O livro 'Responsabilidade Civil por Erro Médico 5ª edição (2024)' oferece análise atualizada dos desafios legais e práticos na responsabilização médica.
A Responsabilidade Civil por Erro Médico é um dos temas mais delicados e complexos dentro do Direito Civil, e nesta 5ª edição (2024), o autor Nehemias Domingos de Melo aborda com maestria as nuances desse campo, trazendo uma visão abrangente e atualizada sobre os riscos inerentes à prática médica e seus desdobramentos legais. Publicado pela Editora Mizuno, este livro é uma leitura essencial para todos os profissionais do Direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a responsabilização civil decorrente de erros médicos.
Introdução à Responsabilidade Civil por Erro Médico
O livro "Responsabilidade Civil por Erro Médico 5ª edição (2024)" é uma obra fundamental para advogados, defensores, promotores e magistrados que lidam diretamente com casos de responsabilidade civil na área médica. A prática médica, embora vital para a sociedade, não está isenta de falhas, e a determinação da culpa ou da inexistência dela é um processo minucioso que exige não apenas conhecimento jurídico, mas também uma compreensão profunda dos aspectos técnicos envolvidos na medicina.
Estrutura e Conteúdo da Obra
Dividido em capítulos que seguem uma lógica evolutiva e didática, o livro explora desde a Evolução histórica da responsabilidade médica até as Questões processuais relevantes e o Seguro de responsabilidade civil por erro médico. O autor, Nehemias Domingos de Melo, não se limita a uma análise superficial; ele mergulha nos detalhes mais intricados, oferecendo ao leitor uma visão completa e crítica sobre o tema.
Capítulos Principais
✅ Evolução histórica da responsabilidade médica
✅ Responsabilidade civil no Direito brasileiro
✅ Da culpa ao risco – evolução da teoria
✅ Dano indenizável
✅ Nexo causal e as excludentes de responsabilidade
✅ Natureza contratual dos serviços médicos
✅ Princípio da dignidade humana e sua proteção jurídica
✅ Responsabilidade civil do médico
✅ Erro médico em cirurgia plástica
✅ Erro médico do anestesista
✅ Responsabilidade objetiva dos hospitais, clínicas e similares
✅ Responsabilidade dos planos de saúde
✅ Questões processuais relevantes
✅ Do processo administrativo disciplinar
✅ Seguro de responsabilidade civil por erro médico
Esses tópicos são abordados com uma profundidade que reflete o compromisso do autor em oferecer uma análise crítica e atualizada sobre cada um dos aspectos da responsabilidade civil por erro médico.
Público Alvo
A obra é direcionada principalmente para profissionais do Direito, como advogados, defensores públicos, promotores e magistrados, que atuam diretamente com casos de responsabilidade civil. Além disso, o livro é uma leitura complementar valiosa para disciplinas de Responsabilidade Civil nos cursos de graduação em Direito e em cursos de pós-graduação que abordam direitos do consumidor e direito civil.
Importância da Atualização na 5ª Edição
A 5ª edição (2024) do livro "Responsabilidade Civil por Erro Médico" se destaca por trazer as mais recentes discussões e atualizações jurisprudenciais sobre o tema. As constantes mudanças na legislação e as novas interpretações dadas pelos tribunais tornam a leitura dessa obra imprescindível para qualquer profissional que deseja se manter atualizado e bem informado.
Novidades Incluídas
O autor adiciona novas discussões e casos que refletem as mais recentes decisões judiciais, especialmente no que diz respeito à responsabilidade objetiva dos hospitais e planos de saúde e à interpretação do nexo causal em processos de erro médico. Essas inclusões tornam o livro não apenas uma referência teórica, mas também uma ferramenta prática para quem atua na área.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Qual a principal contribuição da 5ª edição (2024) deste livro para o estudo da responsabilidade civil por erro médico?
A 5ª edição traz atualizações fundamentais sobre jurisprudências recentes e amplia o debate sobre a responsabilidade objetiva de hospitais e clínicas, oferecendo uma visão mais completa e atualizada para profissionais que atuam na área.
Este livro é adequado para estudantes de Direito?
Sim, além de ser uma referência indispensável para profissionais, o livro é altamente recomendado como leitura complementar em cursos de graduação e pós-graduação, especialmente nas disciplinas que abordam responsabilidade civil.
Quais são os temas mais discutidos no livro?
O livro aborda desde a evolução histórica da responsabilidade médica até temas específicos como erro médico em cirurgia plástica, responsabilidade dos planos de saúde, e o seguro de responsabilidade civil por erro médico.
O autor discute a responsabilidade objetiva de hospitais e clínicas?
Sim, a obra traz uma análise detalhada sobre a responsabilidade objetiva de hospitais, clínicas e similares, discutindo as implicações jurídicas dessa abordagem.
A obra traz discussões sobre casos práticos?
Sim, o livro utiliza exemplos de casos reais para ilustrar as teorias discutidas, facilitando a compreensão dos conceitos e oferecendo uma perspectiva prática sobre o tema.
Conclusão
A 5ª edição (2024) de "Responsabilidade Civil por Erro Médico", de Melo, Nehemias Domingos De, publicada pela Editora Mizuno, é uma obra imprescindível para profissionais do Direito que atuam com responsabilidade civil. Com uma abordagem detalhada e atualizada, o livro oferece uma análise profunda das principais questões relacionadas ao erro médico, tornando-se uma referência indispensável tanto para estudos acadêmicos quanto para a prática jurídica. Se você busca uma obra que una teoria e prática com clareza e profundidade, este livro é a escolha ideal.
PARTE I
Noções Gerais de Responsabilidade Civil
capítulo 1
Evolução histórica da responsabilidade médica
Antiguidade
Direito Romano
Na era moderna
Notas conclusivas
CAPÍTULO 2
Responsabilidade civil no Direito Brasileiro
A importância do Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade subjetiva no Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade no Código Civil
Responsabilidade objetiva do Estado
5.1 A responsabilidade do Estado e a Constituição de 1988
5.2 Da teoria do risco administrativo
capítulo 3
Da culpa ao risco - evolução da teoria
Responsabilidade subjetiva (culpa)
Da culpa presumida
Responsabilidade objetiva (risco)
Teoria da perda de uma chance
Teoria res ipsa loquitur
Jurisprudência
capítulo 4
O dano indenizável
Notas introdutórias
Dano material ou patrimonial
2.1 Dano emergente (Damnum Emergens)
2.2 Lucros cessantes
Dano moral ou extrapatrimonial
3.1 Da caracterização do dano moral
3.2 Da prova do dano moral
3.3 Dos fundamentos da reparação do dano moral
Dano estético
4.1 Da cumulatividade com dano material e moral
4.2 Da legitimidade postulatória
Dano reflexo ou a ricochete
Jurisprudência
capítulo 5
Nexo causal e as excludentes de responsabilidade
Conceito e fundamentos
Teoria da causalidade adequada
Outras teorias sobre o nexo causal
Concausa
Exclusão do nexo causal
5.1 Culpa exclusiva da vítima
5.2 Fato de terceiro
5.3 Caso fortuito ou de força maior
O nexo causal e o Código de Defesa do Consumidor
6.1 Inexistência do defeito apontado
6.2 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
6.3 Outras possíveis excludentes (não previstas no Código de Defesa do Consumidor)
6.3.1 Caso fortuito e força maior
6.3.2 Culpa concorrente
Jurisprudência
capítulo 6
Natureza contratual dos serviços médicos
Teoria geral das obrigações
A natureza jurídica da prestação do serviço médico
Obrigação de meio e obrigação de resultado
Obrigação de segurança
Obrigação de meio na atividade médica em geral
Obrigação de resultado na cirurgia plástica
Jurisprudência
7.1 Obrigação de meio
7.2 Obrigação de resultado
Capítulo 7
O princípio da dignidade humana e sua proteção jurídica
O princípio da dignidade humana
Direitos da personalidade
O direito de morrer com dignidade
3.1 O direito à morte digna como decorrência do princípio da dignidade humana
3.2 Autonomia da vontade do paciente e a morte digna
3.3 Conclusões
O papel do judiciário
Quanto aos operadores do direito
Notas conclusivas
Jurisprudência
PARTE II
Erro Médico em Espécie
CAPÍTULO 8
Responsabilidade civil do médico
Histórico
Responsabilidade do médico e a culpa provada
Da imprudência
Da negligência
Da imperícia
Erro grosseiro
Erro escusável
Direitos do médico
Deveres do médico
Consentimento informado
Indenizações por erro médico: como o médico poderá se prevenir?
Jurisprudência
12.1 Culpa médica e a responsabilidade subjetiva
12.2 Imprudência, negligência e imperícia
12.3 Erro grosseiro (diagnóstico, procedimento ou tratamento)
12.4 Consentimento informado
CAPÍTULO 9
Erro médico em cirurgia plástica
Notas introdutórias
Cirurgia corretiva e de embelezamento
Dever de informação
Jurisprudência
CAPÍTULO 10
Erro médico do anestesista
Notas introdutórias
Obrigação de meio ou de resultado?
Responsabilidade individualizada
Jurisprudência
CAPÍTUL0 11
Responsabilidade objetiva dos hospitais, clínicas e similares
Notas introdutórias
Responsabilidade objetiva em face do Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade do hospital em face do Código Civil
Responsabilidade hospitalar segundo a ótica do STJ
Responsabilidade do hospital pelo médico que não é seu funcionário
Responsabilidade dos hospitais públicos
Responsabilidade por infecção hospitalar
A lei nº 12.653/12 e a proibição de caução
Iatrogenia
Dos riscos próprios da atividade médica
Jurisprudência
11.1 Responsabilidade objetiva dos hospitais
11.2 Responsabilidade dos hospitais públicos
11.3 Diversos
CAPÍTULO 12
Responsabilidade dos planos de saúde
Notas introdutórias
A lei dos planos de saúde
Negativa de autorização para internação ou tratamento
Limitação temporal da internação
Negativa de atendimento sob alegação de doença preexistente
Negativa de atendimento em face da carência
Solidariedade entre planos de saúde, médicos e hospitais
Jurisprudência
8.1 Recusa de cobertura de tratamento
8.2 Limitação de tratamento ou internação
8.3 Doença preexistente
8.4 Prazos de carência
capítulo 13
A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas
Noções preliminares
Obrigação de meio ou de resultado?
Responsabilidade civil do cirurgião-dentista
Jurisprudência
capítulo 14
Erro médico veterinário
História da medicina veterinária
O Código de Ética da profissão veterinária
A responsabilidade dos veterinários
Como o veterinário pode se prevenir?
Jurisprudência
PARTE III
Questões Práticas
CAPÍTULO 15
Questões processuais relevantes
Legitimidade ad causam
1.1 Legitimidade ativa
1.2 Legitimidade passiva
1.3 Solidariedade passiva
1.4 Solidariedade entre o médico e o hospital
1.4.1 Solidariedade entre o médico, o hospital e o plano de saúde
1.4.2 Solidariedade entre o médico e o hospital público
Competência do juízo
Proibição de denunciação à lide
Reflexões sobre as provas
4.1 Alcance e importância das provas
4.2 Ônus probatório
4.3 Ônus probatório e o papel do juiz na coleta de provas
4.4 Provas diretas
4.5 Provas indiretas: indícios e presunções
4.6 A prova pericial e o corporativismo da classe médica
4.7 Inversão do ônus probante
4.7.1 Momento da inversão
4.7.2 Quem deve arcar com os custos da realização da prova?
4.7.3 Determinação de ofício ou a requerimento da parte?
4.7.4 Notas conclusivas
4.8 Teoria da carga probatória dinâmica
Produção antecipada de provas
Tutela provisória: antecipada e cautelar
Valor da causa e sucumbência
Prescrição
Jurisprudência
9.1 Legitimidade e solidariedade
9.2 Competência
9.3 Provas – questões polêmicas
9.4 Inversão do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica
9.5 Tutela provisória - antecipada e cautelar
Prescrição
Capítulo 16
Do processo administrativo disciplinar
O código de ética médica
O processo administrativo
O devido processo legal
Recurso à justiça comum
Prescrição
É crescente o número de processos contra os médicos por infrações éticas
A contribuição do CREMESP para melhoria da qualificação dos médicos: exame final de curso
Jurisprudência
capítulo 17
Seguro de responsabilidade civil por erro médico
Notas introdutórias
Seguro de responsabilidade profissional
Entidades representativas da classe são contra
Seguro obrigatório
Notas conclusivas
Jurisprudência
Referências
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