PARTE 1 - DOUTRINA
Capítulo 1 - Revisão e reforma da previdência - EC. 103, de 12.11.2019
1. O que muda no regime próprio da previdência social - aposentadoria
2. Regras de transição no regime próprio da previdência social
3. Regras de transição
3.1. Regra de acesso
3.2. Regra da idade mínima
3.3. Regra da redução do tempo de contribuição
3.3.1. Regra do pedágio de 50%
3.3.2. Tempo de contribuição com pedágio de 100%
3.4. Aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição
3.4.1. Idade mínima de aposentadoria
3.4.2 Tempo de contribuição
3.4.3. Valor do salário-de-benefício
3.4.4 Período básico de cálculo (PBC)
3.4.5. Pensão por morte
3.4.6. Professores
4. Alíquotas de contribuição
5. Direito adquirido
Capítulo 2 - Efeito da sentença trabalhista perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1. Introdução
Capítulo 3 - Revisão de literatura
1. Momentos históricos da justiça do trabalho no Brasil
2. Entendendo a estrutura da justiça do trabalho
3. Conceito de previdência social
4. Breve histórico da previdência social
5. Regime geral da previdência social
5.1. INSS
5.2. RGPS
6. Princípios que regem a previdência social
6.1. Princípio da contributividade e da universalidade da cobertura e do atendimento
6.2. Princípio da perda da capacidade de trabalho
6.3. Princípio da obrigatoriedade
6.4. Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
6.5. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações rurais e urbanas
6.6. Princípio da equidade
6.7. Princípio da solidariedade intra e intergeracional
7. Planos de benefícios da previdência social
Capítulo 4 - Efeitos da sentença trabalhista perante o instituto nacional do seguro social - INSS
1. Da sentença trabalhista
2. Efeitos da sentença trabalhista perante o INSS
Capítulo 5 - Material e método
1. Método
Capítulo 6 - Conclusão
PARTE 2 - LEGISLAÇÃO
Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias
PARTE 3 - PRÁTICA
Modelos 1
Mandado de segurança
Modelo 1 - Mandado de segurança
Modelo 2 - Mandado de segurança
Modelo 3 - Mandado de segurança
Modelo 4 - Mandado de segurança
Modelo 5 - Mandado de segurança
Modelo 6 - Mandado de segurança
Modelos 2
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Modelo 1 - Ação ordinária de aposentadoria por incapacidade permanente
Modelo 2 - Ação ordinária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 3 - Ação ordinária de aposentadoria por incapacidade permanente
Modelo 4 - Ação ordinária de aposentadoria por incapacidade permanente
Modelo 5 - Ação ordinária de aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos 3
Aposentadoria previdenciária
Modelo 1 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 2 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 3 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelos 4
Aposentadoria rural
Modelo 1 - Ação sumária de aposentadoria rural por idade
Modelo 2 - Ação sumária de aposentadoria rural por idade
Modelo 3 - Ação sumária de aposentadoria rural por idade
Modelo 4 - Recursos para junta de recurso da previdência social
Modelos 5
Auxílio por incapacidade temporária
Modelo 1 - Ação de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 2 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 3 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 4 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 5 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 6 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 7 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 8 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente cumulada com auxílio por incapacidade temporária
Modelo 9 - Baixa do seu benefício de auxílio por incapacidade temporária
Modelos 6
Pensão por morte
Modelo 1 - Pensão por morte com pedido liminar
Modelo 2 - Pensão por morte com pedido liminar
Modelos 7
Recursos
Modelo 1 - Ação revisional de benefício com a não aplicação do fator previdênciário e sua declaração de incostitucionalidade incidental
Modelo 2 - Ação sumária de aposentadoria por incapacidade permanente
Modelo 3 - Ação sumária de aposentadoria por tempo de serviço
Modelo 4 - Ação sumária de revisão de aposentadoria
Modelo 5 - Recursos para conselho de recurso da previdência social
Modelo 6 - Recursos para conselho de recurso da previdência social
Modelo 7 - Recursos para junta de recurso da previdência social
Modelo 8 - Recursos para conselho de recurso da previdência social
Modelo 9 - Recursos para junta de recurso da previdência social
Modelos 8
Requerimentos
Modelo 1 - Declaração de documentos exigidos
Modelo 2 - Pedido de aposentadoria por tempo de serviço
Modelos 9
Revisão
Modelo 1 - Ação de revisão de benefícios
Modelo 2 - Ação de revisão de benefícios
Modelo 3 - Ação ordinária de reajuste de benefícios
Modelo 4 - Ação sumária de revisão de aposentadoria
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