O presente trabalho, em continuidade a uma série de ideias que desenvolvi em dissertação de mestrado há cerca de quinze anos que redundaram em livro anterior sobre o mesmo tema, busca pontuar a atualização do exame da possibilidade de se conferir efetividade processual nas ações versando sobre a garantia do direito à saúde, seja em face do Poder Público, seja nas relações de direito privado (não obstante num mundo cada vez mais marcado pela complexidade e pela interdisciplinaridade, esteja se tornando cada vez mais difícil detectar, no plano prático, qual relação jurídica possa ser tida como essencialmente pública ou como essencialmente privada – mormente mediante atuação de ONGS, OSCIPS, OS, Santas Casas, planos de auto-gestão dentre outros).
Pode, ademais, parecer paradoxal que um livro que se intitula como sendo livro para quem não quer perder tempo, ter tantas páginas, mas tal visão é muito relativa, eis que, em tema tão amplo, reunir-se tudo em um livro só, com facilidade de consulta em índice, já bastaria para justificar o tema. Aqui o estudante ou acadêmico encontrará dados para estudo das origens e comparações de direito estrangeiro, enquanto que o profissional do direito encontrará todos os regimes próprios e correlatos ao tema de que se cuida, como a linguagem é de fácil compreensão o leigo jurídico, incluindo-se aí os profissionais da saúde poderão compreender os riscos e o funcionamento de normas próprias de sua profissão e o que fazer no dia a dia para evitar aborrecimentos e dissabores.
Mas não é só disso que se irá tratar – ao contrário, há muitas questões correlatas a este mesmo objeto, atualmente envolvendo também grande número de demandas, no que tange a questões como as indenizações e tutelas processuais em matérias acerca do objeto saúde (erros médicos, omissões, discriminações etc), o que, ao contrário de meu livro anterior sobre o tema, ganhará destaque no presente livro.
Tópicos:
• Ações Judiciais contra o Estado e Planos de Saúde
• Aspectos Processuais
• Cirurgias
• Dano Moral
• Internações
• Medicamentos
• Obrigação de Fazer
• Revisional de Cláusula Contratual
• Tratamentos
• Tutela de Urgência
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE UM DIREITO À SAÚDE
1. A tutela do direito à saúde
2. Delimitação do tema (saúde)
3. Antecedentes históricos
3.1 Direito à saúde nas Constituições Brasileiras
4 A atual disciplina constitucional
4.1 Autoaplicabilidade do artigo 196 da Constituição Federal
4.2 A Emenda nº 20 e outras questões conexas
4.2.1 Ponderações constitucionais e estatuto da liberdade econômica
4.2.2 Subprincípios derivados
4.2.3 Sociabilidade ou socialidade
4.2.4 Eticidade
4.2.5 Operabilidade (ou operatividade) e da correlata concretude
5. Direito Estrangeiro
CAPÍTULO II - HIGIDEZ PSÍQUICA E ORGÂNICA NO DIREITO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA VONTADE DO PACIENTE - QUESTÕES DE URGÊNCIA E SEQUESTRO DE VALORES EM CASO DE RECUSA DE CUMPRIMENTO
1. A questão correlata dos medicamentos, do home care, e das órteses e próteses – questões de direito público e privado
2. Tratamentos no exterior
2.1 A questão sob o prisma orçamentário e financeiro (estado) ou sob a perspectiva do equilíbrio do contrato (fornecedoras)
3. Generalidade das Formas de Tutela (Direito Público e Direito Privado)
3.1 Questões envolvendo ônus probatórios em matéria de consumo no setor da saúde
3.1.1 Boa fé e abuso de direito
3.1.1.1 Subprincípios derivados
3.1.1.2 Sociabilidade ou socialidade
3.1.1.2.1 Discussão em torno de função social
3.1.1.3 Eticidade
3.1.1.4 Operabilidade (ou operatividade) e da correlata concretude
3.1.1.5 Abusos de direito neste contexto negocial
3.1.1.6 Vedação de comportamento contraditório – ne venire contra factum proprium
3.1.1.7 Tu quoque
3.1.1.8 Duty to mitigate the loss – Majoração intencional das próprias perdas
3.1.1.9 Supressio e surrectio
3.1.1.10 Substancial performance (adimplemento substancial) idas e vindas do entendimento do superior tribunal de justiça sobre o tema
3.2 Teoria dos grandes números e direitos do consumidor no caso dos planos de saúde – racionalidade do sistema judicial e abuso de direito
3.3 A questão indenizatória
3.4 Em defesa do médico – alguns aspectos
3.5 Rol taxativo x rol exemplificativo
3.6 A regulamentação administrativa de uma relação de consumo
3.7 Casuística jurisprudencial no Direito Privado – Planos de Saúde e contratos de seguro-saúde
3.7.1 Plano de Saúde e Seguro-Saúde
3.7.2 Principais Precedentes Jurisdicionais
3.7.3 Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas Instituições Particulares de Saúde
3.7.4 O Profissional de Saúde, para o Direito, exercer atividade de meio ou de resultado?
4. Peculiaridades da questão no âmbito do Direito Público
5. Tutela coletiva e tutela individual da saúde pública
5.1 Da questão da gratuidade de justiça no acesso à saúde e consequências do uso abusivo do instituto
6. Trabalhadores, idosos, menores, presidiários e pessoas portadoras de deficiência
7. Legitimidade – Solidariedade obrigacional
8. Meio Ambiente e Saúde na CF/88
8.1 Fornecimento de água e luz
9. Outras peculiaridades desta tutela no direito brasileiro (tempestividade da jurisdição - Art. 5º, LXXVIII, CF/88 - com redação dada pelo advento da EC nº 45/04 - A reforma do poder judiciário)
CAPÍTULO III - O DIREITO À SAÚDE E O PROBLEMA DA MOROSIDADE PROCESSUAL
1. Crise de efetividade do Poder Judiciário e do processo
1.1 Do Poder Judiciário e sua função
1.2 Do processo e sua função
1.2.1 Processo, Constituição e garantias constitucionais processuais
1.2.2 Instrumentalidade e escopos do processo
2. Morosidade e efetividade do Poder Judiciário e do Processo
3. Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência
4. Resultado Prático Equivalente
5. O problema da antecipação da tutela em face da fazenda pública
CONCLUSÃO
REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MODELOS DE PETIÇÕES (Online)
Ação de indenização - Reembolso de despesas
Ação de indenização - Tratamento hospitalar e medico recusa de pagamento pelo plano de saúde
Ação de indenização por dano moral - Negativa injusta do plano de saúde
Ação de nulidade de cancelamento c.c obrigação de fazer e tutela de urgência - Plano cancelado
Ação de nulidade de cancelamento c.c obrigação de fazer e tutela de urgência
Ação de nulidade de cancelamento c.c obrigação de fazer e tutela de urgência - Falecimento do titular
Ação de nulidade de cancelamento c.c obrigação de fazer e tutela de urgência - Inadimplência
Ação de obrigação de fazer - Internação compulsória
Ação de obrigação de fazer - Internação do paciente e necessidade de cirurgia
Ação de obrigação de fazer - Vaga em UTI
Ação de obrigação de fazer - Home care
Ação de obrigação de fazer - Home care plano de saúde
Ação de obrigação de fazer - Manutenção de aposentado em plano de saúde
Ação de obrigação de fazer - Medicamentos outro modelo
Ação de obrigação de fazer - Tratamento em câmara hiperbárica
Ação de obrigação de fazer medicamentos
Ação revisional de contrato de plano de saúde - Hipótese de reajuste abusivo
Ação revisional de contrato de plano de saúde - Hipótese de reajuste abusivo com pedido de restituição de valores
Ação revisional de contrato de plano de saúde - Hipótese de reajuste abusivo pela mudança de faixa etária
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