A acolhedora dedicação do consumidor, sugestiona a 4ª edição desta obra, se trata de obra que realça em suas as notas doutrinárias explicativas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, se consolidando cada dia mais, de forma rápida e de forma eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos.
O presente livro versa sobre o cumprimento de sentença e a execução no novo Código de Processo Civil e, a par da análise destas matérias no antigo Código de Processo Civil e no novo Codex, houve explanação sobre a então Nova Execução Civil que fora abordada nas Leis 11.232/05 e 11.382/06, incluindo o cumprimento da sentença (antigo processo de execução de títulos judiciais) e a execução de título extrajudicial.
Tudo é exposto de forma objetiva, de fácil consulta, com itens destacados para melhor localização do assunto e conhecimento, fruto de conteúdo de aulas do autor em cursos preparatórios para concursos na área jurídica (Magistratura, Ministério Público , Procuradoria do Estado etc), aliado aos quase trinta anos de experiência do autor como Juiz de Direito, também útil a quem pretende se submeter ao exame da OAB, o que se transformou em um concurso público atualmente, sem embargo da utilização por iniciantes e operadores do Direito em geral.
O Princípio Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição permite ao cidadão-ser humano a reavaliação da decisão prolatada por um único Magistrado e por intermédio de um julgamento efetuado por um Colegiado formado por mais de um membro do Poder Judiciário.
Assim, em última “ratio”, preserva-se o próprio “ESTADO DE DIREITO”, caso em que o pensamento coletivo a respeito dos vários assuntos jurídicos levará a uma solução mais justa e equânime.
O trabalho esmiuça a vigente parte geral do sistema recursal do Código de Processo Civil, analisando, também , cada tipo de recurso em vigor, separadamente, incluindo-se a ação rescisória, com as mudanças ainda, da nova Lei sobre Agravo perante os Tribunais Superiores e, na parte final, são expostas as alterações na disciplina dos recursos no NOVO CPC (Lei 13.105, de 16 de março de 2015, com vigência em um ano), INCLUSIVE AÇÃO RESCISÓRIA E NOVOS INSTITUTOS tais como INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
Acrescento na parte final da obra, o precioso estudo do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa seguido da exposição sobre a defesa específica do réu incluindo nesta parte fundamentos teóricos e práticos da contestação e na sequencia disserta sobre outras medidas cabíveis no prazo da contestação e finaliza com a Parte Prática discorrendo dos importantes meios de defesa processual.
Sem dúvidas, permitirá aos operadores do Direito que tenham uma visão geral e didática sobre os recursos, ação rescisória e institutos inéditos correlatos, já visando aos novos rumos traçados pelo novel Código de Processo Civil.
Processo de Execução no Código de Processo Civil de 1973 e antes da Nova Execução Civil de Títulos Judiciais e Extrajudiciais introduzida pelas leis 11.232/05 e 11.382/06
Partes
Desistência
Execução “às avessas”
Obrigações alternativas
Cúmulo de execuções
Competência
REQUISITOS
TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL
Judicial
Extrajudicial
EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA
Provisória
Definitiva
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Fraude de execução
Casos
Os Tribunais decidem que se verifica a fraude de execução
Fiador
Sócios
Herdeiros
DISPOSIÇÕES GERAIS
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
Por cálculo aritmético
Por arbitramento
Por artigos
ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA (CERTA E INCERTA)
CERTA
Ato constritivo
INCERTA
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER
FAZER
NÃO FAZER
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
Impenhoráveis
Remição da execução
Remição de bens
PROCEDIMENTO
Arresto
Ordem na nomeação de bens
Nomeação ineficaz
Segunda penhora
Penhora de créditos
Se for título de crédito
Penhora de empresa
Navio ou aeronave
AVALIAÇÃO
Perito avalia.
Não há avaliação
ARREMATAÇÃO
Edital
Dispensa de editais
Pagamento
Não podem lançar
Auto de arrematação
Desfazimento
Venda do imóvel por corretor de imóveis
Hasta pública é a regra
PAGAMENTO AO CREDOR
Entrega do dinheiro
Adjudicação do imóvel
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EMBARGOS DO DEVEDOR
Prazo
Rejeição liminar
Procedimento
Matérias
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO
Casos
EMBARGOS NA EXECUÇÃO POR CARTA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
Casos
Efeitos
Legitimidade
Procedimento
Sentença
Administrador
SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Casos
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Por sentença
NOVA EXECUÇÃO CIVIL DE TÍTULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS INTRODUZIDA PELAS LEIS 11.232/05 e 11.382/06 ALTERAÇÕES FUNDAMENTAIS
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COMO INCIDENTE E NÃO MAIS PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
Intimação do executado
Necessidade de citar o executado
Impugnação ao pedido de cumprimento de sentença
Prazo
Efeito
Exceções
Matérias da impugnação
Decisões e recursos na impugnação
Prazo para requerimento de cumprimento da sentença pelo exequente
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
Caução dispensada
ESCOLHA DO LOCAL DE EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE E MESMO QUE A SENTENÇA TENHA SIDO PROLATADA PELO JUIZ DE OUTRA VARA
Cuida-se de “quebra” da regra de competência funcional, absoluta, do artigo 575 do CPC
Aplicação das normas do processo de execução de título executivo extrajudicial
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Distribuição da execução
Contratos de seguro de acidente pessoal e rendas de imóvel
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Obrigação de fazer que possa ser feita por terceiro (não personalíssima)
IMPENHORABILIDADE DE BENS
Poupança
Móveis da casa, objetos, vestuários e bens de uso pessoal
Hipóteses em que a impenhorabilidade não é aplicada
PROCEDIMENTO
Penhora “on line” (sistema BACEN-JUD)
Meação da mulher em bem indivisível
Substituição da penhora
Depósito dos bens penhorados
Exceções
HASTA PÚBLICA (PRAÇA DE BEM IMÓVEL OU LEILÃO DE BEM MÓVEL), AGORA, É EXCEÇÃO
ADJUDICAÇÃO
Legitimados a pedir
Preço
Preferência da disputa
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
HASTA PÚBLICA
PUBLICIDADE DA HASTA PÚBLICA
Intimação do executado
Credor com garantia real ou com penhora anteriormente registrada ou senhorio direto, que não sejam parte na execução
Pagamento do valor da arrematação
Imóvel a ser arrematado
Auto de arrematação
Arrematante remisso (que não pagou o valor da arrematação)
Exequente-arrematante
Proibidos de dar lances na hasta pública
EMBARGOS À EXECUÇÃO (OU EMBARGOS DO DEVEDOR)
Aplicação
Segurança de Juízo
Prazo
Litisconsortes com Advogados diferentes
Efeitos
Exceções
Rejeição liminar dos embargos
Matérias que podem ser alegadas nos embargos
Excesso de execução
Prosseguimento dos embargos mesmo com efeito suspensivo
Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis
Reconhecimento, pelo executado-embargante, do débito
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, À ALIENAÇÃO OU À ADJUDICAÇÃO
Prazo
Matéria que pode ser alegada nesses embargos à arrematação, à alienação e à adjudicação
Consequência para o adquirente do bem arrematado, alienado ou adjudicado
Embargos à arrematação, à alienação ou à adjudicação manifestamente protelatórios
ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 REVOGADOS EXPRESSAMENTE PELA REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL INTRODUZIDA PELAS LEIS 11.232/05 E 11.382/06
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PROCESSO DE EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Cumprimento de sentença
Recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU DE DECISÃO SOBRE ALIMENTOS E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (NÃO HÁ MAIS UM PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO NOVO
CPC)
PROCESSO DE EXECUÇÃO EM GERAL
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
NOVIDADES IMPORTANTES
- Execução por quantia
- Impenhorabilidade de salários e de poupança até 40 salários mínimos
- Intimação da penhora
- Intimação do cônjuge do executado, da penhora de imóvel ou de direito real
- Penhora de imóvel e de carro
- Penhora sobre edifício em construção sob o regime de incorporação imobiliária
- Avaliação de carro ou de bens que tenham cotação no mercador
- Preço vil
- Aquisição do bem penhorado em prestações
CONDIÇÕES DA VENDA DO BEM EM PRESTAÇÕES
Atraso na prestação
- Parcelamento pedido no prazo para embargos à execução
LEILÃO PRESENCIAL E LEILÃO ELETRÔNICO
- Insolvência civil foi cancelada
- Prescrição intercorrente na execução
PROCEDIMENTO
FRAUDE À EXECUÇÃO
HONORÁRIOS A SEREM ARBITRADOS NA EXECUÇÃO
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO
REQUERIDA PELO EXEQUENTE-CREDOR
O EXEQUENTE DEVERÁ RESSARCIR O EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS
OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
REJEIÇÃO PARCIAL DOS EMBARGOS
REGRAS SUBSIDIARIAMENTE APLICÁVEIS
EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA, DE FAZER OU NÃO FAZER, TODAS FUNDADAS EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER
modelos de execução e cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença (modelo 1)
Cumprimento de sentença (modelo 2)
Ação de execução por quantia certa
Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 1)
Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 2)
Ação de execução de título extrajudicial - cheque
Embargos à execução (modelo 1)
Embargos à execução (modelo 2)
Embargos à execução (modelo 3)
Pedido de parcelamento de execução
Embargos de terceiro
Cumprimento de sentença – honorários advocatícios e art. 23 da lei n. 8.906/94 (art. 513 do cpc e art. 23 da lei n. 8.906/94)
Cumprimento de sentença definitiva de obrigação de fazer com conversão em perdas e danos (arts. 513, 515, 516 e 520 do cpc)
Cumprimento de sentença provisória (arts. 513 e 520 do cpc)
Execução/cumprimento de sentença (art. 514 do cpc)
Cumprimento da sentença definitiva (arts. 523 e 524 do cpc)
Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo do credor (art. 524, §§ 3º e 4º do cpc)
Impugnação ao cumprimento da sentença (art. 525 do cpc)
Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo (art. 525 §§ 1º e 6º do cpc)
Petição com fulcro nos arts. 528 e seguintes do código de processo civil – cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
Constituição de capital (art. 533, § 1º do cpc)
Multa na execução (art. 774 do cpc)
Execução para ressarcimento de quantias pagas inexistentes (art. 776 do cpc)
Execução – espólio como exequente (art. 778, inciso ii, do cpc)
Execução – legitimação ativa (art. 778, parágrafo primeiro, iv, do cpc)
Execução de título extrajudicial (art. 784, i, do cpc)
Fraude à execução (art. 792 do cpc)
Nomeação de bens à penhora indicados pelo fiador (art. 794 do cpc)
Execução do afiançado pelo fiador no mesmo processo (art. 794, § 2º do cpc)
Indicação de bens da sociedade à penhora feita pelo sócio (art. 795, § 2º do cpc)
Exceção de pré-executividade (art. 803 do cpc)
Execução para entrega de coisa certa (arts. 806 ss. Do cpc)
Execução para entrega de coisa incerta (arts. 811 e ss. Do cpc)
Execução de obrigação de fazer (arts. 815 e ss. Do cpc)
Execução de obrigação de não fazer (arts. 822 e ss. Do cpc)
Execução contra a fazenda pública (arts. 910 e § 1º e 535, § 3º e i do cpc)
Ação de execução de alimentos (art. 913 e 528, § 8º do cpc)
RECURSOS NO CPC DE 1973, INCLUINDO-SE A AÇÃO RESCISÓRIA
Espécies e prazos para interposição
Efeitos
Abrangência da apreciação do recurso no Tribunal
Legitimidade
“Preclusão lógica”
Litisconsortes ou devedores solidários
Recurso adesivo
Renúncia
Desistência
Contagem de prazos
Preparo
Preparo desnecessário
Dispensa de preparo
Recurso “ex officio” (reexame necessário)
Não cabe, porém, o reexame necessário nas seguintes hipóteses
APELAÇÃO
Cabimento
Matéria a ser alegada
Questão de fato
Possibilidade do Tribunal julgar a causa diretamente
Efeitos
Exceções: efeito só devolutivo
Efeito suspensivo na apelação, pelo Relator do recurso, por exceção, nas hipóteses em que o efeito é somente devolutivo
Momento último de apreciação, pelo Juiz, dos pressupostos de admissibilidade do recurso
Prazo
AGRAVO
Regra
Exceção
Prazo
Cabimento
Agravo Retido
Procedimento
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Procedimento e conteúdo, inclusive preparo
Inadmissibilidade do agravo
Providências e poderes do Relator
Inexistência de recurso contra as liminares concedidas pelo Relator
Agravo prejudicado
EMBARGOS INFRINGENTES
Cabimento
Matéria
Prazo para interposição e para resposta
Procedimento
Preparo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Cabimento
Caráter infringente é exceção
Prazo
Interrupção (e não suspensão) do prazo para interposição de outros recursos
Preparo
Protelatórios
RECURSO ORDINÁRIO
Procedimento
Prazo para interposição e para resposta (contra-razões)
Efeitos
Hipóteses de cabimento
Cabimento no Superior Tribunal de Justiça
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Cabimento
Repercussão geral como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário
Prazo para interposição e para resposta (contra-razões)
Efeitos
RECURSO ESPECIAL
Cabimento
Prazo para interposição e para resposta (contra-razões)
Efeitos
DISPOSIÇÕES COMUNS A ESSES RECURSOS
Prazo
Efeito
Embargos de divergência
Cabimento
Prazo
Procedimento
Recurso Especial ou Recurso Extraordinário retidoS (artigo 542, § 3º, do CPC)
“Destrancamento” do Recurso Extraordinário ou do Recurso Especial retidos
PROCESSOS NO TRIBUNAL
Composição para julgamento
Revisor
Sem revisor
Sustentação oral
Ordem de julgamento do agravo e da apelação no mesmo caso
Ementa do Acórdão
AÇÃO RESCISÓRIA
Cabimento
Casos
Legitimidade
Petição inicial
Depósito para ajuizamento
Ausência do depósito: consequência
Efeito da ação rescisória
Competência
Procedimento
Prazo para ajuizamento da ação
RECURSOS NO NOVO CPC, INCLUSIVE AÇÃO RESCISÓRIA E NOVOS INSTITUTOS – LEI 13105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Sustentação oral no agravo de instrumento
Pedido de vista (inclusive pelo próprio relator)
Sustentação oral por videoconferência ou outro recurso
Voto vencido
Julgamento virtual (eletrônico)
Cabe em julgamento não unânime de
Não cabe
Composição
RECURSOS
Em regra
Relator
Desistência de recurso
“Preclusão lógica”
Recurso pelo correio
Prazo para recursos
Dispensa de preparo
Porte de remessa e retorno
Complemento de preparo
Equívoco do preenchimento da guia de custas
Apelação
Admissibilidade
Efeito da Apelação
Agravo de instrumento
Prazo
Casos de Cabimento do Agravo de Instrumento
Peças obrigatória do Agravo de Instrumento
Agravo interno
Embargos de declaração
Define decisão omissa
Prazo
Multa nos embargos declatorios manifestamente protelatórios
Reiteração
Recurso ordinário
Recurso especial e recurso extraordinário repetitivos
Pedido de efeito suspensivo
Alteração trazidas pela Lei nº 13.256 de 04 de fevereiro de 2016
Art. 1.029, § 2º
Art. 1.030
Art. 1.035
Art. 1.036, § 3º
Art. 1.038, § 3º
Art. 1.041, § 2º
Agravo em recurso especial e recurso extraordinário
Alteração trazidas pela Lei nº 13.256 de 04 de fevereiro de 2016
Art. 1.042, revogando-se, ainda, os incisos I, II, III, o § 1º, incisos I, II, a) e b)
Embargos de divergência
Ação rescisória
Alteração trazidas pela Lei nº 13.256 de 04 de fevereiro de 2016
Art. 966, incluído os § 5º e §6º
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Reclamação
Alteração trazidas pela Lei nº 13.256 de 04 de fevereiro de 2016
Art. 988, inciso III e IV e § 5º alterado
MODELOS DE PETIÇÕES
Modelo Ação Rescisória
Modelo Agravo de Instrumento
Modelo Agravo em Recurso Especial
Modelo Agravo em Recurso Extraordinário
Modelo Agravo Interno
Modelo Embargos Declaração em 1ª Instância
Modelo Embargos Declaração em 1ª Instância com pedido de efeito modificativo
Modelo Embargos Declaração em 2ª Instância - Omissão
Modelo Embargos Declaração em 2ª Instância
Modelo Embargos de Divergência
Modelo de Reclamação
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Recurso Especial
Modelo de Recurso Extraordinário
Modelo de Recurso Ordinário
CONTESTAÇÃO - NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Introdução - a resposta do réu
2. As matérias de defesa
a) Exceção processual
Exceção de incompetência relativa
Convenção de arbitragem
b) Objeções
Incorreção do valor da causa
Inexistência ou nulidade da citação
Incompetência absoluta
Inépcia da petição inicial
Perempção
Litispendência e coisa julgada
Conexão
Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
Ausência de legitimidade ou de interesse processual
Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar
Indevida concessão de benefício de gratuidade de justiça
c) Defesa direta de mérito
d) Defesa indireta de mérito
Exceção de direito material
3. Novo procedimento
3.1. Prazo
3.2. A alegação de ilegitimidade passiva
3.3. A arguição da incompetência do juízo
4. A Estabilização da demanda
Modelos Práticos
Modelo de petição de desinteresse na autocomposição
Contestação com preliminar de nulidade da citação
Contestação com preliminar de incompetência absoluta e ilegitimidade da parte
Contestação com liminar de impugnação ao valor da causa
Contestação com preliminar de indevida concessão de gratuidade de justiça
Contestação com preliminar de inépcia da inicial
Contestação com preliminar de perempção
Contestação com preliminar de litispendência
Contestação com preliminar de coisa julgada
Contestação com preliminar de conexão
Contestação com preliminar de incapacidade da parte
Contestação com preliminar de falta de autorização
Contestação com preliminar de convenção de arbitragem
Contestação com preliminar de ilegitimidade da parte
Contestação com preliminar de falta de caução
Petição de reconvenção (oferecimento independente de contestação)
OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - online
Contestação com pedido de denunciação da lide
Contestação com pedido de chamamento ao processo
Embargos à execução
Petição de embargos à ação monitória
Prática - Online
1. Contestação com liminar de impugnação ao valor da causa
2. Contestação com pedido de chamamento ao processo
3. Contestação com pedido de denunciação da lide
4. Contestação com preliminar de coisa julgada
5. Contestação com preliminar de conexão
6. Contestação com preliminar de convenção de arbitragem
7. Contestação com preliminar de falta de autorização
8. Contestação com preliminar de falta de caução
9. Contestação com preliminar de ilegitimidade da parte
10. Contestação com preliminar de indevida concessão de gratuidade de justiça
11. Contestação com preliminar de incapacidade da parte
12. Contestação com preliminar de incompetência absoluta
13. Contestação com preliminar de inépcia da inicial
14. Contestação com preliminar de litispendência
15. Contestação com preliminar de nulidade da citação
16. Contestação com preliminar de perempção
17. Contestação em ação de exigir contas
18. Contestação de cobrança
19. Contestação de consignação em pagamento (1)
20. Contestação de consignação em pagamento (2)
21. Contestação de desapropriação (impugnação de valor)
22. Contestação de despejo de imóvel rural
23. Contestação de despejo para uso próprio (1)
24. Contestação de despejo para uso próprio (2)
25. Contestação de despejo por falta de pagamento
26. Contestação de despejo por infração contratual
27. Contestação em execução de contrato com reserva de domínio
28. Contestação de exoneração de fiança
29. Contestação de homologação de penhor legal
30. Contestação de interdito proibitório
31. Contestação de investigação de paternidade
32. Contestação de locupletamento ilícito
33. Contestação de manutenção de posse
34. Contestação de oposição
35. Contestação de reconvenção (independentemente de contestação)
36. Contestação de reintegração de posse
37. Contestação de ação renovatória
38. Contestação de reparação de danos
39. Contestação de revisão de aluguéis
40. Contestação de separação judicial (1)
41. Contestação de separação judicial (2)
42. Contestação de usucapião
43. Desinteresse na autocomposição
44. Embargos à ação monitória
45. Embargos à execução por quantia certa
46. Embargos de terceiro
47. Impugnação ao cumprimento de sentença
48. Impugnação de assistência judiciária
49. Impugnação a embargos de retenção
50. Reconvenção
Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro
Quem viu, viu também!
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