O livro em análise surge da necessidade de um estudo que busca esclarecer os dispositivos emanados da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e estudos referentes à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
A obra em tela foi dividida em quatro partes, sendo que, a primeira trata dos Registros Públicos. A segunda consiste na Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022). A terceira conta com quadros comparativos das Leis modificadas pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 e, por fim, a quarta parte conta com os modelos práticos.
O livro em tela possui uma linguagem objetiva e prática, com a finalidade de dar suporte jurídico aos amantes do direito.
De acordo com
• Provimento 150/2023 do CNJ
• Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias)
• Lei 14.620/2023 (Altera a Lei dos Registros Públicos)
• Lei 14.421/2022 (Altera a Lei dos Registros Públicos)
• Lei 14.382/2022 (Altera a Lei dos Registros Públicos)
A obra inclui
• Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
• Alterações na Lei de Registros Públicos
• Mudanças nas Regras sobre Alteração de Nome
• Mudanças nas Regras do Casamento
• Tratamento da Conversão da União Estável em Casamento
• Adjudicação Compulsória Extrajudicial
• Cancelamento Extrajudicial do Registro do Compromisso de Compra e Venda
• Alterações relativas às Incorporações Imobiliárias
• Alterações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano
• Alterações na Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994)
• Alterações no Código Civil
• Alterações na Lei nº 13.097/2015
• Alterações na Lei de Regularização Fundiária
• Alterações na Lei de Seguridade Social e Plano de Custeio
• Mais de 90 modelos
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
Disposições Gerais
1 Autenticidade, Segurança e Eficácia dos Atos Jurídicos
2 Escrituração
3 Ordem do Serviço
4 Publicidade
5 Conservação
6 Responsabilidade
CAPÍTULO 2
Registro de Pessoas Naturais
1 Disposições Gerais
2 Escrituração e Ordem de Serviço
3 Penalidades
4 Nascimento
4.1 Mudanças nas Regras sobre Alteração de Nome - Compreendidos o Prenome e Sobrenome (Lei nº 14.382/2022)
5 Habilitação para o Casamento
6 Mudanças nas Regras do Casamento (Lei nº 14.382/2022)
7 Tratamento da Conversão da União Estável em Casamento (Lei nº 14.382/2022)
8 Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis
9 Casamento em Iminente Risco de Vida
10 Óbito
11 Emancipação, Interdição e Ausência
12 Legitimação Adotiva
13 Averbação
14 Anotações
15 Retificações, Restaurações e Suprimentos
CAPÍTULO 3
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
1 Escrituração
2 Pessoa Jurídica
3 Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias
CAPÍTULO 4
Registro de Títulos e Documentos
1 Atribuições
2 Escrituração
3 Transcrição e Averbação
4 Dispositivos legais modificados pela Lei nº 14.382, de 2022
5 Cancelamento
CAPÍTULO 5
Registro de Imóveis
1 Atribuições
2 Escrituração
3 Processo do Registro
3.1 Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
3.2 Adjudicação Compulsória Extrajudicial conforme a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150 de 2023
3.2.1 Adjudicação Compulsória Extrajudicial conforme a Lei nº 14.382/2022
3.2.2 Adjudicação Compulsória Extrajudicial conforme o Provimento nº 150 de 2023
4 Pessoas
5 Títulos
CAPÍTULO 6
Da Matrícula
1 Disposições Gerais
2 Primeiro Registro
3. Observância das Normas
4 Abertura de Matrícula Única
CAPÍTULO 7
Do Registro
1 Disposições Gerais
2 Continuidade do Registro
3 Alteração elencada pela Lei nº 14.382, de 2022
4 Registro de Hipoteca Convencional
5 Penhoras, Arrestos e Sequestros de Imóveis
CAPÍTULO 8
Da Averbação e do Cancelamento
1 Disposições Gerais
2 Redação alterada pela Lei nº 14.382, de 2022
3 Cancelamento de Hipoteca
4 Cancelamento Extrajudicial do Registro do Compromisso de Compra e Venda (Lei nº 14.382/2022)
CAPÍTULO 9
Do Bem de Família
1 Bem de Família Voluntário
2 Inscrição do Bem de Família
3 Oficial transcreverá a Escritura
4 Cancelando a Prenotação
CAPÍTULO 10
Da Remição do Imóvel Hipotecado
1 Disposições Gerais
2 Formalidades de cunho Processual alheias ao Registro
3 Cancelamento da Hipoteca
4 Remição da Primeira Hipoteca pelo Credor da Segunda
5 Extinção da preferência do Devedor
6 Exercício de preferência pelo Devedor na Remição
7 Disposição Especial para quando a Primeira Hipoteca esteja em Execução
8 Remição da Hipoteca Legal
9 Apelação impede que se complete a Remição
10 Assinatura, pelo Credor, da Escritura de Venda do Imóvel Hipotecado
CAPÍTULO 11
Do Registro Torrens
1 Disposições Gerais
2 Só Imóvel Rural pode ser objeto de Registro Torrens
3 Concordância do Titular de Direito Real de Garantia deve acompanhar o Requerimento
4 Critério para exame e encaminhamento da Documentação
5 Cabe ao Serventuário o pré-exame do Pedido
6 Publicidade Ativa, para conhecimento de Terceiros
CAPÍTULO 12
Do Registro da Regularização Fundiária Urbana
1 Mudanças trazidas pela Lei nº 13.465, de 2017
CAPÍTULO 13
Independentemente do Recolhimento de Custas e Emolumentos
1 Inclusão de dispositivo legal originado da Lei nº 14.382, de 2022
CAPÍTULO 14
Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
1 Disposições Gerais
2 Citação na íntegra da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022
QUADROS COMPARATIVOS
1 Quadro Comparativo da Lei nº 6.015, de 1973, atualizado pela Lei nº 14.382, de 2022
2 Quadro Comparativo da Lei nº 4.591, de 1964, atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022
3 Quadro Comparativo da Lei nº 6.766, de 1979, atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022
4 Quadro Comparativo da Lei nº 8.935, de 1994, atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022
5 Quadro Comparativo da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022
6 Quadro Comparativo da Lei nº 11.977, de 2009 atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022
7 Quadro Comparativo da Lei nº 13.097, de 2015 atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022
8 Quadro Comparativo da Lei nº 13.465, de 2017 atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022
9 Quadro Comparativo dos Dispositivos Legais revogados pela Lei nº 14.382, de 2022, atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022
MODELOS PRÁTICOS
– Modelo de Averbação (Art. 56 da Lei nº 6.015/1973)
– Modelo de Averbação de Separação ou Divórcio
– Modelo de Averbação de Pacto Antenupcial na(s) Matrícula(s) do(s) Imóvel(is)
– Modelo de Averbação de Óbito
– Modelo de Averbação de Ação de Execução (Art. 828 do CPC/2015)
– Modelo de Alteração de Denominação de Rua ou Logradouro Público
– Modelo de Alteração de Estatuto
– Modelo de Alteração de Endereço
– Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil acompanhada de Pessoa Maior
– Modelo(s) de Concordância com o Pedido de reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
– Modelo de Cancelamento de Protocolo
– Modelo de Cancelamento de Hipoteca
– Modelo de Certidão Negativa
– Modelo de Certidão de Documento Arquivado
– Modelo de Contrato de União Estável (Regime de Comunhão Parcial de Bens)
– Modelo de Contrato de União Estável (Comunhão Universal de Bens)
– Modelo de Contrato de União Estável (Regime de Separação Total de Bens)
– Modelo de Contrato de União Estável (Regime de Participação Final nos Aquestos)
– Modelo de Declaração de Confrontante (Lei nº 14.382/2022)
– Modelo de Contrato de Namoro
– Modelo de Declaração de Estado Civil
– Modelo de Declaração de indicação de suposta Paternidade feita pela Mãe
– Modelo de Declaração de Testemunha para Habilitação de Casamento
– Modelo de Declaração de Valor do Imóvel
– Modelo de Declaração de Primeira Aquisição - Contrato SFH
– Modelo de Declaração de Valor Real e de Mercado
– Modelo de Declaração de Complemento de Informações e Documentos
– Modelo de Declaração Unifamiliar
– Modelo de Desistência de Pedido de Certidão
– Modelo de Desistência de Registro
– Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Eleição/Posse de Diretoria
– Modelo de Escritura Pública de instituição de Direito de Laje
– Modelo de Escritura Pública de Ata Notarial
– Modelo de Formulário para atendimento a Escrituras e Procurações com conteúdo financeiro (Não inclui inventário, a não ser que haja cessão. Pessoa física)
– Modelo de Incorporação Imobiliária (Memorial)
– Modelo de Procuração Particular para Registro de Nascimento
– Modelo de Retificação Administrativa (Art. 110 da Lei nº 6.015/73)
– Modelo de Registro de Atos Constitutivos
– Modelo de Registro de Ata em Geral
– Modelo de Rescisão de Contrato de Locação
– Modelo de Requerimento para solicitação de Abertura de Matrícula
– Modelo de Requerimento de Demolição
– Modelo de Requerimento de Parcelamento de Solo Rural
– Modelo de Requerimento de Cancelamento de Cláusula Resolutiva
– Modelo de Requerimento para afastar Regime da Separação Obrigatória
– Modelo de Requerimento para Alteração do CNPJ
– Modelo de Requerimento para Averbação (CPF)
– Modelo de Requerimento para Averbação de Alteração de Nome
– Modelo de Requerimento para Averbação de Atualização de Logradouro
– Modelo de Requerimento para Averbação de Casamento
– Modelo de Requerimento para solicitação de construção de Casas Germinadas
– Modelo de Requerimento para solicitação de Construção Simples
– Modelo de Requerimento para Averbação de Desmembramento
– Modelo de Requerimento para Averbação de Limites
– Modelo de Requerimento para solicitar Certidão para fins de Usucapião
– Modelo de Requerimento para solicitar Certidão por Quesitos
– Modelo de Requerimento de Cancelamento do Protocolo
– Modelo de Requerimento Padrão – Pessoa Jurídica
– Modelo de Requerimento de Averbação de Cancelamento do Ônus e Direitos Reais
– Modelo de Requerimento para Exame e Cálculo de Emolumentos
– Modelo de Requerimento de Averbação de Reserva Legal
– Modelo de Requerimento de Averbação de Inscrição Municipal
– Modelo de Requerimento para registro do Pacto Antenupcial
– Modelo de Requerimento para Cancelamento de Usufruto
– Modelo de Requerimento para Cancelamento de Cláusulas Resolutivas
– Modelo de Requerimento para Averbação de existência de Ação
– Modelo de Requerimento para Alteração de Prenome e Gênero
– Modelo de Requerimento para Registro Geral de Imóveis
– Modelo de Requerimento de Alteração de Sobrenome da Mãe ou do Pai
– Modelo de Requerimento Genérico
– Modelo de Requerimento de Inclusão de Sobrenome (Art. 57, I da Lei nº 6.015/1973)
– Modelo de Requerimento de Inclusão/Exclusão de Sobrenome (Art. 57, IV da Lei 6.015/1973)
– Modelo de Requerimento de Termo Declaratório de União Estável
– Modelo de Requerimento de Termo Declaratório de Distrato de União Estável
– Modelo de Requerimento de Averbação da Certificação do Georreferenciamento
– Modelo de Requerimento para Autorização para Viagem Internacional Desacompanhado
– Modelo de Requerimento para Autorização para Viagem Nacional Acompanhado
– Modelo de Requerimento de Certidão
– Modelo de Requerimento (Registro de Óbito)
– Modelo de Requerimento de Prática de Ato Registral com Isenção de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária
– Modelo de Requerimento de Identificação Biométrica
– Modelo de Requerimento para Reconhecimento de Usucapião Extrajudicial
– Modelo de Requerimento Unificado de Matrículas
– Modelo de Requerimento (Mudança de Documento)
– Modelo de Requerimento para Retificação de Área
– Modelo de Registro Parcial
– Modelo de Qualificação conforme Provimentos nºs 61 e 88 do CNJ (Pessoa Jurídica)
– Modelo de Termo de Reconhecimento de Filiação Biológica
– Modelo de Termo de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva
– Modelo de Termo de indicação de Paternidade
– Modelo de Recurso de Apelação (Art. 109 da Lei nº 6.015/73)
– Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Art. 109 da Lei nº 6.015/73)
– Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Erro na Lavratura do Assento. Prova Insuficiente. Sentença Mantida. Recurso não Provido)
– Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Erro na Lavratura do Assento. Prova Insuficiente. Sentença Mantida. Recurso não Provido)
Bibliografia
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