAB ou concursos públicos?
Sim, o conteúdo do livro é extremamente relevante para candidatos do Exame da OAB e de concursos públicos na área jurídica, oferecendo uma base sólida de conhecimento em Direito do Trabalho.
2. Há atualizações sobre as leis mais recentes no campo do Direito do Trabalho?
Absolutamente. A 8ª edição inclui atualizações sobre as mais recentes leis e decisões judiciais até os anos de 2022 e 2023, garantindo que o leitor tenha acesso ao conteúdo mais atualizado.
3. O livro inclui análises de casos práticos?
Sim, além da teoria, o livro traz análises de casos práticos, com referências jurisprudenciais atualizadas, que ajudam a ilustrar a aplicação das leis no cotidiano profissional.
Capítulo I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Evolução do direito do trabalho
Na Europa
No Brasil
As tendências do direito do trabalho nesta fase de transição
Capítulo II
DENOMINAÇÃO DA DISCIPLINA
Considerações iniciais
Direito operário
Direito industrial
Direito corporativo
Direito social
Direito do trabalho
Capítulo III
DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Definições subjetivistas
Definições objetivistas
Definições mistas
Capítulo IV
POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA DO DIREITO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Direito público
Direito privado
Direito social
Direito misto
Direito unitário
Direito difuso
Capítulo V
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA
Considerações iniciais
Direito constitucional
Direito internacional público
Direito internacional privado
Direito penal
Direito da seguridade social
Direito civil
Direito comercial
Direito administrativo
Direito tributário
Direito processual do trabalho
Capítulo VI
AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Autonomia legislativa
Autonomia doutrinária
Autonomia didática
Autonomia jurisdicional
Capítulo VII
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
Diferença entre fontes materiais e fontes formais
A Constituição Federal
Leis federais
Atos do Poder Executivo
Sentença normativa
Convenções e acordos coletivos
Regulamentos de empresa
Contratos de trabalho
Costumes
Jurisprudência
Sentença arbitral
Capítulo VIII
PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Enumeração dos princípios de direito do trabalho
Princípio “in dubio pro operario”
Princípio da condição mais benéfica
Princípio da norma mais favorável
Princípio da irrenunciabilidade
Princípio da continuidade da relação de emprego
Princípio da primazia da realidade
Princípios da integralidade e intangibilidade
Princípio da não discriminação
Princípio da irredutibilidade do salário
Capítulo IX
APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS
Considerações iniciais
Hermenêutica e interpretação
Formas de interpretação
Métodos tradicionais de interpretação
Método teleológico
Efeitos do ato interpretativo
Eficácia da norma trabalhista no tempo
A irretroatividade e o direito adquirido
A Constituição e o efeito das leis no tempo
A irretroatividade da norma trabalhista
Direito adquirido e normas coletivas
Eficácia da norma trabalhista no espaço
Capítulo X
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Considerações iniciais
A Organização Internacional do Trabalho/OIT
A atividade normativa da OIT
As convenções internacionais
As recomendações
As resoluções
Institutos correlatos
Principais convenções ratificadas pelo Brasil
As comunidades internacionais
A União Europeia
O Mercosul
Capítulo XI
FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Natureza jurídica do contrato de trabalho
Requisitos de validade do contrato de trabalho
Requisitos de existência do contrato de trabalho
Contrato de trabalho e contratos afins
O contrato de trabalho e a empreitada
O contrato de trabalho e a sociedade
O contrato de trabalho e o mandato
O contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços
O contrato de trabalho e a residência médica
Capítulo XII
SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
Considerações iniciais
O empregado
Empregado e figuras afins
O trabalhador autônomo
O trabalhador temporário
O trabalhador eventual
O trabalhador avulso
O trabalhador voluntário
O estagiário
Figuras especiais de empregado
O empregado doméstico
O empregado rural
O empregado aprendiz
O empregador
Grupo de empresas
Alterações na empresa
Consórcio de produtores rurais
O Teletrabalho
O teletrabalho a partir da Lei 14.442/2022
Capítulo XIII
A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
Conceito de terceirização
Hipóteses de terceirização de serviços
Irretroatividade das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017
As cooperativas de trabalho
Capítulo XIV
DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Considerações iniciais
Contrato por prazo determinado
A Lei 9.601/1998 e o “novo” contrato de trabalho por prazo determinado
Contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho rural de curta duração
Capítulo XV
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Considerações iniciais
Casos de interrupção do contrato de trabalho
Hipóteses do art. 473 da CLT
Aborto não criminoso
Afastamento por doença
Acidente de trabalho
Prestação do serviço militar
Licença-maternidade
Férias anuais remuneradas
Repouso semanal remunerado
Trabalho nas eleições (Lei 9.504/1997)
Intervalos para amamentação
Intervalos computados na jornada de trabalho
Casos de suspensão do contrato de trabalho
Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
Capítulo XVI
ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO
Considerações iniciais
O “jus variandi” do empregador e o “jus resistentiae” do empregado
Alterações que dependem da tutela sindical
Transferência de empregados
Alteração da jornada de trabalho
Compensação de horários
Capítulo XVII
SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
Diferença entre salário e remuneração
Formas especiais de salário
Comissões
Gratificações legais
Adicionais da remuneração
Adicional noturno
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional de transferência
Adicional de horas extras
Salário “in natura”
Parcelas que não possuem natureza salarial
Ajudas de custo
Diárias para viagem
Prêmios
Abonos
Vale-transporte
Participação nos lucros ou resultados
Direito de arena e direito de imagem do atleta profissional
Capítulo XVIII
REGRAS DE PROTEÇÃO DO SALÁRIO
Considerações iniciais
Proteção contra os abusos do empregador
Proteção contra os credores do empregado
Proteção contra os credores do empregador
Capítulo XIX
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Considerações iniciais
A equiparação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho
Capítulo XX
JORNADA DE TRABALHO
Considerações iniciais
Limitação da jornada de trabalho
Jornadas de trabalho especiais
Bancários
Advogados
Jornada 12x36
Outras categorias
Empregados excluídos das regras de limitação da jornada
Acordo de compensação de horário
Acordo de prorrogação de horário
Turnos ininterruptos de revezamento
Horas de sobreaviso
Regime de tempo parcial
Jornada noturna
Capítulo XXI
PERÍODOS DE DESCANSO
Considerações iniciais
Intervalos legais
Intervalos intrajornadas
Intervalos interjornadas
Repouso semanal remunerado
Férias anuais remuneradas
Natureza jurídica
Período aquisitivo
Período concessório
Remuneração das férias
Férias coletivas
Efeitos da cessação do contrato de trabalho
Prescrição do direito de reclamar as férias
Capítulo XXII
AVISO PRÉVIO
Considerações iniciais
O aviso prévio e a Constituição Federal
Consequências da irregularidade ou ausência de aviso prévio
Aviso prévio e fatos supervenientes
Capítulo XXIII
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Considerações iniciais
Extinção por iniciativa do empregador
Despedida sem justa causa
Despedida por justa causa
Figuras típicas de justa causa do empregado
Ato de improbidade
Incontinência de conduta ou mau procedimento
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador
Condenação criminal do empregado
Desídia no desempenho das funções
Embriaguez habitual ou em serviço
Violação de segredo da empresa
Ato de indisciplina ou de insubordinação
Abandono de emprego
Ofensas físicas ou ato lesivo da honra e da boa fama praticados no serviço contra qualquer pessoa
Ofensas físicas ou ato lesivo da honra ou boa fama praticados contra o empregador e superiores hierárquicos
Prática constante de jogos de azar
Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado
A hipótese do art. 482, parágrafo único, da CLT
Extinção por iniciativa do empregado
Pedido de demissão
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Extinção por acordo entre empregado e empregador
Outras formas de extinção do contrato de trabalho
Morte do empregado
Morte do empregador (art. 483, § 2o, da CLT)
Cessação das atividades do empregador
Término do contrato por prazo determinado
Aposentadoria espontânea
Culpa recíproca
Termo de quitação anual
Capítulo XXIV
ESTABILIDADE NO EMPREGO
Conceito
Classificação das estabilidades
Capítulo XXV
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Considerações iniciais
Natureza jurídica
Hipóteses de levantamento dos depósitos
Capítulo XXVI
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Considerações iniciais
O trabalho insalubre
O trabalho perigoso
Acidente do trabalho
Capítulo XXVII
TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Considerações iniciais
A idade mínima para o trabalho
O trabalho insalubre ou perigoso
Consequências da inobservância do art. 7o, XXXIII, da CF
Jornada de trabalho do empregado adolescente
Capítulo XXVIII
TRABALHO DA MULHER
Considerações iniciais
Fundamentos da proteção ao trabalho da mulher
Jornada de trabalho, trabalho noturno e insalubre
Trabalhos proibidos
Proteção à maternidade
Proteção contra a discriminação
Capítulo XXIX
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
Diferença entre prescrição e decadência
A prescrição no direito do trabalho
Prescrição parcial e prescrição total
A renúncia da prescrição
Causas impeditivas e suspensivas da prescrição
Interrupção da prescrição
A decadência no direito do trabalho
Capítulo XXX
O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO
Considerações iniciais
O problema da denominação
Definição de dano moral
Evolução histórica
O dano moral e o contrato de trabalho
Atos lesivos da honra ou boa fama
O assédio sexual
A despedida por justa causa sob falsa alegação de improbidade
O acidente de trabalho
Revistas pessoais
O assédio moral
Outras situações
Dano moral na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
Fixação da indenização por dano moral
Responsabilidade por ato de terceiros
Capítulo XXXI
A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
Considerações iniciais
Definição de flexibilização
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil
A desregulamentação e a flexibilização do direito do trabalho
Flexibilização na Lei 13.467/2017
As hipóteses de flexibilização durante estado de calamidade pública – Lei 14.437, de 15/08/2022
Considerações finais
Capítulo XXXII
ORGANIZAÇÃO SINDICAL E NOÇÕES DE DIREITO COLETIVO
Considerações iniciais
Princípios de direito coletivo do trabalho
Princípios da livre associação e da autonomia sindical
Princípio da autonomia privada coletiva
Princípio da lealdade entre as partes contratantes
Princípio da representação e participação dos trabalhadores na empresa
Princípio da adequação das soluções dos conflitos coletivos
A organização sindical
Os sindicatos
As federações e confederações
As centrais sindicais
Direito de Greve
referências
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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