Contratos e Instrumentos Particulares Comentados' oferece análises detalhadas e modelos agrários a tecnológicos, para diversos tipos contratos e acordos.
O livro "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 7ª edição (2024)", de autoria de José Gilmar Bertolo, é uma obra indispensável para advogados, estudantes de Direito e profissionais que atuam no campo jurídico. Publicado pela Editora Mizuno, esta obra se destaca por sua abrangência e profundidade na análise e na elaboração de contratos e instrumentos particulares. Nesta nova edição, o autor revisa e atualiza os conteúdos com base nas mais recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais, mantendo sua relevância e praticidade no dia a dia forense.
A Importância do Livro no Cenário Jurídico Atual
Os contratos são elementos centrais nas relações jurídicas, e a correta elaboração desses instrumentos é essencial para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. O livro "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 7ª edição (2024)" se posiciona como um guia completo, oferecendo não apenas doutrina e conceitos fundamentais, mas também minutas de contratos comentadas, que facilitam a aplicação prática e o entendimento das questões contratuais.
A obra é estruturada para atender às necessidades tanto dos profissionais experientes quanto daqueles que estão iniciando suas carreiras, fornecendo uma base sólida para a confecção de contratos em conformidade com as exigências legais. José Gilmar Bertolo, autor com vasta experiência no Direito Empresarial, entrega um trabalho que une teoria e prática, tornando-se uma referência obrigatória na área.
Sinopse
A extraordinária e maravilhosa conexão desta obra com o consumidor, que levou ao cabo, mais uma vez, a edição anterior em tempo recorde, nos submete, agradavelmente, a sua 7ª edição, a qual traz em seu conteúdo, doutrina, conceito, requisitos objetivos, subjetivos e formais dos contratos; os princípios fundamentais contratuais, os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais; onerosos, gratuitos, comutativos e aleatórios; consensuais ou reais; nominados e inominados; solenes e não solenes; principais e acessórios; parasitários ou por adesão; real, instantâneo ou de duração; com prazo determinado ou indeterminado; pessoal ou impessoal; preliminar; de execução imediata ou de execução diferida; típicos ou atípicos; individuais e coletivos; causais e abstratos; agrário; aleatório; antenupcial; ilícitos; usurários; fraudulentos; contratos de compra e venda; compromisso de compra e venda; de permuta; estimatório; de doação; locação de coisas; locação urbana; arrendamento e parceria rural; empréstimo; comodato; mútuo; de prestação de serviços; empreitada; depósito; mandato; comissão; agência e distribuição; corretagem; transporte; seguro; constituição de renda; fiança; transação; cláusula compromissória; cessões de direito; distratos; confissões de dívidas; termos, pactos; convênios, convenções e atas.
A obra realça em suas minutas, notas doutrinárias explicativas e comentadas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, inclusive modelos com cláusulas de desenvolvimento de software; de empresas de startups; com preservação de direitos de propriedade industrial, autoral e intelectual; e, ainda com cláusula RFP – Request For Proposal; de Escrow; SLA – Service Level Agreement; com metodologia Privacy by design; dentre tantas outras, para se elaborar uma minuta objetiva, precisa, minuciosa e eficaz.
Tópicos Abordados
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, e as últimas leis:
✅ Lei nº 14.297/22, dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19;
✅ Lei nº 14.309/22, altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a lei nº 13.019/2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais;
✅ Lei nº 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), tem por objetivo viabilizar o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; viabilizar o SIRA – Sistema Integrado de Recuperação de Ativos; extratos eletrônicos e a integração do SREI –Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, etc.;
✅ Lei nº. 14.905/24, que dispõe sobre atualização monetária e juros.
Com novos modelos de contratos que dispõem sobre:
✅ As Leis de Proteção à Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Intelectual (Lei nº 9.609/98), e a Lei que regulamenta o marco civil na INTERNET (Lei nº 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).
Com novas Cláusulas previstas em novos contratos de desenvolvimento de software de empresas e startups, como:
✅ Cláusula com preservação de direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual;
✅ Cláusula de Desenvolvimento de site, programação, suporte;
✅ Cláusula de Desenvolvimento de software;
✅ Cláusula de Cessão de uso de direitos autorais sobre o sistema;
✅ Cláusula com observância do sistema quanto ao uso das disposições das Leis da LGPD E GPDR;
✅ Cláusula RFP – Request For Proposal; que consiste em apresentar inicialmente as necessidades, objetivos, propostas e planos para colocar em prática os objetivos do contratante demonstrando as maneiras de suprir as necessidades para chegar ao seu objetivo final e se vale a pena investir;
✅ Cláusula de proteção à propriedade intelectual;
✅ Cláusula de Escrow – para proteger o contratante – código fonte;
✅ Cláusula de segurança da informação;
✅ Cláusula de cronograma de trabalho;
✅ Cláusula de sigilo e confidencialidade;
✅ Cláusula SLA – Service Level Agrement – a fim de evitar problemas decorrente de falhas de serviço;
✅ Cláusula com metodologia Privacy by Design – privacidade desde a concepção do software.
Público-Alvo
Esta obra é destinada a advogados, juristas, estudantes de Direito, e demais profissionais que necessitam de um entendimento profundo e detalhado sobre a elaboração e análise de contratos. É uma ferramenta essencial para aqueles que atuam em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, ou que têm interesse em aprimorar seu conhecimento na área de Direito Civil, especificamente no âmbito contratual.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Este livro abrange as alterações mais recentes da legislação?
Sim, o livro "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 7ª edição (2024)" inclui as mais recentes atualizações legislativas, incluindo as Leis nº 14.297/22, 14.309/22, 14.382/22, e 14.905/24.
2. O livro contém exemplos práticos de contratos?
Sim, a obra oferece diversos exemplos práticos de contratos, todos comentados e adaptados às normas legais atuais, facilitando a compreensão e aplicação pelos profissionais.
3. Quem pode se beneficiar deste livro?
Advogados, juristas, estudantes de Direito, e qualquer profissional que trabalhe com contratos civis pode se beneficiar amplamente desta obra, dado seu conteúdo abrangente e atualizado.
Conclusão
O livro "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 7ª edição (2024)" é uma obra essencial para qualquer profissional que busca excelência na elaboração e interpretação de contratos. Com sua abordagem completa e atualizada, ele se torna uma ferramenta valiosa para garantir a segurança jurídica em diversas operações contratuais. Adquira já o seu exemplar e tenha à disposição um recurso indispensável para a prática jurídica.
capítulo 1
Doutrina
1 Observações Preliminares
1.1 Conceito de Contrato:
1.2 Requisitos objetivos para sua validade:
1.3 Requisitos subjetivos:
1.4 Requisitos formais:
1.5 Princípios fundamentais contratuais:
1.5.1 Princípio da autonomia da vontade
1.5.2 Princípio do Consensualismo ou da Relatividade das Convenções
1.5.3 Princípio da Força Vinculante ou Obrigatoriedade da Convenção
1.5.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos do Negócio Jurídico Contratual ou da Função Social
1.5.5 Princípio da Boa-Fé
2 Classificação dos contratos
2.1 Contratos unilaterais, bilaterais (sinalagmáticos) e plurilaterais
2.2 Onerosos e gratuitos
2.3 Comutativos e aleatórios
2.4 Consensuais ou reais
2.5 Contratos nominados e inominados
2.6 Solenes e não solenes
2.7 Principais e acessórios
2.8 Paritários ou por adesão
2.9 Real
3 Instantâneo ou de duração
3.1 Prazo determinado ou indeterminado
3.2 Pessoal ou impessoal
3.3 Preliminar
3.4 Contrato de execução imediata e de execução diferida
3.5 Típicos e Atípicos
3.6 Individuais e Coletivos
3.7 Causais e Abstratos
3.8 Agrário
4 Aleatório
4.1 Antenupcial
4.2 Ilícitos
4.3 Usurários
4.4 Fraudulento
5 Validade dos Contratos
6 Invalidade dos Contratos
6.1 Nulidade relativa ou Anulabilidade
7 Extinção do Contrato
Capítulo 2
Contratos de Compra e Venda
1 Contrato particular de compra e venda de mato em pé (bens móveis)
2 Contrato de compra e venda com alienação fiduciária
3 Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial
4 Contrato de compra e venda de produtos agrícolas entre produtor e firma
5 Contrato de compra e venda de equipamento de informática
6 Contrato de compra e venda de veículo usado
7 Contrato de compra e venda de automóvel à vista
8 Contrato de compra e venda de bem imóvel à vista, entre pessoas físicas
9 Contrato particular de compra e venda de imóvel rural
Capítulo 3
Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
1 Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com cláusula de retrovenda
2 Contrato de compra e venda a contento
3 Contrato de compra e venda com preempção ou preferência
4 Contrato de compra e venda com reserva de domínio (Modelo 1)
5 Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio (Modelo 2)
Capítulo 4
Contratos de Promessa de Compra e Venda
1 Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel
2 Contrato de compromisso particular de compra e venda de construção-laje
3 Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno e de unidade condominial autônoma
4 Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com pagamento parcial a ser efetuado mediante permuta por unidade condominial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento
5 Contrato de parceria para execução de loteamento
Capítulo 5
Da Troca ou Permuta
1 Contrato de permuta de bens imóveis (Modelo 1)
2 Contrato de permuta de bens imóveis (Modelo 2)
3 Instrumento particular de permuta de automóvel (Modelo 1)
4 Contrato de permuta de automóvel (Modelo 2)
5 Contrato de permuta de automóvel por motocicleta
6 Contrato de permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas com confissão de dívida
7 Contrato de permuta de bem móvel por imóvel
Capítulo 6
Contratos de Promessa de Troca ou Permuta
1 Contrato particular de promessa de permuta
2 Contrato de promessa de permuta por área a ser edificada no próprio empreendimento
Capítulo 7
Do Contrato Estimatório
1 Contrato particular estimatório e/ou de consignação
2 Contrato de consignação entre pessoas físicas
3 Contrato de consignação entre pessoas jurídicas
Capítulo 8
Da Doação
1 Contrato de doação com cláusula de reversão ou retorno (Modelo 1)
2 Contrato de doação – reversão (Modelo 2)
3 Contrato de doação condicional
4 Contrato de doação de pai para filho
5 Contrato de doação de pai para filho como adiantamento da legítima
6 Contrato de doação pura e simples
7 Contrato de doação remuneratória
Capítulo 9
Da Locação de Coisas
1 Contrato de locação de barco por prazo determinado
2 Contrato de locação de equipamento com opção de compra
3 Contrato particular de locação de balcão frigorífico
4 Contrato de locação de vaga de garagem
5 Contrato de locação de espaço virtual para divulgação ou oferta de produtos ou serviços
Capítulo 10
Seção Especial I- Da Locação Urbana – Lei nº 8.245/91
1 Contrato particular de locação residencial com fiança
2 Contrato particular de locação residencial com caução
3 Contrato particular de locação residencial com seguro-fiança
4 Contrato particular de locação comercial com fiador (Modelo 1)
5 Contrato particular de locação comercial com fiança (Modelo 2)
6 Contrato particular de locação comercial com fiança (Modelo 3)
7 Contrato particular de sublocação comercial
8 Contrato particular de sublocação residencial
9 Contrato de locação de temporada
Capítulo 11
Seção Especial II - Contratos de Arrendamento e/ou Parceria Rural
10 Contrato particular de arrendamento rural
11 Contrato de parceria agrícola
12 Contrato de parceria pecuária (Modelo 1)
13 Contrato de parceria pecuária (Modelo 2)
Capítulo 12
Do Empréstimo
Seção I - Do Comodato
1 Contrato particular de comodato com prazo determinado
2 Contrato particular de comodato de bens móveis com prazo determinado
3 Contrato de comodato de automóvel
4 Contrato de comodato de computadores
5 Comodato entre empresas – Imóvel comercial
6 Contrato de comodato de equipamento de som
7 Contrato de comodato de mercadoria
8 Contrato de comodato de telefone celular
9 Contrato de comodato modal
10 Contrato de comodato de móveis residenciais
11 Contrato de comodato de imóvel para moradia de empregado
12 Contrato de comodato de imóvel rural
13 Contrato de comodato de imóvel rural por prazo indeterminado
14 Contrato de comodato de imóvel rural por prazo determinado
Capítulo 13
Seção II - Do Mútuo
1 Contrato particular oneroso de mútuo em dinheiro com fiança
2 Contrato de mútuo – Pecúnia (Modelo 1)
3 Empréstimo em dinheiro (Modelo 2)
4 Contrato de antecipação e mútuo
Capítulo 14
Seção I - Da Prestação de Serviços
1 Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica (Modelo 1)
2 Contrato de prestação de serviços, assessoria e consultoria jurídica (Modelo 2)
3 Contrato de prestação de serviços de profissional autônomo de administração de empresas
4 Contrato de prestação de serviços de assistência odontológica
5 Contrato de prestação de serviços gerais
6 Contrato de locação de serviços gerais entre empresas
7 Contrato de serviço de transporte entre empresas
8 Contrato de prestação de serviços de transporte para empresa
9 Contrato de prestação de serviços de transporte universitário
10 Contrato de prestação de serviços de bufê
11 Contrato de prestação de serviços de psicólogo(a)
12 Contrato de prestação de serviços de administração de bens
13 Contrato de prestação de serviços de administração condominial
14 Contrato de prestação de serviços de agenciamento de grupo musical
15 Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem
16 Contrato de prestação de serviços de consultoria técnica de prazo indeterminado
17 Contrato de prestação de serviços de conexão à internet
18 Contrato de prestação de serviços de consultoria técnica
19 Contrato de prestação de serviços de engenharia
20 Contrato de prestação de serviços de formatura
21 Contrato de prestação de serviços de consultoria financeira
22 Contrato de prestação de serviços de ensino de informática
23 Contrato de prestação de serviços de manutenção de programa de computador
24 Contrato particular de prestação de serviços de massagista desportivo
25 Contrato de prestação de serviços de recreação infantil
26 Contrato de prestação de serviços de tradução e interpretação
27 Contrato de prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho
28 Contrato de prestação de serviços musicais
29 Contrato de prestação de serviços para armazenamento de website de pessoa jurídica
30 Contrato de prestação de serviços de assessoria de administração de prédio em condomínio
31 Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio
32 Contrato de reprodução fotográfica
33 Contrato de realização de projeto e construção de piscina
34 Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet
35 Contrato de apresentação artística
36 Contrato de administração hoteleira de prazo indeterminado por administradora
37 Contrato de assistência médica à empresa
38 Contrato de prestação de serviços de cobrança
39 Contrato de prestação de serviços voluntários
Seção II – Da Prestação de Serviços de Software
1 Contrato de prestação de serviços para suporte de software
2 Contrato de prestação de serviços terceirizados de desenvolvimento de software
3 Contrato de desenvolvimento de sistema
4 Contrato de desenvolvimento de software
Anexo 1 – Objeto deste contrato
Anexo II – Cronogrrama
Capítulo 15
Da Empreitada
1 Contrato de empreitada (Modelo 1)
2 Contrato de empreitada (Modelo 2)
3 Contrato de construção por empreitada
4 Contrato particular de subempreitada para execução de parte das obras
Capítulo 16
Do Depósito
1 Contrato de depósito
2 Contrato de depósito convencional
3 Contrato de depósito em dinheiro
4 Contrato de depósito mercantil de bens móveis (Modelo 1)
5 Contrato de depósito mercantil de bem móvel (Modelo 2)
6 Compromisso de fiel depositário
7 Contrato particular de exoneração de depósito
Capítulo 17
Do Mandato
1 Procuração para fins judiciais
2 Procuração judicial criminal
3 Procuração extrajudicial – Negócios em geral
4 Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino
5 Procuração para registro de direitos autorais
6 Procuração para venda de linha de telefone celular
7 Procuração para receber cobrança amigável ou judicial
8 Procuração para comprar e vender bens móveis
9 Procuração para assinatura de CRV/ATPV
10 Procuração para venda de automóvel (Modelo 1)
11 Procuração para venda de automóvel (Modelo 2)
12 Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa
13 Procuração para exportação
14 Substabelecimento
15 Renúncia de mandato
16 Petição comprovando e informando o juízo sobre a renúncia do mandato
17 Revogação de mandato
18 Petição comprovando e informando ao juízo sobre a revogação de mandato
Capítulo 18
Da Comissão
1 Instrumento particular de comissão mercantil
2 Comissão mercantil
Capítulo 19
Da Agência e Distribuição
1 Contrato de distribuição (Modelo 1)
2 Contrato de distribuição (Modelo 2)
Capítulo 20
Da Corretagem
1 Contrato de prestação de serviços e de corretagem
2 Contrato de intermediação / Administração de imóvel (Modelo 1)
3 Contrato de administração de imóvel (Modelo 2)
Capítulo 21
Do Transporte
1 Contrato de prestação de serviços de transporte universitário (transporte de pessoas)
2 Contrato de prestação de serviços de transporte para empresa (transporte de coisas)
Capítulo 22
Do Seguro
1 Contrato de seguro de automóvel (seguro de dano)
2 Contrato de seguro de pessoa (apólice)
Capítulo 23
Da Constituição de Renda
1 Pré-contrato de constituição de renda
Capítulo 24
Da Fiança
1 Contrato de fiança
Capítulo 25
Da Transação
1 Contrato de transação
Capítulo 26
Do Compromisso
1 Cláusula compromissória
Capítulo 27
Do Direito de Empresa
1 Do empresário
2 Da sociedade
3 Da sociedade não personificada
4 Da sociedade personificada
5 Contrato Social de Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
6 Alteração Contratual transformando Sociedade Empresária em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
7 Contrato social de sociedade simples
8 Contrato social de sociedade em nome coletivo
9 Contrato social de sociedade em comandita simples
10 Contrato social de sociedade limitada
11 Estatuto social – Sociedade anônima
12 Estatuto social – Sociedade em comandita por ações
13 Estatuto social – Sociedade cooperativa
Capítulo 28
Contratos de Cessões de Direito
1 Contrato de Cessão de Fração de Uso de Tempo em Locação de Multipropriedade em Regime de Condomínio
2 Promessa de cessão de uso oneroso
3 Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações
4 Contrato particular de cessão de direitos e obrigações de posse
5 Contrato particular de cessão de direitos possessórios com condição suspensiva
6 Contrato particular de cessão e transferência de direitos, obrigações e outras anuências
7 Cessão de direitos e obrigações com anuência
8 Contrato particular de cessão do direito de ocupação de unidade habitacional de hotelaria em regime de tempo compartilhado
9 Contrato de cessão de direitos patrimoniais – Obra literária
10 Contrato de edição e cessão de direitos autorais
11 Contrato de cessão de direitos autorais com pagamento em porcentagem
12 Cessão de crédito
13 Contrato de cessão de direitos e obrigações
14 Contrato de cessão de direitos e obrigações (pessoa jurídica)
15 Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada – À vista
16 Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada – A prazo
17 Contrato de cessão de servidão de passagem
18 Contrato de cessão de uso de linha telefônica
Capítulo 29
Contratos Diversos
1 Contrato de faturização (factoring)
2 Contrato de franquia empresarial
3 Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura
4 Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel (Lei nº 9.514/97)
5 Contrato de adesão – Aquisição de jazigo
6 Contrato de sociedade de advogados “razão social”
7 Contrato particular de abertura de crédito em conta-corrente
8 Contrato de tradução
9 Contrato de participação – Adesão a consórcio
Capítulo 30
Instrumentos Particulares
1 Aditivos/Adendos contratuais
2 Aditivo de contrato
3 Adendo contratual ao contrato particular de prestação de serviços
4 Aditivo contratual para repactuação de prestações
Capítulo 31
Distratos de Contratos
1 Distrato de contrato de locação comercial
2 Distrato de contrato de sociedade comercial
3 Distrato social
4 Instrumento particular de distrato de contrato de compra e venda de automóvel com termo de responsabilidade
5 Instrumento particular de distrato de contrato de promessa de compra e venda
6 Retificação e ratificação de contratos
Capítulo 32
Confissões de Dívida
1 Instrumento particular de confissão de dívida (Modelo 1)
2 Confissão de dívida (Modelo 2)
3 Instrumento particular de acordo e confissão de dívida
4 Instrumento particular de confissão de dívida com garantia acessória
5 Instrumento particular de confissão de dívida com garantia real
6 Instrumento particular de confissão e assunção de dívida
7 Confissão e novação de dívida
Capítulo 33
Termos - Pactos
1 Termo de compromisso de entrega de produto
2 Termo de ajustamento de negócio
3 Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda com anuência
4 Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda
5 Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por prazo determinado
6 Termo de rescisão de contrato de parceria com opção para renovação da transação
7 Termo de pré-acordo e composição de dívida
8 Termo particular de composição de dívida
9 Termo particular de compromisso e responsabilidade junto ao DETRAN e demais órgãos de trânsito
10 Termo de avaliação
Capítulo 34
Convênios - Convenções
11 Convênio de programa de trabalho
12 Convênio de bolsa de trabalho
13 Convênio de bolsa de estágio
14 Convênio – Protocolo de cooperação
Capítulo 35
Atas
15 Ata de assembleia geral de constituição de sociedade anônima por subscrição particular de seu capital
16 Ata síntese ou sumário de ata de S.A. para publicar em jornal
17 Ata de reunião de conselho de administração de S.A. para publicar em jornal
18 Ata sumária da assembleia geral ordinária (de S.A.)
19 Modelo de edital de convocação (S.A.)
20 Ata de assembleia dos sócios
21 Ata de fundação de sociedade esportiva e recreativa
22 Ata de condomínio
23 Ata da sessão ordinária da sessão legislativa
24 Ata declaratória da sessão ordinária
índice alfabético remissivo
Quem viu, viu também!
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