Sistema eletrônico do registro público e sua regulamentação 1ª edição 2024 | Luis Felipe Salomão 9786559649938
PARTE 1: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA: AGENTE REGULADOR DO SERP
1. O papel da Corregedoria Nacional e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp): a Corregedoria Nacional de Justiça e sua atuação como agente regulador
2. A atuação das Corregedorias Estaduais no Sistema Eletrônico de Registros Públicos
PARTE 2: SERP: IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIDADE
3. O novo Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp): gestação da lei e seu regulamento
4. A ortodoxia do carimbo e o paradoxo de Teseu
5. Extratos eletrônicos para registro e averbação
6. A interconexão das serventias de registros públicos, a interoperabilidade de suas bases de dados e o intercâmbio de documentos eletrônicos no Serp
7. Tabelionato de notas e o intercâmbio eletrônico de documentos e informações
8. O papel dos tabeliães de notas e a consulta a dados constantes no sistema eletrônico dos registros públicos (Serp)
9. Prova legal, registro civil e a Lei 14.382/2022 – Novos desafios para as serventias de registros públicos e para o CNJ
10. Da obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço dos registros públicos e da adesão ao Serp
11. A importância da publicidade real do Serp para a eficácia e segurança jurídica das garantias e penhoras judiciais sobre bens móveis
12. Adjudicação compulsória extrajudicial
13. A desjudicialização e o novo processo sincrético: a implantação do Serp em prol da efetividade
PARTE 3: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (ONSERP)
14. Estrutura e funcionamento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico (Onserp)
15. Assinatura eletrônica, autenticidade e segurança: notas sobre a atuação do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Onserp)
16. A importância do fundo de implementação e custeio do Onserp para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
17. Regime disciplinar aplicável aos integrantes dos órgãos diretivos dos operadores nacionais e do Onserp
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