Os recursos podem ser conceituados como meios voluntários de impugnação às decisões judiciais, interpostos no curso do processo. Modernamente, são entendidos também como uma extensão do próprio direito de ação.
O recurso, portanto, é o meio hábil à alteração de uma decisão judicial (seja por sua anulação, reforma, etc.), utilizado dentro da mesma relação jurídico-processual (não se cria um novo processo) e antes da preclusão (perda do direito de recorrer).
Parte da Doutrina clássica os meios de impugnação às decisões judiciais em: a) Recursos; b) Sucedâneos recursais, que se dividem em internos (aqueles que, embora sejam utilizados durante o processo, não são recursos) e externos (ações autônomas de impugnação).
O recurso é um ÔNUS para a parte, pois a sua não interposição no prazo e condições previstas na Lei Processual acarreta a perda de uma oportunidade para a parte (reverter a decisão que lhe é prejudicial). Não é um dever, pois o seu descumprimento não gera qualquer direito para a outra parte ou para quem quer que seja, apenas prejudica quem “dorme no ponto”.
A finalidade do recurso é reverter uma decisão judicial desfavorável, seja modificando, anulando, esclarecendo ou integrando a decisão impugnada. No entanto, somente as duas primeiras são finalidades típicas dos recursos, sendo as duas últimas finalidades atípicas.
Os recursos, em regra, estão previstos no CPP. No entanto, alguns deles possuem previsão na própria Constituição Federal, e outros, em Legislação especial.
Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
PARTE I CAPÍTULO I - DOS RECURSOS EM GERAL 1.Conceito e natureza 2. Juízo de admissibilidade 3. Conceito, Fundamentos e Finalidade 4. Classificação 5.1. Quanto à fonte 5.2. Quanto à iniciativa 5.3. quanto aos motivos 6. Pressupostos Processuais 6.1. Objetivos 6.2. Subjetivos 6.2.1. Pressupostos processuais 6.2.2. Pressupostos intrínsecos 6.2.2.1. Cabimento 6.2.2.2. Legitimidade recursal 6.2.2.3. Interesse recursal 6.2.2.4. Inexistência de ato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer 6.2.3. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal 6.2.4. Tempestividade 6.2.5. Regularidade formal 6.2.6. Juízo de Mérito 6.2.7. Classificação dos recursos 7. Interposição 8. Extinção 9. Efeitos dos Recursos 9.1. Princípios recursais 10. Reformatio 11. Fungibilidade Recursal 12. Inaplicabilidade 13. Decisões Irrecorríveis 14. Colidencia de Recursos CAPITULO II - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE 1 - DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1.1. Cabimento 1.2. Conceito 1.3. Processamento do Recurso 1.4. Hipóteses de cabimento 1.5. Prazo para interposição 1.6. Procedimento 1.7. Efeitos 2 - DA APELAÇÃO 2.1. Conceito 2.2. Efeitos 2.3. Finalidade 2.4. Características 2.5. Hipóteses de Cabimento 2.5.1. Hipóteses de cabimento nas decisões do juiz singular (art. 593, CPP) 2.5.2. Hipóteses de cabimento nas decisões do tribunal do júri (art. 593, CPP) 2.6. Prazo para interposição 2.7. Procedimento 2.8. Efeitos 2.9. Processamento 3 - DOS EMBARGOS 3.1. Embargos de Declaração 3.1.1. Conceito 3.1.2. Natureza Jurídica 3.1.3. Hipóteses de cabimento 3.1.4. Legitimidade 3.1.5. Prazo para oposição 3.1.6. Processamento 3.1.7. Efeitos 3.2. Embargos Infringentes (matéria de mérito) e de Nulidade (matéria processual) 3.2.1. Embargos infringentes 3.2.1.1. Conceito 3.2.1.2. Pressupostos 3.2.1.3. Prazo para oposição 3.2.1.4. Procedimento 3.2.2. Embargos de nulidade 3.3. Embargos de terceiro 3.4. Embargos de divergência 4 - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 4.1. Pressupostos 5 - DO RECURSO ESPECIAL 6 - DO RECURSO ORDINÁRIO 7 - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL 7.1. Conceito 7.2. Natureza Jurídica 7.3. Hipóteses de Cabimento (art. 639, CPP) 7.4. Prazo para interposição 7.5. Processamento 7.6. Efeitos 8 - RECURSO DE OFÍCIO 9 - AGRAVOS 9.1. Em Execução 9.2. Instrumento 9.3. Regimental CAPÍTULO III - DAS AÇÕES AUTÔNOMAS 1 - DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO 1.1. Conceito 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Espécies 1.3.1. Sujeitos do HC 1.4. Hipóteses de cabimento - (art. 648, CPP - enumeração exemplificativa) 1.5. Competência 1.6. Processamento em 1ª instância 1.7. Efeitos e recursos 1.8. Processamento no tribunal 2 - CORREIÇÃO PARCIAL 2.1. Conceito 2.2. Natureza Jurídica 2.3. Legitimidade 2.4. Hipóteses de cabimento 2.5. Prazo para interposição 2.6. Processamento 3 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3.1. Considerações gerais 3.2. Legitimidade 3.3. Competência 3.4. Prazo para impetração 3.5. Procedimento 4 - DA REVISÃO CRIMINAL 4.1. Conceito 4.2. Natureza Jurídica 4.3. Prazo para interposição 4.4. Legitimidade 4.5. Pressupostos e oportunidade 4.6. Hipóteses de cabimento (art. 621, CPP) 4.7. Procedimento 4.8. Efeitos CAPITULO IV - INCIDENTES NO PROCESSO 1 - Incidente de uniformização da jurisprudência 2 - Controle de constitucionalidade 2.1. Introdução: o controle de constitucionalidade 2.2. O artigo 84 do Código de Processo Penal 2.3. O controle de constitucionalidade em face do artigo 84 do Código de Processo Penal 2.4. Conclusão CAPÍTULO V - PEDIDOS DE REEXAME 1 - Recurso adesivo 2 - Pedido de reconsideração 3 - Desaforamento PARTE II CASOS PRÁTICOS E MODELOS DE PETIÇÃO 01 - Recurso de apelação 02 - Recurso em sentido estrito 03 - Embargos de declaração 04 - Revisão criminal 05 - Agravo 06 - Carta testemunhável 07 - Embargos infringentes 08 - Embargos de nulidade 09 - Habeas corpus 10 - Correição parcial 11 - Recurso ordinário constitucional 12 - Recurso especial 13 - Recurso extraordinário 14 - Agravo regimental 15 - Mandado de segurança 16 – Agravo de instrumento PARTE III PRAZOS DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL Instruções para acesso ao Modelos Online desta Obra
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