Reforma tributária uma visão descomplicada 1ª edição 2024 | Ilana Renata Schonenberg Bolognese, Marcelo Bolognese e Nayara da Silva Ribeiro 9786560900202
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- Calcular freteCAPÍTULO I
DE ONDE VIEMOS E PARA ONDE VAMOS: UM RÁPIDO OLHAR SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
1. Introdução
2. Histórico das Constituições Federais brasileiras
2.1A atual Constituição Federal de 1988
3. Princípios constitucionais da Emenda Constitucional n. 132/23
4. IVA: o que é?
5. Lei Complementar: o seu papel na Reforma Tributária
6. Os impactos econômicos com a Reforma Tributária
7. Conclusão
8. Referências
CAPÍTULO II
O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)
1. Introdução
2. IVA Dual: IBS e CBS
2.1 ICMS
2.2 ISS
2.3 PIS e COFINS
3. A incidência do IBS e da CBS
3.1 Fato Gerador
3.2 Local da Operação
3.3 Base de Cálculo
3.4 Alíquotas
3.5 Sujeição Passiva
4. Não Cumulatividade
5. Imunidades
6. Comércio Exterior
6.1 Importação
6.2 Exportação
6.3 Regimes Aduaneiros Especiais e Zonas de Processamento
7. Comitê Gestor do IBS
7.1 Competências do Comitê Gestor do IBS
7.2 Composição do Comitê Gestor do IBS
7.3 Orçamento, Controle Externo e Infrações relativas ao IBS
7.4 Transição do Comitê Gestor do IBS
8. Fundos
9. Devolução personalizada do IBS e da CBS: cashback
10. Split Payment
11.Transição para o novo regime de tributação sobre o consumo
12. Conclusão
13. Referências
CAPÍTULO III
BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES DE TRIBUTAÇÃO ESPECÍFICOS, DIFERENCIADOS E FAVORECIDOS
1. Introdução
2. Benefícios fiscais e regimes de tributação: cenário pré-reforma
3. Reforma Tributária: benefícios fiscais e regimes de tributação
4. Regimes específicos, diferenciados e favorecidos
4.1 Regimes específicos: conceito e aplicabilidade
4.2 Regimes diferenciados: conceito e aplicabilidade
4.3 Regimes favorecidos: conceito e aplicabilidade
4.3.1 Zona Franca de Manaus: linhas gerais
4.3.2 Áreas de Livre Comércio: linhas gerais
4.3.3 Cesta Básica Nacional: linhas gerais
4.3.4 Simples Nacional: linhas gerais
5. Conclusão
6. Referências
CAPÍTULO IV
IMPOSTO SELETIVO
1. Introdução
2. Da Previsão Constitucional
3. Dos Projetos de Leis Complementares
4. Transição da tributação do IPI para o IS
5. Princípios Constitucionais vinculados ao Imposto Seletivo
6. Conclusão
7. Referências
CAPÍTULO V
OUTROS TRIBUTOS AFETADOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA: ITCMD, IPVA E ITBI
1. Introdução
2. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
2.1 Breve Histórico do ITCMD
2.2 ITCMD no Mundo
2.3 ITCMD no Brasil
2.4 Hipóteses de incidência do ITCMD: Causa Mortis e Doação
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
3.1 Histórico da tributação sobre a propriedade de veículos
3.2 O poder arrecadatório do IPVA
3.3 Os impactos da legislação do IPVA pela EC n. 132/23
4. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
4.1 Origens e evolução
4.2 A incidência do ITBI
4.3 A Emenda Constitucional n. 132/2023 e o PLP n. 108/2024
5. Conclusão
6. Referências
CAPÍTULO VI
CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Introdução
2. Contextualização
3. Panorama geral dos contratos com a Administração Pública
4. Impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos
5. A adequação nos contratos administrativos (PLP n. 33/2024)
6. Conclusão
7. Referências
CAPÍTULO VII
A REFORMA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
1. Introdução
2. Cenário fático
3. Contencioso Administrativo Tributário
3.1 No âmbito federal
3.2 No âmbito estadual
3.3 No âmbito municipal
4. A Reforma Tributária do Contencioso Administrativo Fiscal
5. Contencioso Judicial Tributário
5.1 Análise das teses tributárias à luz do Poder Judiciário
5.2 Execução fiscal
6. Meios alternativos de solução de conflitos tributários
7. Conclusão
8. Referências
CAPÍTULO VIII
AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
1. Introdução
2. As obrigações tributárias dos contribuintes
3. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito federal
3.1 As obrigações tributárias dos contribuintes do Simples Nacional
4. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito estadual
5. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito municipal
6. Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
7. A Reforma Tributária e os impactos nas obrigações tributárias acessórias
8. Conclusão
ANEXO
Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023
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