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Procedimento extrajudicial 6ª edição 2026 | Rodrigo Arantes de Carvalho 9786560900639
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Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A obra "Procedimentos Extrajudiciais" consolida-se como referência para a execução de direitos privados fora do Judiciário, promovendo desjudicialização e racionalização do sistema jurídico. Os Provimentos nº 195 e 196/2025 do CNJ são marcos normativos nesse contexto, regulamentando, respectivamente, o saneamento do registro de imóveis e a busca e apreensão de bens móveis fiduciários, detalhando prazos, formalidades e mecanismos de notificação, sem afastar o direito do devedor de impugnar irregularidades judicialmente.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Os procedimentos extrajudiciais permitem registro, formalização e execução de direitos de forma célere e segura, abrangendo escrituras públicas, registros de hipotecas, penhoras, cessões de crédito, alienação fiduciária, autenticações e acordos de confissão de dívida. Apesar de não envolverem análise de mérito judicial, exigem rigor documental e observância de requisitos legais, garantindo segurança jurídica e previsibilidade às relações contratuais.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O Provimento nº 196/2025 reforça a execução extrajudicial de garantias fiduciárias móveis, transferindo ao RTD funções de notificação, certificação de mora e expedição de certidões, diminuindo a judicialização de demandas repetitivas e acelerando a recuperação de crédito. De forma complementar, o Provimento nº 195/2025 moderniza o registro de imóveis, estabelecendo saneamento e integração digital, fortalecendo a fé pública e garantindo bases seguras para a execução extrajudicial.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Além disso, a recente Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LCs 214/2025 e 227/2026) cria ambiente fiscal mais previsível, favorecendo a prática de atos extrajudiciais em contratos de crédito e garantias patrimoniais. A convergência entre a desjudicialização regulada e a estabilidade econômica proporciona agilidade, segurança jurídica e eficiência, consolidando um sistema contemporâneo de execução patrimonial privada no Brasil, com respeito aos princípios constitucionais de ampla defesa, contraditório e razoável duração do processo. </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Atualização conforme:</strong><br />
- Provimento nº 195/25 e 196/25 04/06/2025<br />
- Reforma Tributária (EC 132/23, LC 214/25 e LC 227/26)<br />
<strong> <br />
Tópicos:</strong><br />
• Ação de Homologação de Penhor Legal<br />
• Ações Possessórias<br />
• Acordo Trabalhista Extrajudicial<br />
• Adjudicação Compulsória Extrajudicial<br />
• Averbação Premonitória<br />
• Arbitragem no Direito Brasileiro<br />
• Ata Notarial Extrajudicial<br />
• Divisão e Demarcação de Terras<br />
• Divórcio e Separação Extrajudicial<br />
• Escrituras Públicas<br />
• Execução Extrajudicial de Créditos Hipotecários<br />
• Inventários e Partilhas Judicial e Extrajudicial<br />
• Mediação e Conciliação Extrajudicial<br />
• Protesto e Outros Documentos de Dívida<br />
• Registro de Imóveis<br />
• Registro de Títulos e Documentos<br />
• Retificação de Registros<br />
• União Estável e Concubinato<br />
• Usucapião Extrajudicial</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Autor<br />
Rodrigo Arantes de Carvalho:</span></span></p>
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