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- Calcular freteÍndice Cronológico da Legislação do Livro e da Legislação Adicional (online)
Índice Cronológico da Legislação Alteradora
Índice Cronológico das Emendas Constitucionais Alteradoras
Índice Sistemático da Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Índice Alfabético da Constituição Federal
Índice Sistemático do Código Civil
CÓDIGO CIVIL (Lei n. 10.406, de 10-1-2002)
Índice Alfabético do Código Civil
Índice Sistemático do Código Comercial
CÓDIGO COMERCIAL (Lei n. 556, de 25-6-1850)
Índice Alfabético do Código Comercial
Índice Sistemático do Código de Processo Civil
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei n. 13.105, de 16-3-2015)
Índice Alfabético do Código de Processo Civil
Índice Sistemático do Código Penal
CÓDIGO PENAL (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940)
Índice Alfabético do Código Penal
Índice Sistemático do Código de Processo Penal
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941)
Índice Alfabético do Código de Processo Penal
Índice Sistemático do Código Penal Militar
CÓDIGO PENAL MILITAR (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969)
Índice Alfabético do Código Penal Militar
Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969)
Índice Alfabético do Código de Processo Penal Militar
Índice Sistemático do Código Tributário Nacional
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Lei n. 5.172, de 25-10-1966)
Índice Alfabético do Código Tributário Nacional
Índice Sistemático do Código Eleitoral
CÓDIGO ELEITORAL (Lei n. 4.737, de 15-7-1965)
Índice Alfabético do Código Eleitoral
Índice Sistemático do Código do Consumidor
CÓDIGO DO CONSUMIDOR (Lei n. 8.078, de 11-9-1990)
Índice Alfabético do Código do Consumidor
Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei n. 9.503, de 23-9-1997)
Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro
Índice Sistemático do Código Florestal
CÓDIGO FLORESTAL (Lei n. 12.651, de 25-5-2012)
Índice Alfabético do Código Florestal
Índice Sistemático do Código de Defesa do Contribuinte
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE (Lei Complementar n. 225, de 8-1-2026)
Índice Alfabético do Código de Defesa do Contribuinte
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943)
Índice Alfabético da Consolidação das Leis Trabalhistas
ESTATUTOS
• da Terra (Lei n. 4.504, de 30-11-1964)
• do Índio (Lei n. 6.001, de 19-12-1973)
• dos Militares (Lei n. 6.880, de 9-12-1980)
• da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990)
• da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994)
• da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001)
• da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003)
• do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003)
• da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006)
• da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010)
• da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013)
• das Guardas Municipais (Lei n. 13.022, de 8-8-2014)
• da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015)
• da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015)
• das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016)
• Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211, de 17-9-2025)
• dos Direitos do Paciente (Lei n. 15.378, de 6-4-2026)
Índice Alfabético dos Estatutos
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Índice Alfabético da Legislação Complementar
REGIMENTOS INTERNOS
• do STF
• do STJ
SÚMULAS
• do STF
• Vinculantes
• do STJ
• do STM
• do TSE
• dos JEFs
• do TST
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
• do Tribunal Pleno
• da SDI-1
• transitórias da SDI-1
• da SDI-2
• da SDC
PRECEDENTES NORMATIVOS EM DISSÍDIOS COLETIVOS
Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais e dos Precedentes Normativos
ADENDO ESPECIAL
Precedentes Qualificados do STF – Repercussão Geral
Precedentes Qualificados do STJ
Precedentes Vinculantes do TST – Recursos de Revista Repetitivos
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