O livro de Direito Médico e da Saúde, desde processos éticos, práticas processuais, cobertura de planos de saúde e responsabilidade civil estatal
A quarta edição do livro Direito Médico e da Saúde 4ª edição (2024), escrita por Rodrigo Arantes Cavalcante e Renata Do Val, e publicada pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável para os profissionais do direito e da saúde que desejam se aprofundar nas questões legais e éticas dessa área. Com uma abordagem prática e didática, o livro oferece uma visão abrangente sobre os principais temas que envolvem o direito médico e da saúde no Brasil.
Sinopse
A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização. Em âmbito administrativo o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde.
Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal, segunda edição totalmente atualizada com a decisão do STF sobre o rol da ANS e outras atualizações da área.
Além do direito material, a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.
Tópicos do Livro
✅ Responsabilidade civil na área da saúde privada e pública quanto ao dano material, moral e estético;
✅ Principais procedimentos em saúde questionados judicialmente;
✅ Prontuário e outros documentos em saúde obrigatórios com seus regramentos, bem como negativas de cobertura e assistência em saúde, rol da ANS, negativa de fornecimentos de medicamentos, aumento abusivo de planos de saúde;
✅ A obra também aborda questão prática processual judicial e administrativa possibilitando ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.
De acordo com:
✅ Lei nº 14.454/22 - Sobre o Rol da ANS
✅ Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
✓ Contém Modelos de Petições
Público Alvo
O Direito Médico e da Saúde 4ª edição (2024) é destinado a advogados, juízes, promotores, profissionais da saúde, estudantes de direito e de áreas da saúde, além de administradores hospitalares e gestores de planos de saúde. A obra é ideal tanto para iniciantes que buscam uma introdução sólida ao tema quanto para profissionais experientes que desejam atualizar seus conhecimentos.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual é o foco principal do livro Direito Médico e da Saúde 4ª edição (2024)?
O livro aborda de forma abrangente a responsabilidade civil na área da saúde, procedimentos em saúde questionados judicialmente, documentação obrigatória em saúde e questões práticas processuais.
2. Para quem este livro é indicado?
O livro é indicado para advogados, juízes, promotores, profissionais da saúde, estudantes de direito e áreas da saúde, administradores hospitalares e gestores de planos de saúde.
3. Quais são os principais temas abordados no livro?
Os principais temas incluem responsabilidade civil, procedimentos em saúde judicialmente questionados, prontuário e documentação obrigatória, regramentos de planos de saúde e questões processuais judiciais e administrativas.
4. O livro está atualizado com as legislações recentes?
Sim, a quarta edição do livro está totalmente atualizada com as decisões mais recentes, incluindo a decisão do STF sobre o rol da ANS(Lei nº 14.454/22).
Conclusão
O Direito Médico e da Saúde 4ª edição (2024) é uma ferramenta essencial para quem deseja se aprofundar nas complexidades do direito médico e da saúde. Com uma abordagem prática e detalhada, a obra permite que os profissionais entendam melhor as responsabilidades e os desafios legais enfrentados na área da saúde. Publicado pela Editora Mizuno, este livro se destaca como um recurso valioso tanto para a formação acadêmica quanto para a prática profissional diária.
CAPÍTULO 1
RESPONSABILIDADE CIVIL
1.1. Conceito de responsabilidade civil médica ou da saúde
1.2. Aplicação do direito do consumidor nas relações abrangidas pelo direito médico e da saúde
1.3. Elementos da responsabilidade civil
1.4. Espécies de danos
1.4.1. Dano material
1.4.2. Dano moral
1.4.3. Dano estético
1.5. Redução do valor dos danos
1.6. Prescrição aplicada nas ações de responsabilidade civil por erro médico
1.7. Justiça competente para as ações de responsabilidade civil por erro médico ou da saúde
1.8. Do polo passivo das ações envolvendo erro médico
1.9. Dos direitos de personalidade dos pacientes
1.10. Do sigilo
1.11. Iatrogenia
1.12. Erro escusável
1.13. Culpa exclusiva da vítima
1.14. Fato de terceiro
1.15. Caso fortuito ou força maior
1.16. Cirurgia Plástica
1.17. Prontuário e termo de consentimento informado
1.17.1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1.18. Erro de diagnóstico e o prognóstico
1.19. Recusa terapêutica pelo paciente
1.20. Violência Obstétrica e a responsabilidade civil
1.21. Tutela Provisória de Urgência no Direito Médico e da Saúde
1.22. Produção antecipada de provas
1.23. Da perícia
1.23.1. Possibilidade de o Advogado (a) acompanhar a perícia
1.23.2. A importância de parecer médico e/ou indicação de médicos assistentes pela(s) parte(s)
1.24. Responsabilidade civil do médico anestesiologista
1.25. Responsabilidade civil do ato extramédico
1.26. Infecção hospitalar – responsabilidade civil do hospital
CAPÍTULO 2
ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1. Cirurgia Bariátrica
2.2. Home Care – internação domiciliar
CAPÍTULO 3
DOS PLANOS DE SAÚDE SAÚDE – LEI 9.656/98
3.1. Espécies de planos de saúde
3.2. Carência
3.3. Cobertura e exclusão de cobertura
3.4. Carência e doença preexistente
3.5. Reembolso
3.6. Da vigência e renovação do plano contratado
3.7. Prazos para atendimento ao consumidor
3.8. Aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde coletivos e empresariais por adesão
CAPÍTULO 4
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
CAPÍTULO 5
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O CONSELHO DE CLASSE
5.1. Código de Ética Médica – Responsabilidade Ética Administrativa do Médico e diretor clínico
5.2. O processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais de Medicina
CAPÍTULO 6
RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO
6.1. Os tipos penais
6.2. Prescrição
CAPÍTULO 7
DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETS SHOPS
7.1. Responsabilidade civil
7.2. Dos locais de atendimento veterinário
7.3. Dos pets shops
CAPÍTULO 8
DAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E DOS DENTISTAS
8.1. Do Código de Ética
CAPÍTULO 9
DA SAÚDE PÚBLICA
9.1. Base legal, fornecimento de tratamento e medicamento
9.2. Responsabilidade civil dos hospitais públicos
9.3. Mandado de segurança em face do Estado
CAPÍTULO 10
DO BIODIREITO
10.1. Direitos do nascituro
10.2. Reprodução Assistida
10.3. Canabidiol
CAPÍTULO 11
PRÁTICA E MODELOS DE PETIÇÕES
11.1. Prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem
11.1.1. Modelo de pedido da cópia do prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem
11.2. Petição inicial
11.2.1. Modelo de inicial com pedido de tutela provisória para tratamento médico - menor portador de Transtorno do Espectro Autista
11.2.2. Modelo inicial erro médico - perfuração de útero em cirurgia de histeroscopia e alta médica (óbito)
11.2.3. Modelo de inicial de infecção hospitalar
11.3. Da contestação
11.3.1. Modelo de contestação
11.4. Quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor da ação
11.4.1. Modelo de petição de quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor
11.4.2. Modelo de impugnação ao laudo pericial
11.5. Contrarrazões
11.5.1. Modelo de contrarrazões à apelação da seguradora
11.5.2. Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação da operadora de saúde
11.6. Modelo de Recurso Especial (Majoração – Danos morais e aplicação de juros da data do evento danoso)
11.7. Representação ao CRM
11.7.1. Modelo de representação para o CRM
11.7.2. Modelo de Defesa Prévia
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO
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