Este livro apresenta todas as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tributária. A obra aborda desde os princípios tributários até os tributos em espécie introduzidos pela reforma, com uma linguagem direta e objetiva.
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Reforma tributária brasileira: Tributos sobre o consumo 1ª edição 2024 | Gabriel Quintanilha 9788530994730

Reforma tributária brasileira: Tributos sobre o consumo 1ª edição 2024 | Gabriel Quintanilha 9788530994730

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O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País.

 

Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco.

 

Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade.

 

Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada e promulgada no final de 2023.

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    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO 1 – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA

    CAPÍTULO 2 – IMPOSTOS EM ESPÉCIE

    CAPÍTULO 3 – IMPACTOS NO DIREITO FINANCEIRO

    CAPÍTULO 4 – TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA

    CAPÍTULO 5 – DA VIGÊNCIA

    EPÍLOGO

    BIBLIOGRAFIA

    ANEXO