O livro Direitos da Pessoa com Câncer, oferece uma análise detalhada do Estatuto da Pessoa com Câncer, visando melhorar o tratamento e suporte aos pacientes
O livro Direitos da Pessoa com Câncer 2ª edição, escrito pelo renomado autor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e publicado pela Editora Mizuno, é um recurso essencial para estudantes e profissionais da área jurídica, bem como para qualquer pessoa interessada em compreender os direitos das pessoas afetadas por esta doença desafiadora. A obra foi meticulosamente atualizada para refletir as recentes mudanças legislativas e oferecer um guia prático e acessível.
Sinopse
Com a promulgação da recente Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, tornou-se oportuno revisitar toda a legislação que envolve o assunto.
O câncer é uma doença terrível, em razão, principalmente, do estigma que a envolve. Receber um diagnóstico deste é sempre desesperador e traz efeitos piores do que a doença em si, porque afeta o paciente e sua família de uma maneira muito profunda, no aspecto psicológico. Por conta disso, cabe ao Poder Público, mediante políticas públicas e ações positivas, criar condições para minimizar o impacto da doença e propiciar, ao paciente, o melhor e mais adequado tratamento e melhorar sua condição de vida.
Nesse livro, o autor procurou sintetizar a legislação pátria atinente à saúde pública e às pessoas com câncer e fazer uma análise acurada do Estatuto à luz dessa síntese, para deixar toda essa questão bem organizada para você, leitor, buscando facilitar o entendimento e compreensão mesmo de quem não é da área do Direito. Livro indicado para o curso de Direito, em graduação e pós-graduação, e para todos que tenham interesse no tema, mesmo não sendo da área do Direito.
Tópicos do Livro
✅ SOBRE O CÂNCER - Exploração aprofundada sobre o que é câncer, seu desenvolvimento e os tipos existentes.
✅ O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER - Discussão detalhada sobre o Estatuto e os princípios que regem os direitos das pessoas com câncer.
✅ O ABC DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER - Listagem e explicação dos principais direitos garantidos pela legislação.
Público-Alvo
Este livro é direcionado a estudantes de Direito, profissionais da área jurídica, bem como qualquer indivíduo interessado em entender os direitos legais de pessoas com câncer. É particularmente útil para aqueles que buscam uma compreensão clara e prática sobre como a legislação apoia os pacientes e suas famílias.
Perguntas Frequentes (FAQs)
O que é o Estatuto da Pessoa com Câncer?
O Estatuto da Pessoa com Câncer é uma legislação que estabelece os direitos e garantias para pessoas diagnosticadas com esta doença, visando proporcionar apoio e tratamentos adequados.
Quais são os principais direitos garantidos pelo Estatuto?
Os direitos incluem acesso a tratamentos adequados, suporte psicológico, e proteções contra discriminação no trabalho e na sociedade.
Como o livro "Direitos da Pessoa com Câncer" pode ajudar os leitores?
O livro oferece um guia detalhado sobre os direitos das pessoas com câncer, ajudando os leitores a navegar pelas complexidades da legislação e entender como aplicar esses direitos na prática.
Conclusão
"Direitos da Pessoa com Câncer 2ª edição" é uma obra indispensável que ilumina os aspectos legais do apoio a pessoas com câncer. Elaborada por Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e oferecida pela Editora Mizuno, esta segunda edição é uma leitura obrigatória para aqueles envolvidos com a defesa dos direitos dos pacientes e para qualquer pessoa que busca entender melhor como a lei ampara aqueles afetados por essa condição severa.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
SOBRE O CÂNCER
1.1. O que é o câncer?
1.2. Crescimento celular.
1.3. Neoplasias.
1.4. Como o câncer se forma.
1.5. Tipos de câncer.
1.6. Causas prováveis do câncer – fatores de risco.
CAPÍTULO 2
O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER
2.1. Generalidades.
2.2. Princípios que regem os direitos das pessoas com câncer
2.2.1. Princípios constitucionais.
2.2.1.1. Dignidade da pessoa humana.
2.2.1.2. Cidadania.
2.2.1.3. Isonomia.
2.2.1.4. Solidariedade.
2.2.1.5. Direito universal à saúde.
2.2.1.5.1. O Sistema Único de Saúde – SUS.
2.2.1.5.2. A Judicialização da saúde.
2.2.2. Princípios específicos do EPC.
2.3. Os objetivos do Estatuto da Pessoa com Câncer.
2.4. Direitos fundamentais da pessoa com câncer
2.5. Dos deveres.
2.5.1. Deveres da família e da comunidade.
2.5.2. Dever de não discriminação.
2.5.2.1. Relação de trabalho e o empregado com câncer: reconhecimento de doença estigmatizante e de dispensa discriminatória.
2.5.3. Deveres do Estado.
2.5.3.1. Políticas públicas.
2.5.3.2. Atendimento integral e gratuito.
2.5.3.3. Atendimento a paciente em situação de vulnerabilidade social.
2.6. Atendimento especial a crianças e adolescentes.
CAPÍTULO 3
O ABC DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER
3.1. Acompanhante.
3.2. Afastamento do trabalho.
3.3. Aposentadoria por invalidez.
3.4. Assistência jurídica.
3.5. Atendimento médico gratuito, universal e adequado pelo SUS.
3.6. Auxílio-doença.
3.7. Benefício de prestação continuada (BCP).
3.8. Isenção de imposto de renda.
3.9. Isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para Pessoas com Deficiência na aquisição de veículo automotor.
3.10. Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis para Pessoas com Deficiência.
3.11. Licença para tratamento da própria doença – servidor público federal.
3.12. Licença por motivo de doença em pessoa da família – servidor público federal.
3.13. Prioridade na tramitação de processos judiciais.
3.14. Quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em caso de invalidez ou morte.
3.15. Reconstrução da mama.
3.15.1. Saúde pública.
3.15.2. Saúde privada.
3.16. Saque do FGTS.
3.17. Saque do PIS/PASEP.
3.18. Transporte coletivo interestadual gratuito para idoso
3.19. Transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos gratuito para idosos.
3.20. Transporte livre interestadual para pessoas com deficiência e doença crônica – passe livre.
3.21. Tratamento fora do domicílio – TDF.
3.22. Trato como PCD.
3.22.1 Direito a cotas em vagas de emprego.
3.22.2 Direito a cotas em vagas de concurso público.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXO I - LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO II - LEI Nº 12.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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