Questões tributárias na recuperação judicial 1ª edição 2022 | Maria Odete Duque Bertasi e Jandir J. Dalle Lucca 9786588491430

<p style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 5px 0px 0px; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: medium; width: auto; font-family: Roboto, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">&ldquo;A obra contém 18 artigos escritos por 27 especialistas da matéria abordando com objetividade os temas controvertidos que afetam o princípio da segurança jurídica devido a divergência de interpretação da doutrina e da jurisprudência. Há um ponto em comum nesses diversos textos. Todos eles articulam-se com os aspectos tributários, notadamente, com a questão da responsabilidade tributária analisada sob diferentes prismas; com os regimes de parcelamento e da transação tributária, como adiante se verá.</span></span></span></p> <p style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 5px 0px 0px; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: medium; width: auto; font-family: Roboto, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">(...)</span></span></span></p> <p style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 5px 0px 0px; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: medium; width: auto; font-family: Roboto, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">Por derradeiro, a obra coletiva que veio à luz para abordar temas palpitantes da Lei de Recuperação Judicial, examinando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, com riqueza de informações e conhecimentos científicos é útil aos operadores do direito em geral e imprescindível aos especialistas que militam nessa importante área do setor empresarial que já deu origem ao surgimento do Direito Empresarial como um sub-ramo do Direito.&rdquo;</span></span></span></p> <p style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 5px 0px 0px; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: medium; width: auto; font-family: Roboto, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">Kiyoshi Harada</span></span></span></p> <p style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 5px 0px 0px; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: medium; width: auto; font-family: Roboto, sans-serif; text-align: justify;"> </p> <p style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 5px 0px 0px; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: medium; width: auto; font-family: Roboto, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">&ldquo;Com o objetivo de fornecer subsídios aos que atuam no processo recuperacional, foram convidados para colaborar com a presente obra profissionais com grande experiência na área tributária, atuantes em diferentes segmentos do cenário jurídico-tributário nacional, aos quais foram submetidas algumas questões previamente identificadas como objeto de divergências interpretativas e causadoras de dúvidas na solução de casos concretos, para que elegessem algumas para serem abordadas na forma de artigo:</span></span></span></p> <p style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 5px 0px 0px; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: medium; width: auto; font-family: Roboto, sans-serif; text-align: justify;"><br style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;" /> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">&bull; A venda de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e a responsabilidade tributária dos sucessores / A obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários como condição para a homologação do plano de recuperação judicial.<br style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;" /> &bull; A Execução Fiscal e a Recuperação Judicial: competência para a prática de atos de execução / As custas judiciais na Recuperação Judicial.<br style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;" /> &bull; O Princípio da Preservação da Empresa e os débitos tributários / O parcelamento e a transação dos débitos tributários do devedor em recuperação judicial .<br style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;" /> &bull; A tributação sobre o ganho de capital na venda de ativos e sobre o deságio nas recuperações judiciais.<br style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;" /> &bull; Aspectos contábeis da recuperação judicial."</span></span></span></p> <p style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 5px 0px 0px; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: medium; width: auto; font-family: Roboto, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">Jandir J. Dalle Lucca<br style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;" /> Maria Odete Duque Bertasi</span></span></span></p>