Rumo Jurídico
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Manual prático de direito imobiliário 5ª edição

Manual prático de direito imobiliário 5ª edição

Estoque: 2 Marca: Rumo JurídicoModelo:2023Disponibilidade: Imediata


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A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo, que é o direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade.

Com o advento da Lei n. 14.382, de 2022, o legislador regulamenta o Serviço Eletrônico de Registros Públicos, sendo um verdadeiro marco das Serventias na internet.

O SERP possui reflexo direto na compra e venda de imóveis, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem imóveis, daí a grande importância do tema em pauta também no direito contratual.

A obra em cotejo é de suma importância para orientação dos juristas contemporâneos, principalmente tendo em vista as constantes mudanças neste âmbito do direito dentro da sociedade moderna, onde há muito não se fala mais no direito à propriedade como um direito absoluto. A ideia da propriedade imobiliária surgiu há muito tempo, mais precisamente na Grécia antiga, onde alguns guerreiros passaram a apropriar-se de porções de terra, diferenciando-se hierarquicamente dos que não possuíam bens desta ordem.

Este novo cenário foi responsável pelo que mais tarde transformou-se na chamada classe burguesa, pessoas que não advinham da nobreza, não ostentavam títulos importantes, porém adquiriam o respeito dos próprios nobres através da quantidade de bens que possuíam, principalmente imóveis. Um tema que em muito exalta a importância do direito imobiliário, abordado na obra em testilha, diz respeito às mudanças trazidas pela Carta Magna, promulgada em 1988, no que diz respeito ao direito imobiliário.

Pela Primeira vez uma constituição trouxe a função social da propriedade como norma ligada ao direito privado, elevando o caráter do tema ao âmbito constitucional. A previsão encontra-se em dois capítulos fundamentais, primeiramente no referente aos direitos e garantias fundamentais na Magna Carta de 1988, artigo 5°, inciso XXIII, e mais à frente no título dedicado a ordem econômica e financeira, mais precisamente artigo 170, inciso III. A Constituição Federal de 1969 também abordava o tema, nos seus artigos 157 e 160, contudo tais normas eram relativas ao capítulo atinente a ordem econômica e financeira.

O local do diploma, escolhido para abrigar as normas em referência, não foi simples coincidência ou engano por parte dos legisladores, realmente à época a função social da propriedade era tratada apenas como tema de direito público, refletindo sempre no instituto da desapropriação, não havia assim ligação com o direito privado.

Neste diapasão, muito considerável a mudança trazida pelo Diploma Constitucional de 1988. A importância de destacar o tema revela-se necessária na medida em que apesar da previsão legal existir entre nós há muitos anos só começou a ser respeitada nos últimos anos, com a criação de novas leis no âmbito privado, principalmente no que diz respeito à redução dos prazos para obtenção de usucapião e aproveitamento de terras.

O legislador esforça-se para a regularização das propriedades, flexibilizando as normas regulatórias, por meio da Lei de Regularização Fundiária.

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    Índice Sumário

     

    Capítulo I

     

    Direitos Reais e SERP

    Reintegração de Posse do Bem

    Reivindicatória e Exceção de Usucapião

    Exceção da Usucapião

    Aquisição por Justo Título

    Tutela da Posse Mansa, Pacífica e de Boa-Fé

    Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei n. 14.382/2022

    SERP como Relevância e Urgência nas Medidas Provisórias

    Objeto do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP

    Âmbito de Aplicação do SERP

    Objetivos do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP

    Responsabilidade Pelo SERP

    Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

    Extratos Eletrônicos por Meio do SERP

    Normas Complementares

    Emissão de Duplicata Escritural

    Atos e Negócios Jurídicos Relativos a Bens Móveis

    Acesso a Bases de Dados de Identificação

     

    Capítulo II

     

    Propriedade Imóvel

    Aquisição da Propriedade

    Aquisição da Propriedade Comum

    Função Social da Propriedade

    O surgimento dos fundamentos jurídicos da função social da propriedade

    Esbulho e Função Social da Propriedade

    Função Social da Propriedade e Reintegração

    Classificação da Propriedade

    Conceito de Propriedade

    Natureza Jurídica

    Natureza Jurídica da Posse e Indenização

    Sistema de Disciplinas da Propriedade

    Estrutura da Propriedade

    Características da Propriedade

    Restrições à Propriedade

    Restrições Voluntárias

    Restrições Legais

    Subsolo e Espaço Aéreo

    Espécies de Ações Aderentes da Propriedade

    Limitações Voluntárias

    Instituição de um bem de família

    Limitações Legais

    Aquisição da Propriedade Imóvel

    Aquisição da Propriedade pelo Registro do Título Aquisitivo

    Aquisição da Propriedade Por Acessão

    Ilhas

    Área de Preservação Permanente

    Aluvião

    Aluvião e Retificação de Área

    Avulsão

    Terreno se insere em área de preservação permanente

    Construções e Plantações

    Aquisição da Propriedade Móvel

    Formas de Aquisição

    Perda da Propriedade

     

    Capítulo III

     

    Posse de Bens Móveis e Imóveis

    Conceito de Posse

    Histórico da Posse

    Classificação Jurídica da Posse

    Litisconsórcio Passivo Necessário

    Espécies de Litisconsórcio

    Regimes do Litisconsórcio

    Divisão de Composse

    Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse

    Aquisição da Posse

    Requisitos da Ação de Usucapião Extraordinária

    Detenção da Posse

    Natureza Jurídica da Posse

    Origem da Posse

    Características da Posse

    Posse nos Direitos Pessoais

    Classificação do Direito Real

    Posse Direta e Indireta

    Posse Justa e Injusta

    Posse Jurídica e Detenção

    Posse Ad Interdicta e Posse Ad Usucapionem do Bem

    Posse Nova e Posse Velha

    Modos de Aquisição da Posse

    Formas de Aquisição da Posse

    Sujeitos na Aquisição da Posse

    Perda da Posse

    Requisitos para a Legitimidade da Posse

    Efeitos da Posse de Boa-Fé

    Efeitos da Posse de Má-Fé

    Ações Possessórias

    Regra Geral nas Possessórias

    Espécies de Ações Possessórias

    Embargos de Terceiro

    Ação de Dano Infecto

    Ação Policiana

    Posse das Servidões

    Da Composse

    Diferenças entre o Código Civil de 1916 e o Novo Código Civil de 2002

    Posse de Boa-Fé

    Ação Possessória Entre Particulares

    Posse Precária

    Aquisição da Posse de Mero Posseiro

    Caráter e Aquisição da Posse

    Posse e Usucapião

    Manuseio da Ação Reivindicatória

    Quem Pode Adquirir a Posse

    Posse na Sucessão

    Atos de Permissão ou Tolerância

    Mera Permissão e Tolerância

    Mera Tolerância de Passagem

    Extinção de Condomínio

    Escritura de Estremação

    Posse de Móveis que Guarnecem o Imóvel

    Efeitos da Posse

    Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho

    Terceiro na Ação Possessória

    Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa

    Posse e Sequestro da Coisa

    Posse de Mais de Ano e Dia

    Frutos do Possuidor de Boa-Fé

    Frutos do Possuidor de Má-Fé

    Possuidor de Boa-Fé e Perdas ou Deterioração da Coisa

    Ocupação Irregular de Área Pública

    Terreno de Marinha

    Tutela Antecipada nas Ações Possessórias

    Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis

    Procedimentos nas Ações Possessórias

    Competência nas Ações Possessórias

    Legitimação ativa nas Ações Possessórias

    Legitimação passiva nas Ações Possessórias

    Interesse Público na Posse

    Posse é Fato ou Direito

    Estatuto da Cidade e a Posse

    Liminar Possessória

    Direito aos Interditos

    Manuseio das Ações Possessórias

    Dos Interditos Possessórios

    Legitimação ativa nos Interditos Possessórios

    Petição inicial nos Interditos Possessórios

    Manutenção e Reintegração de Posse

    Manutenção ou Reintegração na Posse pela Própria Força

    Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental

    Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada.

    Requisitos do desforço

    Autotutela na Posse

    Regularização de Ocupações

    Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia

    Imissão Provisória na Posse

    Mecanismo da Legitimação Fundiária

    Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária

    Legitimação de Posse

    Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse

    Ação de Nunciação de Obra Nova

    Ação de Dano Infecto

    Embargos de Terceiro na Posse

     

    Capítulo IV

     

    A Usucapião

    Usucapião Especial Urbana

    Usucapião Rural

    Histórico da Usucapião

    Modo Originário de Aquisição

    Fundamentos da Usucapião

    Requisitos da Usucapião

    Requisitos Pessoais

    Requisitos Reais

    Requisitos Formais

    Requisitos Especiais

    Ação de Usucapião de Terras Particulares

    Usucapião de Terras Públicas

    Usucapião Extraordinária do Art. 1.238 do Código Civil

    Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos

    Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semoventes

    Usucapião Ordinária

    Usucapião Ordinária de Bem Móvel

    Usucapião Especial

    Usucapião Pró-Mísero ou Pró-Labore

    Usucapião Pró-Moradia ou Usucapião Urbano

    Usucapião Coletiva ou Expropriatória

    Usucapião Social (Especial) ou Habitacional

    Usucapião Rural ou Pró-Labore

    Usucapião Constitucional

    Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior

    Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião

    Intervenção na Posse

    Retificação de Área

    Usucapião do Domínio Útil

    Especificação e Momento de Produção de Prova

    Prova Emprestada

    Terras Devolutas e a Usucapião

    Bens Públicos e Usucapião

    Usucapião de Bens Públicos

    Usucapião de Imóvel Foreiro

    Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado

    Terrenos de Marinha e Acrescidos

    Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial

    Praxe na Usucapião

    Espécies de usucapião

    Competência na Usucapião

    Competência da Justiça Federal

    Procedimento Processual

    Autor da Ação

    Valor da Causa

    Requisitos da Usucapião

    Formalidades da Usucapião

    Reforma Administrativa e a Usucapião

    Usucapião da Lei n. 13.465/2017

    Legitimação de Posse

    Desjudicialização da Regularização Fundiária

    Tabelionato de Notas na Regularização Fundiária

    PROVIMENTO CNJ Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2015

     

    Capítulo V

     

    Loteamento

    Servidão no Código Civil

    Construções no Terreno

    Direitos do Proprietário

    Domínio no Código Civil

    Espaço Aéreo

    Tradição no Código Civil

    Transmissão no Código Civil

    Águas

    Evicção

    Compra e Venda

    Vício Redibitório

    Finalidade e Definição do Parcelamento

    Legislação Sobre o Parcelamento do Solo

    Despesas de Conservação e Segurança

    Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal

    Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários

    Multa Administrativa

    Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino

    Loteamentos Especiais

    Admissão do Parcelamento do Solo

    Requisitos Urbanísticos para Loteamento

    Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos

    Preservação do Patrimônio Público

    Impugnação do Registro Pelo Ministério Público

    Reserva de Faixa Non Aedificandi

    Projeto de Loteamento

    Dispensa da Fixação de Diretrizes

    Projeto de Desmembramento

    Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

    Requisitos necessários para aprovação de um loteamento

    Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares

    Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos

    Áreas de Proteção Especial

    Normas Sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramento

    Registro do Loteamento e Desmembramento

    Abertura de Matrícula Individual

    Pedido de Cancelamento do Registro Pela Municipalidade

    Registro Pelo Comprador da Área

    Desmembramento de Fração de Lote

    Publicação da Documentação da Área

    Lotes Situados em Mais de Uma Circunscrição

    Equipamentos Urbanos

    Rede Elétrica

    Fechamento de Viela

    Águas Pluviais

    Cancelamento do Registro

    Contratos, Promessas e Compromissos

    Requisitos dos Contratos

    Quitação e Registro

    Custeio da Rede de Água Potável Pelos Adquirentes

    Recusa a Qualificação de Contrato

    Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à Empresa de Loteamento

    Conclusão do Contrato de Promessa de Venda

    Alteração ou Cancelamento do Loteamento

    Lote Não Aprovado Pela Prefeitura

    Falência ou Insolvência

    SERP e Alteração da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979

    Certidões Cíveis e Penais

    Regularização do Loteamento ou Desmembramento

     

    Capítulo VI

     

    Retificação de Área

    Lei de Afetação e Retificação de Área

    Aspectos Gerais da Lei n. 10.931, de 2004

    Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro

    Retificação Quanto ao Promovente

    Retificação Quanto a Forma

    Retificação Quanto ao Procedimento

    Retificação Quanto ao Foro

    Foro

    Ministério Público e sua Intervenção

    Intervenção do Juiz

    Nulidades dos Registros

    Retificação de Área

    Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado

    Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título

    Alteração de Denominação de Logradouro Público, Comprovada por Documento Oficial

    Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro

    Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação

    Retificação e Usucapião

    Hipóteses de Retificação

    Unificação de Imóveis

    Citação na Retificação

    Petição de Retificação

     

    Capítulo VII

     

    Georreferenciamento

     

    Capítulo VIII

     

    Hipoteca

    Espécies de hipoteca

    Princípios que regem a hipoteca

    Efeitos da hipoteca

     

    Capítulo IX

     

    Do Usufruto

    Direitos do Usufrutuário

    Deveres do Usufrutuário

    Extinção do Usufruto

    Contrato de Usufruto

    Usufruto Vidual

     

    Capítulo X

     

    Servidão

     

    Capítulo XI

     

    Interdito Proibitório

    Competência na Coisa Móvel

    Legitimação Ativa

    Legitimação Passiva

     

    Capítulo XII

     

    Ação de Manutenção de Posse

     

    Capítulo XIII

     

    Ação de Reintegração de Posse

     

    Capítulo XIV

     

    Ação de Imissão na Posse

     

    Capítulo XV

     

    Da Desapropriação

    Natureza Jurídica da Desapropriação

    Espécies de Desapropriação

    Requisitos da Desapropriação

    Desapropriação Indireta e seu Procedimento

    Desapropriação Indireta

    Ação Demolitória

    Desapropriação Indireta

     

    Capítulo XVI

     

    Incorporações Imobiliárias

    Incorporação Imobiliária e Revisão de Cláusula Abusiva

    Atraso na Obra

    Incorporação Imobiliária e Inexecução Contratual

    Mútuo Habitacional

    Imóvel na planta

    Embargos de Declaração

    Incorporação de Prédios em Condomínio

    Construções Abrangidas Pelas Incorporações Imobiliárias

    Incorporador

    Rescisão de Compra e Venda

    Contrato de Compromisso de Compra e Venda

    Venda de Unidades Autônomas em Estande de Vendas

    Penhora sobre Bem Imóvel

    Loteamento e Desmembramento de Terrenos

    Pessoa Física Equiparada à Jurídica

    Falecimento de Incorporador

    Obrigações e Direitos do Incorporador

    Responsabilidade Civil dos Oficiais de Registro de Imóveis

    Exatidão dos Documentos Apresentados

    Dispensa de Documentos

    Registro da Incorporação

    Permuta de Imóveis

    Ausência de Registro de Incorporação Imobiliária

    Entrega da Unidade

    Restituição do Preço ao Adquirente

    Destituição do Incorporador e Assembleia Geral

    Incorporador e Destituição

    Quotas de Construção

    Multa e Incorporação Imobiliária

    Resolução do Contrato

    Data Prevista Para Conclusão do Empreendimento

    Lucros Cessantes

    Entrega das Chaves

    Lucros Cessantes com Multa

    Concessão de Habite-se

    Despesas Condominiais

    Cobrança Indevida

    Comissão de Representantes

    Registro do Memorial de Incorporação

     

    Capítulo XVII

     

    Condomínio em Edificações

    Natureza Jurídica da Propriedade Horizontal

    Condomínio Horizontal. Shopping Center

    Estrutura de Área Comum

    Princípios norteadores da propriedade horizontal

    Condomínio na Lei 4.591/64

    Fontes do direito de propriedade horizontal

    Instituição e Convenção do Condomínio

    Regimento Interno

    Despesas do Condomínio

    Despesas ordinárias e extraordinárias

    Locação da unidade

    Síndico do condomínio

    Remuneração do Síndico

    Serviços de portaria e limpeza

    Prestação de Contas da Gestão

    Pro-Labore do Síndico

    Ação prestação de contas - Segunda fase

    Destituição do Síndico

    Anulatória de Assembleia Extraordinária

    Assembleias Gerais

    Quorum na Convenção

    Assembleia de Destituição de Síndico

    Nulidades das Assembleia Geral

    Ação declaratória de nulidade de assembleia

    Extinção do Condomínio

    Atos Exclusivos de Condômino

    Exercício de Composse por Força da Saisine

    Fundo de Reserva

     

    Capítulo XVIII

     

    Direito Imobiliário e Registros Públicos

    Conceito de Registro

    Base Legal do Registro

    Finalidade do Registro Público

    Efeitos dos Registros

    Espécies de Registros

    Anulatória de Escritura Pública

    Anulatória de Compra e Venda de Bens Imóveis

     

    Capítulo XIX

     

    Registro de Imóveis

    Objeto do Registro Imobiliário

    Finalidade do Registro Imobiliário

    Matrícula do Imóvel

    Registro de Direitos Reais Imobiliários

    Registro Auxiliar

    Averbação em Assento ou Documento

    Princípios Registrários e os Livros

    Matrícula do Imóvel

    Escrituras Públicas

    Instrumentos Particulares

    Atos Estrangeiros

    Títulos Judiciais

    Carta de Arrematação e Carta de Adjudicação em Hasta Pública

    Mandado de Registro de Adjudicação Compulsória

    Mandado de Registro de Usucapião

    Mandado de Registro ou Carta de Desapropriação

    Procedimento Registral

    Dúvida no Serviço Registral

    SERP e Alteração da Lei nº 6.015, de 1973

    Escrituração, Publicidade e Conservação dos Registros

    Contagem dos Prazos

    Assinatura Avançada

    Data da Lavratura do Assento

    Certidões Eletrônicas com Critérios de Segurança

    Certidão da Situação Jurídica Atualizada do Imóvel

    Prazo para Expedição de Certidão

    Certidão de Inteiro Teor da Matrícula

    Dispensa de Requerimento

    Registro Facultativo no RTD

    Dispensa de Reconhecimento de Firma

    Registro do Contrato de Penhor de Animais

    Registro Por Microfilmagem

    Reconhecimento de Firma de Procuração

    Inovações no Rol de Hipóteses de Averbação

    Extinção da Competência Residual

    Abertura de Matrícula no Novo Serviço Registral

    Complementação dos Títulos

    Prazos de Qualificação e Registro

    Conservação dos Títulos Físicos

    Prazo de Prenotação

    Antecipação de Emolumentos

    Prorrogação do Protocolo

    Utilização de Título Arquivado em Outra Serventia

    Averbação e Cancelamento

     

    Capítulo XX

     

    Locação de Imóveis

    Locações de prédio urbano no Código Civil

    Legislação Aplicável na Locação

    Sistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991

    Modalidades de locação

    Locação de Coisas

    Solidariedade na Locação

    Prazo do Contrato de Locação

    Devolução do Prédio e a Multa

    Despejo para retomada do imóvel

    Denúncia da Locação por Prazo Indeterminado

    Extinção de usufruto ou de fideicomisso

    Alienação do Imóvel

    Alienação do Imóvel Durante a Locação

    Desfazimento ou Término da Locação

    Morte do Locador

    Morte do Locatário

    Separação, divórcio ou dissolução da união estável

    Proteção da Moradia

    Cessão da Locação

    Caráter da Locação Não Residencial

    O Fiador e as mudanças da Lei nº 12.112/09

    Competência do Juizado Especial Cível em ações de despejo

     

    Capítulo XXI

     

    Locação Residencial Urbana

    Locação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a trinta meses

    Locação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses

    Locação Para Temporada

    Liminar em Locação por Temporada

    Locação Não Residencial

    Shopping Center

    Despesas do Locatário

     

    Capítulo XXII

     

    Regularização Fundiária no Direito Urbanístico

    Plano de Regularização Fundiária

    Processo de Gentrificação

    Rol de Legitimados

    Responsabilidade Civil e Criminal

    Processo de Pós-Titularização

    Primeiro Registro e a Gratuidade

    Início do Processo de Regularização Fundiária

    Princípio da Funcionalidade da Área

    Regularização Fundiária Rural

    Lei da Reforma Agrária e sua Conceituação

    Pagamento da Indenização na Reforma Agrária

    Propriedade Produtiva

    Imóvel Não Desapropriável

    Imóvel de Execução de Atividades de Pesquisa e Experimentação

    Função Social e Seu Cumprimento

    Áreas Não Aproveitáveis

    Indenização Justa

    Destino das terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos Municípios

    Destinação das Terras

    Distribuição de Imóveis Rurais

    Valor da Alienação

    Valores não Reembolsáveis

    Sucessão do Imóvel por Morte

    Entrega dos Títulos, Concessão ou CDRU

    Área dos Lotes

    Processo de Seleção

    Classificação dos Candidatos

    Não podem Ser Beneficiários da Reforma Agrária

    Inegociabilidade e Cultivo da Propriedade

    Arrendamento Rural por Estrangeiro

    Volume de Títulos da Dívida Agrária

    Regularização de Ocupação sem Autorização

    Regularização Fundiária das Ocupações em Terras da União

    Terras Protegidas

    Regularização Fundiária em Áreas Rurais

    Identificação do Título de Domínio

    Alienação e Concessão de Uso

    Regularização dos Imóveis de até 4 Módulos

    Titulação Parcial

    Pagamento do Imóvel

    Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na Lei nº 11.952/ 2009

    Direção da Doação ou Concessão de Direito Real de Uso

    Abertura da Matrícula

    Doação e Concessão de Área Superior a 2500 ha

    Atuação do Município na Regularização Fundiária

    Liquidação e Renegociação de Dívidas

    Repactuação das Dívidas

    Perda do Bônus

    Rebate para Liquidação

    Concessão de Descontos

    Suspensão da Cobrança e da Prescrição

    Alienação de Bens da Administração Pública

    Serviço Extrajudicial de Registro de Imóveis e suas Atribuições

    Programa de Aquisição de Alimentos

    Regularização Fundiária Urbana na Lei n. 13.465, de 2017

    Aprovação Municipal da REURB

    Modalidades de Reurb

    Atos Isentos de Custas e Emolumentos

    Legitimados para Requerer a Reurb

    Dos Instrumentos da REURB

    Desapropriação em Favor dos Possuidores

    Arrecadação de Bem Vago

    Consórcio Imobiliário

    Desapropriação por Interesse Social

    Direito de Preempção

    Direito de Construir

    Requisição em Caso de Perigo Público Iminente

    Parcelamento Clandestino ou Irregular

    Alienação de Imóvel Pela Administração Pública

    Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

    Concessão de Direito Real de Uso

    Da Doação

    Solução Consensual

    Registro do Projeto de Regularização Fundiária

    Zonas Especiais de Interesse Social

    Demarcação Urbanística

    Notificação dos Titulares de Domínio e Confrontantes

    Apresentação de Impugnação

    Legitimação Fundiária

    Procedimento Administrativo

    Núcleos Urbanos Informais

    Titularidade do Domínio

    Instauração da REURB

    Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos

    Projeto de Regularização Fundiária

    Infraestrutura Essencial

    Concessão da REURB

    Registro da Regularização Fundiária

    Princípio da Especialidade

    Memoriais e Plantas

    Direito Real de Laje

    Direito de Laje

    Matrícula do Direito Real da Laje

    Direito de Laje como Direito de Superfície

    Instituição do Direito de Superfície

    Registro dos Atos Relativos a Vias Férreas

    Escrituração do Direito de Laje

    Abertura de Matrícula de Imóveis Públicos

    Intimação no Direito de Laje

    Condomínio de Lotes

    Condomínio de Lotes e o SERP

    Conjuntos Habitacionais

    Arrecadação de Imóveis Abandonados

    Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

    Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel

    Ressarcimento ao Erário

    Atribuição de Competência do Distrito Federal

    Registro de Parcelamento

    Sistema Eletrônico de Registros Públicos e a Lei 11.977/2009

    Âmbito da Aplicação do SERP

    Objetivo do SERP

    Intercâmbio de Documentos Eletrônicos

    Integração do SERP

    Operador Nacional do SERP

    Entidade Civil Sem Fins Lucrativos (Econômicos) do Operador Nacional

    Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

    Subvenção do FICS

    Normas Complementares e o CNJ

    Integração da Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos

    Lei n. 13.465, de 201

    Desafetação

    Aplicações dos Recursos do FNHIS

    Fundos Específicos Destinados s Compensação

    Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI

    Loteamento e Desmembramento

    Núcleos Urbanos Informais sem Oposição

    Utilização Diversa dos Recursos

    Núcleos Urbanos Informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente

    Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União

    Taxa de Ocupação de Terrenos da União

    Administração, Alienação e Transferência de Gestão de Imóveis da União

    Autorização de Uso Sustentável

    Movimentação da Conta Vinculada do Trabalhador no FGTS

    Dispensa do Pagamento de Foros e Laudêmios

    Identificação dos Terrenos Marginais

    Desconto na Multa da Dívida Ativa

    Venda Direta aos Ocupantes

    Renegociação da Dívida Ativa

    Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

    Código Nacional de Matrícula (CNM)

    Doação de Glebas

    Revisão das Decisões Administrativas

    Certificação de Imóveis Rurais

    Revogações

    Direito de Preferência

     

    Capítulo XXIII

     

    Tribunal de Contas da União e Modificações Imobiliários

    Irregularidades na Seleção de Beneficiários da Reforma Agrária

    Multipropriedade

    Utilidade da Multipropriedade

    Instituição da Multipropriedade

    Multipropriedade no Edifício

    Habite-se na Averbação da Construção

    Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado

    Confrontantes na averbação do georreferenciamento

    Registros Eletrônicos nas Serventias Extrajudiciais

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

    Inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária

    Provimento n. 65/2017 e a Usucapião Extraordinária

    Prática

    Ação Demolitória

    Ação de Nunciação de Obra Nova

    Ação de Despejo

    Execução de Água, Luz e Outros Encargos

    Ação de Execução de Aluguel Comercial

    Execução de Aluguéis

    Alienação em Locação de Coisa Comum

    Modelo de Contrato de Compra e Venda

    Modelo de Contrato de Locação para Fins Industriais

    Despejo - Locação Comercial

    Despejo em Locação Comercial com Prazo Indeterminado

    Ação Ordinária de Exoneração de Fiança

    Ação Renovatória

    Desapropriação com Valor Ínfimo

    Ação de Interdito Proibitório

    Modelo de Contrato

    Instrumento Particular de Doação de Pai para Filho

    Modelo de Ação de Usucapião Urbana

    Modelo de Usucapião Rural

    Modelo de Ação de Usucapião Ordinária

    Modelo de Usucapião Especial

    Usucapião Extraordinária

    Ação Extraordinária de Coisa Móvel

    Modelo de Contestação

    Usucapião e Compra e Venda de Imóvel

    Ação de Usucapião do art. 1.238 do Código Civil

    Compra e Venda de Imóvel - Ausência de Transcrição

    Petição de Ação de Usucapião Extraordinária

    Ação de Usucapião Especial de Imóvel

    Usucapião Extraordinária de Terras Particulares

    Usucapião Extraordinária

    Requerimento de Retificação

    Decisão em Requerimento de Retificação

    Retificação de Registro Imobiliário

    Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento

    Ação de Indenização - Desnível em Via Pública - Memoriais da Municipalidade

    Ação de Indenização por Dano Moral - Repetição de Ilícito

    Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda

    Contratação em Ação de Usucapião de Bem Público

    Ação Declaratória do Direito de Reversão

    Contestação à Ação Ordinária de Indenização

    Manifestação sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização

    Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato

    Cessão de Compromisso de Compra e Venda

    Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)

    Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (Transferência da Propriedade e Forma de Pagamento)

    Compromisso de Compra e Venda - Terreno - Restituição dos Valores Pagos

    Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural

    Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência Estatuto da Terra)

    Contrato de Compromisso de Compra e Venda

    Contrato de Locação de Espaço em Terreno

    Escritura de Venda e Compra

    Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Cessão de Direitos Imobiliários

    Contraprotesto Judicial

    Declaração - Situação Atual dos Imóveis - Constituição de Empresa

    Mandado de Segurança - Energia Elétrica

    Réplica em Mandado de Segurança - Energia Elétrica

    Modelo de Lei para Desfavelamento

    Petição do Promissário-Comprador

    Prova Pericial - Julgamento

    Regularização do Loteamento

    Posse - Legitimidade Ativa

    Possessória - Turbação

    Citações

    Bibliografia