Defesas estratégicas em dívidas bancárias 14ª edição

Índice Sumário

Apresentação

Capítulo I

Direito Bancário

Objeto do Direito Bancário

Instituição Financeira e Banco

Instituição Financeira

Taxa média de mercado e Revisão Contratual

Instituições Bancárias

Operações Bancárias

Juros Remuneratórios nos Contratos

Sistema Financeiro Nacional

Alienação Fiduciária

Crédito Rotativo

Cartão de Crédito Consignado

Capitalização Mensal de Juros e os Recursos

Multa do Artigo 1.021, do NCPC

Tarifa de Cadastro

Juros Remuneratórios

Capítulo II

Estratégia Processual

Melhor Momento de Negociação

Negociação de Dívida

Declaratória de Inexistência de Débitos

Revaloração da Prova

Revaloração da Prova pelo Tribunal

Revaloração e fundamento da decisão combatida

RESP e Revaloração das Provas

Prova Pericial

Capítulo III

Abertura de Conta e Tipos de Contas Bancárias

Busca e Apreensão

Capítulo IV

Código de Defesa do Consumidor nas Relações Bancárias

Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1

Declaratória de Inexigibilidade de Débito

Revisional de Juros

Obrigações Contratuais Controvertidas e o Valor Incontroverso do Débito

Anatocismo

Abusividade na Aplicação da Taxa de Juros

Juros Remuneratórios e Encargos Financeiros

Revisional de Contrato

Cláusulas Abusivas

Duodécuplo e Revisional de Contrato

Capitalização de Juros

Cheque Especial

Cheque Especial e Incidência de CDI

Cláusulas Consideradas Abusivas

Portaria nº 03, de 15 de março de 2001

Revisão de Contrato Quitado

Legitimidade da Aplicação do CDC nas Relações de Direito Bancário

Código de Defesa do Consumidor Bancário

Resolução n. 002878, de 26 de julho de 2001

Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009

Aplicação do CDC e dos Contratos de Adesão

Contrato de Adesão e o CDC

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Invalidade de Contrato e o Pacta Sunt Servanda

Capítulo V

Arbitramento e Prova do Dano

Endosso-Mandato

Inversão do Ônus da Prova

Ação de Adimplemento Contratual

Teoria da Causa Madura

Capítulo VI

Assalto em Agência Bancária

Agência Bancária e Assalto com Morte

Indenização por Danos Morais

Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo

Capítulo VII

Atividade Financeira

Reinserção de Resultados

Cédula ee Crédito Bancário

Capítulo VIII

Atividade Própria ou Exclusiva de Instituição Financeira

Contrato de Adesão ao Cartão BNDES

Transação Fraudulenta e Responsabilidade Civil

Revisional de Contrato Bancário

Capítulo IX

Atos de Prepostos Que Geram Prejuízo

Expurgos Inflacionários

Valores Devolvidos

Capítulo X

Banco e Suas Operações

Ação Declaratória

Cobrança de Débito Oriundo de Contrato Bancário

Contratos de Empréstimo Pessoal Não Consignados

A Prescrição pelo Abandono

Contratos Bancários Eletrônicos

Contratação de Empréstimo Negado Pela Consumidora

Capítulo XI

Cartões de Crédito e Suas Implicações

Função do Cartão de Crédito

Bloqueio da CNH e Cartão de Crédito

Operadoras e Funcionamento

Universo dos Cartões de Crédito

Cartões de Crédito no Brasil

Cartão de Crédito Consignado

Cartões Private Label

Não Solicitação de Crédito

Cartão Roubado ou Extraviado

Cobrança Indevida do Cartão

Cartão de Crédito e Capitalização de Juros

Contratação Equivocada de Cartão de Crédito

Revisão de Cláusula Contratual

Inexigibilidade de Débito e Encerramento de Conta

Declaratória de Inexistência de Débito

Desconhecimento de Contrato

Desconhecimento de Débito

Cartão de Crédito e Prestação de Contas

Prestação de Contas e Cartão de Crédito

Ação de Exigir Contas

Prestação de Contas Em Contrato de Cartão de Crédito

Venda no Cartão de Crédito e ICMS

Venda Financiada e Venda a Prazo

Operadoras de Cartão de Crédito

Capacidade Processual Postulatória

Contrato de Cartão de Crédito Consignado

Revisão de Juros em Cartão de Crédito

Novo Conceito de Contrato

Contrato de Cartão de Crédito

Lei de Usura e Cláusula Mandato

Os Juros

Principiologia Consumerista E Contratual

Abusividade

Vulnerabilidade do Consumidor

Onerosidade Excessiva

Função Social do Contrato

Boa-fé objetiva

Cartão de Crédito Com Reserva de Margem Consignável

Capítulo XII

Cheque e Suas Peculiaridades

Cheque e Alíneas da Devolução

Cheque sem Provisão de Fundos

Impedimento ao Pagamento

Cheque com Irregularidade

Apresentação Indevida

Cheque e Defesa na Ação

Cheques e Ação Monitória

Cheques e Ação de Cobrança

Cheque e Estelionato

Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque

Empresas de Fachada

Talonário de Cheques

Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF

Cheque e seu Protesto

Cheque - Protesto Para Aparelhar Pedido de Quebra

Cheque e sua Execução

Ação declaratória de inexistência de débito apelação cível

Cheque sem força executiva

Cheque com Força Executiva Prescrita

Revisional de Contratos Bancários

Cheque e sua Prescrição

Do Cheque

Prescrição do cheque – direitos do portador

Interpretação doutrinária

Interpretação jurisprudencial

Prescrição do cheque – ação de regresso

Prescrição do cheque emitido com data futura

Cheque e sua Sustação

Locupletamento Ilícito

Declaratória de Inexistência de Débito

Contraordem do Pagamento ao Cheque

Revogação e Sustação de Cheque

Formas de Emissão do Cheque

Obrigatoriedade de Receber Cheques Como Forma de Pagamento

Cheque Especial

Ação de Cobrança

Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado)

Motivo de Devolução

Obrigatoriedade de Comunicação ao Emitente Sobre a Devolução

Impedimento de Pagamento de Cheque

Fornecimento de Informações Sobre o Emitente de Cheque Devolvido

Cheque Furtado ou Roubado

Sustação de Cheque Devolvido

Consequências da Sustação de Cheque Sem Fundo

Preenchimento do Cheque

Cor da tinta de preenchimento do cheque

Prazos para pagamento de cheques

Cheque cruzado

Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques

Talão de cheques

Idade mínima para receber talão de cheques

Prazo de validade do cheque

Cheque falso

Cheque Falso e Inscrição Negativa

Cheque pós-datado

Cheque Pós-Datado e Prescrição

Cheque pré-datado

Situação do Cheque Pós-datado frente à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)

Princípio da Confiança e os Interesses Legítimos do Consumidor e sua relação com o Cheque Pós-datado

Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada

Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira

Prescrição do Cheque

Prescrição da Execução de Cheque

Ações por Falta de Pagamento

Defesa na Ação do Cheque

Devolução dos Cheques

Impedimento ao Pagamento

Apresentação Indevida

Contraordem

Estelionato - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque

Protesto do Cheque

Revogação e Sustação de Cheque

Preenchimento do Cheque

Prazo de Validade do Cheque

Cheque Cruzado

Talão de Cheques

Ação de Execução de Cheque

Capítulo XIII

Cobrança de Tarifas

Tarifa de Serviços

Abusividade na cobrança das tarifas

Tarifa de avaliação do bem

Custos de Cobrança. Boleto Bancário

Comissão de Permanência

Tarifa Bancária

Capitalização de Juros

Tarifa de Registro de Contrato

Tarifas e Contratos Bancários

Pactuação das Tarifas Bancárias

Despesa com registro do contrato

Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto

Tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo e arrendamento mercantil

Tarifa Bancária Abusiva

Custos de Cobrança

Tarifas na Conta

Capítulo XIV

Comissão de Permanência

Instituição da Comissão de Permanência

Cédula de Crédito Bancário

Comissão de Permanência e sua Limitação

Comissão de Permanência

Comissão de Permanência e Encargos

Comissão de Permanência e sua Cobrança

Comissão de Permanência e Embargos

Capítulo XV

Cobrança de Títulos Bancários e Inscrição em Bancos de Dados

Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Créditos

Negativação por Cobrança Indevida de Dívida

Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Títulos que Autorizam a Inscrição em Banco de Dados de Inadimplentes

Definido o Prazo Para o Devedor Ficar Negativado na SERASA

Nome Inscrito na SERASA

SPC – Serviço de Proteção ao Crédito

Pendência Financeira

Pendência Bancária

Órgãos de Defesa do Consumidor

Procedimento Administrativo

Suspensão dos Efeitos do Registro na SERASA

Declaratória de Inexistência de Dívida

Inscrição Indevida em Serviços de Proteção ao Crédito

Exposição Indevida do Consumidor Inadimplente

Despesas Repassadas ao Consumidor

Inscrição nos Órgãos de Inadimplentes

Cadastro de Inadimplentes

Inscrição Indevida

Capítulo XVI

Cobranças de Valores Indevidos

Pagamentos, Cobranças e Descontos indevidos

Descontos de Empréstimo não Contratado

Inexigibilidade de crédito cumulada com indenização

Inexigibilidade de Débito

Capítulo XVII

Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN

Inscrição no CADIN - Mandado de Segurança

Inscrição no CADIN

Capítulo XVIII

Cofre de Aluguel

Falha na Prestação de Serviço

Capítulo XIX

Conta-salário

Resolução nº 3.919, de 25.11.2010

Serviços essenciais

Serviços especiais

Serviços diferenciados

Pacotes de serviços

Cartão de crédito

Divulgação de informações

Desconto em Conta Corrente

Cláusula Abusiva e Desconto Indevido

Suspensão de Desconto em Folha

Empréstimo Consignado e Desconto em Folha

Superendividamento e Empréstimo Consignado Não Solicitado

Desconto em Conta Corrente

Desconto em Conta Corrente - Renegociação

Cláusula de Desconto em Conta Corrente

Impenhorabilidade de Vencimentos

Proventos de Aposentadoria

Revisional de contratos de empréstimos

Impenhorabilidade de quantia

Impenhorabilidade dos valores abaixo de quarenta salários

Auxílio Emergencial e Impenhorabilidade

Penhora sobre Salário

Capítulo XX

Danos Patrimoniais e Morais

Abusividade Identificada

Ação de indenização por danos morais

Recurso de Apelação

Cartão utilizado apenas para o saque do mútuo

Empréstimo consignado

Declaratória de inexistência de débito

Ação de inexistência de débito

Inexistência de Contrato de Refinanciamento

Conceito de dano moral

Quantificação do dano moral

Dano moral no âmbito das operações bancárias

Indenizatória por Danos Morais

Capítulo XXI

Das Partes na Relação Processual

Capacidade Processual

Deveres das Partes

Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Despesas e das Multas Processuais

Multa Processual

Dos Procuradores

Capítulo XXII

Depósito Bancário

Cláusula Limitativa em Locação de Cofre

Astreintes

Competência Recursal e Depósito

Devolução de Valores

Capítulo XXIII

Encerramento de Conta Corrente

Encerramento de Conta Corrente - Indenização

Tarifas Bancárias

Cobrança de Taxas e Encargos

Cheque Especial

Débito em Conta Corrente

Desconstituição de Débitos

Limitação dos descontos de parcelas

Indenização por danos morais

Encerramento de Conta

Capítulo XXIV

Falência, Intervenção e Liquidação

Liquidação Extrajudicial

Responsabilidade Subjetiva dos Administradores

Penhora Sobre Cotas de Avalistas

Decretação De Falência De Banco

Novação da Lei n. 11.101 de 2005

Capítulo XXV

Fila de Banco e Responsabilidade Civil

Impossibilidade fática de se pretender regular o tempo máximo de espera em fila

para atendimento bancário

Inconstitucionalidade por ofensa ao art. 5º, caput, CF/88

Inconstitucionalidade por violação ao art. 48, inciso XIII, CF/88 (competência da União/Congresso Nacional)

Inconstitucionalidade por contrariedade ao disposto no art. 192, CF/88 (lei complementar)

Responsabilidade Civil de Bancos e Instituições Financeiras

Desconhecimento das Dívidas

Ação declaratória c/c indenizatória

Fraude Bancária

Falha na Prestação do Serviço

Capítulo XXVI

Intervenção Estatal

Cláusula ‘rebus sic stantibus’

Intervenção em Instituições Financeiras

Segurança e Competência Legislativa Municipal

Responsabilidade das Instituições Financeiras

Capítulo XXVII

Juros Bancários

Capitalização Diária e Mensal de Juros

Novação de Dívida

Imoral Constitucionalidade da MP 1963/2000 (2170/00)

Capitalização dos juros – Periodicidade inferior a um ano

Taxa de Juros Remuneratórios

Juros Remuneratórios e sua Pactuação

Ação revisional de contrato bancário e Juros Remuneratórios

Juros e correção para taxa média

Juros Remuneratórios e Taxa Média do Mercado

Duodécuplo Mensal

Duodécuplo e taxa efetiva anual

Taxa que ultrapassa a média de mercado

Juros Moratórios

Juros Moratórios e Princípio da Adstrição

Cobrança e Juros Remuneratórios

Juros remuneratórios cobrados livremente

Possibilidade de Cobrança de Juros Remuneratórios

Ação Revisional e Duodécuplo

Taxa de Juros Superior ao Duodécuplo

Duodécuplo das taxas mensais. Overruling

Capitalização Mensal de Juros

Inovação Recursal e Cobrança de Encargos

Lei de Usura e Contrato Bancário

Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Usura e Matérias a Serem Alegadas na Reconvenção

Crime de Usura

Tabela Price

Aplicação da Tabela Price

Taxas de Juros e Súmula n. 596 do STF

Contratos Bancários e a Súmula 596 do STF

Anatocismo

Anatocismo e taxa de juros efetiva mensal e anual

Capitalização e Anatocismo

Exceções à Vedação do Anatocismo

Juros. Capitalização

Tabela PRICE e SACRE

Juros Compostos Mensais

Juros Superiores a 12% ao Ano e Abusividade

Juros superiores a 12% ao ano

Cobrança de Juros sobre Juros

Juros Sobre Juros

Juros Sobre Capital Próprio

Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001

Capitalização de Juros Com Periodicidade Inferior a Um Ano

Cédula de Crédito Bancário e a Inconstitucionalidade da Lei 10.931/2004

Bloqueio On Line e Cédula de Crédito Bancário

Duodécuplo e Juros Capitalizados

Juros Anuais Superiores ao Duodécuplo

Taxa contratada e Duodécuplo

Duodécuplo e Capitalização Diária

Lógica dos Juros nos Contratos Bancários

Falha no Serviço

Correção Monetária

Capítulo XXVIII

Lucro Stricto Sensu

Contrato Bancário e Juros

Taxa de Juros Remuneratórios

Dano Moral In Re Ipsa

Juros Bancários

Capítulo XXIX

Moeda

Conversão do Padrão Monetário

Capítulo XXX

Ônus da Prova nas Relações Bancárias

Prova nas Relações Bancárias

Inversão do ônus da prova

Inversão do ônus da prova e ciência prévia dos riscos

Inversão do Ônus da Prova

Ação de Repetição de Indébito

Ação declaratória de nulidade

Ação Revisional e Prova

Prova e Ação Revisional

Prova e Agravo de Instrumento

Provas e Inversão do Ônus

Capítulo XXXI

Porta Giratória

Porta Giratória de Banco e Conduta dos seguranças

Porta (giratória) de entrada da referida agência bancária

Porta Giratória

Porta Giratória Com Detector de Metais

Capítulo XXXII

Práticas Abusivas

Capitalização de Juros

Abordagem doutrinária da capitalização de juros

Impossibilidade da capitalização de juros

Revisional de contrato

Taxa de administração do crédito

Capitalização

Cláusula Mandato

Cláusula-Mandato - Justificativa

Revisional

Taxa Média de Mercado

Descontos Indevidos em Conta

Cobrança Abusiva e Contrato Bancário

Indexadores Alternativos

Práticas Bancárias Abusivas

Contratos Bancários

Nulidade de Cláusula

Tarifa de cadastro

Flutuação de Taxas

Práticas Abusivas

Comissão de Permanência

Tutela de Urgência

Tarifas bancárias de avaliação

Cláusulas Abusivas

Cláusulas Abusivas

Efeitos Jurídicos das Cláusulas Abusivas

Cláusulas Abusivas e seus Efeitos

Serviços Bancários e Práticas Abusivas

Capítulo XXXIII

Prazos Prescricionais

Prescrição no Código Civil

Prescrição Intercorrente

Capítulo XXXIV

Princípio da Boa-Fé Objetiva

Boa-fé objetiva nas três fases do contrato

Princípio da Boa-Fé

Capítulo XXXV

Reformas do Sistema Monetário Brasileiro

Cruzeiro

Cruzeiro novo

Cruzeiro

Cruzado

Cruzado novo

Cruzeiro

Real

Sistema Monetário

Capítulo XXXVI

Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras

Documento falso

Inscrição Indevida

Documentação Falsa

Prêmio de Seguro

Responsabilidade Objetiva

Assalto em caixa eletrônico

Responsabilidade Objetiva do Banco

Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras

Origens Históricas da Responsabilidade Civil

Conceito de Responsabilidade Civil

Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal

Culpa e Responsabilidade

Revelia da Instituição Financeira e Inexigibilidade do Débito

Responsabilidade Objetiva - Teoria do Risco

Culpa Exclusiva da Vítima

Caso fortuito ou força maior

Responsabilidade Objetiva ou Teoria do Risco

Nexo de causalidade

Dano e Indenização no Código Civil de 2002

Responsabilidade Civil e Criminal

Responsabilidade Civil do Estado

Atos Ilícitos

Dano e sua avaliação

Liquidação do Dano Moral

Lucros Cessantes

Ação Humana

Responsabilidade Civil por Roubo “Saidinha de Banco”

Assalto no Estacionamento do Banco

Roubo fora da agência bancária

Saidinha de Banco

Assalto – Saidinha de Banco

Assalto após sair da Agência Bancária

Assalto em Agência Bancária

Capítulo XXXVII

ISS – Serviços Bancários

Lista de Serviços

Serviços Bancários e ISS

Capítulo XXXVIII

Revisão de Contrato

Capítulo XXXIX

Saques Indevidos em Conta Corrente

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso

Descabimento da inversão do ônus probatório

Restrição creditícia

Reparação de danos por Invasão de Conta

Fraude em Boleto Bancário

Saques Indevidos em Conta

Saque e Contrato Bancário

Empréstimo Consignado

Falha no Serviço

Banco Responde Por Saques Indevidos em Conta Corrente de Idoso

Capítulo XL

Transferência de Dinheiro para Investimentos e Débitos em Conta

Débito em Conta

Inexigibilidade de Débitos

Prestação de serviços (bancários)

Capítulo XLI

Petição Inicial

Requisitos da Petição Inicial

Aditamento de Pedido

Ilegitimidade de Parte

Fato Controvertido

Especificação das Cláusulas Controvertidas

Depósito do Valor Incontroverso

Ação de reparação de danos materiais e danos morais

Audiência de Conciliação e Mediação

Tutela Provisória Antecipada

Inexigibilidade de Débito

Equilíbrio Contratual Pela Tutela Jurisdicional

Tutela Antecipada e Cobrança de Encargos Abusivos

Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Pedido por Reconvenção e Pedido Contraposto

Compensação e Repetição do Indébito

Parceria Comercial

Cálculo Pericial

Produção de Provas no STJ

Inadequação da Via Eleita

Recurso Especial Repetitivo no STJ

Prazo prescricional de contratos bancários

Negócio jurídico de pacto instantâneo, pacto sucessivo e diferido

Encargo de Terceiro

Encargos de Mora e Laudo Financeiro

Amortização da Dívida

Princípio do Pacta Sunt Servanda na Interpretação dos Contratos

Da Mora

Caracterização da Mora

Consignação em Pagamento

Depósito Judicial

Honorários Advocatícios em Revisional de Contrato

Compensação dos Honorários de Sucumbência

Honorários no Cumprimento de Sentença

Honorários em Rejeição de Impugnação

Análise do Negócio Jurídico

Elementos Acidentais do Negócio Jurídico

Venda Casada

Apelação. Revisional. Contrato Bancário

Inépcia da inicial

Inversão do Ônus da Prova

Seguro e Óbito do Segurado

Seguros - Ação de Cobrança

Venda Casada

Seguro Prestamista

Contratação de Empréstimo e Seguro Prestamista

Inexistência de Débito

Repetição de Indébito

Expurgos Inflacionários em Caderneta de Poupança

Sigilo Bancário

Cédula de Crédito Rural e Capitalização Mensal

Cédula de Crédito Rural e Aval

Encargos Decorrentes de Financiamento

Contrato de Adesão

Revisional de Contratos Bancários

Revisão Contratual

Modelo de Petição Inicial

Contestação

Impugnação do Valor da Causa

Pedido Contraposto

Preliminar

Descontos a Título de Reserva de Margem Consignatória

Cartão de crédito com reserva de margem consignável

Reconhecimento da Abusividade de Juros

Exceção de pré-executividade

Capítulo XLII

Microcrédito e Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal e Suas Formas

Renúncia Fiscal e Programas Sociais

Emprego e Renda

Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável

Declaração das Entidades na Aplicação de Recursos

Instrução Normativa SRF nº 87, de 31 de dezembro de 1996

Atestado de Sustentabilidade

Isenção e Imunidade das Entidades

Composição das Organizações Sociais e Licitação

Associações e Cooperativas

Renúncia Fiscal e sua Aplicação

Renúncia Fiscal – ICMS

Certificações da OS ou OSCIP no Município

Expedição de Atestado

Legislação Correlata

Terceiro Setor

Fundação e Funcionamento do Banco Social

Barreiras Não Tarifárias

Consenso de Washington

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Capítulo XLIII

Spread Bancário

Como é calculado o spread bancário?

Impostos diretos

Compulsório e encargos

Custo administrativo

Por que o spread bancário no Brasil é tão alto?

Inadimplência

Concentração bancária

Juros e inflação

Carga tributária

Crédito bancário

Spread Bancário

Spread Bancário Absoluto e Proporcional

Spread Bancário Excessivo

Spread e Remuneração

Spread Bancário e Capitalização dos Juros

Capítulo XLIV

Fundo de Financiamento Estudantil

Créditos Vinculados ao FIES

FIES e Declaratória de Inexistência de Débito

FIES e Impenhorabilidade da Verba

FIES e Reinterpretação de Cláusulas Contratuais

FIES e Capitalização de Juros

Renegociação de Dívidas do FIES

Renegociação de Débitos

Formas de Pagamento do Parcelamento do FIES

Inadimplência no FIES

Portaria nº 535, de 12 de junho de 2020

Capítulo XLV

Ação de Exigir Contas

Prestação de Contas

Dever de Prestar Contas

Prestação de contas de venda extrajudicial do bem objeto de busca e apreensão

Ação de busca e apreensão e processo de execução

Prestação de Contas de Alienação de Bem Imóvel

Prestação de Contas e Leilão

Prestação de contas no âmbito da própria demanda

Prestação de Contas

Capítulo XLVI

Busca e Apreensão

Busca e Apreensão de Bem

Busca e Apreensão no Período de Pandemia do COVID-19

Busca e Apreensão de Veículos e COVID-19

Limite dos Juros moratórios

Revisional de Contrato Bancário

Evitando a Busca e Apreensão

Busca e Apreensão Indevida

Comprovação da Mora do Devedor

Busca e Apreensão e o Decreto-Lei n. 911 de 1969

Revogação da liminar de busca e apreensão

Liminar de Busca e Apreensão

Cassação de Liminar de Busca e Apreensão

Busca e Apreensão Suspensa por Causa da Pandemia do Coronavírus

Suspensão da Busca e Apreensão por causa da COVID-19

Suspensão da Busca e Apreensão Até Normalização da Pandemia

Indeferimento de Busca e Apreensão por não haver urgência

Indeferimento e Apreensão por Falta de Urgência

Indeferimento da liminar de busca e apreensão em razão da pandemia

Indeferimento de Busca e Apreensão em Razão da Pandemia

Suspensão da Busca e Apreensão

Aquisição Fraudulenta de Veículo

Capítulo XLVII

Teoria da Imprevisão Aplicada na Pandemia do COVID-19

Mitigação do princípio da pacta sunt servanda pelas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva

Aplicação da teoria da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro

Requisitos da Aplicação da Teoria da Imprevisão

Teoria da Imprevisão Impede Busca e Apreensão

Teoria da Imprevisão e sua Caracterização

Capítulo XLVIII

Superendividamento da Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Superendividamento e Cláusulas Abusivas

Prevenção e Tratamento do Superendividamento

Conciliação No Superendividamento

Conciliação Não Exitosa

Discriminação da Pessoa Idosa

Pagamento e Direito do Consumidor

Superendividamento da Pessoa Jurídica

Juros Remuneratórios

Correção Monetária

Multa Contratual

Comissão de Permanência

Concessão de Crédito

Análise Contratual e Superendividamento

Regimes Simples e Regime Composto

Modelos de Petições

Prática

Revisão de contrato de abertura de crédito

Ação de reparação de dano moral

Ação de revisão contratual

Cartão de crédito ação de repetição de indébito

Cartão de crédito não solicitado

Envio não solicitado de cartão de crédito. Prática abusiva

Cartão de crédito revisão

Dos Juros Legais

Clonagem de cartão e saques em conta corrente

Constrangimento causado em porta giratória do banco

Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA

Proibição DE Inscrição na Serasa Durante Ação Judicial

Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta

Revisional de cartão de crédito

Sustação de protesto com pedido liminar

Exigir prestação de contas

Prestação de contas por quem tem obrigação de prestá-las

Revisional de contrato de abertura de crédito para aquisição de veículo

Juros remuneratórios acima da média de mercado

Consignação em pagamento c/c revisão contratual

Empréstimo consignado não solicitado

Empréstimo consignado não solicitado - réplica

Busca e apreensão de veículo – apelação

Bibliografia

Edição: 14ª
Autor: Salomão Jzehi Assef
Editora: Rumo Jurídico
Ano: 2023
Numero do páginas: 1386
Formato: 17x24
ISBN: 9788567120478