No ano de 1997, surge a Lei nº 9.503, trazendo nova legislação sobre o trânsito no cenário jurídico nacional, com caráter absolutamente educativo. O inconsciente da maioria dos motoristas e motociclistas com mais de 40 anos, com certeza está condicionado no sentido de que dirigir bem é dirigir bebendo e fumando na direção mais radical possível. Era isso que os comerciais de venda de carros, bebidas e cigarros nos passavam.
Naturalmente que dissociar tais implantes mentais não é fácil. O fato é que o Código de Trânsito Brasileiro deixou de ter caráter educativo e se aprimorou na aplicação e cobrança de multas. Os valores arrecadados com as multas, que deveriam de fato ser utilizadas em caráter educativo, se o faz, não se percebe. No que se refere a valores de multas, verificamos multas de 3, 5, 10 e 60 vezes o valor das multas, tornando explícita a sanha arrecadatória, com imperceptível contrapartida educativa. O que se percebe é o aumento de radares e agentes de trânsito, multando, multando e multando. Esta obra tem a finalidade de contribuir com o Direito de Trânsito, capacitando os Operadores do Direito, tanto para o contencioso administrativo quanto judicial, trazendo subsídios doutrinários com embasamento no Direito Administrativo e Processual. Junto com comentários aos artigos, o autor traz a sugestão de defesa e sempre que possível, o posicionamento dos Tribunais.
Com o surgimento da Lei nº 14.071, de 2020, tivemos profundas alterações no CTB, como pontuação passando de 20, para 20, 30 e 40 pontos para suspensão e cassação da licença de dirigir. Mais que um Código Comentado, esta obra é ferramenta poderosa e indispensável para Advogados, Juízes, Promotores, Autoridades de Trânsito, Presidentes das JARIs, Acadêmicos, Despachantes e todos que atuam nesta promissora área do Direito. Não se conforme com as multas, com a suspensão ou cassação da CNH.
Recorra sempre.
Capítulo I - Disposições Preliminares: arts. 1° a 4°
Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 5° a 25-A
Seção I - Disposições Gerais: arts. 5° e 6°
Seção II - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 7° a 25-A
Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta: arts. 26 a 67
Capítulo III-A - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais: arts. 67-A a 67-E
Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados: arts. 68 a 71
Capítulo V - Do Cidadão: arts. 72 e 73
Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito: arts. 74 a 79
Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito: arts. 80 a 90
Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito: arts. 91 a 95
Capítulo IX - Dos Veículos: arts. 96 a 117
Seção I - Disposições Gerais: arts. 96 a 102
Seção II - Da Segurança dos Veículos: arts. 103 a 113
Seção III - Da Identificação do Veículo: arts. 114 a 117
Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional: arts. 118 e 119
Capítulo XI - Do Registro de Veículos: arts. 120 a 129-B
Capítulo XII - Do Licenciamento: arts. 130 a 135
Capítulo XIII- Da Condução de Escolares: arts. 136 a 139
Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-Frete: arts. 139-A e 139-B
Capítulo XIV - Da Habilitação: arts. 140 a 160
Capítulo XV - Das Infrações: arts. 161 a 255
Capítulo XVI - Das Penalidades: arts. 256 a 268-A
Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas: arts. 269 a 279
Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo: arts. 280 a 290
Seção I - Da Autuação: art. 280
Seção II - Do Julgamento das Autuações e Penalidades: arts. 281 a 290-A
Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito: arts. 291 a 312-A
Seção I - Disposições Gerais: arts. 291 a 301
Seção II - Dos Crimes em Espécie: arts. 302 a 312-B
Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias: arts. 313 a 341
Anexo I - Dos Conceitos e Definições
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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