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Direito médico e da saúde Manual prático 6ª edição 2026 | Renata do Val e Rodrigo Arantes Cavalcante 9786561990592
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Descrição Geral
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"> </p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>Direito Médico e da Saúde - Manual Prático 6ª edição (2026)</em></strong> é uma obra indispensável para quem busca aprofundar seus conhecimentos em uma das áreas jurídicas que mais cresce no Brasil. Escrita por <strong>Rodrigo Arantes Cavalcante</strong> e <strong>Renata Do Val</strong>, a obra reúne fundamentos teóricos, análise da legislação, entendimento jurisprudencial e aplicação prática para a atuação em demandas envolvendo profissionais da saúde, pacientes, hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Publicada pela <strong>Editora Mizuno</strong>, esta 6ª edição foi revista e atualizada para acompanhar as constantes transformações legislativas e jurisprudenciais, oferecendo ao leitor um conteúdo completo, organizado e voltado à prática profissional. Além da abordagem doutrinária, o livro apresenta modelos de petições e orientações que facilitam a aplicação do conhecimento no cotidiano jurídico.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>📜 Sinopse</strong></span></span></h3>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O Direito Médico e da Saúde é uma área em constante expansão, exigindo do profissional conhecimento técnico, atualização jurisprudencial e visão prática para atuação nas relações envolvendo pacientes, profissionais da saúde, hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Nesta 6ª edição, revista e atualizada, os autores apresentam, de forma objetiva e didática, os principais temas da área, abordando responsabilidade civil médica e hospitalar, direitos dos pacientes, planos de saúde, cobertura de tratamentos e medicamentos, prontuário médico, termo de consentimento informado, sigilo profissional, perícia médica, procedimentos ético-disciplinares e judicialização da saúde.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra alia teoria e prática, trazendo análise legislativa, jurisprudencial e modelos de peças processuais, constituindo importante ferramenta de consulta para advogados, profissionais da saúde, estudantes e operadores do Direito que atuam ou pretendem atuar neste ramo especializado.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>📌 Tópicos Abordados</strong></span></span></h3>
<ul>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Responsabilidade civil médica e hospitalar</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Direitos dos pacientes e relação médico-paciente</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Planos de saúde e negativas de cobertura</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Prontuário médico e termo de consentimento informado</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Sigilo profissional e documentos médicos</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Procedimentos ético-disciplinares</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Judicialização da saúde</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Perícia médica e prova técnica</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Modelos práticos de petições</span></span></li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🔍 Detalhes Essenciais do Livro</strong></span></span></h3>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O <strong><em>Direito Médico e da Saúde - Manual Prático 6ª edição (2026)</em></strong> apresenta uma abordagem clara, objetiva e altamente aplicada, permitindo ao leitor compreender desde os fundamentos da responsabilidade civil médica até questões complexas relacionadas aos planos de saúde, judicialização da saúde, biodireito e procedimentos ético-disciplinares.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra também contempla temas atuais como LGPD aplicada à documentação médica, violência obstétrica, home care, fornecimento de medicamentos, saúde pública, reprodução assistida, canabidiol e responsabilidade de clínicas, laboratórios, hospitais, profissionais da saúde e operadoras de planos de saúde.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Outro diferencial é a inclusão de diversos modelos práticos de petições, requerimentos, recursos, impugnações e representações, proporcionando uma ferramenta de consulta útil tanto para o estudo quanto para a atuação profissional.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🎯 Público-Alvo</strong></span></span></h3>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra é destinada a:</span></span></p>
<ul>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Advogados que atuam ou desejam atuar em Direito Médico e da Saúde;</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Profissionais da área da saúde interessados nos aspectos jurídicos de sua atividade;</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e procuradores;</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Estudantes de Direito;</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Pesquisadores e operadores do Direito que buscam atualização prática e jurisprudencial sobre o tema.</span></span></li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>❓ Perguntas Frequentes (FAQs)</strong></span></span></h3>
<ul>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>O livro aborda casos práticos e modelos de petições?</strong><br />
Sim. A obra apresenta diversos modelos práticos de peças processuais, além de exemplos aplicados às principais demandas do Direito Médico e da Saúde.</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>O conteúdo está atualizado?</strong><br />
Sim. A 6ª edição foi revista e atualizada, contemplando alterações legislativas, entendimentos jurisprudenciais e temas contemporâneos da área.</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>O livro trata da responsabilidade civil médica e hospitalar?</strong><br />
Sim. Esse é um dos principais eixos da obra, que analisa a responsabilidade dos profissionais da saúde, hospitais, clínicas e demais envolvidos na prestação dos serviços de saúde.</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Há conteúdo sobre planos de saúde e judicialização da saúde?</strong><br />
Sim. O livro dedica capítulos específicos às negativas de cobertura, fornecimento de tratamentos e medicamentos, saúde pública e judicialização da saúde.</span></span></li>
<li style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>A obra possui linguagem acessível?</strong><br />
Sim. O conteúdo foi elaborado de forma didática e objetiva, conciliando fundamentação jurídica com aplicação prática.</span></span></li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🏁 Conclusão</strong></span></span></h3>
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Um guia completo para atuação segura em Direito Médico e da Saúde</strong></span></span></h4>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong><em>Direito Médico e da Saúde - Manual Prático 6ª edição (2026)</em></strong> reúne conhecimento técnico, atualização legislativa, análise jurisprudencial e orientação prática em um único volume. Elaborado por <strong>Rodrigo Arantes Cavalcante</strong> e <strong>Renata Do Val</strong>, e publicado pela <strong>Editora Mizuno</strong>, o livro oferece conteúdo confiável para consulta, estudo e atuação profissional, tornando-se uma excelente referência para quem busca segurança jurídica e aprofundamento em um dos ramos mais relevantes e dinâmicos do Direito contemporâneo.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>🏁 Autores</strong></span></span><br />
</p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Rodrigo Arantes Cavalcante: </strong>Advogado militante e sócio-fundador do escritório Do Val & Cavalcante Sociedade de Advogados. Mestre em Direito. Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde, Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduado em Direito Público: Tributário. Pós-graduado em Direito da Seguridade Social – Previdenciário e Prática Previdenciária. Professor Universitário. Palestrante. Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB São Paulo (Triênio 2016/2018; 2019/2021). Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da OAB Subseção Tatuapé (Triênio 2019/2021). Membro efetivo da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB São Paulo (Triênio 2016/2018). — Autor das obras: Manual de Iniciação do Advogado Trabalhista. 6ª Edição. Ed. Mizuno; O vínculo de emprego dos corretores de imóveis. 3ª Edição. Ed. Mizuno; Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo – De acordo com Princípios, Constituição Federal e Tratados Internacionais. 2ª Edição. Ed. LTr; Dumping Social Trabalhista, as empresas transnacionais e os Direitos Humanos. Ed. Venturoli e da obra Audiência Trabalhista Teoria e Prática. 3ª Edição. Ed. Mizuno. Autor de diversos artigos jurídicos.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Renata Do Val: </strong>Advogada militante e sócia-fundadora do escritório Do Val & Cavalcante Sociedade de Advogados. Mestre em Direito. Nutricionista. Pós-Graduada em nutrição clínica pediátrica pela USP. Pós-Graduada em Direito Médico e da Saúde; Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Pós-graduada em Direito Público: Tributário. Pós-graduada em Direito da Seguridade Social – Previdenciário e Prática Previdenciária. Palestrante. Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB São Paulo (Triênio 2016/2018; 2019/2021). Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da OAB Subseção Tatuapé (Triênio 2019/2021). Membro efetivo da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB São Paulo (Triênio 2016/2018). — Autora das obras: Manual de Iniciação do Advogado Trabalhista. 6ª Edição. Ed. Mizuno; O vínculo de emprego dos corretores de imóveis. 3ª Edição. Ed. Mizuno; Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo — De acordo com Princípios, Constituição Federal e Tratados Internacionais. 2ª Edição. Ed. LTr; Métodos consensuais de solução de conflitos trabalhistas e as empresas transnacionais e da obra Audiência Trabalhista Teoria e Prática. 3ª Edição. Ed. Mizuno.</span></span></p>
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</ul>
Formas de Pagamento
Capítulo 1
Responsabilidade Civil
1.1 Conceito de responsabilidade civil médica ou da saúde
1.2 Aplicação do direito do consumidor nas relações abrangidas pelo direito médico e da saúde
1.3 Elementos da responsabilidade civil
1.4 Espécies de danos
1.4.1 Dano material
1.4.2 Dano moral
1.4.3 Dano estético
1.5 Redução do valor dos danos
1.6 Prescrição aplicada nas ações de responsabilidade civil por erro médico
1.7 Justiça competente para as ações de responsabilidade civil por erro médico ou da saúde
1.8 Do polo passivo das ações envolvendo erro médico
1.9 Dos direitos de personalidade dos pacientes
1.10 Do sigilo
1.11 Iatrogenia
1.12 Erro escusável
1.13 Culpa exclusiva da vítima
1.14 Fato de terceiro
1.15 Caso fortuito ou força maior
1.16 Cirurgia Plástica
1.17 Prontuário e termo de consentimento informado
1.17.1 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1.18 Erro de diagnóstico e o prognóstico
1.19 Recusa terapêutica pelo paciente
1.20 Violência Obstétrica e a responsabilidade civil
1.21 Tutela Provisória de Urgência no Direito Médico e da Saúde
1.22 Produção antecipada de provas
1.23 Da perícia
1.23.1 Possibilidade de acompanhamento da perícia pelo advogado
1.23.2 A importância de parecer médico e/ou indicação de médicos assistentes pela(s) parte(s)
1.24 Responsabilidade civil do médico anestesiologista
1.25 Responsabilidade civil do ato extramédico
1.26 Infecção hospitalar – responsabilidade civil do hospital
CAPÍTULO 2
Alguns Procedimentos Específicos
2.1 Cirurgia Bariátrica
2.2 Home Care – internação domiciliar
Capítulo 3
Dos Planos de Saúde – Lei 9.656/98
3.1 Espécies de planos de saúde
3.2 Carência
3.3 Cobertura e exclusão de cobertura
3.4 Carência e doença preexistente
3.5 Reembolso
3.6 Da vigência e renovação do plano contratado
3.7 Prazos para atendimento ao consumidor
3.8 Aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde coletivos e empresariais por adesão
Capítulo 4
Da Responsabilidade Civil dos Laboratórios de Análises Clínicas
Capítulo 5
Do Procedimento Administrativo Perante o Conselho de Classe
5.1 Código de Ética Médica – Responsabilidade Ética Administrativa do Médico e diretor clínico
5.2 O processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais de Medicina
CAPÍTULO 6
Responsabilidade Penal do Médico
6.1 Os tipos penais
6.2 Prescrição
Capítulo 7
Das Clínicas Veterinárias e Pet Shops
7.1 Responsabilidade civil
7.2 Dos locais de atendimento veterinário
7.3 Dos pet shops
Capítulo 8
Das Clínicas Odontológicas e dos Dentistas
8.1 Do Código de Ética
Capítulo 9
Da Saúde Pública
9.1 Base legal, fornecimento de tratamento e medicamento
9.2 Responsabilidade civil dos hospitais públicos
9.3 Mandado de segurança em face do Estado
Capítulo 10
Do Biodireito
10.1 Direitos do nascituro
10.2 Reprodução Assistida
10.3 Canabidiol
Capítulo 11
Prática e Modelos de Petições
11.1 Prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem
11.1.1 Modelo de pedido da cópia do prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem
11.2 Petição inicial
11.2.1 Modelo de inicial com pedido de tutela provisória para tratamento médico – menor com Transtorno do Espectro Autista
11.2.2 Modelo inicial erro médico - perfuração de útero em cirurgia de histeroscopia e alta médica (óbito)
11.2.3 Modelo de inicial de infecção hospitalar
11.2.4 Modelo de inicial de idoso em internação domiciliar: fornecimento de medicamentos, entre outros
11.3 Da contestação
11.3.1 Modelo de contestação
11.4 Modelo de Réplica – Infecção Hospitalar
11.5 Quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor da ação
11.5.1 Modelo de petição de quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor
11.5.2 Modelo de impugnação ao laudo pericial
11.6 Contrarrazões
11.6.1 Modelo de contrarrazões à apelação da seguradora
11.6.2 Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação da operadora de saúde
11.7 Modelo de Recurso Especial (Majoração – Danos morais e aplicação de juros da data do evento danoso)
11.8 Representação ao CRM
11.8.1 Modelo de representação para o CRM
11.8.2 Modelo de Defesa Prévia
Referências
Direito médico e da saúde Manual prático 6ª edição 2026 | Renata do Val e Rodrigo Arantes Cavalcante 9786561990592
De
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