O livro aborda a Lei Maria da Penha com comentários por artigo, incluindo atualizações das Leis 14.717/23, 14.713/23, 14.674/23.
A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos.
A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.
Boa reflexão e excelente leitura!
Tópicos abordados:
✅ De acordo com as Leis nº 14.717/2023; 14.713/ 2023; 14.674/2023; 14.550/2023; 14.541/2023 e 14.316/2022.
✅ Atualizada com as recentes decisões dos Tribunais Superiores.
✅ Contém a Convenção de Belém do Pará e a Convenção Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).
Título I - Disposições Preliminares (Arts. 1º a 4º)
Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 5º e 6º)
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Art. 7º)
Violência física
Violência psicológica
1 Dano emocional
2 (Des) necessidade de perícia
3 Elemento subjetivo do tipo
4 Ameaça pelas redes sociais
Violência sexual
1 Estupro marital
Violência patrimonial
Violência moral
Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Capítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção (Art. 8º)
Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar(Art. 9º)
Prioridade de remoção da vítima que é servidora pública
Manutenção do vínculo trabalhista
Assistência à vítima
Ressarcimento de danos
Prioridade na matrícula dos dependentes em instituição básica de ensino
Capítulo III - Do atendimento pela autoridade Policial (Arts. 10 a 12-C)
Oitiva da ofendida
Prazo
Oitiva do agressor e das testemunhas
Identificação
Verificação se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo
Remessa do Inquérito Policial
Título IV - Dos Procedimentos
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 13 a 17)
Capítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 18 a 21)
Providências judiciais
Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor (Art. 22)
Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida (Art. 23)
Seção IV - (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018) - Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (Art. 24-A)
Crime de descumprimento de medida protetiva
Incidência da Lei nº 9.099/1995
Fiança
Constitucionalidade
Fases da periculosidade progressiva
Consentimento da ofendida
Capítulo III - Da Atuação do Ministério Público (Arts. 25 e 26)
Capítulo IV - Da Assistência Judiciária (Arts. 27 e 28)
Título V - Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar (Arts. 29 a 32)
Título VI - Disposições transitórias (Art.33)
Título VII - Disposições Finais (Arts. 34 a 46)
Constitucionalidade
Contravenções penais
ANEXO
Capítulo I - Definição e Âmbito de Aplicação (Arts. 1º e 2º)
Capítulo II - Direitos Protegidos (Arts. 3º a 6º)
Capítulo III - Deveres dos Estados (Arts. 7º a 9º)
Capítulo IV - Mecanismos Interamericanos de Proteção (Arts. 10 a 12)
Capítulo V - Disposições Gerais (Arts. 13 a 25)
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Parte I (Arts. 1º a 6º)
Parte II (Arts. 7º a 9º)
Parte III (Arts. 10 a 14)
Parte IV (Arts. 15 e 16)
Parte V (Arts. 17 a 21)
Parte VI (Art. 23 a 30)
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