Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta terceira edição, igualmente direcionada aos estudos dos Direito Imobiliário e Registral na Prática, que traz os importantes temas que foram incluídos e alteração pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, com a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e regulamentando a possibilidade da Adjudicação Compulsória Extrajudicial de imóveis que sejam objeto de promessa de venda ou de cessão.
A adjudicação compulsória extrajudicial é uma inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 14.382/2022, que incluiu na Lei de Registros Públicos o art. 216-B, como um procedimento de regularização do registro de um imóvel objeto de promessa de venda ou cessão. A brevidade com que a legislação aborda o assunto – que são três parágrafos e seis incisos – motivaram a publicação do referido provimento.
A Lei nº 14.711/2023, vem sendo chamado de Marco Legal das Garantias, e traz importantes novidades quanto à localização e execução de determinados bens oferecidos como garantia em operações comerciais.
Na medida em que, no Brasil, muitas ações de execução se mostram frustradas em virtude da dificuldade de localizar o devedor e/ou os seus respectivos bens que possam ser penhorados, o novo Marco Legal das Garantias certamente objetiva conferir mais agilidade na satisfação dos valores devidos aos credores. A nova lei, portanto, tem o claro enfoque de facilitar a localização e a excussão de garantias.
Em uma única obra, o autor reuniu diversos temas – como compra e venda, direitos reais, vizinhança, condomínio, locações, parcelamento do solo urbano, contratos –, inclusive os aspectos que envolvem os financiamentos imobiliários, sempre acompanhados de modelos práticos, tais como:
• Propriedade, Direitos Reais e Registros – ações de retificação de área, reivindicatória, desapropriação, suprimento de outorga para alienação de bem, pedido de providências e arguição de incidente de falsidade.
• Cuidados na Compra de Imóveis – ação pauliana, embargos de terceiro e relação das certidões necessárias na compra do imóvel.
• Vizinhança – ações de dano infecto, nunciação de obra nova e demarcação.
• Locação de Imóveis Urbanos – notificações, ações de despejo, renovatória, de consignação em pagamento e de chaves, revisional, exoneração de fiança, execução e adjudicação.
• Negócios Jurídicos Imobiliários – incorporação, convenção condominial, notificações, ações de resolução contratual por inadimplemento, arras ou sinal e contratos imobiliários, corretagem, alienação fiduciária, adjudicação compulsória, execução, imissão de posse, redibitória, obrigação de fazer, indenização em face da construtora, repetição de indébito, revisão de contratos imobiliários e anulatória de leilão.
• Condomínio – ações de cobrança de débitos condominiais, monitória, de divisão de terras, extinção de condomínio e contestação.
• Posse e suas consequências – ações de reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório e usucapião.
• Contratos – contratos de compra e venda, locação, empreitada e alienação fiduciária
Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
Tópicos:
- Ação Anulatória de Contrato
- Ações Possessórias
- Adjudicação Compulsória Extrajudicial
- Condomínio
- Da Prescrição e da Decadência
- Direito Imobiliário e CPC
- Direitos de Vizinhança
- Distrato de Imóveis
- Divisão e Demarcação de Terras
- Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
- Leilão de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
- Leilão Judicial no Direito Imobiliário
- Locações de Imóveis e Ações Locatícias
- Registro de Imóveis
- Usucapião
- Vícios Construtivos
Atualizado com as leis:
- Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
- Provimento 150 do CNJ, de 11 de setembro de 2023.
- Lei 14.711/23 - Marco Legal das Garantias de Empréstimos.
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