Descrição Geral
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano a sua 18ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurídicas no nosso País que possuem reedições com a regularidade aqui destacada.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Diante desse contexto, resta-nos enaltecer a dedicação dos autores, que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atuais para a defesa dos interesses dos beneficiários da Previdência Social, dos RPPS e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Paulo Sérgio Domingues<br />
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor através dos QR Codes presentes nesta edição. Veja alguns dos modelos mais relevantes que você encontrará:</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">• Requerimentos e recursos administrativos estratégicos para o INSS e o CRPS, incluindo teses para a fase recursal e atualização do CNIS;<br />
• Ações de concessão de aposentadorias e pensão por morte, totalmente atualizadas com as regras de transição e permanentes da EC 103/2019;<br />
• Ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade, abordando a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária;<br />
• Ações de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência e idosos, com análise aprofundada dos critérios de vulnerabilidade;<br />
• Ações de concessão de aposentadoria especial para diversas categorias, como profissionais da saúde, vigilantes, motoristas e eletricistas;<br />
• Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência, com fundamento na Lei Complementar 142/2013;<br />
• Ações de revisão para inclusão e averbação de tempo de contribuição urbano, rural e especial, potencializando o valor dos benefícios;<br />
• Ações de revisão para as grandes teses de direito previdenciário, como a do “Melhor Benefício” e outras teses de grande impacto financeiro;<br />
• Ações de revisão de benefícios concedidos após a Reforma da Previdência, explorando temas como o descarte de contribuições (art. 26 da EC 103/2019) e a revisão de coeficientes;<br />
• Ações de indenização por danos morais em face do INSS por cancelamentos indevidos, descontos não autorizados e demora na análise de benefícios;<br />
• Ação trabalhista para produção de provas previdenciárias, como a obtenção e a retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos (LTCAT);<br />
• Ação de indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;<br />
• Ações de concessão e revisão de benefícios para servidores públicos (RPPS), incluindo aposentadoria especial, pensão por morte e averbação de tempo especial;<br />
• Mandado de segurança contra atos de autoridade administrativa e judicial, para garantir direitos líquidos e certos;<br />
• Incidentes de Uniformização de Jurisprudência para as Turmas Regionais (TRU) e Nacional (TNU) e para o STJ, com os respectivos agravos;<br />
• Recursos de Apelação, Especial e Extraordinário cíveis, estruturados conforme as exigências do CPC/2015;<br />
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para as causas que impactam múltiplos clientes.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autores<br />
João Batista Lazzari:</strong> Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Juiz Federal no TRF da 4ª Região (1996-2023). Juiz da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Professor em cursos de pós-graduação e de escolas da magistratura federal e do trabalho. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 31 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, da cadeira n. 17 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e da cadeira n. 3 da Academia de Letras de Direito Previdenciário.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Carlos Alberto Pereira de Castro:</strong> Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) junto ao Tribunal Superior do Trabalho, e da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Palestrante em Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho. Professor em cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário e também em cursos preparatórios para concursos. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.</span></span></p>
Formas de Pagamento
Sumário
Ficha Técnica
PARTE I – A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Capítulo 1 – A Evolução da Proteção Social no Brasil
Capítulo 2 – Princípios do Direito Previdenciário
Capítulo 3 – Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
PARTE II – O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 1 – O Regime Geral de Previdência Social
Capítulo 2 – Beneficiários do RGPS: Segurados e Dependentes
Capítulo 3 – Filiação e Inscrição
Capítulo 4 – Tempo de Contribuição para Fins Previdenciários
Capítulo 5 – Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Capítulo 6 – Períodos de Carência
Capítulo 7 – Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Capítulo 8 – Concessão da Prestação Previdenciária
PARTE III – A POSTULAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA
Capítulo 1 – Processo Administrativo Previdenciário
Capítulo 2 – Recursos no Âmbito Administrativo
Capítulo 3 – Prazos e Intimações no Âmbito Administrativo
Capítulo 4 – Incidentes Processuais no Âmbito Administrativo
PARTE IV – A POSTULAÇÃO NA VIA JUDICIAL – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL – RGPS
Capítulo 1 – Interesse de Agir em Juízo
Capítulo 2 – Concessão de Aposentadorias Programáveis
Capítulo 3 – Concessão e Restabelecimento de Benefícios por Incapacidade Laboral
Capítulo 4 – Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência – LOAS
Capítulo 5 – Concessão de Benefícios de Proteção à Família e à Maternidade
Capítulo 6 – Regras Gerais sobre Acumulação e Cálculo dos Benefícios e Ações Revisionais
Capítulo 7 – Ações sobre a Aplicação do Limite Máximo de Benefício (Teto)
Capítulo 8 – Aspectos Processuais
Capítulo 9 – Prescrição e Decadência
Capítulo 10 – Execução de Sentença e Pagamentos dos Valores Devidos pelo INSS
Capítulo 11 – Recursos no Procedimento Comum e nos Juizados Especiais Federais
PARTE V – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Capítulo 1 – Aspectos Gerais dos Regimes Próprios
Capítulo 2 – A Emenda Constitucional n. 103, de 2019
Capítulo 3 – Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Capítulo 4 – Custeio dos Regimes Próprios
Capítulo 5 – Regras de Aposentadoria dos Regimes Próprios
Capítulo 6 – Benefícios dos RPPS
Capítulo 7 – Pensão por Morte nos Regimes Próprios
Capítulo 8 – O Regime Próprio da União
Capítulo 9 – Pensão por Morte no RPPS da União
PARTE VI – MODELOS DE REQUERIMENTOS, PETIÇÕES E RECURSOS
Sumário
Bibliografia
ANEXOS
1. Súmulas e Enunciados de Interesse em Matéria Previdenciária
2. Informações Complementares sobre Contribuições e Benefícios Previdenciários
3. A Organização da Seguridade Social
4. Modelos e Regimes de Previdência
5. Benefícios Extintos e Teses Superadas
Edição: 18ª
Autor: João Batista Lazzari, Jefferson Luis Kravchychyn, Gisele Kravchychyn e Carlos Alberto Castro
Editora: Forense
Ano: 2026
Numero do páginas: 1376
Formato: 17x24
ISBN: 9788530998844
