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Direito médico e da saúde 3ª edição

Direito médico e da saúde 3ª edição

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O livro trata da responsabilidade civil na área da saúde, dano material, moral e estético. As suas hipóteses de configuração até a fixação de indenização.

A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização. Em âmbito administrativo o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde.

Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal, segunda edição totalmente atualizada com a decisão do STF sobre o rol da ANS e outras atualidades da área. Além do direito material a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

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    CAPÍTULO 1 

    RESPONSABILIDADE CIVIL

    1.1. Conceito de responsabilidade civil médica ou da saúde

    1.2. Aplicação do direito do consumidor nas relações abrangidas pelo direito médico e da saúde

    1.3. Elementos da responsabilidade civil

    1.4. Espécies de danos 

    1.4.1. Dano material 

    1.4.2. Dano moral 

    1.4.3. Dano estético 

    1.5. Redução do valor dos danos

    1.6. Prescrição aplicada nas ações de responsabilidade civil por erro médico

    1.7. Justiça competente para as ações de responsabilidade civil por erro médico ou da saúde 

    1.8. Do polo passivo das ações envolvendo erro médico 

    1.9. Dos direitos de personalidade dos pacientes 

    1.10. Do sigilo

    1.11. Iatrogenia

    1.12. Erro escusável 

    1.13. Culpa exclusiva da vítima

    1.14. Fato de terceiro

    1.15. Caso fortuito ou força maior

    1.16. Cirurgia Plástica

    1.17. Prontuário e termo de consentimento informado

    1.17.1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

    1.18. Erro de diagnóstico e o prognóstico

    1.19. Recusa terapêutica pelo paciente

    1.20. Violência Obstétrica e a responsabilidade civil

    1.21. Tutela Provisória de Urgência no Direito Médico e da Saúde

    1.22. Produção antecipada de provas

    1.23. Da perícia

    1.23.1. Possibilidade de o Advogado (a) acompanhar a perícia

    1.23.2. A importância de parecer médico e/ou indicação de médicos assistentes pela(s) parte(s)

    1.24. Responsabilidade civil do médico anestesiologista 

    1.25. Responsabilidade civil do ato extramédico

    1.26. Infecção hospitalar – responsabilidade civil do hospital

    CAPÍTULO 2

    ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

    2.1. Cirurgia Bariátrica

    2.2. Home Care – internação domiciliar

    CAPÍTULO 3

    DOS PLANOS DE SAÚDE SAÚDE – LEI 9.656/98

    3.1. Espécies de planos de saúde

    3.2. Carência 

    3.3. Cobertura e exclusão de cobertura

    3.4. Carência e doença preexistente 

    3.5. Reembolso

    3.6. Da vigência e renovação do plano contratado

    3.7. Prazos para atendimento ao consumidor

    3.8. Aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde coletivos e empresariais por adesão

    CAPÍTULO 4

    DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS 

    CAPÍTULO 5

    DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O CONSELHO DE CLASSE

    5.1. Código de Ética Médica – Responsabilidade Ética Administrativa do Médico e diretor clínico

    5.2. O processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais de Medicina

    CAPÍTULO 6

    RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO

    6.1. Os tipos penais

    6.2. Prescrição

    CAPÍTULO 7

    DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETS SHOPS

    7.1. Responsabilidade civil

    7.2. Dos locais de atendimento veterinário

    7.3. Dos pets shops

    CAPÍTULO 8

    DAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E DOS DENTISTAS

    8.1. Do Código de Ética 

    CAPÍTULO 9