Prática processual previdenciária - Administrativa e judicial 17ª edição 2025 | João Batista Lazzari, Jefferson Luis Kravchychyn, Gisele Kravchychyn e Carlos Alberto Castro 9788530995805
Estoque: 2 Marca: ForenseModelo:2025Disponibilidade: Imediata
A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano a sua 17ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurídicas no nosso País que possuem reedições com a regularidade aqui destacada. Diante desse contexto, resta-nos enaltecer a dedicação dos autores, que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atuais para a defesa dos interesses dos beneficiários da Previdência Social, dos RPPS e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial.
Paulo Sérgio Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor através dos QR Codes presentes nesta edição. Veja alguns dos modelos:
• Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
• Ação de concessão de aposentadorias e pensão por morte;
• Ação de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
• Ação de concessão e restabelecimento de BPC/LOAS;
• Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
• Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
• Ação de revisão para teses de direito, como a do melhor benefício;
• Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
• Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
• Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
• Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
• Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
• Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
• Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
• Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
PARTE I A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Capítulo 1 – A Evolução da Proteção Social no Brasil
Capítulo 2 – Princípios do Direito Previdenciário
Capítulo 3 – Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
Capítulo 4 – A Organização da Seguridade Social
Capítulo 5 – Modelos e Regimes de Previdência
PARTE II O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 1 – O Regime Geral de Previdência Social
Capítulo 2 – Beneficiários do RGPS: Segurados e Dependentes
Capítulo 3 – Filiação e Inscrição
Capítulo 4 – Tempo de Contribuição para Fins Previdenciários
Capítulo 5 – Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Capítulo 6 – Períodos de Carência
Capítulo 7 – Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Capítulo 8 – Concessão da Prestação Previdenciária
PARTE III A POSTULAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA
Capítulo 1 – Processo Administrativo Previdenciário
Capítulo 2 – Recursos no Âmbito Administrativo
Capítulo 3 – Prazos e Intimações no Âmbito Administrativo
Capítulo 4 – Incidentes Processuais no Âmbito Administrativo
PARTE IV A POSTULAÇÃO NA VIA JUDICIAL – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
Capítulo 1 – Concessão de Aposentadorias Programáveis
Capítulo 2 – Concessão e Restabelecimento de Benefícios por Incapacidade Laboral
Capítulo 3 – Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência – LOAS
Capítulo 4 – Concessão de Benefícios de Proteção à Família e à Maternidade
Capítulo 5 – Regras Gerais sobre Acumulação e Cálculo dos Benefícios e Ações Revisionais
Capítulo 6 – Ações sobre a Aplicação do Limite Máximo de Benefício (Teto)
Capítulo 7 – Benefícios Extintos e Teses Superadas
Capítulo 8 – Aspectos Processuais
Capítulo 9 – Prescrição e Decadência
Capítulo 10 – Execução de Sentença e Pagamentos dos Valores Devidos pelo INSS
Capítulo 11 – Recursos no Procedimento Comum e nos Juizados Especiais Federais
PARTE V REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Capítulo 1 – Aspectos Gerais dos Regimes Próprios
Capítulo 2 – A Emenda Constitucional n. 103, de 2019
Capítulo 3 – Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Capítulo 4 – Custeio dos Regimes Próprios
Capítulo 5 – Regras de Aposentadoria dos Regimes Próprios
Capítulo 6 – Benefícios dos RPPS
Capítulo 7 – Pensão por Morte nos Regimes Próprios
Capítulo 8 – O Regime Próprio da União
Capítulo 9 – Pensão por Morte no RPPS da União
PARTE VI MODELOS DE REQUERIMENTOS, PETIÇÕES E RECURSOS
Sumário
Bibliografia
ANEXOS
1. Súmulas e Enunciados de Interesse em Matéria Previdenciária (online)
2. Informações Complementares sobre Contribuições e Benefícios Previdenciários (online)
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