O livro Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024, escrito por Tiago Scherer e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área jurídica que buscam compreender as profundas transformações nas cobranças fazendárias promovidas pela recente resolução do CNJ.
A Importância do Livro para o Direito Tributário
Nos últimos anos, o Direito Tributário tem enfrentado importantes mudanças, sobretudo com a aplicação prática da Resolução CNJ nº 547/2024 e a Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral. Essas alterações exigem dos operadores do direito uma compreensão aprofundada, tanto sobre os aspectos normativos quanto sobre as consequências práticas no dia a dia das execuções fiscais.
Neste contexto, Tiago Scherer oferece uma análise detalhada e esclarecedora sobre a matéria, abordando temas essenciais como prescrição tributária, protesto extrajudicial e a racionalização das cobranças fazendárias.
Sinopse do Livro
Foram muitas as transformações nas cobranças fazendárias em decorrência da Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral e da Resolução CNJ nº 547/2024, gerando, logicamente, inúmeras dúvidas. Apresentamos à comunidade jurídica uma análise prática, buscando contribuir para a compreensão das soluções propugnadas pelo STF e pelo CNJ para o quadro dramático das execuções fiscais. O livro evidencia que o novo ritmo das cobranças vai melhorar o perfil da arrecadação, mesmo sem o uso massivo da via judicial. As competências tributárias estão preservadas. Execuções irremediavelmente frustradas serão baixadas, racionalizando o trabalho do Judiciário. O contribuinte deixa de ser um “inimigo” para se tornar um parceiro na busca de soluções negociais. O protesto extrajudicial da CDA foi fortemente estimulado. A Resolução também vai prevenir cobranças indevidas. Os primeiros resultados já se fazem sentir, mas há muito a ser feito, no que estamos engajados também pela via doutrinária.
Temas Abordados no Livro
O conteúdo desta obra é atualizado conforme:
- Lei Complementar nº 208/2024: interrupção da prescrição tributária pelo protesto notarial;
- Lei nº 14.973/2024: procedimento da inscrição no Cadin.
Destaques do Conteúdo
Atualizações Legislativas Relevantes
A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe inovações cruciais ao prever a interrupção da prescrição tributária por meio do protesto notarial, um tema amplamente debatido e que agora conta com respaldo legal para sua aplicação.
Por sua vez, a Lei nº 14.973/2024 detalha o procedimento de inscrição no Cadin, oferecendo diretrizes claras e objetivas para a atuação de agentes fazendários e advogados tributaristas.
Benefícios Práticos
- Racionalização do trabalho do Judiciário;
- Estímulo ao protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA);
- Prevenção de cobranças indevidas;
CAPÍTULO 1
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE COBRANÇAS FAZENDÁRIAS
1.1 Compreendendo o contexto fático da reforma das cobranças tributárias
CAPÍTULO 2
CRITÉRIOS DE COBRANÇA E AJUIZAMENTO
2.1 Fazenda Nacional (União)
2.2 Créditos não tributários da União e suas autarquias
2.3 Conselhos de Fiscalização Profissional
2.4 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
2.5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
2.6 Pernambuco
2.7 Estado de São Paulo e Capital
2.8 Município de Capão da Canoa, RS
CAPÍTULO 3
PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DAS ENTIDADES FAZENDÁRIAS
3.1 Critérios de cobrança e insignificância penal
3.2 Execuções de baixo valor e a garantia de acesso à Justiça
3.3 A execução fiscal como mecanismo de enforcement da lei tributária
CAPÍTULO 4
TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL
4.1 Análise das razões de fundo do precedente
4.2 Gestão dos processos e combate ao abuso
4.3 Interesse processual para a execução fiscal de baixo valor
4.4 O STF não fixou um valor mínimo para fins de execução fiscal
4.5 Rito extrajudicial prévio
4.6 Aplicabilidade da Tese do Tema 1184
4.7 Ausência de modulação
4.8 Extinção da execução fiscal como consequência do descumprimento do Tema 1184
CAPÍTULO 5
RESOLUÇÃO CNJ nº 547/2024
5.1 Resolução do CNJ tem força de lei
5.2 Propósito da reforma do fluxo das cobranças tributárias
5.3 Execuções pendentes
5.4 O novo fluxo de cobrança se aplica apenas às novas execuções
5.5 Seria necessário um período de adaptação ao novo fluxo da cobrança?
5.6 Fazenda Pública
5.7 Créditos atingidos
5.8 Parâmetro do CNJ: custo unitário da execução fiscal
5.9 A nova rotina da cobrança fazendária desjudicializou a execução fiscal?
5.10 Ausentes sanções políticas
CAPITULO 6
CRITÉRIO DE AJUIZAMENTO
6.1 Critério local e os novos pressupostos processuais
6.2 Aplicação retroativa do novo critério local
6.3 A execução legitimamente ajuizada não é imune ao filtro do § 1º do art. 1º
CAPÍTULO 7
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FRUSTRADA
7.1 Valor de face na data do ajuizamento
7.2 Ausência de movimentação útil
7.3 Execuções fiscais pendentes de citação
7.4 Prazo de sobrevida da execução frustrada: apenas um ano
7.5 Questões nebulosas
CAPÍTULO 8
EXECUÇÕES APENSADAS
8.1 Execuções fiscais entre as mesmas partes e reunidas perante o mesmo juízo
CAPÍTULO 9
REPROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL
9.1 Repropositura da execução mediante indicação de bens à penhora
CAPÍTULO 10
PRESCRIÇÃO PARA A REPROPOSITURA
10.1 Inviabilidade de cobrança de crédito prescrito. Indiferença das vias
CAPÍTULO 11
RITO PARA A EXTINÇÃO
11.1 Necessidade de intimação prévia do exequente para manifestação
11.2 Fatos impeditivos da extinção das execuções de pequeno valor
11.3 Ausência de ônus sucumbenciais
11.4 Via recursal
CAPÍTULO 12
NOVOS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO FISCAL
12.1 A execução fiscal deixa de ser incondicionada
12.2 Ajuizamento seletivo das novas execuções fiscais: existência de bens
12.3 Irretroatividade dos novos pressupostos processuais
CAPÍTULO 13
PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL
CAPÍTULO 14
ROL EXEMPLIFICATIVO DE MEDIDAS AUTOCOMPOSITIVAS
14.1 Simples previsão normativa seria suficiente?
CAPÍTULO 15
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
15.1 Procedimentos para a notificação do devedor
15.2 Comunicações extrajudiciais não interrompem a prescrição
CAPÍTULO 16
PRESUNÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL
16.1 A ocorrência da fase conciliatória deve ser comprovada?
CAPÍTULO 17
NECESSIDADE DE PRÉVIO PROTESTO
17.1 Potencialidade do protesto para a recuperação do crédito
17.2 Resultados da utilização do protesto alternativamente à execução fiscal
17.3 Cautelas administrativas
17.4 Local do protesto
17.5 Intimação do devedor
17.6 Pagamento
17.7 Desistência do apresentante
17.8 Solução consensual
17.9 Sustação do protesto
17.10 Existe possibilidade de defesa do devedor perante o Tabelião de Protestos?
17.11 Lavratura e registro do termo de protesto
17.12 Lavratura do protesto notarial e a prescrição
17.13 Cancelamento do protesto
17.14 Ônus do cancelamento do protesto por pagamento
17.15 Execuções de elevados valores exigem prova do protesto prévio?
17.16 Dispensabilidade do protesto por motivo de eficiência administrativa
17.17 Protesto potencialmente frustrado
17.18 Dispensa do protesto redundante
17.19 Haveria um incidente para prova da inadequação do prévio protesto?
17.20 Deve ser exigida certidão de protesto?
CAPÍTULO 18
SUBSTITUIÇÃO DO PROTESTO
CAPÍTULO 19
NEGATIVAÇÃO DIRETA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES
19.1 Indispensabilidade da notificação do devedor
19.2 Exercício regular de direito pela Administração
19.3 A inscrição do devedor fazendário em cadastro informativo ou administrativo seria suficiente?
19.4 Negativação autônoma não interrompe a prescrição
CAPÍTULO 20
AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA
CAPÍTULO 21
PEDIDO DE PENHORA DE BEM INDICADO
21.1 Imóvel que originou o débito tributário municipal
CAPÍTULO 22
REGULARIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
Aproveite também e
Compre Junto
Quem viu, viu também!
Produtos Relacionados
Ver mais
