Este livro é produto dos meus estudos, ao longo de 14 anos de carreira, e das aulas ministradas na disciplina de Regime Jurídico do Ministério Público da União, matéria específica para o concurso de Procurador do Trabalho, cobrada em todas as fases do certame.
A obra é indispensável na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, abordando, de modo destacado, o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, o Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e os instrumentos de atuação institucional, notadamente extrajudiciais, como inquérito civil, requisições, notificações e termo de ajuste de conduta, tratando, ainda, das principais normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT).
Por seu viés prático e linguagem direta, também é útil para os profissionais que atuam e desejam conhecer mais a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, sejam advogados, magistrados, servidores, estagiários ou estudantes.
CAPÍTULO 1
PERFIL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1 CONCEITO
2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS
3 NOMENCLATURA
4 MINISTÉRIO PÚBLICO E FIGURAS SIMILARES
5 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL
6 PERFIL CONSTITUCIONAL ATUAL
7 PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS
7.1 Unidade e Indivisibilidade
7.2 Independência Funcional
7.3 Promotor Natural
8 AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8.1 Autonomia Funcional
8.2 Autonomia Administrativa
8.3 Autonomia Financeira
9 DIVISÃO
10 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (MP ELEITORAL)
11 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
12 GARANTIAS
12.1 Vitaliciedade
12.2 Inamovibilidade
12.3 Irredutibilidade de Subsídios
13 VEDAÇÕES AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
13.1 Recebimento de honorários, percentagens e custas processuais
13.2 Exercício da Advocacia
13.3 Participação em Sociedade Comercial
13.4 Exercer qualquer outra função pública
13.5 Atividade Político-partidária
13.6 Receber auxílios ou contribuições
13.7 Quarentena
13.8 Representação Judicial e Consultoria Jurídica de Entidades Públicas
14 OPÇÃO PELO REGIME ANTERIOR
15 PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)
15.1 Investidura e Destituição
15.2 Atribuições
15.3 Funções Exercidas pelo Procurador-Geral da República
15.4 Impedimentos e Vacância
16 FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
17 LITISCONSÓRCIO ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICOS
18 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)
18.1 Conceito
18.2 Composição
18.3 Competência
18.4 Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
18.4.1 Controle Disciplinar
18.5 Órgãos
18.5.1 Plenário
18.5.2 Presidência
18.5.3 Secretaria Geral
18.5.4 Corregedoria Nacional
18.5.5 Conselheiros
18.5.6 Comissões
18.5.7 Ouvidoria Nacional
18.6 Revisão dos Atos
18.7 Resoluções e Recomendações do CNMP
18.8 Enunciados
19 QUESTÕES COMENTADAS
CAPÍTULO 2
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI N.º 8.625/93)
INTRODUÇÃO
20 LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI N.º 8.625/93)
20.1 Organização do Ministério Público
20.2 Procurador-Geral de Justiça (PGJ)
20.3 Colégio de Procuradores de Justiça
20.4 Conselho Superior do Ministério Público
20.5 Corregedoria-Geral do Ministério Público
20.6 Procuradorias de Justiça
20.7 Promotorias de Justiça
20.8 Centros de Apoio Operacional
20.9 Comissão de Concurso
20.10 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
20.11 Órgãos de Apoio Administrativo
20.12 Estagiários
20.13 Funções Institucionais
20.14 Defesa da Constituição Federal e Estadual
20.15 Prerrogativas
20.16 Deveres e Vedações
21 ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR N.º 75/93). GENERALIDADES
21.1 Carreiras
21.2 Estrutura e Organização
21.3 Chefias do Ministério Público da União
21.3.1 Procurador-Geral do Trabalho
21.3.2 Procurador-Geral da Justiça Militar
21.3.3 Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
21.4 Conflito de Atribuições
21.5 Atuação do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF)
21.6 Instrumentos de Atuação Institucional
21.7 Prerrogativas
21.8 Controle Externo da Atividade Policial
21.9 Da Defesa dos Direitos Constitucionais
21.10 Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CASMPU)
22 DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS ESPECIAIS. LC 75/93.
22.1 Provimento
22.2 Concurso
22.3 Posse e Exercício
22.4 Estágio Probatório
22.5 Promoções
22.6 Afastamentos
22.7 Vitaliciedade e Inamovibilidade
22.8 Designações
22.9 Férias e Licenças
22.10 Vencimentos e Vantagens
22.11 Da Unidade do Poder Punitivo Estatal
22.12 Deveres e Vedações
22.13 Sanções Disciplinares
22.14 Da Pessoalidade da Sanção e da Culpabilidade
22.15 Princípio da Individualização da Pena, Finalidade da Pena e Fixação Proporcional
22.16 Procedimentos Disciplinares
22.16.1 Sindicância
22.16.2 Inquérito Administrativo
22.16.3 Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
22.17 Revisão do Processo Administrativo (arts. 262 a 265 da LC n.º 75/93)
22.18 Ação para a Perda do Cargo do Membro Vitalício
22.19 Responsabilidade Civil e Penal dos Membros do Ministério Público
23 QUESTÕES COMENTADAS
CAPÍTULO 3
ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES
INTRODUÇÃO
24 COLÉGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO
24.1 Composição e Funcionamento
24.2 Atribuições
25 PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO
25.1 Investidura e Destituição
25.2 Substituições
25.3 Atribuições
26 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CSMPT)
26.1 Composição e Funcionamento
26.2 Atribuições
26.3 Resoluções do CSMPT
27 CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
27.1 Estrutura
27.2 Composição
27.3 Funcionamento
27.4 Atribuições
28 COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS
29 CORREGEDORIA
29.1 Composição
29.2 Atribuições
30 SUBPROCURADORES-GERAIS DO TRABALHO
31 PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO
32 PROCURADORES DO TRABALHO
33 QUADROS COMPARATIVOS DE COMPOSIÇÃO E DE ATRIBUIÇÕES
33.1 Quadro comparativo de atribuições entre Procuradores-Gerais
33.2 Quadro Comparativo de Atribuições do Colégio de Procuradores (e de Promotores – MPDFT)
33.3 Quadro Comparativo de Atribuições Conselho Superior
33.4 Quadro Comparativo de Atribuições das Câmaras de Coordenação e Revisão
33.5 Corregedorias-Gerais
34 FUNÇÕES INSTITUCIONAIS E INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
34.1 Ministério Público da União (MPU)
34.2 Ministério Público Federal (MPF)
34.3 Ministério Público do Trabalho (MPT)
34.3.1 “Custos Iuris”
34.3.2 Ação Civil Pública
34.3.3 Ação Anulatória de Contrato, Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho
34.3.4 Dissídio Coletivo em Greve de Atividade Essencial
34.3.5 Arbitragem (art. 83, inciso XI, da LC 75.93)
34.4 Ministério Público Militar (MPM)
34.5 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
35 QUESTÕES COMENTADAS
CAPÍTULO 4
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
INTRODUÇÃO
36 NOTÍCIA DE FATO
36.1 Conceito e Previsão Normativa
36.2 Distribuição
36.3 Prazo
36.4 Declínio de Atribuições
36.5 Arquivamento e Indeferimento
37 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
37.1 Conceito e Previsão Legal
37.2 Prazo e Formalidades
37.3 Encerramento
38 INQUÉRITO CIVIL
38.1 Conceito e Previsão Normativa
38.2 Provocação
38.3 Instauração
38.4 Indeferimento
38.5 Publicidade
38.6 Ampliação do Objeto
38.7 Prazo
38.8 Declínio de Atribuições
38.9 Instrução
38.10 Arquivamento
38.11 Valor das Provas Produzidas em IC
38.12 Utilização no IC de Provas Colhidas em Investigação Criminal
39 REQUISIÇÃO
39.1 Conceito
39.2 Objeto
39.3 Sigilo
39.4 Prazo
40 NOTIFICAÇÃO
40.1 Conceito
40.2 Condução Coercitiva e Falso Testemunho
41 AUDIÊNCIA PÚBLICA
41.1 Conceito
41.2 Participantes
41.3 Formalidades
41.4 Fluxograma
42 RECOMENDAÇÃO
42.1 Conceito e Previsão Legal
42.2 Destinatário
42.3 Requisitos
42.4 Desatendimento
43 TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC)
43.1 Conceito e Previsão Legal
43.2 Natureza Jurídica
43.3 Transação e Renúncia
43.4 Remissão
43.5 Momento
43.6 Objeto
43.7 Formalidades
43.8 Legitimidade Ativa e Passiva
43.9 Destinação dos Recursos Oriundos de Multas e Indenizações Pela Recomposição dos Interesses Lesados
43.10 Publicidade
43.11 Fiscalização
43.12 Execução
43.13 TAC Parcial e Arquivamento
43.14 Garantia Mínima
43.15 Revisão
44 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
44.1 Conceito e Previsão Normativa
44.2 Prazo
44.3 Arquivamento
45 ORIENTAÇÕES DA CCR
46 QUESTÕES COMENTADAS
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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