Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - 54ª Edição

Em 2023, o tão aguardado e consagrado Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor chega ao mercado pela Saraiva Educação sob o Selo Saraiva Jur, com o renome do saudoso autor Theotonio Negrão e contando com a primordial contribuição de autores que são destaques na área jurídica: José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca.

Mantendo a essência da obra, o Código do Processo Civil é analisado minuciosamente, artigo por artigo, acrescido de conteúdos doutrinários, com as principais decisões dos Tribunais e referências complementares a outros artigos e leis, fazendo com que a obra seja consulta imprescindível aos profissionais do Direito e aos estudantes que ingressam no estágio em Direito e que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Processual Civil.

O livro, em sua 54ª edição, foi atualizado de acordo com as Leis: · 14.318, de 29.3.22 (protocolo integrado judicial); · 14.341, de 18.5.22 (representação processual); · 14.365, de 2.6.22 (honorários advocatícios e atividade privativa de advogado); e a · EC 125, de 14.7.22 (relevância no recurso especial). Dessa forma, ao longo do último ano, as correspondentes reformas legislativas foram incluídas nos trabalhos:

No Código de Processo Civil, destacam-se as alterações nos arts. 75 e 85, em matéria de representação processual e honorários advocatícios. Na Constituição Federal, foi inserida a Emenda Constitucional 125, de 14.7.22, que altera o art. 105 para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional, ainda pendente de regulamentação.

Já na legislação extravagante, chamamos a atenção para alterações: (I) no estatuto da advocacia, para cuidar da atividade, das prerrogativas e dos impedimentos do advogado, bem como das sociedades de advogados; e (II) nas Leis 9.800, de 26.5.99, e 11.419, de 19.12.2006, para disciplinar o protocolo integrado judicial de caráter nacional. Trata-se de uma obra atualizada com o fechamento da edição em 06/01/2023.

Por fim, a obra ainda traz uma seção contendo os Principais prazos para o advogado no CPC, um índice completo de leis, um didático índice alfabético-remissivo e notas destacadas com "marca-texto" que direcionam o leitor para outros pontos da obra que abordam o mesmo tema, o que facilita o estudo do que se pretende pesquisar.