Prática contra os abusos dos bancos 4ª edição 2025 | Carlos Eduardo Machado 9786560900493

<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">As institui&ccedil;&otilde;es financeiras respondem objetivamente por fraudes digitais, como golpes via Pix ou invas&otilde;es de conta, com base no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor e na jurisprud&ecirc;ncia do STJ, que reconhece o dever de seguran&ccedil;a como parte essencial da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os banc&aacute;rios. Mesmo quando a fraude &eacute; cometida por terceiros, o banco deve adotar medidas eficazes para prevenir o dano, e sua omiss&atilde;o caracteriza falha no servi&ccedil;o. A responsabilidade s&oacute; pode ser afastada se houver prova clara de culpa exclusiva da v&iacute;tima, o que raramente ocorre.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">As institui&ccedil;&otilde;es financeiras, embora exer&ccedil;am papel central na economia, est&atilde;o subordinadas &agrave;s normas do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 571.572/DF. Isso significa que devem respeitar direitos como o da transpar&ecirc;ncia, da informa&ccedil;&atilde;o adequada e do equil&iacute;brio nas rela&ccedil;&otilde;es contratuais, especialmente diante da vulnerabilidade do consumidor banc&aacute;rio.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A jurisprud&ecirc;ncia do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a tem reconhecido como abusivas pr&aacute;ticas banc&aacute;rias como a venda casada, a cobran&ccedil;a de tarifas sem autoriza&ccedil;&atilde;o, a inclus&atilde;o de seguros n&atilde;o solicitados e a contrata&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimos sem consentimento formal. Tais condutas violam o dever de boa-f&eacute; e, quando comprovadas, ensejam a nulidade das cl&aacute;usulas envolvidas, al&eacute;m da possibilidade de restitui&ccedil;&atilde;o em dobro dos valores cobrados indevidamente, nos termos do art. 42, par&aacute;grafo &uacute;nico, do CDC.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A doutrina, refor&ccedil;a que os bancos devem adotar condutas pautadas pela boa-f&eacute; objetiva e equidade contratual. Diante disso, o Judici&aacute;rio tem papel fundamental no controle das pr&aacute;ticas abusivas, garantindo a prote&ccedil;&atilde;o do consumidor e o reequil&iacute;brio das rela&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas em face do poder econ&ocirc;mico das institui&ccedil;&otilde;es financeiras.&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">T&oacute;picos:</span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">- Abusividade da cl&aacute;usula mandato nos contratos financeiros, banc&aacute;rios e de cart&otilde;es de cr&eacute;dito;<br /> - A&ccedil;&atilde;o revisional de contrato banc&aacute;rio;<br /> - Associa&ccedil;&atilde;o de poupan&ccedil;a e empr&eacute;stimo e c&eacute;dulas hipotec&aacute;rias;<br /> - Atividades banc&aacute;rias abusivas;<br /> - Atividades banc&aacute;rias normais;<br /> - Cart&atilde;o de cr&eacute;dito, vendas com cart&atilde;o de cr&eacute;dito, Cobran&ccedil;as indevidas;<br /> - Cheque pr&eacute;-datado: enfoque legal e moral;<br /> - Contratos banc&aacute;rios e o c&oacute;digo de defesa do consumidor;<br /> - Do regime legal da responsabilidade das institui&ccedil;&otilde;es financeiras pelo extravio de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito que lhes foram entregues para cobran&ccedil;a atrav&eacute;s de endosso-mandato;<br /> - Duplicata;<br /> - Financiamento banc&aacute;rio e a consequente a&ccedil;&atilde;o revisional;<br /> - Negativa&ccedil;&atilde;o de nomes nos cadastros restritivos de cr&eacute;dito;<br /> - Protesto indevido e a sua reparabilidade em conson&acirc;ncia com o dano;<br /> - Renegocia&ccedil;&atilde;o ou negocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas;<br /> - Superendividamento.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">De acordo com &agrave;:</span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">- Lei do Superendividamento;<br /> - Golpe do PIX: o banco deve pagar;<br /> - Responsabilidade Civil das Institui&ccedil;&otilde;es Financeiras nas Fraudes Digitais e no Dever de Seguran&ccedil;a Banc&aacute;ria.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Autor</span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Carlos Eduardo Machado:</strong> Advogado. Professor Universit&aacute;rio, de P&oacute;s Gradua&ccedil;&atilde;o e Preparat&oacute;rio para Carreiras Jur&iacute;dicas. Palestrante em diversas &aacute;reas do Direito. P&oacute;s Graduado em Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Gest&atilde;o Empresarial.</span></span></p>