A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil, sendo reconhecida internacionalmente pela sua relevância. Com as constantes mudanças legislativas e interpretações jurídicas, compreender a lei em sua totalidade é essencial para todos que atuam no Direito e nas ciências sociais.
A obra "Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo - 2ª edição (2025)", organizada por Francini Imene Dias Ibrahin e publicada pela Editora Mizuno, traz um estudo aprofundado da legislação, artigo por artigo, com uma abordagem didática, objetiva e atualizada.
Ideal para advogados, magistrados, promotores, defensores públicos, delegados, policiais, assistentes sociais, estudantes de Direito e concurseiros, este livro é um guia indispensável para interpretar e aplicar corretamente a Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
📜 Sinopse
A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.
Boa reflexão e excelente leitura!
🔍 Destaques do Livro
✔ Análise detalhada artigo por artigo da Lei Maria da Penha.
✔ Atualizado com as recentes decisões dos Tribunais Superiores.
✔ Inclui as Convenções internacionais:
- Convenção de Belém do Pará
- Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
1.1 Arbitragem na Administração Pública
1.2 A utilização da mediação na esfera pública e as técnicas aplicadas para resolução de conflitos
1.2.1 Escuta ativa
1.2.2 Rapport
1.2.3 Sessões individuais (caucus)
1.2.4 Brainstorming
1.2.5 Parafraseamento
1.3 Considerações sobre a conciliação no âmbito da Administração Pública
1.3.1 Dispute boards no Direito Brasileiro
1.4 A importância do processo arbitral e da mediação dentro da Administração Pública
CAPÍTULO 2
ORIGEM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SUAS FUNÇÕES
2.1 Agências Reguladoras: Histórico
2.2 Agências Reguladoras no Direito Estrangeiro
2.3 Ordenamento jurídico brasileiro para utilização da arbitragem e da mediação em conflitos envolvendo as Agências Reguladoras
CAPÍTULO 3
A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM E DA MEDIAÇÃO PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS
3.1 O papel das Agências Reguladoras nas disputas derivadas de contratos públicos
3.2 Os principais benefícios de disponibilizar às Agências Reguladoras a ação mediadora e arbitral de conflitos entre os players do mercado
3.3 Administração Pública frente à arbitragem e à mediação: uma nova perspectiva
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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