Com a promulgação da recente Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, tornou-se oportuno revisitar toda a legislação que envolve o assunto. O câncer é uma doença terrível, em razão, principalmente, do estigma que a envolve. Receber um diagnóstico deste é sempre desesperador e traz efeitos piores do que a doença em si, porque afeta o paciente e sua família de uma maneira muito profunda, no aspecto psicológico.
Por conta disso, cabe ao Poder Público, mediante políticas públicas e ações positivas, criar condições para minimizar o impacto da doença e propiciar, ao paciente, o melhor e mais adequado tratamento e melhorar sua condição de vida.
Nesse livro, o autor procurou sintetizar a legislação pátria atinente à saúde pública e às pessoas com câncer e fazer uma análise acurada do Estatuto à luz dessa síntese, para deixar toda essa questão bem organizada para você, leitor, buscando facilitar o entendimento e compreensão mesmo de quem não é da área do Direito
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
SOBRE O CÂNCER
1.1. O que é o câncer?
1.2. Crescimento celular.
1.3. Neoplasias.
1.4. Como o câncer se forma.
1.5. Tipos de câncer.
1.6. Causas prováveis do câncer – fatores de risco.
CAPÍTULO 2
O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER
2.1. Generalidades.
2.2. Princípios que regem os direitos das pessoas com deficiência.
2.2.1. Princípios constitucionais.
2.2.1.1. Dignidade da pessoa humana.
2.2.1.2. Cidadania.
2.2.1.3. Isonomia.
2.2.1.4. Solidariedade.
2.2.1.5. Direito universal à saúde.
2.2.1.5.1. O Sistema Único de Saúde – SUS.
2.2.1.5.2. A Judicialização da saúde.
2.2.2. Princípios específicos do EPC.
2.3. Os objetivos do Estatuto da Pessoa com Câncer.
2.4. Direitos fundamentais da pessoa com câncer
2.5. Dos deveres.
2.5.1. Deveres da família e da comunidade.
2.5.2. Dever de não discriminação.
2.5.2.1. Relação de trabalho e o empregado com câncer: reconhecimento de doença estigmatizante e de dispensa discriminatória.
2.5.3. Deveres do Estado.
2.5.3.1. Políticas públicas.
2.5.3.2. Atendimento integral e gratuito.
2.5.3.3. Atendimento a paciente em situação de vulnerabilidade social.
2.6. Atendimento especial a crianças e adolescentes.
CAPÍTULO 3
O ABC DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER
3.1. Acompanhante.
3.2. Afastamento do trabalho.
3.3. Aposentadoria por invalidez.
3.4. Assistência jurídica.
3.5. Atendimento médico gratuito, universal e adequado pelo SUS.
3.6. Auxílio-doença.
3.7. Benefício de prestação continuada (BCP).
3.8. Isenção de imposto de renda.
3.9. Isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para Pessoas com Deficiência na aquisição de veículo automotor.
3.10. Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis para Pessoas com Deficiência.
3.11. Licença para tratamento da própria doença – servidor público federal.
3.12. Licença por motivo de doença em pessoa da família – servidor público federal.
3.13. Prioridade na tramitação de processos judiciais.
3.14. Quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em caso de invalidez ou morte.
3.15. Reconstrução da mama.
3.15.1. Saúde pública.
3.15.2. Saúde privada.
3.16. Saque do FGTS.
3.17. Saque do PIS/PASEP.
3.18. Transporte coletivo interestadual gratuito para idoso
3.19. Transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos gratuito para idosos.
3.20. Transporte livre interestadual para pessoas com deficiência e doença crônica – passe livre.
3.21. Tratamento fora do domicílio – TDF.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXO I - LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO
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