-25%

Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo 3ª edição 2026 | Francini Imene Dias Ibrahin 9786561990059

Atualizando informações ...

Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo 3ª edição 2026 | Francini Imene Dias Ibrahin 9786561990059

Name: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo 3ª edição 2026 | Francini Imene Dias Ibrahin 9786561990059
Brand: Mizuno
SKU: 263
Price: 58.50 BRL
Availability: InStock

Marca: Mizuno Modelo: 2026 Disponibilidade: Imediata

Seja o primeiro a opinar

Disponibilidade: Imediata

Tabela de Medidas

De R$ 78,00

Por:
R$ 58,50

Economize R$ 19,50

ou 6x de R$ 9,75 Sem juros Cartão Visa - Vindi

+ Ver todas as formas de pagamentos

Comprar pelo Whats

Simulador de Frete

CEP: - Calcular frete

Frete e prazo de entrega

Descrição Geral

Lei Maria da Penha Comentada Artigo Por Artigo 3ª edição é uma obra desenvolvida para oferecer uma compreensão clara, técnica e atualizada da Lei nº 11.340/2006, norma essencial no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Publicada pela Editora Mizuno, a obra tem organização de Francini Imene Dias Ibrahin e Fábio Rocha Caliari, reunindo comentários objetivos, abordagem didática e análise voltada à interpretação e aplicação prática da legislação. A proposta do livro é auxiliar o leitor na leitura sistemática da Lei Maria da Penha, com comentários artigo por artigo, atualização legislativa, referências jurisprudenciais e diálogo com instrumentos internacionais de proteção aos direitos das mulheres. <h3 style="text-align: justify;">📜 Sinopse</h3> A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006. Boa reflexão e excelente leitura! <h3 style="text-align: justify;">📌 Tópicos Abordados</h3> <h4 style="text-align: justify;">Principais conteúdos contemplados</h4> <ul> <li style="text-align: justify;">De acordo com as Leis nº 15.382/026; 15.383/2026 e 15.384/2026.</li> <li style="text-align: justify;">Atualizada com as recentes decisões dos Tribunais Superiores.</li> <li style="text-align: justify;">Contém a Convenção de Belém do Pará e a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).</li> </ul> <h3 style="text-align: justify;">🔍 Detalhes Essenciais do Livro</h3> <h4 style="text-align: justify;">Comentários técnicos, objetivos e atualizados</h4> A obra Lei Maria da Penha Comentada Artigo Por Artigo 3ª edição apresenta uma análise organizada da Lei nº 11.340/2006, permitindo ao leitor acompanhar a estrutura normativa da legislação e compreender seus principais pontos de aplicação. O conteúdo aborda temas fundamentais como violência doméstica e familiar contra a mulher, formas de violência, medidas protetivas de urgência, atuação da autoridade policial, Ministério Público, assistência judiciária, equipe multidisciplinar e disposições finais da lei. <h4 style="text-align: justify;">Atualização legislativa e jurisprudencial</h4> Um dos grandes diferenciais da obra é a atualização com recentes alterações legislativas e decisões dos Tribunais Superiores. Isso torna o livro especialmente útil para quem precisa lidar com a Lei Maria da Penha em estudos, concursos, atuação profissional, pesquisa acadêmica ou prática jurídica. Além disso, a presença da Convenção de Belém do Pará e da Cedaw amplia a compreensão do tema, conectando a legislação brasileira aos compromissos internacionais de proteção às mulheres. <h4 style="text-align: justify;">Formato de consulta artigo por artigo</h4> Por ser comentada artigo por artigo, a obra favorece uma leitura objetiva e uma consulta rápida. Esse formato facilita o estudo progressivo da lei e permite localizar, com maior precisão, os pontos relevantes para interpretação, fundamentação e aplicação prática. <h3 style="text-align: justify;">🎯 Público-Alvo</h3> <h4 style="text-align: justify;">Para estudantes, profissionais e operadores do Direito</h4> O livro é indicado para estudantes de Direito, concurseiros, advogados, delegados de polícia, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, servidores públicos, professores, pesquisadores e demais profissionais que atuam ou estudam temas ligados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Também é uma obra relevante para quem trabalha em redes de proteção, atendimento multidisciplinar, segurança pública, assistência à mulher em situação de violência e políticas públicas relacionadas aos direitos humanos. <h3 style="text-align: justify;">❓ Perguntas Frequentes (FAQs)</h3> <ul> <li style="text-align: justify;">O livro comenta todos os artigos da Lei Maria da Penha? Sim. A obra apresenta comentários artigo por artigo da Lei nº 11.340/2006, com linguagem didática e abordagem objetiva.</li> <li style="text-align: justify;">A obra está atualizada com jurisprudência? Sim. O conteúdo contempla recentes decisões dos Tribunais Superiores, contribuindo para uma leitura alinhada à interpretação atual da legislação.</li> <li style="text-align: justify;">O livro aborda medidas protetivas de urgência? Sim. As medidas protetivas de urgência fazem parte dos temas analisados na obra, com comentários voltados à compreensão e aplicação da lei.</li> <li style="text-align: justify;">A obra inclui tratados internacionais relacionados à proteção da mulher? Sim. O livro contém a Convenção de Belém do Pará e a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).</li> <li style="text-align: justify;">O formato artigo por artigo facilita a consulta? Sim. A estrutura artigo por artigo permite localizar rapidamente os dispositivos legais e compreender seus principais aspectos interpretativos.</li> </ul> <h3 style="text-align: justify;">🏁 Conclusão</h3> <h4 style="text-align: justify;">Uma obra essencial para compreender e aplicar a Lei Maria da Penha</h4> Lei Maria da Penha Comentada Artigo Por Artigo 3ª edição oferece ao leitor uma base segura para estudar, interpretar e aplicar uma das legislações mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento da violência contra as mulheres. Com comentários objetivos, atualização legislativa e jurisprudencial, além da inclusão de instrumentos internacionais de proteção, o livro se apresenta como uma ferramenta de consulta e aprofundamento para quem busca conhecimento técnico, segurança interpretativa e maior preparo para lidar com o tema. Para quem deseja compreender a Lei Maria da Penha com profundidade, clareza e atualização, esta obra é uma escolha relevante para compor a biblioteca jurídicalis Autores Francini Imene Dias Ibrahin: Doutoranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestra em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direitos Humanos pelo CEI. Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Autora, coautora, organizadora e coordenadora de obras jurídicas. Professora da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – ACADEPOL. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo. Fábio Rocha Caliari: Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Cursou Escola Alemã de Ciências Criminais na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2018). Professor da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Coordenador do Curso de Direito (Unidade Frutal) e professor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro/SP. Professor de Cursos de Pós-Graduação lato sensu Meu Curso e ESA. Advogado. Instagram: @caliarifabio

Formas de Pagamento

Avaliações

Sumário Ficha Técnica

Sumário

Considerações Iniciais

Título I - Disposições Preliminares (Art. 1º a 4º)

Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 5º e 6º)

Capítulo II - Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (Art. 7º)

1 Violência física

2 Violência psicológica

2.1 Dano emocional

2.2 (Des)necessidade de perícia

2.3 Elemento subjetivo do tipo

2.4 Ameaça pelas redes sociais

3 Violência sexual

3.1 Estupro marital

4 Violência patrimonial

5 Violência moral

6 Violência Vicária

Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Capítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção (Art. 8º)

Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Art. 9º)

1 Prioridade de remoção da vítima que é servidora pública

2 Manutenção do vínculo trabalhista

3 Assistência à vítima

4 Ressarcimento de danos

5 Prioridade na matrícula dos dependentes em instituição básica de ensino

Capítulo III - Do Atendimento Pela Autoridade Policial (Art. 10 a 12-D)

1 Oitiva da ofendida

2 Prazo

3 Oitiva do agressor e das testemunhas

4 Identificação

5 Verificação se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo

6 Remessa do Inquérito Policial

Título IV - Dos Procedimentos

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 13 a 17-A)

Capítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência

Seção I - Disposições Gerais (Art. 18 a 21)

1 Providências judiciais

Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor (Art. 22)

Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida (Art. 23 a 24)

Seção IV - (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018) - Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência - Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (Art. 24-A)

1 Crime de descumprimento de medida protetiva

2 Incidência da Lei nº 9.099/1995

3 Fiança

4 Constitucionalidade

5 Fases da periculosidade progressiva

6 Consentimento da ofendida

Capítulo III - Da Atuação do Ministério Público (Art. 25 e 26)

Capítulo IV - Da Assistência Judiciária (Art. 27 e 28)

Título V - Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar (Art. 29 a 32)

Título VI - Disposições Transitórias (Art. 33)

Título VII - Disposições Finais (Art. 34 a 46)

1 Constitucionalidade