Notória tem sido a grande procura pela presente obra, a qual nesta edição se expressa em linguagem clara e objetiva, através de normas atualizadas, vez que a matéria é complexa, exigindo um ininterrupto acompanhamento das alterações processuais, para que não prejudique o DIREITO do cidadão; sob a vigilância contínua acerca dos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico, trata-se, assim, de uma obra indispensável a todos os ramos do Direito, inclusive nos meios universitários.
Verifica-se que no mundo do DIREITO, o percentual daqueles que conhecem os aspectos fundamentais sobre a Leitura da Insalubridade e Periculosidade sob os princípios da Carta Magna é ínfimo, contendo um vasto universo inexplorado, inclusive, contraditórios, pois a leitura é da referida LEI anterior à nossa Constituição Federal de 1988, que a faz com uma instrução concreta e atual, o que certamente convergirá ao aperfeiçoamento das instituições jurídicas pátrias e a evolução social, que são considerados os mais variados setores econômico-sociais e do Estado Brasileiro como um todo.
Este tomo é rico por atender os que pretendem obter um conhecimento sistematizado das questões abordadas, como àqueles que buscam a compreensão dos mais significativos e atuais temas jurídicos da Insalubridade e Periculosidade, essenciais ao exercício da cidadania completa e justa, em que servirá como fonte de consulta destinada aos Magistrados, Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Administradores de Recursos Humanos e estudiosos da área previdenciária, ampliado com modelos de despacho e sentença de casos concretos que vêm se alargando nos Tribunais desta nação; pelos múltiplos enfoques dados nesta ferramenta de consulta contínua, que desperta cada vez mais o interesse dos profissionais, por ser uma matéria em que espelha a inquietação, o questionamento, a desacomodação, a agitação, características daqueles que vivenciam o Direito.
Com a chegada do Século XXI, denota-se uma grande mudança quanto ao domínio tecnológico com avanço no comportamento social, em que vem exigiu e exige de nossos legisladores uma dinâmica maior, com a sincronização dos trabalhos de nossos juristas e doutrinadores, para a ampliação do saber jurídico no Direito Trabalhista, portanto, injusto seria deixar de consultar as fontes diversas para a atualização desta obra, pois foram com a participação dos colaboradores que brotaram os modelos variados de peças e, sobretudo, enriquecendo-a a cada edição o seu conteúdo, com uma finalidade única: Facilitar a consulta dos usuários do Direito do Trabalho.
Afinal, obra a apontar caminhos seguros aos profissionais do Direito do Trabalho e Previdenciário, um verdadeiro curso prático para solucionar eventuais imprecisões, servindo como auxílio à todos que precisem de direção para a solução de tão respeitável disciplina, seja na esfera judicial, seja na extrajudicial, elucidada pela melhor Doutrina e Jurisprudência, bem como apresentando normas atualizadíssimas acrescidas das súmulas previdenciárias de nossos Tribunais, inclusive, no que se trata ao recente posicionamento de nossas Cortes Superiores, considerando que a matéria encontra-se recepcionada pela CF, uma vez que seu artigo 7º tutela a respeito da adoção de medidas que diminuam a nocividade do meio ambiente de trabalho e o seu inciso XXIII abrange apenas o adicional de remuneração, não contrariando a CLT, porque, esse não veda expressamente a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, estando sob a ótica da norma vigente.
1. Origem do Direito do Trabalho no Mundo 1.1. A Evolução do Direito Previdenciário no Mundo 2. Origem do Direito do Trabalho no Brasil 2.1. A Evolução do Direito Previdenciário no Brasil 3. O Nascedouro e a Evolução Histórica da Insalubridade e Periculosidade 3.1. Insalubridade 3.1.1. Do valor do Adicional de Insalubridade a ser aplicado na Folha de Pagamento 3.1.2. Da Reforma Trabalhista 3.1.3. Do Laudo de Insalubridade 3.2. Periculosidade 3.2.1. Do valor do Adicional de Periculosidade a ser aplicado na Folha de Pagamento 3.2.2. Da Reforma Trabalhista 3.2.3. Do Laudo de Periculosidade 3.2.4. Do Adicional de Periculosidade não devido ao empregado tripulante que permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave e seus embates 3.3. Como funciona para fins de Aposentadoria, quando da percepção dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade 3.4. Das Lacunas Ontológicas e Axiológicas 4. Os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade na Constituição de 1988 4.1. Constituição Federal 4.2. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho 4.3. Súmula Vinculante nº 04 do STF – Supremo Tribunal Federal 4.4. As Convenções 148, 155 e 161 da OIT - Organização Internacional do Trabalho 4.4.1. A Convenção 148 da OIT 4.4.2. A Convenção 155 da OIT 4.4.3. A Convenção 161 da OIT 4.4.4. O Decreto nº 10.088 de 05/11/2019 e as Convenções da OIT 4.5. Orientações Jurisprudenciais do TST - Tribunal Superior do Trabalho 4.5.1. OJ nº 385 da Subseção I - Especializada em Dissídios Individuais - SBDI I 4.5.2. Dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 4.5.3 Insalubridade e Periculosidade na Lei Nº 8.112/90 e Lei Nº 8.270/91 5. A constitucionalidade dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro 5.1. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos são equivalentes às Emendas Constitucionais 5.2. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos são equivalentes às Leis Ordinárias 5.3. Tratamento de Insalubridade e a Periculosidade em outros países 6. Da cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade com a Constituição de 1988 7. A Aposentadoria Especial e os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade 7.1. Da Conversão do Tempo Especial em Tempo Comum 7.2. A Aposentadoria Especial anterior à Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019) 7.3. A Regra de Transição da Aposentadoria Especial com a Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019) 7.4. A Regra Permanente da Aposentadoria Especial com a Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019) 7.5. Da aplicabilidade do tempus regit actum na percepção da Aposentadoria Especial 7.6. A evolução histórica da Aposentadoria Especial 7.7. O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e suas diferenças 7.8. Da Aposentadoria Especial de Contribuinte Individual 8. Posicionamentos Contrários à Cumulatividade 9. O Direito à Aposentadoria Especial e a sua Vedação em continuar laborando em Atividades Especiais 9.1. Da INCONSTITUCIONALIDADE do § 8º do Artigo 57, da Lei nº 8.213/1991 9.2. Da CONSTITUCIONALIDADE do § 8º do Artigo 57, da Lei nº 8.213/91 9.3. Do julgamento do Tema 709 no Recurso Extraordinário nº 791.961 junto ao STF – Supremo Tribunal Federal e suas consequências 9.4. Das Regras da Aposentadoria Especial pelo Direito Adquirido 9.5. Da distinção da fundamentação no julgamento do RE nº 791.961 9.5.1. Da Constitucionalidade do § 8º do Artigo 57, da Lei nº 8.213/91 no RE nº 791.961 9.5.2. Da Inconstitucionalidade do § 8º do Artigo 57, da Lei nº 8.213/91 no RE nº 791.961 9.5.3. Da Possibilidade da Superação do Precedente Jurisprudencial 10. Das Regras com o nascedouro da Pandemia do COVID-19 e suas consequências 10.1. A Evolução da Pandemia de COVID-19 no Mundo 10.2. Organização Mundial de Saúde declara Pandemia do novo Coronavírus e seus reflexos 10.3 Impacto Econômico dos Efeitos da Pandemia do COVID-19 no Brasil e no Mundo 10.4 A Percepção da Insalubridade aos Profissionais da Área da Saúde Frente aos Efeitos da Pandemia do COVID -19 11. Dos Crimes Previdenciários e suas consequências 11.1. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (art. 168-A, CP) 11.1.1. Bem Jurídico tutelado 11.1.2. Objeto Material 11.1.3. Núcleo do Tipo 1.1.3.1. Da Norma Penal em Branco Homogênea 11.1.4. Sujeito Ativo 11.1.5. Sujeito Passivo 11.1.6. Do Elemento Subjetivo 11.1.7. Consumação e Tentativa 11.1.8. Competência 11.1.9. Classificação do Crime 11.1.10. Figuras Equiparadas 11.1.11. Da Extinção da Punibilidade e Perdão Judicial 11.1.12. Princípio da Insignificância 11.1.13. Ação Penal 11.1.14. Lei nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) 11.1.15. Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) 11.1.16. Notitia Criminis 11.1.17. PGR ajuíza no STF, ADI nº 4980, para suspender a eficácia do artigo 83 da Lei nº 9.430/1996 11.2. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-A, CP) 11.2.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material 11.2.2 Núcleo do Tipo 11.2.3 Sujeito Ativo 11.2.4 Sujeito Passivo 1.2.5 Elemento Subjetivo 11.2.6 Consumação e Tentativa 11.2.7 Competência 11.2.8 Classificação do Crime 11.2.9 Crime de “Peculato Eletrônico” x Crime de Corrupção Ativa 11.2.10 Ação Penal 10.2.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) 11.3. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-B, CP) .. 259 11.3.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material 11.3.2 Núcleo do Tipo 11.3.3 Sujeito Ativo 11.3.4 Sujeito Passivo 11.3.5 Elemento Subjetivo 11.3.6 Consumação e Tentativa 11.3.7 Competência 11.3.8 Ação Penal 11.3.9 Classificação do Crime 11.3.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) 11.4. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (art. 337-A, CP) 11.4.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material 11.4.2 Núcleo do Tipo 11.4.3 Sujeito Ativo 11.4.4 Sujeito Passivo 11.4.5 Elemento Subjetivo 11.4.6 Consumação e Tentativa 11.4.7 Competência 11.4.8 Ação Penal 11.4.9 Classificação do Crime 11.4.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) 11.4.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) 11.5. DIVULGAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES (art. 153, § 1º-A, CP) 11.5.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material 11.5.2 Núcleo do Tipo 11.5.3 Sujeito Ativo 11.5.4 Sujeito Passivo 11.5.5 Elemento Subjetivo 11.5.6 Consumação e Tentativa 11.5.7 Competência 11.5.8 Normal Penal em Branco Homogênea 11.5.9 Ação Penal 11.5.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) 11.5.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) 11.6. FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO (art. 296, § 1º, inciso III, CP) 11.6.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material 11.6.2 Núcleo do Tipo 11.6.3 Sujeito Ativo 11.6.4 Sujeito Passivo 11.6.5 Elemento Subjetivo 11.6.6 Consumação e Tentativa 11.6.7 Competência 11.6.8 Classificação do Crime 11.6.9 Ação Penal 11.6.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) 11.6.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) 11.7. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (art. 297, §§ 3º e 4º, CP) 11.7.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material 11.7.2 Núcleo do Tipo 11.7.3 Sujeito Ativo 11.7.4 Sujeito Passivo 11.7.5 Elemento Subjetivo 11.7.6 Consumação e Tentativa 11.7.7 Competência 11.7.8 Classificação do Crime 11.7.9 Ação Penal 11.7.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) 11.7.11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) 11.7.12 Distinção com o Artigo. 304 do CP (Uso de Documento Falso) 11.8. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (art. 325, §§ 1º e 2º) 11.8.1 Bem Jurídico Tutelado e Objeto Material 11.8.2 Núcleo do Tipo 11.8.3 Sujeito Ativo 11.8.4 Sujeito Passivo 11.8.5 Elemento Subjetivo 11.8.6 Consumação e Tentativa 11.8.7 Competência 11.8.8 Classificação do Crime 11.8.9 Ação Penal 11.8.10 Lei Nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) 11.8.11 Figuras Equiparadas 11.9. FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO COM AUMENTO DA PENA (art. 327, § 1º) 11.10. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (art. 171, § 3º, CP cc Súmula 24 do STJ- Superior Tribunal de Justiça) 11.10.1 Características 11.10.2 Conduta Típica 11.10.3 Princípio da Insignificância 11.10.4 Extinção da Punibilidade 11.10.5 Classificação do Crime 12. Síntese 13. Julgados Bibliografia Índice Alfabético Remissivo
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