Este livro é feito sob medida para advogados, estudantes, consultores que desejam se destacar no competitivo mercado jurídico e oferecer soluções estratégicas em um dos temas mais urgentes do Brasil: as dívidas bancárias. Este manual é para quem busca mais
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Defesas estratégicas em dívidas bancárias 15ª edição 2025 | Salomão Jzehi Assef 9788567120904

Defesas estratégicas em dívidas bancárias 15ª edição 2025 | Salomão Jzehi Assef 9788567120904

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Estoque: 2 Marca: Rumo JurídicoModelo:2025Disponibilidade: Imediata


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A advocacia defensiva em direito bancário se apresenta como um campo promissor, especialmente diante das crescentes características do superendividamento que afetam mais de 60 milhões de brasileiros. Este cenário exige uma atuação especializada dos advogados, que pode oferecer suporte jurídico essencial para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
 
O superendividamento é um problema significativo no Brasil, com implicações diretas na vida financeira de milhões de cidadãos. O mercado de dívidas bancárias é vasto, com um potencial estimado em cerca de 100 bilhões de reais. Os advogados têm a oportunidade de atuar em diversas áreas relacionadas às dívidas, incluindo:
 
• Cartões de crédito;
• Cheque especial;
• Locação;
• Financiamento de máquinas, equipamentos e veículos.
 
Neste contexto, duas considerações são fundamentais para a prática da advocacia:
 
• Risco das Instituições Financeiras: As instituições financeiras enfrentam riscos inerentes à sua atividade, ou que podem influenciar suas operações e a forma como lidam com clientes individualizados.
• Imprevisão e Força Maior: Mudanças inesperadas na economia podem impactar a capacidade de pagamento dos consumidores, permitindo defesas baseadas na Teoria da Imprevisão.
 
Diante da complexidade do cenário financeiro atual e do aumento das dificuldades enfrentadas pelos consumidores, a advocacia defensiva em direito bancário representa uma área de atuação vital. Com o conhecimento adequado e as ferramentas certas, os advogados podem não apenas ajudar seus clientes a navegar pelas dificuldades financeiras, mas também contribuir para a promoção de soluções justas e equitativas no sistema financeiro brasileiro.
 
O livro Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias, destaca-se como uma obra relevante para advogados que buscam entender e aplicar defesas estratégicas no contexto do superendividamento.
 
A obra oferece ferramentas práticas que podem ser utilizadas para promover um suporte jurídico eficaz aos Operadores do Direito.
 
 
Principais tópicos abordados no livro:
✅ Busca e Apreensão;
✅ Danos materiais e morais;
✅ Desvendando o contrato bancário;
✅ Empréstimo Consignados não solicitados;
✅ Falência e intervenção.
 
E muito mais (no sumário está detalhado a abordagem completa do livro)…
 
Para quem é esse livro:
Este livro é feito sob medida para advogados, estudantes, consultores que desejam se destacar no competitivo mercado jurídico e oferecer soluções estratégicas em um dos temas mais urgentes do Brasil: as dívidas bancárias. Este manual é para quem busca mais que conhecimento: é para quem quer transformar sua advocacia em uma ferramenta de impacto no promissor mercado de Advocacia Defensiva em Direito Bancário.
 
Bônus exclusivos:
Você também receberá de bônus, Modelos de Petições Práticas Editáveis, que farão toda a diferença no seu dia a dia profissional.
 
Esses modelos foram elaborados para que você crie suas próprias petições de forma rápida, segura e eficiente, evitando riscos de erros e garantindo a qualidade do seu trabalho. Com eles, você otimiza seu tempo, aumenta sua produtividade e pode focar no que realmente importa: alcançar os melhores resultados para seus clientes e casos.
 
Conclusão:
Se você quer se destacar no mercado jurídico, conquistar mais clientes e oferecer soluções práticas e eficazes, Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias é o livro que vai transformar sua atuação profissional. Este manual não é apenas um livro – é uma verdadeira ferramenta de trabalho. Com ele, você terá:
 
✅ Estratégias comprovadas para atuar contra bancos e proteger seus clientes.
✅ Modelos de petições práticas e editáveis que otimizam seu tempo e garantem resultados.
✅ Conhecimento atualizado para enfrentar os desafios do superendividamento no Brasil;
 
Mais que aprendizado, esta obra oferece as chaves para você se destacar, conquistar mais espaço no mercado e fazer a diferença na vida dos seus clientes.
 
Garanta já o seu exemplar e transforme sua prática profissional.

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    Capítulo I
    Direito Bancário
    Objeto do Direito Bancário
    Instituição Financeira e Banco
    Instituição Financeira
    Taxa média de mercado e Revisão Contratual
    Instituições Bancárias
    Operações Bancárias
    Juros Remuneratórios nos Contratos
    Sistema Financeiro Nacional
    Alienação Fiduciária
    Crédito Rotativo
    Cartão de Crédito Consignado
    Capitalização Mensal de Juros e os Recursos
    Multa do Artigo 1.021, do NCPC
    Tarifa de Cadastro

    Capítulo II
    Estratégia Processual
    Melhor Momento de Negociação
    Negociação de Dívida
    Declaratória de Inexistência de Débitos
    Revaloração da Prova
    Revaloração da Prova pelo Tribunal
    Revaloração e fundamento da decisão combatida
    RESP e Revaloração das Provas
    Prova Pericial
    Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos a Serem Superados no REsp
    Chek List dos Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos do Recurso
    Protocolo do Resp e 54 Barreiras

    Capítulo III
    Abertura de Conta e Tipos de Contas Bancárias
    Busca e Apreensão

    Capítulo IV
    Código de Defesa do Consumidor nas Relações Bancárias
    Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1
    Declaratória de Inexigibilidade de Débito
    Revisional de Juros
    Obrigações Contratuais Controvertidas e o Valor Incontroverso do Débito
    Anatocismo
    Abusividade na Aplicação da Taxa de Juros
    Juros Remuneratórios e Encargos Financeiros
    Revisional de Contrato
    Cláusulas Abusivas
    Duodécuplo e Revisional de Contrato
    Capitalização de Juros
    Cheque Especial
    Cheque Especial e Incidência de CDI
    Cláusulas Consideradas Abusivas
    Portaria nº 03, de 15 de março de 2001.
    Revisão de Contrato Quitado
    Legitimidade da Aplicação do CDC nas Relações de Direito Bancário
    Código de Defesa do Consumidor Bancário
    Resolução n. 002878, de 26 de julho de 2001
    Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009
    Da Aplicação do CDC e dos Contratos de Adesão
    Contrato de Adesão e o CDC
    Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
    Invalidade de Contrato e o Pacta Sunt Servanda

    Capítulo V
    Arbitramento e Prova do Dano
    Endosso-Mandato
    Inversão do Ônus da Prova
    Ação de Adimplemento Contratual
    Teoria da Causa Madura

    Capítulo VI
    Assalto em Agência Bancária
    Agência Bancária e Assalto com Morte
    Indenização por Danos Morais
    Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo

    Capítulo VII
    Atividade Financeira
    Reinserção de Resultados
    Cédula De Crédito Bancário

    Capítulo VIII
    Atividade Própria ou Exclusiva de Instituição Financeira
    Contrato de Adesão ao Cartão BNDES
    Transação Fraudulenta e Responsabilidade Civil
    Revisional de Contrato Bancário

    Capítulo IX
    Atos de Prepostos Que Geram Prejuízo
    Expurgos Inflacionários
    Valores Devolvidos

    Capítulo X
    Banco e Suas Operações
    Ação Declaratória
    Cobrança de Débito Oriundo de Contrato Bancário
    Contratos de Empréstimo Pessoal Não Consignados
    A Prescrição pelo Abandono
    Contratos Bancários Eletrônicos
    Contratação de Empréstimo Negado Pela Consumidora

    Capítulo XI
    Cartões de Crédito e Suas Implicações
    Função do Cartão de Crédito
    Bloqueio da CNH e Cartão de Crédito
    Operadoras e Funcionamento
    Universo dos Cartões de Crédito
    Cartões de Crédito no Brasil
    Cartão de Crédito Consignado
    Cartões Private Label
    Não Solicitação de Crédito
    Cartão Roubado ou Extraviado
    Cobrança Indevida do Cartão
    Cartão de Crédito e Capitalização de Juros
    Contratação Equivocada de Cartão de Crédito
    Revisão de Cláusula Contratual
    Inexigibilidade de Débito e Encerramento de Conta
    Declaratória de Inexistência de Débito
    Desconhecimento de Contrato
    Desconhecimento de Débito
    Cartão de Crédito e Prestação de Contas
    Prestação de Contas e Cartão de Crédito
    Ação de Exigir Contas
    Prestação de Contas Em Contrato de Cartão de Crédito
    Venda no Cartão de Crédito e ICMS
    Venda Financiada e Venda a Prazo
    Operadoras de Cartão de Crédito
    Capacidade Processual Postulatória
    Contrato de Cartão de Crédito Consignado
    Revisão de Juros em Cartão de Crédito
    O novo conceito de contrato
    O contrato de cartão de crédito
    A lei de usura e a cláusula mandato
    Os juros
    Principiologia consumerista e contratual
    A abusividade
    Vulnerabilidade do Consumidor
    Onerosidade Excessiva
    Função Social do Contrato
    A boa-fé objetiva
    Cartão de Crédito Com Reserva de Margem Consignável

    Capítulo XII
    Cheque e Suas Peculiaridades Cheque e Alíneas da Devolução
    Cheque sem Provisão de Fundos
    Impedimento ao Pagamento
    Cheque com Irregularidade
    Apresentação Indevida
    Cheque e Defesa na Ação
    Cheques e Ação Monitória
    Cheques e Ação de Cobrança
    Cheque e Estelionato
    Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque
    Empresas de Fachada
    Talonário de Cheques
    Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF
    Cheque e seu Protesto
    Cheque - Protesto Para Aparelhar Pedido de Quebra
    Cheque e sua Execução
    Ação declaratória de inexistência de débito apelação cível
    Cheque sem força executiva
    Cheque com Força Executiva Prescrita
    Revisional de Contratos Bancários
    Cheque e sua Prescrição
    Do Cheque
    Prescrição do cheque – direitos do portador
    Interpretação doutrinária
    Interpretação jurisprudencial
    Prescrição do cheque – ação de regresso
    Prescrição do cheque emitido com data futura
    Cheque e sua Sustação
    Locupletamento Ilícito
    Declaratória de Inexistência de Débito
    Contraordem do Pagamento ao Cheque
    Revogação e Sustação de Cheque
    Formas de Emissão do Cheque
    Obrigatoriedade de Receber Cheques Como Forma de Pagamento
    Cheque Especial
    Ação de Cobrança
    Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado)
    Motivo de Devolução
    Obrigatoriedade de Comunicação ao Emitente Sobre a Devolução
    Impedimento de Pagamento de Cheque
    Fornecimento de Informações Sobre o Emitente de Cheque Devolvido
    Cheque Furtado ou Roubado
    Sustação de Cheque Devolvido
    Consequências da Sustação de Cheque Sem Fundo
    Preenchimento do Cheque
    Cor da tinta de preenchimento do cheque
    Prazos para pagamento de cheques
    Cheque cruzado
    Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques
    Talão de cheques
    Idade mínima para receber talão de cheques
    Prazo de validade do cheque
    Cheque falso
    Cheque Falso e Inscrição Negativa
    Cheque pós-datado
    Cheque Pós-Datado e Prescrição
    Cheque pré-datado
    Da Situação do Cheque Pós-datado frente à Lei 8.078/90
    O Princípio da Confiança e os Interesses Legítimos do Consumidor
    Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada
    Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira
    Prescrição do Cheque
    Prescrição da Execução de Cheque
    Ações por Falta de Pagamento
    Defesa na Ação do Cheque
    Devolução dos Cheques
    Impedimento ao Pagamento
    Apresentação Indevida
    Contraordem
    Estelionato - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
    Protesto do Cheque
    Revogação e Sustação de Cheque
    Preenchimento do Cheque
    Prazo de Validade do Cheque
    Cheque Cruzado
    Talão de Cheques
    Ação de Execução de Cheque

    Capítulo XIII
    Cobrança de Tarifas
    Tarifa de Serviços
    Abusividade na cobrança das tarifas
    Tarifa de avaliação do bem
    Custos de Cobrança. Boleto Bancário
    Comissão de Permanência
    Tarifa Bancária
    Capitalização de Juros
    Tarifa de Registro de Contrato
    Tarifas e Contratos Bancários
    Pactuação das Tarifas Bancárias
    Despesa com registro do contrato
    Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto
    Tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo e arrendamento mercantil
    Tarifa Bancária Abusiva
    Custos de Cobrança
    Tarifas na Conta

    Capítulo XIV
    Comissão de Permanência
    Instituição da Comissão de Permanência
    Cédula de Crédito Bancário
    Comissão de Permanência e sua Limitação
    Comissão de Permanência
    Comissão de Permanência e Encargos
    Comissão de Permanência e sua Cobrança
    Comissão de Permanência e Embargos

    Capítulo XV
    Cobrança de Títulos Bancários e Inscrição em Bancos de Dados
    Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Créditos
    Negativação por Cobrança Indevida de Dívida
    Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
    Títulos que Autorizam a Inscrição em Banco de Dados de Inadimplentes
    Definido o Prazo Para o Devedor Ficar Negativado na SERASA
    Nome Inscrito na SERASA
    SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
    Pendência Financeira
    Pendência Bancária
    Órgãos de Defesa do Consumidor
    Procedimento Administrativo
    Suspensão dos Efeitos do Registro na SERASA
    Declaratória de Inexistência de Dívida
    Inscrição Indevida em Serviços de Proteção ao Crédito
    Exposição Indevida do Consumidor Inadimplente
    Despesas Repassadas ao Consumidor
    Inscrição nos Órgãos de Inadimplentes
    Cadastro de Inadimplentes
    Inscrição Indevida

    Capítulo XVI
    Cobranças de Valores Indevidos
    Pagamentos, Cobranças e Descontos indevidos
    Descontos de Empréstimo não Contratado
    Inexigibilidade de crédito cumulada com indenização
    Inexigibilidade de Débito

    Capítulo XVII
    Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
    Inscrição no CADIN - Mandado de Segurança
    Inscrição no CADIN

    Capítulo XVIII
    Cofre de Aluguel
    Falha na Prestação de Serviço

    Capítulo XIX
    Conta-salário
    Resolução nº 3.919, de 25.11.2010
    Serviços essenciais
    Serviços especiais
    Serviços diferenciados
    Pacotes de serviços
    Cartão de crédito
    Divulgação de informações
    Desconto em Conta Corrente
    Cláusula Abusiva e Desconto Indevido
    Suspensão de Desconto em Folha
    Empréstimo Consignado e Desconto em Folha
    Superendividamento e Empréstimo Consignado Não Solicitado
    Desconto em Conta Corrente
    Desconto em conta corrente - Renegociação
    Cláusula de Desconto em Conta Corrente
    Impenhorabilidade de Vencimentos
    Proventos de Aposentadoria
    Revisional de contratos de empréstimos
    Impenhorabilidade de quantia
    Impenhorabilidade dos valores abaixo de quarenta salários
    Auxílio Emergencial e Impenhorabilidade
    Penhora sobre Salário

    Capítulo XX
    Danos Patrimoniais e Morais
    Abusividade Identificada
    Ação de indenização por danos morais
    Recurso de Apelação
    Cartão utilizado apenas para o saque do mútuo
    Empréstimo consignado
    Declaratória de inexistência de débito
    Ação de inexistência de débito
    Inexistência de Contrato de Refinanciamento
    Conceito de dano moral
    A quantificação do dano moral
    O dano moral no âmbito das operações bancárias

    Capítulo XXI
    Das Partes na Relação Processual
    Capacidade Processual
    Deveres das Partes
    Responsabilidade das Partes por Dano Processual
    Despesas e das Multas Processuais
    Multa Processual
    Dos Procuradores

    Capítulo XXII
    Depósito Bancário
    Cláusula Limitativa em Locação de Cofre
    Astreintes
    Competência Recursal e Depósito
    Devolução de Valores

    Capítulo XXIII
    Encerramento de Conta Corrente
    Encerramento de Conta Corrente - Indenização
    Tarifas Bancárias
    Cobrança de Taxas e Encargos
    Cheque Especial
    Débito em Conta Corrente
    Desconstituição de Débitos
    Limitação dos descontos de parcelas
    Indenização por danos morais
    Encerramento de Conta

    Capítulo XXIV
    Falência, Intervenção e Liquidação
    Liquidação Extrajudicial
    Responsabilidade Subjetiva dos Administradores
    Penhora Sobre Cotas de Avalistas
    Decretação De Falência De Banco
    Novação da Lei n. 11.101 de 2005

    Capítulo XXV
    Fila de Banco e Responsabilidade Civil
    A impossibilidade fática de se pretender regular o tempo máximo de espera
    A inconstitucionalidade por ofensa ao art. 5º, caput, CF/88 (princípio da isonomia)
    A inconstitucionalidade por violação ao art. 48, inciso XIII, CF/88
    Responsabilidade Civil de Bancos e Instituições Financeiras
    Desconhecimento das Dívidas
    Ação declaratória c/c indenizatória
    Fraude Bancária
    Falha na Prestação do Serviço

    Capítulo XXVI
    Intervenção Estatal
    Cláusula ‘rebus sic stantibus’
    Intervenção em Instituições Financeiras
    Segurança e Competência Legislativa Municipal
    Responsabilidade das Instituições Financeiras

    Capítulo XXVII
    Juros Bancários
    Capitalização Diária e Mensal de Juros
    Novação de Dívida
    Imoral Constitucionalidade da MP 1963/2000 (2170/00)
    Capitalização dos juros – Periodicidade inferior a um ano
    Taxa de Juros Remuneratórios
    Juros Remuneratórios e sua Pactuação
    Ação revisional de contrato bancário e Juros Remuneratórios
    Juros e correção para taxa média
    Juros Remuneratórios e Taxa Média do Mercado
    Duodécuplo Mensal
    Duodécuplo e taxa efetiva anual
    Taxa que ultrapassa a média de mercado
    Juros Moratórios
    Juros Moratórios e Princípio da Adstrição
    Cobrança e Juros Remuneratórios
    Juros remuneratórios cobrados livremente
    Possibilidade de Cobrança de Juros Remuneratórios
    Ação Revisional e Duodécuplo
    Taxa de Juros Superior ao Duodécuplo
    Duodécuplo das taxas mensais. Overruling
    Capitalização Mensal de Juros
    Inovação Recursal e Cobrança de Encargos
    Lei de Usura e Contrato Bancário
    Revisional de Cédula de Crédito Bancário
    Usura e Matérias a Serem Alegadas na Reconvenção
    Crime de Usura
    Tabela Price
    Aplicação da Tabela Price
    Taxas de Juros e Súmula n. 596 do STF
    Contratos Bancários e a Súmula 596 do STF
    Anatocismo
    Anatocismo e taxa de juros efetiva mensal e anual
    Capitalização e Anatocismo
    Exceções à Vedação do Anatocismo
    Juros. Capitalização
    Tabela Price e Sacre
    Juros Compostos Mensais
    Juros Superiores a 12% ao Ano e Abusividade
    Juros superiores a 12% ao ano
    Cobrança de Juros sobre Juros
    Juros Sobre Juros
    Juros Sobre Capital Próprio
    Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001
    Capitalização de Juros Com Periodicidade Inferior a Um Ano
    Inconstitucionalidade da Lei n. 10.931, de 2004
    Bloqueio On Line e Cédula de Crédito Bancário
    Duodécuplo e Juros Capitalizados
    Juros Anuais Superiores ao Duodécuplo
    Taxa contratada e Duodécuplo
    Duodécuplo e Capitalização Diária
    Lógica dos Juros nos Contratos Bancários
    Falha no Serviço
    Correção Monetária

    Capítulo XXVIII
    Lucro Stricto Sensu
    Juros Bancários

    Capítulo XXIX
    Moeda
    Conversão do Padrão Monetário

    Capítulo XXX
    Ônus da Prova nas Relações Bancárias
    Inversão do ônus da prova
    Inversão do ônus da prova e ciência prévia dos riscos
    Prova e Ação Revisional
    Prova e Agravo de Instrumento
    Provas e Inversão do Ônus

    Capítulo XXXI
    Porta Giratória
    Porta Giratória Com Detector de Metais

    Capítulo XXXII
    Práticas Abusivas
    Capitalização de Juros Abordagem doutrinária da capitalização de juros;
    Da impossibilidade da capitalização de juros: uma perspectiva constitucional
    Revisional de contrato
    Taxa de administração do crédito
    Capitalização
    Cláusula Mandato
    Cláusula-Mandato - Justificativa
    Revisional
    Taxa Média de Mercado
    Descontos Indevidos em Conta
    Cobrança Abusiva e Contrato Bancário
    Indexadores Alternativos
    Práticas Bancárias Abusivas
    Contratos Bancários
    Nulidade de Cláusula
    Tarifa de cadastro
    Flutuação de Taxas
    Práticas Abusivas
    Comissão de Permanência
    Tutela de Urgência
    Tarifas bancárias de avaliação Cláusulas Abusivas
    Efeitos Jurídicos das Cláusulas Abusivas
    Serviços Bancários e Práticas Abusivas

    Capítulo XXXIII
    Prazos Prescricionais
    Prescrição Intercorrente
    Estratégia de Prescrição Intercorrente Como Defesa na Execução
    Prescrição Intercorrente Como Defesa na Execução
    Defesa na Execução com a Prescrição Intercorrente
    Prescrição no Código Civil
    Sistemática para a contagem da prescrição intercorrente
    Prescrição intercorrente da pretensão executória
    Prescrição intercorrente. Nulidade da CDA

    Capítulo XXXIV
    Princípio da Boa-Fé Objetiva
    A boa-fé objetiva nas três fases do contrato (antes, durante e após sua conclusão)
    Princípio da Boa-Fé

    Capítulo XXXV
    Reformas do Sistema Monetário Brasileiro
    Cruzeiro
    Cruzeiro novo
    Cruzeiro
    Cruzado
    Cruzado novo
    Cruzeiro
    Real
    Sistema Monetário
    Capítulo XXXVI
    Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
    Documentação Falsa
    Responsabilidade Objetiva Assalto em caixa eletrônico
    Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
    Origens Históricas da Responsabilidade Civil
    Responsabilidade Civil no Direito Romano e no Direito Brasileiro
    Conceito de Responsabilidade Civil
    Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal
    Culpa e Responsabilidade
    Revelia da Instituição Financeira e Inexigibilidade do Débito
    Culpa no Direito Brasileiro
    A RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO
    Culpa Exclusiva da Vítima
    Caso fortuito ou força maior
    Responsabilidade Objetiva ou Teoria do Risco
    Nexo de causalidade
    Dano e Indenização no Código Civil de 2002
    Responsabilidade Civil e Criminal
    Responsabilidade Civil do Estado
    Atos Ilícitos
    Dano e sua avaliação
    Liquidação do Dano Moral
    Lucros Cessantes
    Ação Humana
    Responsabilidade Civil por Roubo Saidinha de Banco
    Assalto no Estacionamento do Banco
    Roubo fora da agência bancária Saidinha de Banco
    Assalto – Saidinha de Banco
    Assalto em Agência Bancária

    Capítulo XXXVII
    ISS – Serviços Bancários
    Lista de Serviços
    Serviços Bancários e ISS

    Capítulo XXXVIII
    Revisão de Contrato

    Capítulo XXXIX
    Saques Indevidos em Conta Corrente
    Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.
    Falha no Serviço
    Banco Responde Por Saques Indevidos em Conta Corrente de Idoso

    Capítulo XL
    Transferência de Dinheiro para Investimentos e Débitos em Conta
    Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
    Prestação de serviços (bancários).

    Capítulo XLI
    Petição Inicial
    Requisitos da Petição Inicial
    Aditamento de Pedido
    Ilegitimidade de Parte
    Fato Controvertido
    Especificação das Cláusulas Controvertidas
    Depósito do Valor Incontroverso
    Ação de reparação de danos materiais e danos morais
    Audiência de Conciliação e Mediação
    Tutela Provisória Antecipada
    Inexigibilidade de Débito
    Equilíbrio Contratual Pela Tutela Jurisdicional
    Tutela Antecipada e Cobrança de Encargos Abusivos
    Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
    Pedido por Reconvenção e Pedido Contraposto
    Compensação e Repetição do Indébito
    Parceria Comercial
    Cálculo Pericial
    Produção de Provas no STJ
    Inadequação da Via Eleita
    Recurso Especial Repetitivo no STJ
    Prazo prescricional de contratos bancários
    Negócio jurídico de pacto instantâneo, pacto sucessivo e diferido
    Encargo de Terceiro
    Encargos de Mora e Laudo Financeiro
    Amortização da Dívida
    Princípio do Pacta Sunt Servanda na Interpretação dos Contratos
    Da Mora
    Caracterização da Mora
    Consignação em Pagamento
    Depósito Judicial
    Honorários Advocatícios em Revisional de Contrato
    Compensação dos Honorários de Sucumbência
    Honorários no Cumprimento de Sentença
    Honorários em Rejeição de Impugnação
    Análise do Negócio Jurídico
    Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
    Venda Casada
    Apelação. Revisional. Contrato Bancário
    Expurgos Inflacionários em Caderneta de Poupança
    Sigilo Bancário
    Cédula de Crédito Rural e Capitalização Mensal
    Cédula de Crédito Rural e Aval
    Encargos Decorrentes de Financiamento
    Contrato de Adesão
    Revisional de Contratos Bancários
    Revisão Contratual
    Modelo de Petição Inicial
    Contestação
    Impugnação do Valor da Causa
    Pedido Contraposto
    Preliminar
    Descontos a Título de Reserva de Margem Consignatória
    Exceção de pré-executividade

    Capítulo XLII
    Microcrédito e Renúncia Fiscal
    Renúncia Fiscal e Suas Formas
    Renúncia Fiscal e Programas Sociais
    Emprego e Renda
    Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável
    Declaração das Entidades na Aplicação de Recursos
    Instrução Normativa srf nº 87, de 31 de dezembro de 1996
    Atestado de Sustentabilidade
    Isenção e Imunidade das Entidades
    Composição das Organizações Sociais e Licitação
    Associações e Cooperativas
    Renúncia Fiscal e sua Aplicação
    Renúncia Fiscal – ICMS
    Certificações da OS ou OSCIP no Município
    Expedição de Atestado
    Legislação Correlata
    Terceiro Setor
    Fundação e Funcionamento do Banco Social
    Barreiras Não Tarifárias
    Consenso de Washington
    Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

    Capítulo XLIII
    Spread Bancário
    Como é calculado o spread bancário
    Impostos diretos
    Compulsório e encargos
    Custo administrativo
    Por que o spread bancário no Brasil é tão alto?
    Inadimplência
    Concentração bancária
    Juros e inflação
    Carga tributária
    Crédito bancário
    Spread e Remuneração
    Spread Bancário e Capitalização dos Juros

    Capítulo XLIV
    Fundo de Financiamento Estudantil
    FIES e Capitalização de Juros
    Renegociação de Dívidas do FIES
    Formas de Pagamento do Parcelamento do FIES
    Inadimplência no FIES

    Capítulo XLV
    Ação de Exigir Contas da Instituição Financeira
    Conceito e Procedimento
    Interesse Processual
    Consequências da Ação
    Importância no Contexto do Superendividamento
    Atuação do Ministério Público
    Consequências da Não Prestação de Contas
    Implicações Legais das Contas Prejudiciais
    Demonstração do Interesse de Agir
    Dever de Prestar Contas
    Prestação de contas de venda extrajudicial do bem objeto de busca e apreensão
    Ação de busca e apreensão e processo de execução
    Prestação de Contas de Alienação de Bem Imóvel
    Prestação de Contas

    Capítulo XLVI
    Busca e Apreensão
    Busca e Apreensão de Bem Busca e Apreensão no Período de Pandemia do COVID-19
    Busca e Apreensão de Veículos
    Limite dos Juros moratórios
    Evitando a Busca e Apreensão
    Busca e Apreensão Indevida
    Busca e Apreensão e o Decreto-Lei n. 911 de 1969
    Revogação da liminar de busca e apreensão
    Liminar de Busca e Apreensão
    Busca e Apreensão Suspensa por Causa da Pandemia do Coronavírus
    Suspensão da Busca e Apreensão
    Aquisição Fraudulenta de Veículo

    Capítulo XLVII
    Teoria da Imprevisão Aplicada na Pandemia do COVID-19
    Mitigação do princípio da pacta sunt servanda pelas teorias da imprevisão
    Aplicação da teoria da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva
    Requisitos da Aplicação da Teoria da Imprevisão
    Teoria da Imprevisão Impede Busca e Apreensão
    Teoria da Imprevisão e sua Caracterização

    Capítulo XLVIII
    Superendividamento da Pessoa Física e Pessoa Jurídica
    Superendividamento e Cláusulas Abusivas
    Prevenção e Tratamento do Superendividamento
    Conciliação No Superendividamento
    Conciliação Não Exitosa
    Discriminação da Pessoa Idosa
    Pagamento e Direito do Consumidor
    Superendividamento da Pessoa Jurídica
    Juros Remuneratórios
    Correção Monetária Multa Contratual
    Comissão de Permanência
    Concessão de Crédito
    Análise Contratual e Superendividamento
    Regimes Simples e Regime Composto

    Capítulo XLIX
    Estratégias de Defesa do Executado Pelos Princípios da Execução
    Defesa do Executado e os Princípios da Execução
    Tipos de Títulos Executivos
    Defesa do Executado
    Diferença entre Execução de Título Judicial e Extrajudicial
    Requisitos para Cumprimento de Sentença
    Título Executivo Judicial e Seus Tipos

    Capítulo L
    Estratégias na Defesa Técnica
    Defesa Técnica no Processo Judicial
    Importância da Defesa Técnica
    Princípios Constitucionais
    Contexto da Inadimplência
    Principais Argumentos Utilizados na Defesa Técnica
    Influência da Defesa Técnica no Resultado de um Processo Criminal
    Diferenças entre Defesa Técnica e Autodefesa
    Situações em que a Defesa Técnica é Mais Eficaz
    Direitos Garantidos pela Defesa Técnica
    Defesa Técnica em Execução Bancária
    Direitos do Devedor na Execução Bancária
    Principais Argumentos para Contestar uma Penhora
    O Que é Excesso de Penhora
    Como a Penhora Pode Ser Considerada Nula

    Capítulo LI
    Estratégias de Defesas Constitucionais em Execuções Bancárias
    Defesas Constitucionais nas Execuções
    Princípios Constitucionais Relevantes
    Nulidade por Vícios no Título Executivo
    Requisitos Legais dos Títulos Executivos Extrajudiciais
    Papel da Advocacia na Defesa do Devedor
    Principais Vícios que Podem Invalidar um Título Executivo Extrajudicial
    Como o Excesso de Execução Pode Ser Demonstrado em uma Defesa
    Requisitos Legais para que um Título Extrajudicial Seja Considerado Válido
    Como a Defesa Pode Argumentar Contra a Prisão Civil por Dívida
    Principais Vícios que Podem Invalidar um Título Executivo Judicial
    Implicações Legais do Excesso de Execução
    Como a Exceção de Pré-Executividade Pode Ser Utilizada na Defesa
    Requisitos para Alegar Excesso de Execução

    Capítulo LII
    Estratégias de Defesa no Excesso de Execução
    Excesso de Execução
    Principais Aspectos do Excesso de Execução
    Como a Defesa Pode Argumentar Contra o Excesso de Execução
    Implicações Legais do Excesso de Execução
    Requisitos para Alegar Excesso de Execução
    Consequências Legais se o Excesso de Execução Não For Contestado
    Como o Devedor Pode Provar que o Valor Executado é Superior ao Título
    Exemplos Comuns de Excesso de Execução
    Como o Juiz Determina se Houve Excesso de Execução
    Direitos do Devedor em Caso de Excesso de Execução

    Capítulo LIII
    Regras do Procedimento Como Estratégia de Defesa
    Regras do Procedimento de Execução e Cumprimento de Sentença
    Identificação de Irregularidades
    Consequências da Nulidade
    Importância da Defesa Técnica
    Principais Vínculos que Podem Anular um Processo de Execução
    Como identificar Irregularidades no Processo de Execução
    Requisitos para Anulação de um Ato Administrativo
    Diferenças entre Anulação e Revogação de Atos Administrativos
    Como a Administração Pública Pode Anular Seus Próprios Atos

    Capítulo LIV
    Vícios na Penhora em Execução Bancária Como Estratégia Defensiva
    A penhora irregular ou mal feita, gera nulidade.
    Vícios na Penhora em Execução Bancária
    Principais Vícios que Podem Anular uma Penhora
    Identificação de Irregularidades no Processo de Penhora
    Consequências da Penhora Irregular Como Contestá-la
    Bens Considerados Impenhoráveis
    Como Processo com Embargos à Penhora
    Principais Argumentos para Contestar uma Penhora
    O Que é Excesso de Penhora
    Como a Penhora Pode Ser Considerada Nula
    Defesas Constitucionais em Execuções Bancárias
    Proteção ao Sigilo Bancário
    Contestação da Penhora

    Capítulo LV
    Desconsideração da Personalidade Jurídica e Defesas em Execução
    Conceito e Fundamentos da Desconsideração da Personalidade Jurídica
    Defesas do Executado Contra a Desconsideração
    Importância do Causídico
    Desconsideração da Personalidade Jurídica e Defesas em Execução Bancária
    Principais Argumentos para Defender a Personalidade Jurídica
    Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Crédito dos Sócios
    Riscos para Empresas Submetidas à Desconsideração
    Situações Específicas em que o Juiz Pode Desconsiderar a Personalidade Jurídica
    Contestação de Desconsideração em um Processo de Execução

    Capítulo LVI
    Princípios do Processo de Execução na Defesa de Superendividamento
    Defesa de Superendividamento Bancário
    Princípios do Processo de Execução na Defesa de Superendividamento Bancário

    Capítulo LVII
    Princípio da Autonomia do Processo de Execução e Defesa em Dívidas
    Autonomia do Processo de Execução e Defesa em Dívidas Bancárias
    Conceito de Autonomia do Processo de Execução
    Implicações Práticas na Defesa
    Importância da Autonomia em Casos de Superendividamento
    Embargos à Execução e Defesa em Dívidas Bancárias
    Como os Embargos à Execução Podem Ser Utilizados para Defesa
    Implicações da Autonomia do Processo na Fase de Cumprimento de Sentença
    Aplicação da Inércia Jurisdicional no Processo de Execução

    Capítulo LVIII
    Princípio da Patrimonialidade Como Estratégia de Defesa
    Princípio da Patrimonialidade na Defesa em Execuções

    Capítulo LIX
    Estratégia do Princípio do Exato Adimplemento Como Defesa
    Princípio do Exato Adimplemento na Defesa de Execução Bancária
    Tamanho da Penhora

    Capítulo LX
    Princípio da Utilidade da Execução como Defesa do Executado
    Critérios para Determinar se a Penhora de um Bem é Irrisória
    Situações Comuns para Desistência da Execução por Falta de Bens Penhoráveis
    Jurisprudência do STJ sobre Desistência da Execução por Falta de Bens
    Implicações Legais se a Execução for Considerada Inútil para o Credor

    Capítulo LXI
    Estratégia de Bens de Valor Insignificante Como Defesa na Execução
    Bens de Valor Insignificante como Defesa na Execução Bancária
    Efeitos da Penhora de Bens de Valor Insignificante na Prescrição Intercorrente
    Jurisprudência do TRF1 sobre a Penhora de Bens de Valor Insignificante
    Casos em que a Penhora de Bens Sem Comércio é Considerada Inútil
    Critérios para Determinar se um Bem é de Valor Insignificante
    Liberação de Bens Penhorados Irrisórios na Prática

    Capítulo LXII
    Estratégia do Preço Vil Como Defesa na Execução Bancária
    Preço Vil como Defesa na Execução Bancária

    Capítulo LXIII
    Defesa Contra Restrição de Passaporte e Apreensão de CNH

    Capítulo LXIV
    Estratégia de Defesa Contra a Suspensão da CNH
    Defesa Contra a Suspensão da CNH

    Capítulo LXV
    Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Estratégia de Defesa
    Dignidade da Pessoa Humana
    Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Defesa em Execução Bancária

    Capítulo LXVI
    Estratégia de Defesa Contra Retenção do Passaporte
    Defesa Contra Retenção do Passaporte

    Capítulo LXVII
    Estratégia de Defesa Contra Proibição do Uso do Cartão de Crédito
    Proibição do Uso do Cartão de Crédito
    Defesa Contra a Proibição do Uso do Cartão de Crédito

    Capítulo LXVIII
    Estratégia de Defesa do Executado Contra Quebra do Sigilo Bancário
    Quebra do Sigilo Bancário: Aspectos Legais e Defensivos

    Capítulo LXIX
    Estratégia do Princípio da Menor Onerosidade como Defesa na Execução
    Princípio Menor Onerosidade como Defesa na Execução
    Menor Onerosidade na Execução de Dívidas

    Capítulo LXX
    Estratégia do Princípio da Efetividade da Tutela como Defesa na Execução
    Efetividade da Tutela com Defesa na Execução
    Manuseio do Princípio da Efetividade da Tutela na Execução
    Modelos de Petições
    Revisão de contrato de abertura de crédito Ação de reparação de dano moral
    Ação de revisão contratual
    Cartão de crédito ação de repetição de indébito
    Cartão de crédito não solicitado
    Envio não solicitado de cartão de crédito.
    Cartão de crédito revisão
    Dos juros legais
    Clonagem de cartão e saques em conta corrente
    Constrangimento causado em porta giratória do banco
    Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA
    Proibição de Inscrição na Serasa Durante Ação Judicial
    Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta
    Revisional de cartão de crédito
    Sustação de protesto com pedido liminar
    Exigir prestação de contas
    Prestação de contas por quem tem obrigação de prestá-las
    Revisional de contrato de abertura de crédito para aquisição de veículo
    Juros remuneratórios acima da média de mercado
    Consignação em pagamento c/c revisão contratual
    Empréstimo consignado não solicitado
    Empréstimo consignado não solicitado - réplica
    Busca e apreensão de veículo – apelação

    Bibliografia
    Acesso aos Modelos de Petições

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