Para alcançar esse desiderato de amplo espectro, o exercício profissional deve ser livre em seu desenvolvimento e observar vigência plena das garantidas democráticas, sem imposições e restrições que impeçam seu desempenho, até porque: “Na verdade, sem liberdade, o exercício da profissão torna-se praticamente impossível, a não ser para pugnarmos pelo seu restabelecimento” – por Antônio Carlos Mariz de Oliveira, Revista do Advogado, AASP, setembro de 2007.
Aos colegas que participaram da edição da obra, bem como àqueles que aceitarem o convite para conhecê-la, festejando o esforço em manter ativo o debate do relevante tema, minha gratidão e especial apreço.
Maria Odete Duque Bertasi Coordenadora
Como um liberal convicto, que conhece um pouco das entranhas do setor público e suas mazelas, que defende a livre iniciativa, a meritocracia, o direito à propriedade privada e o da liberdade de livre manifestação do pensamento e de opinião, tenho aversão a todo e qualquer ato de violação de nossas prerrogativas, na medida em que esses atos ferem o direito de todo e qualquer cidadão comum que nos confia um mandato, para defesa de seus interesses pessoais ou de sua própria liberdade.
Por tudo isso, aceitei este honroso desafio que me ofereceu a jurista doutora Maria Odete Duque Bertasi. Não estou aqui movido por nenhuma paixão de ordem política, mas sim pelo dever de consciência, de não calar quando a Constituição Federal e todo “arcabouço” (sic) jurídico da Nação vem sendo ameaçado e por vezes atropelado, em nome de uma narrativa que já não está parando em pé, do discurso do “bem” contra o “mal”.
Como otimista incorrigível, enfim, acredito que, no momento em que conseguirmos chamar as coisas pelo seu nome certo, passaremos a encaminhar melhor a discussão sobre as maiores demandas econômicas, políticas e sociais do nosso País.
Gabriel Marciliano Junior Prefácio
A AMPLITUDE DO DIREITO DE DEFESA E A FIGURA DO(A) ADVOGADO(A) NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA
Yuri Felix
Roberta de Lima e Silva
1. Introdução
2. Considerações sobre o instituto da Colaboração Premiada
3. O direito de defesa em pauta: como a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia devem nortear a lisura procedimental e a garantia dos direitos do colaborador
3.1.) A estrutura normativa do direito de defesa
3.2.) O imprescindível acompanhamento por advogado ou advogada em todos os atos da Colaboração Premiada
4. Conclusões
5. Referências Bibliográficas
A ESTRATÉGIA COMO PRERROGATIVA: A APLICAÇÃO DA MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO PENAL
Douglas Lima Goulart
Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior
1. Introdução
2. Surge um problema: a litigância de má-fé como hipótese
3. O instituto da litigância de má-fé, raízes e fundamento
4. A má-fé processual e o processo penal
5. A teoria dos jogos e a estratégia como prerrogativa
6. Considerações finais
7. Referências Bibliográficas
A TERATOLOGIA DA INTERCEPTAÇÃO, PROPOSITAL OU FORTUITA, DE CONVERSAS ENTRE ADVOGADO E CLIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Maria Edith Camargo Ramos Sagretti
1. Inviolabilidade e sigilo profissional
2. O Poder Judiciário diante da interceptação da conversa entre advogado e cliente
3. Considerações Finais
4. Referências Bibliográficas
A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E A COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS
Leonardo Barroso Lupianhes
1. Introdução
2. Breve contextualização histórica das prerrogativas
3. A responsabilidade civil e a possibilidade de compensação dos danos morais
4. Da necessidade de apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil
5. Conclusão
6. Referências Bibliográficas
AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E O ABUSO DE AUTORIDADE
Gabriel Dalanezi
1. Introdução
2. Da luta diária da advocacia
3. Da importância da lei de abuso de autoridade para as prerrogativas da advocacia
4. Conclusão
5. Referências Bibliográficas
DESAGRAVO PÚBLICO
Cristina Nélida Cucchi Müller
1. Desagravo Público
2. Procedimentos do Desagravo Público
3. Conclusão
4. Referências Bibliográficas
DIREITOS E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Jandir J. Dalle Lucca
1. A advocacia
2. Principais prerrogativas profissionais da advocacia
3. A advocacia no processo administrativo fiscal
4. Prerrogativas profissionais no processo administrativo fiscal
4.1. Acesso aos autos do processo administrativo fiscal
5. Conclusão
6. Referências Bibliográficas
DIREITOS, DEVERES E PRERROGATIVAS
Taís Ruth Salvatori Paletta
Bruno Salvatori Paletta
1. Do Intróito
2. Das Prerrogativas
3. Dos Direitos
4. Dos Deveres
5. Referências Bibliográficas
PÍLULAS DE PRERROGATIVAS PARA A JOVEM ADVOCACIA
Daniel Henrique Silva Machado
Matheus Abi Chedid Deneno
1. Introdução – A importância da Advocacia
2. Fundamentação Legal
3. Direitos do(a) Advogado(a)
4. Conclusão
5. Referências Bibliográficas
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
Título I - Da Advocacia
Capítulo I - Da Atividade de Advocacia
Capítulo II - Dos Direitos do Advogado
Capítulo III - Da Inscrição
Capítulo IV - Da Sociedade de Advogados
Capítulo V - Do Advogado Empregado
Capítulo VI - Dos Honorários Advocatícios
Capítulo VII - Das Incompatibilidades e Impedimentos
Capítulo VIII - Da Ética do Advogado
Capítulo IX - Das Infrações e Sanções Disciplinares
Título II - Da Ordem dos Advogados do Brasil
Capítulo I - Dos Fins e Da Organização
Capítulo II - Do Conselho Federal
Capítulo III - Do Conselho Seccional
Capítulo IV - Da Subseção
Capítulo V - Da Caixa de Assistência dos Advogados
Capítulo VI - Das Eleições e Dos Mandatos
Título III - Do Processo na OAB
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Do Processo Disciplinar
Capítulo III - Dos Recursos
Título IV - Das Disposições Gerais e Transitórias
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