OAB - Rumo à aprovação 2ª edição 2024 | Geancarlos Lacerda Prata e Vander Brusso 9786555268041
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- Calcular freteINTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Marcelo João
1.1 O direito
1.2 Compreensão da palavra direito
2.1 A moral e o direito
2.2 Distinção entre moral e direito
2.3 Relações entre o direito e a moral
3.1 O direito e a justiça
3.2 Formas de justiça
3.2.1 Justiça comutativa ou sinalagmática
3.2.2 Justiça distributiva
3.2.3 Justiça legal ou geral
3.2.4 Justiça social
3.3 Justiça formal e justiça concreta
4.1 Direito natural e direito positivo
4.1.1 Direito natural
4.1.1.1 Direito natural e direito do homem
4.1.2 Direito positivo
5.1 Direito objetivo e direito subjetivo
5.1.1 Direito objetivo
5.1.2 Direito subjetivo
6.1 Divisão do direito positivo
6.1.1 Direito público
6.1.1.1 Sub-ramos do direito público
6.1.1.2 Direito público interno
6.1.1.3 Direito público externo
6.1.1.4 Direito privado
6.1.1.4.1 Sub-ramos do direito privado
7.1 Expressão “fonte”
7.1.1 Fontes formais e materiais
7.1.1.1 Fontes formais
7.1.1.1.1 Fontes formais estatais
7.1.1.1.2 Fontes formais não estatais
7.1.1.1.3 Fontes secundárias
7.1.1.2 Fontes materiais
7.1.2 Considerações finais sobre as fontes do direito
8.1 Validade da norma jurídica
8.1.1 Validade formal e material
8.1.2 Validade social
8.1.2.1 Vigência temporal
8.1.2.2 Revogação
8.2 Irretroatividade dos efeitos da norma no tempo
9.1 Hermenêutica
9.2 Técnicas de interpretação
9.2.1 Considerações finais
9.2.2 Efeitos interpretativos quanto à extensão ou resultado
9.2.3 Métodos integrativos
9.3 Correção da norma e antinomia jurídica
10.1 Noções de relação jurídica
10.1.1 Elementos da relação jurídica
10.1.2 Noções essenciais de obrigação
11.1 Introdução
11.2 Dos atos civis praticados pelas autoridades consulares brasileiras no estrangeiro
11.3 Dos valores abstratos das normas
11.4 11.4 Do consequencialismo jurídico
11.5 Da correta interpretação da norma
11.6 Do regime de transição
11.7 Da irretroatividade de nova orientação geral
11.8 Da consensualidade administrativa
11.9 Da compensação de prejuízos anormais ou injustos e de benefícios indevidos
11.10 Da responsabilização do agente público por dolo ou erro grosseiro
11.11 Da consulta pública
11.12 Da atuação pública para aumentar a segurança jurídica
Direito Administrativo
Adilson Pera
1 Conceito
2 Princípios norteadores da Administração Pública
3 Administração Pública
3.1 Administração Pública direta e indireta
4 As Paraestatais
5 Poderes da Administração Pública
6 Atos Administrativos
7 Licitação
8 Contratos Administrativos
9 Responsabilidade civil extracontratual do Estado
10 Intervenção do Estado na propriedade privada
11 Agentes Públicos
12 Improbidade administrativa
13 Serviços Públicos
14 Parceria Público-Privada (PPP) – Lei n. 11.079/2004
15 Bens Públicos
16 Processo Administrativo
DIREITO AMBIENTAL
Vanessa Carolina Fernandes Ferrari
1 Princípios do direito ambiental
DIREITO CIVIL
Rogério Ribeiro Cellino
1 Personalidade Jurídica
2 Fatos Jurídicos
3 Negócio Jurídico
1 Obrigações
2 Responsabilidade Civil
3 Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro
4 Causas Excludentes da Responsabilidade Civil
5 Posse
6 Propriedade
7 Função Social da Propriedade
8 Família
9 Regime de Bens
10 Dissolução da Sociedade Conjugal
11 Alimentos
12 Do Poder Familiar
13 Da Tutela e Curatela
14 Da Sucessão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
João Batista Vilhena
1 Parte Geral: Normas Processuais Civis
2 Princípios Processuais
2.1 Princípio da inércia da jurisdição
2.2 Princípios do acesso à jurisdição e da economia processual
2.3 Princípio da duração razoável do processo
2.4 Princípio da boa-fé
2.5 Princípio da cooperação
2.6 Princípio da isonomia processual
2.7 Princípios do contraditório e da ampla defesa
2.8 Princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da razoabilidade, da legalidade, da publicidade e da eficiência
2.8.1 Princípio da dignidade da pessoa humana
2.8.2 Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
2.8.3 Princípio da legalidade
2.8.4 Princípios da publicidade e da fundamentação ou motivação da decisão judicial
2.8.5 Princípio da eficiência
3 Da Função Jurisdicional
3.1 Da jurisdição e da ação
3.2 Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
3.2.1 Dos limites da jurisdição nacional
3.2.2 Da cooperação internacional
3.3 Da competência interna
3.4 Da modificação da competência
3.5 Da incompetência
3.6 Da cooperação nacional
4 Dos Sujeitos do Processo
4.1 Das partes e dos procuradores
4.2 Das despesas e dos honorários advocatícios e das multas
4.3 Da gratuidade da justiça
4.4 Da sucessão das partes e dos procuradores
4.5 Do litisconsórcio
4.6 Da intervenção de terceiros
4.6.1 Da assistência
4.6.2 Da denunciação da lide
4.6.3 Do chamamento ao processo
4.6.4 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
4.6.5 Do amicus curiae
4.7 Do juiz e dos auxiliares da justiça
4.8 Do Ministério Público
4.9 Da Advocacia Pública
4.10 Da Defensoria Pública
5 Dos Atos Processuais
5.1 Da forma dos atos processuais: dos atos em geral
5.2 Da prática eletrônica de atos processuais
5.3 Dos atos das partes
5.4 Pronunciamentos do juiz
5.5 Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria
5.6 Do tempo do lugar dos atos processuais
5.7 Dos prazos: disposições gerais
5.8 Comunicação dos atos processuais: disposições gerais
5.9 Da citação
5.10 Das intimações
5.11 Das nulidades
5.12 Da distribuição e do registro
5.13 Do valor da causa
6 Da Tutela Provisória
6.1 Tutela de urgência
6.2 Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente
6.3 Do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente
6.4 Tutela da evidência
7 Parte Especial: Procedimento Comum
7.1 Da petição inicial
7.2 Da contestação
7.3 Da reconvenção
7.4 Da revelia
7.5 Das providências preliminares, do saneamento e julgamento no estado do processo
7.6 Da audiência de instrução e julgamento
7.7 Das provas
7.8 Da produção antecipada da prova
7.9 Das espécies de prova
7.9.1 Da ata notarial
7.9.2 Do depoimento pessoal
7.9.3 Da confissão
7.9.4 Da prova documental
7.9.5 Da prova testemunhal
7.9.6 Da prova pericial
7.9.7 Da inspeção judicial
7.10 Da sentença e da coisa julgada
8 Do Cumprimento de Sentença
8.1 Do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
8.2 Do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública
8.3 Do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer, e de entrega de coisa
9 Dos Procedimentos Especiais
9.1 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
9.1.1 da ação de consignação em pagamento
9.1.2 Da ação de exigir contas
9.1.3 Das ações possessórias
9.1.4 Da ação de demarcação e da divisão de terras particulares
9.1.5 Da ação de dissolução parcial de sociedade
9.1.6 Do inventário e da partilha
9.1.7 Dos embargos de terceiro
9.1.8 Ações de família
9.1.9 Da ação monitória
9.2 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
9.2.1 da notificação e da interpelação
9.2.2 Da alienação judicial
9.2.3 Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
9.2.4 Dos Testamentos e dos Codicilos
9.2.5 Da herança jacente
9.2.6 Da interdição, da tutela e da curatela
10 Do Processo de Execução
10.1 Da execução em geral
10.2 Das diversas espécies de execução
10.2.1 Da execução de entrega de coisa certa e de coisa incerta
10.2.2 Da execução das obrigações de fazer e não fazer
10.2.3 Da execução por quantia certa
10.2.4 Da execução contra a Fazenda Pública e da execução de alimentos
10.2.5 Dos embargos à execução
10.2.6 Da suspensão e da extinção do processo de execução
11 Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
11.1 Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
11.1.1 Disposições gerais
11.1.2 Da ordem dos processos no tribunal
11.1.3 Do incidente de assunção de competência
11.1.4 Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
11.1.5 Do conflito de competência
11.1.6 Da homologação de decisão estrangeira e a concessão do exequatur à carta rogatória
11.1.7 Da ação rescisória
11.1.8 Do incidente de resolução de demandas repetitivas
11.1.9 Da reclamação
12 Dos recursos: disposições gerais
12.1 Da apelação
12.2 Do agravo de instrumento
12.2.1 Do agravo interno
12.3 Dos embargos de declaração
12.4 Do recurso extraordinário
12.5 Do recurso especial
12.5.1 Do recurso ordinário
12.6 Dos recursos extraordinário e especiais repetitivos
12.7 Dos embargos de divergência
13 Disposições Finais e Transitórias
DIREITO CONSTITUCIONAL
Marcelo Galante
1 Estado e seus elementos
1.1 Formas de Estado
1.2 Formas de governo
1.3 Sistemas de governo
1.4 Regimes políticos
2 Competências Constitucionais
2.1 Classificação das competências
3 Poder Constituinte
4 Eficácia das Normas Constitucionais
5 Direitos e Garantias Fundamentais
6 Controle de Constitucionalidade
6.1 Meios de controle de constitucionalidade
6.2 Controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal
7 Organização Político-Administrativa dos Entes Federados
8 Separação dos Poderes
8.1 Poder Legislativo
8.2 Poder Executivo
8.3 Poder Judiciário
9 Nacionalidade
9.1 Perda da nacionalidade
10 Direitos Políticos
11 Processo Legislativo
12 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
13 Intervenção
14 Fenômenos Decorrentes de Mudança da Constituição
DIREITO DO CONSUMIDOR
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
1 A relação de consumo
2 Fornecedor
3 Produtos e serviços
4 Consumidor
5 Princípios da defesa do consumidor
6 A Política Nacional de Relações de Consumo
7 Os direitos básicos do consumidor
8 Solidariedade no CDC
9 Direito à proteção da vida e segurança, à educação e à informação
10 Responsabilidade do fornecedor
11 Da Proteção à Saúde e Segurança
12 Da decadência e da prescrição
13 Serviços públicos
14 Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva
15 Proteção contra métodos coercitivos e desleais e práticas abusivas
16 Das práticas abusivas
17 Cobranças de dívidas
18 Banco de dados
19 Proteção contra cláusulas abusivas e o direito à sua modificação
20 Contratos de adesão
21 Cláusulas abusivas
22 Prevenção e tratamento do superendividamento
DIREITO DO TRABALHO
Geancarlos Lacerda Prata
1 Que é Direito do Trabalho
2 Fontes de Direito do Trabalho
2.1 Fontes Materiais
2.1.1 Fontes Formais
3 Princípios do Direito do Trabalho
4 Contrato de Trabalho
4.1 Aspectos Gerais do Contrato de Trabalho
4.1.1 Quanto ao prazo
4.2 Contrato de Prazo Determinado
4.3 Rescisão do Contrato de Prazo Determinado
5 Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
6 Transferência do Empregado – Art. 469 da CLT
6.1 Adicional de Transferência
7 Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
8 Extinção do Contrato de Trabalho
9 Modalidades de Rescisão
9.1 Dispensa Coletiva
9.2 Plano de Demissão Voluntária
9.3 Dispensa Sem Justa Causa
9.4 Pedido de Demissão
9.5 Dispensa por Justa Causa
9.5.1 Relação de conduta que ensejam a justa causa do art. 482 da CLT
9.6 Rescisão Indireta – Art. 483 da CLT
9.7 Rescisão por Culpa Recíproca
10 Aviso Prévio
11 Contrato de Trabalho Intermitente
12 Sujeitos do Contrato de Trabalho
12.1 Empregado
12.2 Empregador
12.2.1 Poderes do empregador
12.3 Grupo Econômico
13 Sucessão de Empregadores
14 Sócio Retirante
15 Trabalhador Doméstico – Lei Complementar n. 150/2015
16 Trabalhador Rural – Lei n. 5.889/73
17 Teletrabalho
18 Salário e Remuneração
18.1 Salário
18.2 Remuneração
18.3 Salário (In Natura ou Indireto)
18.4 Utilidades que não Possuem Natureza Salarial
18.5 Pagamento dos Salários
18.6 Proteção Salarial
18.7 Equiparação Salarial
19 Jornada de Trabalho
19.1 Limites
19.2 Jornada de Tempo Parcial
19.3 Turno Ininterrupto de Revezamento
19.4 Prorrogação de Jornada de Trabalho
19.5 Trabalho Noturno
20 Intervalos
20.1 Intrajornada
20.2 Interjornada
21 DSR – Descanso Semanal Remunerado – Lei n. 605/49
22 Férias
22.1 Período de Duração das Férias – Proporcionalidade – Art. 130 da CLT
22.2 Fracionamento das Férias
22.3 Início das Férias
22.4 Pagamento das Férias
22.5 Abono Pecuniário
22.6 Perda do Direito de Férias – Art. 133 da CLT
23 Férias Coletivas
24 Dano Extrapatrimonial
25 Cumulação de Pedidos de Dano Moral e Material
25.1 Parâmetros para Fixar A Indenização, Vedada a Acumulação
26 Trabalho Temporário
26.1 Dos Requisitos do Contrato de Trabalho Temporário
26.2 Prazo e Prorrogação do Contrato de Trabalho Temporário
26.3 Novo Contrato Temporário (em Relação ao Mesmo Trabalhador)
26.4 Direitos do Trabalhador Temporário
26.5 Responsabilidade do Tomador de Serviços
27 Terceirização
27.1 Formação do Contrato de Prestação de Serviços na Terceirização Geral
27.2 Impedimento para Terceirização
27.3 Responsabilidade do Tomador na Terceirização
28 Direito Coletivo do Trabalho
28.1 Organização Sindical
28.2 Categorias Representadas
28.3 Recursos das Entidades Sindicais
28.4 Negociação Coletiva
28.5 Instrumentos/Normas Coletivas de Trabalho
29 Greve – Lei n. 7.783/89
29.1 Conceito
29.2 Lockout
29.3 Prazo de Comunicação
Direito Processual do Trabalho
Marcos Bernardini
1 Princípios de Processo do Trabalho
2 Jurisdição e competência
2.1 Competência material
2.1.1 Hipóteses
2.2 Competência territorial
2.3 Competência funcional
2.4 Estrutura do Poder Judiciário Trabalhista
2.5 Conflito de competência
2.6 Competência para julgamento de conflitos de competência
3 Homologação de acordo extrajudicial
4 Despesas processuais
5 Assistência judiciária gratuita
6 Gratuidade de justiça
7 Honorários periciais
8 Honorários advocatícios sucumbenciais
9 Atos, termos, prazos e nulidades processuais trabalhistas
9.1 Atos processuais
9.2 Termos processuais
9.3 Prazos processuais
9.3.1 Contagem dos prazos processuais
9.3.2 Principais prazos trabalhistas
9.4 Nulidades processuais
10 Petição inicial
10.1 Indeferimento da petição inicial
11 Perempção trabalhista
12 Improcedência liminar do pedido
13 Procuração
14 XV. Defesa (contestação) trabalhista
14.1 Defesa oral
14.2 Tipos de defesa
14.3 Revelia
14.4 Exceção de incompetência
14.5 Reconvenção
15 Audiências trabalhistas
15.1 Audiência una e a possibilidade de fracionamento
15.2 Comparecimento das partes à audiência
15.2.1 Representação processual das partes em audiência
16 Provas trabalhistas
16.1 Objeto e Objetivo
16.2 Ônus da prova (art. 818 da CLT)
16.3 Meios de prova
16.4 Tipos de perícias
17 Procedimento sumaríssimo
17.1 Características do procedimento sumaríssimo
18 Procedimentos trabalhistas
19 Recursos trabalhistas
19.1 Requisitos subjetivos
20 Recursos trabalhistas em espécie
20.1 Embargos de Declaração (art. 897-A da CLT)
20.2 Recurso Ordinário (art. 895 da CLT)
20.3 Agravo de Instrumento (art. 897, b, da CLT)
20.4 Agravo Regimental (interno) (art. 1.021 do CPC)
20.5 Recurso de Revista (arts. 896, 896-A, 896-B e 896-C da CLT)
20.6 Agravo de Petição (art. 897, a, da CLT)
20.7 Recurso Adesivo (art. 997 do CPC)
21 Execução no processo do trabalho
21.1 Títulos executivos trabalhistas
21.2 Competência
21.3 Legitimidade
21.4 Liquidação da sentença trabalhista
21.5 Liquidação por cálculo
21.6 Liquidação por arbitramento
21.6.1 Liquidação por artigos (procedimento comum)
21.7 Execução por quantia certa contra devedor solvente
21.7.1 Mandado de citação, penhora e avaliação
21.8 Embargos à execução
21.8.1 Procedimento
21.8.2 Rejeição liminar dos embargos
21.9 Exceção de pré-executividade
21.10 Embargos de terceiro
21.10.1 Competência
22 Procedimentos especiais
22.1 Inquérito judicial para apuração de falta grave
22.1.1 Cabimento
22.2 Prazo
22.2.1 Procedimento
22.3 Mandado de Segurança
22.3.1 Modalidades do Mandado de Segurança
22.3.2 Legitimidade
22.3.3 Requisitos do Mandado de Segurança
22.3.4 Competência
22.3.5 Não Cabe Mandado de Segurança
22.4 Ação rescisória
22.5 Cabimento
22.5.1 Legitimidade
22.5.2 Competência para julgamento
22.5.3 Depósito prévio
Direito Eleitoral
Luciano de Almeida Pereira
1 O Estado
1.1 Elementos constitutivos do Estado
1.2 Povo
1.3 Nação
1.4 Território
1.5 Poder Público Soberano
1.6 Governo
1.7 Soberania
1.8 Ordem Jurídica
1.9 Separação de Poderes
2 Princípios de Direito Eleitoral
3 Dos Direitos Políticos e Eleitorais
3.1 Da Nacionalidade
3.1.1 Nacionalidade primária
3.1.2 Nacionalidade secundária
3.1.2.1 A nacionalidade secundária e seus modos de aquisição
3.1.2.2 Naturalização extraordinária
4 Conflitos de Nacionalidade
4.1 Diferenças havidas entre brasileiro nato e naturalizado
5 Perda da Nacionalidade
5.1 Elementos Taxativos
5.2 Cancelamento da Naturalização
5.3 Mudança de Nacionalidade
6 Perda dos Direitos Políticos
6.1 Cláusulas de Perda de Direitos Políticos
6.2 Cláusulas de Suspensão de Direitos Políticos
7 Fontes do Direito Eleitoral
7.1 Fontes do Direito Eleitoral
7.1.1 Fontes Materiais versus Fontes Formais
7.1.2 Fontes Diretas versus Fontes Indiretas
7.1.3 Fontes Primárias versus Fontes Secundárias
7.2 Principais Fontes do Direito Eleitoral
8 Os Partidos Políticos
8.1 Torys
8.2 Whigs
8.2.1 Reino Unido
8.2.1.1 Oposição à Monarquia Stuart
8.2.1.2 Partido Whig
8.2.1.3 Líderes notáveis
8.2.2 Estados Unidos
8.2.2.1 Partido Whig
8.2.2.2 Declínio e fusão do partido
8.3 História dos Partidos Políticos no Brasil
8.3.1 Período Colonial
8.3.2 Primeiros Partidos Políticos no Brasil
8.4 Pluralidade política na Constituição Federal do Brasil
8.5 Pluralidade Partidária na Constituição da República Federativa do Brasil
8.6 Estrutura Axiológica dos Partidos Políticos
8.7 Estrutura Societária dos Partidos Políticos
8.8 Natureza Jurídica dos Partidos Políticos no Brasil
8.9 Autonomia Partidária
8.10 Apoiamento Mínimo Partidário
8.10.1 Cláusula de Barreira
8.10.2 Participação em Debates Eleitorais
8.10.3 Formação de Coligações
8.10.4 Financiamento Partidário
8.10.5 Participação em Órgãos de Decisão
8.11 Fusão Partidária
8.12 Incorporação de Partidos Políticos
8.12.1 Alinhamento de Ideologia
8.12.2 Fortalecimento Eleitoral
8.12.3 Cumprimento de Requisitos Legais
8.12.4 Negociações Políticas
8.13 Partidos Políticos do Brasil
9 Direito Partidário no Brasil
9.1 Registro e Fundação de Partidos
9.2 Financiamento e Contabilidade
9.3 Participação em Eleições
9.4 Filiação e Expulsão de Membros
9.5 Direitos e Deveres dos Partidos
9.6 Democracia Interna
9.7 Supervisão e Fiscalização
9.8 Sistema Representativo
9.8.1 Eleições
9.8.1.1 Eleições democráticas
9.8.1.2 Princípio do sufrágio universal
9.8.1.3 Cédulas e urnas
9.8.1.4 Contagem de votos
9.8.1.5 Sistema eleitoral
9.8.1.6 Campanhas eleitorais
9.8.1.7 Resultado das eleições
9.8.1.8 Monitoramento e fiscalização
9.8.1.9 Participação cidadã
9.8.1.10 Alternância de poder
9.9 Mandato limitado
9.9.1 Tempo do Mandato
9.9.2 Renovação
9.9.3 Accountability
9.9.4 Rotação de Poder
9.9.5 Renovação e Diversidade
9.9.6 Exceções
9.10 Tomada de Decisões
9.10.1 Deliberação
9.10.2 Processo Legislativo
9.10.3 Executivo e Implementação
9.10.4 Judiciário e Controle de Constitucionalidade
9.10.5 Participação Pública
9.10.6 Negociação Política
9.10.7 Avaliação de Impacto
9.10.8 Transparência e Accountability
9.10.9 Maioria e Consenso
9.11 Pluralismo Político
9.11.1 Diversidade de Opiniões
9.11.2 Partidos Políticos
9.11.3 Liberdade de Associação
9.11.4 Concorrência Política
9.11.5 Liberdade de Expressão
9.11.6 Mídia Livre e Independente
9.11.7 Diversidade Cultural e Religiosa
9.11.8 Negociação e Compromisso
9.11.9 Proteção às Minorias
9.11.10 Tolerância e Respeito
9.12 Separação de Poderes
9.12.1 Poder Executivo
9.12.2 Poder Legislativo
9.12.3 Poder Judiciário
9.12.4 Independência e Equilíbrio
9.12.5 Checks and Balances
9.12.6 Responsabilidade e Prestação de Contas
9.12.7 Defesa dos Direitos Individuais
9.13 Direitos e Liberdades Individuais
9.13.1 Liberdade de Expressão
9.13.2 Liberdade de Religião
9.13.3 Liberdade de Imprensa
9.13.4 Liberdade de Associação
9.13.5 Liberdade de Reunião
9.13.6 Direito à Privacidade
9.13.7 Igualdade perante a Lei
9.13.8 Direito à Vida e à Segurança Pessoal
9.13.9 Direito à Educação e à Cultura
9.13.10 Liberdade de Movimento
9.13.11 Direitos das Minorias
9.13.12 Direitos Sociais e Econômicos
9.14 Accountability
9.14.1 Prestação de Contas Governamentais
9.14.2 Transparência
9.14.3 Escrutínio Público
9.14.4 Mídia Livre e Independente
9.14.5 Controle Legislativo
9.14.6 Sistemas de Justiça
9.14.7 Responsabilidade Empresarial
9.14.8 Organismos de Controle e Fiscalização
9.14.9 Responsabilidade Internacional
9.14.10 Sanções e Consequências
9.15 Participação Cidadã
9.15.1 Direito Fundamental
9.15.2 Eleições
9.15.3 Engajamento Político
9.15.4 Consultas Públicas
9.15.5 Petições e Manifestações
9.15.6 Participação em Organizações da Sociedade Civil
9.15.7 Acesso à Informação
9.15.8 Educação Cívica
9.15.9 Plataformas Digitais
9.15.10 Responsabilidade do Governo
9.16 Sistema Majoritário
9.16.1 Eleição por Maioria Simples
9.16.2 Segundo Turno
9.16.3 Voto Distrital
9.16.4 Sistema de Representação Plurinominal
9.16.5 Sistema de Colégio Eleitoral
9.17 Sistema Proporcional
9.17.1 Lista de Partidos
9.17.2 Distribuição Proporcional de Assentos
9.17.3 Quociente Eleitoral
9.17.4 Assentos em Lista
9.17.5 Sobras de Votos
9.17.6 Fidelidade Partidária
9.17.7 Sobras Eleitorais
9.18 Cláusula de Desempenho
10 Justiça Eleitoral
10.1 Tribunais Eleitorais
10.2 Ministério Público Eleitoral
10.3 Calendário Eleitoral
10.4 Fiscalização
10.5 Tecnologia Eleitoral
10.6 Resolução de Disputas
10.7 Educação Cívica
DIREITO EMPRESARIAL
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
1 Da Ordem Econômica na República Federativa do Brasil
1.1 Economia Capitalista
1.2 Liberdade Econômica
2 Teoria Geral da Empresa
2.1 Conceito de Direito Empresarial
2.2 Teoria da Empresa
2.2.1 Empresário
2.3 Capacidade para ser Empresário
2.4 Inscrição e Registro do Empresário
2.5 Estabelecimento
2.6 Proteção do Estabelecimento – Ação Renovatória
2.7 Nome Empresarial
3 Direito Societário
3.1 Contrato de Sociedade e Personalidade Jurídica
3.2 Efeitos da Personificação
3.3 Desconsideração da Personalidade Jurídica
3.4 Tipos de Sociedade
3.5 Sociedades Não Personificadas
3.6 Sociedades Personificadas
4 Títulos de Crédito
4.1 Conceito
4.2 Princípios Gerais dos Títulos de Crédito
4.3 Elementos Comuns aos Títulos de Crédito
5 Títulos de Crédito em Espécie
6 Recuperação Judicial e Falência
6.1 Disposições Comuns à Recuperação e à Falência
6.2 Recuperação Judicial
6.3 Falência
7 Propriedade Industrial
7.1 Conceito
7.2 Bens da Propriedade Industrial
8 Contratos Empresariais
8.1 Conceito
8.2 Espécies de Contratos Empresariais
DIREITO INTERNACIONAL
Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira
9 Homologação de sentença cível estrangeira
10 Homologação de sentença penal estrangeira
11 Homologação de sentença estrangeira no Brasil
1 Sucessão internacional
2 Direito internacional de família
3 Adoção internacional
4 Divórcio internacional
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