O Livro Direito Condominial em Tópicos 2ª Edição representa uma obra indispensável para profissionais do Direito e para todos os envolvidos na gestão e vivência em condomínios. Autorado por Henrique Gomes de Araújo e Castro e publicado pela Editora Mizuno, este livro aborda com profundidade e precisão as nuances do Direito Condominial, refletindo sobre a legislação atual e as questões controversas que permeiam esse tema.
Sinopse:
O mercado condominial está em ascensão, pois morar em condomínio é uma tendência nos grandes centros urbanos, uma vez que esse conceito de moradia agrega valores, como segurança, utilização racional do espaço e redução de custos na construção civil. Esse crescimento no mercado gera a necessidade de profissionais habilitados para tratar das relações jurídicas nesse meio.
No livro, abordamos a Legislação e as Questões Controversas nos Condomínios e de julgados do STJ e diversos Tribunais em Direito Condominial no Brasil e sua aplicabilidade; destacamos nessa edição questões de Direito do Trabalho correlatos aos condomínios e tem capítulo de perguntas e respostas.
Público-Alvo:
O Livro Direito Condominial em Tópicos 2ª Edição é direcionado a advogados, administradores de condomínios, síndicos, estudantes de Direito e todos os profissionais que buscam compreender a fundo as complexidades legais dos condomínios. Seu conteúdo serve tanto para aqueles que pretendem se atualizar sobre as últimas tendências e jurisprudências da área quanto para quem deseja adquirir uma base sólida sobre o assunto.
Tópicos Abordados:
✅ Direito Condominial
Exploramos as bases legais que regem os condomínios, oferecendo uma visão abrangente sobre os direitos e deveres dos condôminos, bem como a legislação vigente que impacta a gestão condominial.
✅ Análises das Jurisprudências
Dedicamos uma seção à análise de jurisprudências relevantes, incluindo decisões do STJ e outros tribunais, proporcionando insights valiosos sobre a interpretação das leis no contexto condominial.
✅ Perguntas e Respostas
Um capítulo é reservado para esclarecer dúvidas comuns sobre o Direito Condominial, funcionando como um guia prático para o leitor.
✅ Modelos Práticos
Oferecemos modelos práticos que podem ser utilizados por profissionais do Direito e gestores de condomínios, facilitando a aplicação dos conceitos abordados no livro.
Perguntas Frequentes (FAQs):
Qual é o público-alvo do Livro Direito Condominial em Tópicos 2ª Edição?
O livro é destinado a advogados, síndicos, administradores de condomínios, estudantes de Direito e todos os profissionais interessados nas questões legais que envolvem o universo condominial.
Quais são os principais temas abordados no livro?
O livro aborda temas como Direito Condominial, análise de jurisprudências, um capítulo dedicado a perguntas e respostas, além de modelos práticos para aplicação do Direito no contexto condominial.
Conclusão:
O Livro Direito Condominial em Tópicos 2ª Edição é uma fonte rica de conhecimento e uma ferramenta essencial para todos que desejam navegar com segurança pelas águas do Direito Condominial. Com a autoridade de Henrique Gomes de Araújo e Castro e o selo de qualidade da Editora Mizuno, esta obra se destaca como um recurso valioso para o entendimento e aplicação prática das leis que regem a vida em condomínio. Se você busca aprofundar seus conhecimentos ou encontrar soluções práticas para questões condominiais, este livro é, sem dúvida, uma leitura obrigatória.
capítulo 1
As Principais Polêmicas e Atualidades na Aplicação da Legislação Condominial
1.1 Ausência de Personalidade Jurídica
1.1.1 Gratuidade de Justiça ao Condomínio
1.2 Condomínio Edilício (Horizontal ou Vertical)
1.3 Formas de Rateio – Conta Condominial
1.4 Validade da Convenção sem Registro no Cartório
1.5 Da Não Obrigatoriedade do Regimento Interno
1.6 Vinculação das Decisões das Assembleias e da Dispensa do Registro da Ata no Cartório
1.7 Bem de Família x Débitos Condominiais
1.8 Desconto de Pontualidade
1.9 Divulgação dos Condôminos Inadimplentes
1.10 Direito de Gravar Reunião de Condomínio e do acesso às gravações do CFTV pela Polícia X LGPD
1.11 Assembleias: como Evitar Anulação das Decisões
1.11.1 Assembleias Virtuais e em Sessão Permanente
1.11.2 Cobertura de Vagas de Garagem
1.11.3 Da Instalação de minimercado
1.12 Condômino Antissocial
1.13 Animais em Condomínio
1.14 Responsabilidade Civil nos Condomínios
1.15 Aplicativos de Hospedagem
capítulo 2
O Condomínio no Superior Tribunal de Justiça
2.1 A Natureza Jurídica do Condomínio Edilício x STJ
2.2 Prorrogação Tácita do Mandato
2.2.1 Isenção de Taxa Condominial Concedida a Síndicos Não é Tributável pelo Imposto de Renda e Previdência Social
2.3 Validade da Convenção Mesmo sem Registro
2.3.1 Cláusula Compromissória em Convenção Condominial
2.3.2 Condomínio Pode Fixar Juros Acima de 1% ao Mês para Inadimplência
2.3.3 Inadimplente e Uso das Áreas Comuns
2.3.4 Da Alteração da Fachada
2.4 Responsabilidade do Condomínio nos Casos de Furto e Roubo
2.5 Da Prestação de Contas
2.6 Da Forma e da Responsabilidade pelo Pagamento do Rateio
2.7 Inadimplência Reiterada e/ou Contumaz
2.8 Prazo para a Execução dos Débitos
2.9 Obrigação em Prestações Sucessivas
2.10 Penhora do Bem em Caso de Inadimplência dos Rateios Condominiais
2.11 Dívida do Condomínio – Impossibilidade de Penhora do Elevador
2.12 CDC e sua Aplicação nas Relações do Condomínio x Empresa
2.13 Da impossibilidade da cobrança do débito prescrito
2.14 Execução Extrajudicial de Taxas Condominiais e a Desnecessidade de Formalismos Excessivos
2.15 Da (im)possibilidade da penhora do imóvel alienado fiduciariamente
2.16 Das súmulas em matérias de direito condominial
capítulo 3
Análise de Temas Jurisprudenciais Selecionados dos Tribunais Estaduais
3.1 Da Prestação de Contas
3.2 Das Assembleias
3.3 Justiça Gratuita para Condomínio
3.4 Responsabilidade Civil das Administradoras
3.5 Multas por Infração ao Regimento Interno e à Convenção Condominial Não têm a Mesma Natureza das Cotas Ordinárias ou Extraordinárias
3.6 Honorários Convencionais – Legalidade
3.7 Instalação de Redes de Proteção, em Regra, Não Configura Alteração de Fachada
3.8 Cobrança de taxas associativas através de Ação de Execução
3.9 Limite para Produção de Barulhos nos Condomínios
capítulo 4
Análise de temas trabalhistas nos condomínios
4.1 Relação Trabalho X Emprego
4.2 Análise da Contratação Direta X Terceirização
4.3 Da Possibilidade de se afastar as Condenações Subsidiárias na Justiça do Trabalho
4.4 Da Possibilidade do redirecionamento da execução trabalhista para condôminos
PERGUNTAS E RESPOSTAS RÁPIDAS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
OPINIÃO FINAL
ANEXOs - Modelos
Modelo de Edital 1
Modelo de Edital 2
Modelo de Edital 3
Hierarquia das Normas Condominiais
Quadro: Tipos de Obras e seus Quóruns
Alterações na Legislação - Assembleia Virtual e Sessão Permanente em Condomínios
Redução do Quórum para Mudança de Destinação do Condomínio ou Unidades
REFERÊNCIAS
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO
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