A 5ª edição do Direito Médico e da Saúde - Manual Prático, escrita por Rodrigo Arantes Cavalcante e Renata Do Val, oferece um guia abrangente e atualizado sobre os principais temas relacionados ao direito médico e da saúde. Publicado pela Editora Mizuno, o
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Direito médico e da saúde Manual prático 5ª edição 2025 | Renata do Val e Rodrigo Arantes Cavalcante 9788577895588

Direito médico e da saúde Manual prático 5ª edição 2025 | Renata do Val e Rodrigo Arantes Cavalcante 9788577895588

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Estoque: 2 Marca: MizunoModelo:2025Disponibilidade: Imediata


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5ª edição do Direito Médico e da Saúde - Manual Prático, escrita por Rodrigo Arantes Cavalcante e Renata Do Val, oferece um guia abrangente e atualizado sobre os principais temas relacionados ao direito médico e da saúde. Publicado pela Editora Mizuno, o livro é uma referência indispensável tanto para profissionais do direito quanto para aqueles que atuam na área médica e administrativa.

 

Esta edição destaca-se por abordar questões práticas e teóricas, cobrindo desde a responsabilidade civil na área da saúde até os processos éticos-disciplinares e a legislação aplicada aos planos de saúde, medicamentos e tratamentos. O conteúdo foi totalmente atualizado para incluir as mais recentes decisões judiciais, como o impacto da decisão do STF sobre o rol taxativo da ANS.

Sinopse

A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização.

 

Em âmbito administrativo, o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético-disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde. Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal. Esta edição está totalmente atualizada com a decisão do STF sobre o rol da ANS e outras atualidades da área.

Além do direito material, a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

Principais Tópicos Abordados

  • Responsabilidade civil na área da saúde privada e pública quanto ao dano material, moral e estético;
  • Principais procedimentos em saúde questionados judicialmente;
  • Prontuário e outros documentos em saúde obrigatórios com seus regramentos, bem como negativas de cobertura e assistência em saúde, rol da ANS, negativa de fornecimentos de medicamentos, aumento abusivo de planos de saúde;
  • Questão prática processual judicial e administrativa, possibilitando ao profissional estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde, da teoria à prática.

Público-Alvo

Este manual é ideal para:

  • Advogados e juristas que atuam em casos de responsabilidade civil médica ou conflitos relacionados ao direito da saúde;

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    CAPÍTULO 1 

    RESPONSABILIDADE CIVIL

    1.1. Conceito de responsabilidade civil médica ou da saúde

    1.2. Aplicação do direito do consumidor nas relações abrangidas pelo direito médico e da saúde

    1.3. Elementos da responsabilidade civil

    1.4. Espécies de danos 

    1.4.1. Dano material 

    1.4.2. Dano moral 

    1.4.3. Dano estético 

    1.5. Redução do valor dos danos

    1.6. Prescrição aplicada nas ações de responsabilidade civil por erro médico

    1.7. Justiça competente para as ações de responsabilidade civil por erro médico ou da saúde 

    1.8. Do polo passivo das ações envolvendo erro médico 

    1.9. Dos direitos de personalidade dos pacientes 

    1.10. Do sigilo

    1.11. Iatrogenia

    1.12. Erro escusável 

    1.13. Culpa exclusiva da vítima

    1.14. Fato de terceiro

    1.15. Caso fortuito ou força maior

    1.16. Cirurgia Plástica

    1.17. Prontuário e termo de consentimento informado

    1.17.1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

    1.18. Erro de diagnóstico e o prognóstico

    1.19. Recusa terapêutica pelo paciente

    1.20. Violência Obstétrica e a responsabilidade civil

    1.21. Tutela Provisória de Urgência no Direito Médico e da Saúde

    1.22. Produção antecipada de provas

    1.23. Da perícia

    1.23.1. Possibilidade de o Advogado (a) acompanhar a perícia

    1.23.2. A importância de parecer médico e/ou indicação de médicos assistentes pela(s) parte(s)

    1.24. Responsabilidade civil do médico anestesiologista 

    1.25. Responsabilidade civil do ato extramédico

    1.26. Infecção hospitalar – responsabilidade civil do hospital

    CAPÍTULO 2

    ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

    2.1. Cirurgia Bariátrica

    2.2.  Home Care – internação domiciliar

    CAPÍTULO 3

    DOS PLANOS DE SAÚDE SAÚDE – LEI 9.656/98

    3.1. Espécies de planos de saúde

    3.2. Carência 

    3.3. Cobertura e exclusão de cobertura

    3.4. Carência e doença preexistente 

    3.5. Reembolso

    3.6. Da vigência e renovação do plano contratado

    3.7. Prazos para atendimento ao consumidor

    3.8. Aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde coletivos e empresariais por adesão

    CAPÍTULO 4

    DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS 

    CAPÍTULO 5

    DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O CONSELHO DE CLASSE

    5.1. Código de Ética Médica – Responsabilidade Ética Administrativa do Médico e diretor clínico

    5.2. O processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais de Medicina

    CAPÍTULO 6

    RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO

    6.1. Os tipos penais

    6.2. Prescrição

    CAPÍTULO 7

    DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETS SHOPS

    7.1. Responsabilidade civil

    7.2. Dos locais de atendimento veterinário

    7.3. Dos pets shops

    CAPÍTULO 8

    DAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E DOS DENTISTAS

    8.1. Do Código de Ética 

    CAPÍTULO 9

    DA SAÚDE PÚBLICA

    9.1. Base legal, fornecimento de tratamento e medicamento

    9.2. Responsabilidade civil dos hospitais públicos

    9.3. Mandado de segurança em face do Estado

    CAPÍTULO 10

    DO BIODIREITO

    10.1. Direitos do nascituro

    10.2. Reprodução Assistida

    10.3. Canabidiol 

    CAPÍTULO 11

    PRÁTICA E MODELOS DE PETIÇÕES

    11.1. Prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem

    11.1.1. Modelo de pedido da cópia do prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem

    11.2. Petição inicial 

    11.2.1.  Modelo de inicial com pedido de tutela provisória para tratamento médico - menor portador de Transtorno do Espectro Autista 

    11.2.2. Modelo inicial erro médico - perfuração de útero em cirurgia de histeroscopia e alta médica (óbito) 

    11.2.3. Modelo de inicial de infecção hospitalar

    11.3. Da contestação

    11.3.1. Modelo de contestação

    11.4. Quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor da ação

    11.4.1. Modelo de petição de quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor

    11.4.2. Modelo de impugnação ao laudo pericial

    11.5. Contrarrazões

    11.5.1. Modelo de contrarrazões à apelação da seguradora

    11.5.2. Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação da operadora de saúde

    11.6. Modelo de Recurso Especial (Majoração – Danos morais e aplicação de juros da data do evento danoso) 

    11.7. Representação ao CRM

    11.7.1. Modelo de representação para o CRM

    11.7.2. Modelo de Defesa Prévia 

     

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

    INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO