A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência.
São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.
O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Art. 1.º)
LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Título I – Disposições Gerais (Arts. 2.º a 5.º )
Título II – Competência Tributária (Arts. 6.º a 15)
Título III – Impostos (Arts. 16 a 76)
Título IV – Taxas (Arts. 77 a 80)
Título V – Contribuição de Melhoria (Arts. 81 e 82)
Título VI – Distribuições de Receitas Tributárias (Arts. 83 a 95)
LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Título I – Legislação Tributária (Arts. 96 a 112)
Título II – Obrigação Tributária (Arts. 113 a 138)
Título III – Crédito Tributário (Arts. 139 a 193)
Título IV – Administração Tributária (Arts. 194 a 208)
Disposições Finais e Transitórias (Arts. 209 a 218)
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