Guia prático para o advogado que atua na área previdenciária, este livro traz as bases doutrinárias do Regime Geral e dos Regimes Próprios de Previdência Social, além dos aspectos práticos do processo previdenciário administrativo e judicial.
Forense
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Prática processual previdenciária - Administrativa e judicial 16ª edição 2024 | João Batista Lazzari, Jefferson Luis Kravchychyn, Gisele Kravchychyn e Carlos Alberto Castro 9786559649457

Prática processual previdenciária - Administrativa e judicial 16ª edição 2024 | João Batista Lazzari, Jefferson Luis Kravchychyn, Gisele Kravchychyn e Carlos Alberto Castro 9786559649457

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Estoque: 1 Marca: ForenseModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano a sua 16ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurídicas no nosso País que possuem reedições com a regularidade aqui destacada.

 

Diante desse contexto, resta enaltecer a dedicação dos autores que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atuais para a defesa dos interesses dos beneficiários da Previdência Social, dos RPPS e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial.

 

Paulo Sérgio Domingues

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 

Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:

 

  • Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
  • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
  • Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
  • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
  • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
  • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
  • Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
  • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou
  • doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
  • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
  • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
  • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
  • Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
  • Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos
  • contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
  • Apelação e recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

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    Parte I. A Seguridade Social Brasileira

    Parte II. O Regime Geral de Previdência Social

    Parte III. A Postulação na Via Administrativa

    Parte IV. A Postulação na Via Judicial – Regime Geral de Previdênciasocial – RGPS

    Parte V. Regimes Próprios de Previdência Social  – RPPS

    Parte VI. Modelos de Requerimentos, Petições e Recursos

    Anexos